A Prefeitura Municipal de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social e em cumprimento ao Decreto 132/2020, que estabelece medidas preventivas ao COVID-19, informa aos munícipes sobre as alterações no atendimento deste órgão, bem como de seus programas sociais. O Decreto 132/2020, em decorrência da Emergência em Saúde Pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), estabelece a suspensão do atendimento presencial no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social com exceção das situações de emergência/urgência e o atendimento remoto via telefone e/ou aplicativos mensageiros a partir desta segunda-feira (23).

Segundo o decreto, ficam suspensos no período compreendido entre os dias 23 de março de 2020 e 08 de abril de 2020 os atendimentos presenciais nas unidades do CRAS, CREAS, CrediBahia, Diretoria de Habitação e sede da SEAS abrangendo os programas Criança Feliz/PIS, ACESSUAS Trabalho e CADÚNICO/Bolsa Família, bem como as oficinas culturais da Rede do Bem, o ponto de atendimento SAC/SINE, o Núcleo Jurídico e o Balcão de Justiça. Já o atendimento e atualização cadastral do CADÚNICO fica suspenso pelo período de 60 dias ficando o beneficiário isento da obrigação de atualização cadastral por 60 dias sem prejuízo no recebimento do benefício. A atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada – BPC fica também suspensa, esta por 120 dias, igualmente sem prejuízo no recebimento do benefício. A secretaria informa ainda que, para eventual desbloqueio do benefício, o beneficiário poderá entrar em contato através do nº: (77) 9 9830-2407, ligação ou mensagem via aplicativo WhatsApp.

As visitas do programa Criança Feliz ficam suspensas, sendo mantidas as visitas domiciliares emergenciais, quando imprescindíveis, e estas deverão ser realizadas com uso de EPI pelo servidor responsável e obedecendo aos protocolos de segurança. O atendimento do CREDIBAHIA será feito através do nº: (77) 9 9862-2390, ligações e mensagens via aplicativo WhatsApp, e as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos estão suspensas pelo período de 23 de março de 2020 a 08 de abril de 2020.

As sedes do Conselho Tutelar e do Programa Borboleta/CRAM também sofrerão alterações nos seus atendimentos, ficando assim estabelecidos: o Conselho Tutelar atenderá em regime de rodízio de conselheiros de segunda à sexta-feira das 8h às 12h, e no restante do dia, bem como aos finais de semana, atendimento remoto via ligações ou WhatsApp através do nº: (77) 9 8802-4773. Já o Programa Borboleta/CRAM trabalhará também em regime de rodízio de funcionários igualmente de segunda a sexta-feira das 8h às 12h, ficando o atendimento remoto para o restante do dia e finais de semana através do nº: (77) 9 9701-1617, via ligação ou mensagem pelo aplicativo WhatsApp.