O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou a CCR, concessionária do sistema de metrô Salvador-Lauro de Freitas, a captar recursos no mercado financeiro para custear melhorias no serviço. A previsão é de que R$ 480 milhões sejam investidos pela iniciativa privada, por meio de debêntures incentivadas, para operação, manutenção e conservação da rede de transporte público, que atende cerca de 400 mil passageiros por dia. 

De acordo com o MDR, a portaria que aprovou o enquadramento do projeto, apresentado pela própria CCR S.A, foi publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial da União. Na proposta apresentada ao governo federal, estão previstas melhorias nos sistemas de energia, operacional e auxiliares, para reduzir e impedir falhas no funcionamento. As empresas que emitem debêntures para o setor de infraestrutura são beneficiadas com redução de alíquota de Imposto de Renda e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“É fundamental ampliarmos as opções de investimentos da iniciativa privada no setor de mobilidade urbana, assim como temos feito no setor de saneamento, para garantir um melhor atendimento à população, porque é um serviço essencial para a qualidade de vida e para o funcionamento das cidades”, ressalta o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O metrô da Bahia é composto atualmente por duas linhas, com 19 estações metroviárias, oito terminais de integração com o sistema rodoviário e uma extensão de 33 quilômetros, com possibilidades de ampliação. O projeto apoia sua operação e manutenção, beneficiando potencialmente toda a população da Região Metropolitana de Salvador, de aproximadamente 4 milhões de habitantes.

A medida é decorrente da publicação da Portaria n. 532/2017, que atualizou os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento dos projetos prioritários de mobilidade urbana. A norma trata da emissão de instrumentos do mercado financeiro – como debêntures, certificados de recebíveis imobiliários e fundos de investimentos em direitos creditórios – para financiar iniciativas consideradas prioritárias pelo governo federal. 

No mercado, essa modalidade é conhecida como debêntures de infraestrutura (ou incentivadas) e contam com isenção de parte dos impostos. Isso acontece diante da predominância de debêntures nesse tipo de atividade, ante outros mecanismos de captação de recursos.