Na noite desta terça-feira, (03/05) aconteceu na câmara municipal de Luís Eduardo Magalhães, a 12ª sessão ordinária do 7º período legislativo.

Projetos importantes foram apresentados durante a sessão que contou com a presença de 10 parlamentares da casa.

Em discurso, o presidente Elton Almeida, destacou os pontos da menoridade e criminalidade. “A questão da criminalidade envolvendo a menoridade, não seria apenas um problema do município ou de gestores, pelo contrario, os bons exemplos também saem de casa”, pontuou.

“A norma que regula a proteção das crianças e adolescentes em nosso país esta no art. 227 da Constituição Federal Brasileira de 1988 que estipula que: é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda a forma de negligência, descriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, destacou Elton.

Daí, a primeira vista, importante se considerar que, a despeito das obrigações do Estado, autoridade e sociedade como um todo, cabe aos pais a responsabilidade mais direta quanto aos filhos, até porque são destes dependentes, mas o problema é que o Estado não impõe leis para os pais cuidarem de seus filhos, frisou o vereador Eltinho. O parecer do vereador sobre o assunto é que ele não vê como um problema municipal, e sim como um problema Federal. “Quem paga são os menores”, finalizou.

O vereador Reinildo Nery abordou o assunto mais discutido na sessão de hoje, a crescente violência que assola nossa cidade.  Segundo o vereador o desemprego e a falta de rigor dos pais são as maiores causas da violência em Luís Eduardo. “Como pai vejo que muitos deixam de cumprir suas obrigações, delegando a culpa dos erros de seus filhos ao governo”.

O vereador Claudionor Machado iniciou seu discurso demonstrando sua indignação com os gastos exorbitantes do governo federal com a chegada da tocha olímpica ao país. O edil fez comparação do que ocorre em Brasília, com o que ocorreu aqui nas festividades do aniversario da cidade, onde foram gastos em torno de três milhões para a realização do evento. “Tanta coisa necessária e interessante a ser feita em nosso país que esta em crise, e o Brasil tentando enganar o povo dando atenção a uma tocha”.

Antes de finalizar seu discurso, o vereador aproveitou ainda para parabenizar o presidente Elton Alves por ter cobrado prestação de contas do responsável pelo jogo beneficente promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer em beneficio dos projetos desenvolvidos por Flavio Vidal.

O vereador Juvenal Canaã iniciou sua fala com discurso voltado para a segurança publica, cobrou mais uma vez do executivo que medidas urgentes sejam tomadas para diminuir a violência que assola a cidade. “Estou feliz de saber que chegaram doze policiais a cidade, mais ainda é pouco precisamos de mais policiais, viaturas e guarda civil. Com a arrecadação do município isso é possível”.

ORDEM DO DIA

EM VOTAÇÃO ÚNICA EMENDA ADITIVA

- Emenda Aditiva de autoria da CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 020/2016 de, que “Estabelece no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba prazo máximo para consultas e exames, de pessoas maiores de 60 anos e portadoras de deficiência”.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO

- Projeto de Lei nº 023/2016 de autoria do Vereador Jarbas Rocha, que: Define a nomenclatura da casa de acolhimento como "Casa de Acolhimento Martha Fischer".