O projeto de Lei que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi sancionada, na última quinta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro.

O novo Fundo, agora permanente, foi inserido na Constituição por meio de Emenda Constitucional e necessitava de regulamentação para ser implementado.

O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da Educação Básica pública no país, responsável por, aproximadamente, 60% das receitas vinculadas à Educação no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Até o próximo dia 31 de dezembro, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinará, juntamente com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ato que divulgará os critérios de distribuição do Fundeb nos três primeiros meses do próximo ano.

Foi aberta na última quinta-feira, 24, mais 40 mil vagas no curso on-line Alfabetização Baseada na Ciência (ABC) dobrando a oferta. A decisão é do Ministério da Educação (MEC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) devido à grande procura.

A capacitação é gratuita e destinada a profissionais da educação, que atuam na alfabetização de crianças, e estudantes de licenciaturas.

As 40 mil vagas iniciais, abertas no dia 8 de dezembro, foram preenchidas em 10 dias.

Com carga horária de 160 horas, o curso terá início em 11 de janeiro de 2021. As aulas serão realizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do MEC (Avamec), por meio de vídeos, materiais de leitura e tarefas de estudo, concebidos de acordo com os princípios da gamificação e dos recursos abertos.

Quem acertar as seis dezenas da Mega da Virada em 2020 pode levar uma bolada de, pelo menos, 300 milhões de reais. O sorteio será realizado no dia 31,a partir das 8 horas da noite.