Realizou-se no dia 10 de maio, a 13ª sessão ordinária do 7º período legislativo na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães.Durante a sessão foi apresentado um veto, quatro projetos de lei e 15 indicações foram protocoladas.

No pronunciamento do presidente da câmara, vereador Elton Almeida, chamou a atenção para as indicações que fez em 2015 para padronização das barracas e galpão para a feira, salientando; “Objetivando amparar os pequenos produtores, bem como, os feirantes de Luís Eduardo, venho cobrando da Indústria e Comércio, para que isso possa acontecer, sendo uma fonte de renda. Cada vez que conseguimos ver um espaço para nossos produtores, feirantes comercializarem seus produtos é um apoio cada vez maior para o nosso município, porque esta gerando uma renda, e isso tem influencia em nosso comércio, girando a economia”, avalia o presidente Elton.

O vereador Mardônio Rocha abordou, nesta terça (10), a problemática das instituições financeira em Luís Eduardo Magalhães. Solicitou ao executivo que uma agência bancária fosse implantada no Bairro Santa Cruz e mais agências lotéricas fossem instaladas em pontos estratégicos da cidade para atender a alta demanda por esses serviços; “Para se pagar um boleto se gasta um dia inteiro na fila, os bancos expresso que tinham na cidade estão fechados por medo dos assaltos constantes”. Salientou o edil.

O vereador Vôga Pelissari, disse concordar com o vereador Mardônio no que se refere às instituições financeiras. Para tanto, acordou que é necessário uma audiência publica em caráter de urgência para que esse transtorno seja solucionado;” É muito difícil encontrar dinheiro nos caixas eletrônicos, principalmente nos fins de semana”; enfatizou.

Aproveitou a inauguração da EXPOLEM para cobrar da Secretaria de indústria e comercio que os valores cobrados pelos stands fossem revisto, haja vista a atual situação econômica em que se encontra o Brasil e Luís Eduardo; “Em edições passadas o valor dos stands era de 800 reais, saltando para 1200 na atual edição”. Finalizou o vereador.

Erik Café iniciou sua fala agradecendo o prefeito pela execução de alguns serviços relativos a indicações de sua autoria, como o asfalto na Avenida Salvador e a disponibilização de assistentes sociais para auxiliar e informar a sociedade dos seus direitos.

Informou que fará indicação ao Executivo, para que seja desenvolvido um projeto de incentivo aos comerciantes  participantes da EXPOLEM.

Para finalizar, cobrou mais uma vez do prefeito a tão esperada pavimentação asfáltica do Bairro Jd. Das Acácias e a sinalização e iluminação da BR 242.

ORDEM DO DIA

EM VOTAÇÃO ÚNICA E SECRETA VETO

- Veto nº 001/2016 de autoria do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 127/2015, que: “Dispõe sobre a denominação e nomenclatura do Centro de Saúde a ser inaugurada no Setor M3 que fica situada na Rua Cinco, Quadra Dez (ainda sem nome) Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências”.

EM PRIMEIRA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI COM EMENDA

- Projeto de Lei nº 020/2016 de autoria do Vereador Erik Café, que: “Estabelece no âmbito do Município de Luís Eduardo Magalhães-Ba prazo máximo para consultas e exames de pessoas maiores de 60 anos e portadores de deficiência”.

EM VOTAÇÃO ÚNICA PROJETOS DE RESOLUÇÃO

- Projeto de Resolução nº 003/2016 de autoria da Mesa Diretora, que: “Dispõe sobre a participação das Escolas de Ensino Médio no Programa Jovem Vereador da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA”.

- Projeto de Resolução nº 004/2016 de autoria da Mesa Diretora, que: Alteram os artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Resolução nº 001/2015, que “Constitui as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães Bahia, para o biênio 2015/2016”.

EM VOTAÇÃO ÚNICA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 de autoria da Mesa Diretora, que: “Institui o Programa “Jovem Vereador” e dá outras providências”.