Mais de 120 inscrições do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais-CEFIR, foram entregues no último sábado, 11, aos proprietários de imóveis rurais das comunidades localizadas dentro do poligonal da APA da Bacia do Rio de Janeiro. O evento aconteceu na sede da Associação dos Produtores Rurais da comunidade do Retiro, e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras, Demósthenes Júnior, o coordenador regional do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos-INEMA, Saul Cavalcante, presidente da Associação de Produtores Rurais, Joacy Teixeira e do vereador Otoniel Teixeira.
O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR, no estado da Bahia, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural no âmbito Federal, criado pelo Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que é um registro eletrônico de natureza declaratória e obrigatória para todos os imóveis rurais. “O principal objetivo do cadastro, é a formação de um banco de dados que servirão para o controle, o monitoramento e o planejamento ambiental econômico do estado”, disse, o coordenador regional do INEMA, Saul Cavalcante.
Pequenos produtores das Comunidades do Retiro, São Vicente, Vau do Teiú, Mangabeira, Lavras, Lamarão, Chico Preto e Riacho Dantas foram contemplados com o cadastro. No total foram realizados 2.500 cadastros no município de Barreiras em uma parceria entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, INEMA e a Prefeitura de Barreiras através da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, por meio do Programa Cerrado, onde foram realizados cadastro de imóveis com até 4 módulos fiscais.
Para o secretário Demósthenes Júnior, o Cadastro Ambiental constitui um importante avanço no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. “O cadastro consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das áreas de proteção permanente, reserva legal, remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com vistas no diagnóstico ambiental de todo o país”, disse.
“Além de buscar a regularidade ambiental das nossas terras, teremos mais facilidade em obter financiamentos junto aos bancos de crédito e programas de incentivo nas instituições públicas e privadas”, comemorou Joacy Teixeira, presidente da Associação de Produtores.
