Prezados servidores,

Temos a honra de informar que foi encaminhada, para análise do Poder Executivo Municipal, a proposta para reformulação no Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos de Luís Eduardo Magalhães.

Resultado de acordo entre o Município e Entidade Sindical, elaborada com base nas discussões democráticas da pauta de reivindicações, sem perder de vista a responsabilidade com os compromissos financeiros assumidos e o controle para equilíbrio das contas públicas, a presente proposta atende a uma demanda histórica dos servidores públicos municipais e reafirma a diretriz da Gestão de valorização da categoria.

Os estudos para implantação do plano Observaram o Princípio da Valorização do Trabalho e Avanço Social, além dos dispositivos legais já existentes no município.

Em linhas gerais, buscou-se corrigir distorções históricas de vencimentos, simplificar e dar coerência no âmbito interno de cargos e remunerações, estabelecer a lógica da meritocracia no desenvolvimento das competências e remuneração por resultado.

O enquadramento aos novos níveis funcionais nos cargos comtemplados representarão ganhos para uma gama significativa de servidores, recompondo as perdas acumuladas, e corrigindo distorções que em muito prejudicam os ganhos nas respectivas carreiras. 

Nesse sentido seriam beneficiadas de forma direta as carreiras de Agente de Inspeção, Técnico Agrícola, Técnico em Enfermagem, Técnico em Contabilidade, Técnico em Meio Ambiente, Técnico em Informática, e dos Assistentes Administrativos, que mudam sua nomenclatura para Técnico Geral, sendo transferidas para Categorias Funcionais mais adequadas.

Buscou-se garantir além da valorização do tempo de serviço, todo patrimônio intelectual adquirido pelo servidor, que reverterá obviamente na melhor prestação do serviço público de qualidade. 

No que se refere à Progressão e Desenvolvimento Funcional, destaca-se o mérito e a qualificação profissional como requisitos para a passagem dos servidores aos níveis de vencimentos subsequentes, buscando sempre a garantia de reconhecimento e desenvolvimento de competências e dos resultados individuais e grupais que serão verificados através de um sistema de avaliação de desempenho que permite remuneração variável. Ademais passa a ser reconhecido, de forma mais incisiva, o esforço individual da escolarização, através da Gratificação por Incentivo ao Aperfeiçoamento, valorizando-se assim também o autodesenvolvimento do servidor.

Reforçamos que o critério do tempo de servidor, sempre associado ao desenvolvimento intelectual, foi considerado, sobretudo ao se estender a quantidade de referências na Progressão Horizontal, atribuindo-lhes um sentido de linearidade, dessa forma o servidor terá a oportunidade de crescimento, tanto pelo tempo quanto pelo mérito, em toda sua vida funcional ativa.

A presente proposta ainda visa consagrar e amalgamar direitos já reconhecidos pela Administração Pública ao longo de seu mandato, todos instituídos pela legislação municipal e/ou regulamentados via atos do Poder Executivo, valendo destacar o amparo às categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, contemplados pelo novo Plano de Carreira, Cargos e Salários, além da regulamentação legal de gratificações e ganhos já reconhecidos via decretos municipais.

Entendendo que o servidor público é parte fundamental para o funcionamento da cidade, esperamos do Gestor toda atenção e celeridade para com a análise da presente proposta, no que reforçamos nossos votos de mais alta estima.

Atenciosamente,
SINSERPLEM.