A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) publicou uma nota, nesta terça-feira (8), em conjunto com outras entidades estaduais de municípios - incluindo a UPB, da Bahia -, pedindo ao governo federal a contratação de todas as vacinas contra a Covid-19 reconhecidas como eficazes e seguras, além da distribuição urgente e equânime para todos os estados.

As organizações municipalistas lembraram que a União tem por dever legal coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica, conforme estabelecido no art. 16 da Lei 8.080/1990.

“O Programa Nacional de Imunização há décadas vem sendo responsável pela erradicação de doenças graves, apresentando uma experiência consolidada na realização de campanhas de vacinação. Causa-nos preocupação, portanto, a ausência de um plano nacional em todas as suas dimensões que possibilite a organização dos governos estaduais e locais para o atendimento, considerando ainda a troca de governantes em boa parte dos Municípios brasileiros”, diz a nota.

“O movimento municipalista brasileiro exige que o governo federal assuma de uma vez por todas sua responsabilidade prevista na legislação, adquirindo, programando e distribuindo insumos e vacinas necessários para o atendimento equânime de toda a população brasileira, evitando, desta forma, o acirramento do conflito federativo”, finalizaram as instituições.