A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal de Brasília, concedeu liminar nesta sexta-feira para impedir a convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff. A liminar foi pedida pelo deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), alegando que o discurso teria cunho meramente político, diante da proximidade da votação do processo de impeachment no plenário da Câmara. A magistrada concordou. Antes mesmo da decisão, a presidente já tinha anunciado publicamente a desistência do pronunciamento.
Segundo a juíza, a legislação permite a convocação de cadeia de rádio e televisão quando o assunto a ser tratado for institucional. No caso específico, a presidente utilizaria o mecanismo para pedir apoio contra o impeachment de seu mandato e se defender das acusações da oposição. “A referida convocação de cadeia nacional implica evidente desvio de finalidade, o que se extrai da ‘mens legis’ e da ‘mens legislatoris’ do dispositivo sobredito, qual seja, a veiculação de assuntos de relevante importância e desde que institucionais”, escreveu.
A magistrada informou que o discurso da presidente seria uma afronta ao princípio constitucional da impessoalidade e da moralidade, expressos na Constituição Federal. “In casu, permite-se inferir, a partir do teor/conteúdo do pronunciamento, que se trata de discurso eminentemente político e pessoal para um espaço destinado aos assuntos institucionais, o que viola o disposto no art. 37 da Constituição da República”, concluiu.
Dilma cancela pronunciamento
Na manhã desta sexta, Dilma se reuniu com os ministros mais próximos, entre eles Edinho Silva (Comunicação), para decidir o teor das palavras que dirigiria à nação em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. Até então, o entendimento era de que valia a pena enfrentar o desgaste dos panelaços para fazer um último apelo para os deputados.
Porém, o pronunciamento em cadeia de rádio e TV foi cancelado. A decisão foi tomada depois que o partido Solidariedade entrou com uma ação na Justiça Federal para impedir a veiculação da fala de Dilma. O Planalto resolveu adotar a cautela e quer aguardar os desdobramentos dessa ação para então decidir o destino do pronunciamento. A avaliação dentro do governo é que se a Justiça Federal barrasse o pronunciamento, geraria mais um fato negativo para Dilma, tudo o que o governo não quer neste momento.
"A decisão de veicular a mensagem por meio de cadeia de rádio e TV havia sido tomada pela Secom. Após avaliação sobre a estratégia mais adequada para o momento, decidimos que o vídeo da presidente alcançaria seus objetivos se amplamente veiculado pela internet", explicou a assessoria da presidente Dilma.
O pronunciamento deve ser publicado nas redes sociais.
