Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) criticou, nesta quinta-feira (14), aliberação da produção e uso da fosfoetanolamina, afirmando em nota que a aprovação "encerra um dos capítulos mais tristes da saúde pública brasileira".
A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, que autoriza o uso e a produção da substância para pacientes com câncer, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O artigo 1º destaca que "esta lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".
"O Brasil, a partir de hoje, entra na história da ciência mundial e da indústria farmacêutica como o primeiro país a legalizar a irresponsabilidade, anular a importância da ciência e a igualar o remédio com o não remédio. Uma decisão tão sem sentido que informa que a droga, que não foi testada nem aprovada pela Anvisa, só pode ser produzida por quem tem autorização para fabricação de medicamentos pela mesma Anvisa", afirma a nota divulgada pela entidade, que reúne 56 laboratórios que são responsáveis por 82% dos medicamentos de referência disponíveis no mercado.
A Interfarma afirma, ainda, que a aprovação deve prejudicar a imagem científica do país.
Até o momento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ainda não se pronunciou sobre o caso. Mas já tinha manifestado que recomendaria que a presidente Dilma Rousseff vetasse o projeto de lei.
Quando o Senado aprovou o projeto de lei, em março, a agência divulgou uma nota criticando a iniciativa. "A única coisa inusitada em relação à fostoetanolamina é o fato de que uma substância que foi desenvolvida há 20 anos, e vir sendo usada de maneira ilegal durante esse largo período, nunca ter suscitado em seus desenvolvedores a preocupação em fabricá-la em local adequado, realizar ensaios clínicos de acordo com os protocolos e, por fim, pedir seu registro", dizia a nota divulgada pela agência.
A substância fosfoetanolamina é apontada por pesquisadores que desenvolveram um método de síntese do produto como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.
Pelo lei aprovada, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. A proposta vai além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.
