Uma fiscalização deflagrada por diversos órgãos flagrou cerca de 100 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nesta sexta-feira (15) na Ceasa do Centro Industrial de Aratu (CIA), em Salvador. A operação integrada foi composta por membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho Emprego e Renda, Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), Conselho Tutelar e Polícia Militar. A operação flagrou crianças e adolescentes trabalhando em galpões da Ceasa, em tarefas como descarregar mercadorias de caminhões.

De acordo com a promotora de Justiça, Andréa Ariadna Santos Correia, a realidade é conhecida por todos do local, e que não há fiscalização para coibir os abusos. Ela ainda afirmou que até “casos de exploração sexual no local foram relatados”. Já procuradora regional do Trabalho, Virginia Senna, afirmou que o que foi visto no local foi “uma aberta e irrestrita utilização de mão de obra de adolescentes em atividades que trazem risco à sua saúde ainda muitos casos de jovens com menos de 16 anos que em hipótese alguma poderiam estar trabalhando”. Virginia Senna, que é coordenadora regional de combate ao trabalho infantil do MPT-BA.A operação faz parte de um plano de ações na região para combater o trabalho infanto-juvenil por oferecer risco aos menores de idade.

A fiscalização visa apontar diretrizes para elaborar políticas públicas emergenciais a serem adotadas para garantir que as crianças e adolescentes que trabalham no local tenham os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os órgãos que participaram da operação compõem o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa). As crianças e adolescentes abordados nesta sexta foram cadastrados e seus dados foram passados para a Coordenação do Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que irá analisar e compilar os dados para compartilhar com os órgãos do Sistema de Garantias, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias.