Mais de R$ 75 milhões foram utilizados em 2020 para a implementação ou fortalecimento de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. O orçamento total da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) foi de R$ 78,2 milhões.
Entre as ações coordenadas pela área que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) estão o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), além da equipagem de Conselhos Tutelares.
– Nossa atuação é pautada na prioridade absoluta [dada] à criança e ao adolescente, proporcionando[-lhes] o reequilíbrio existente pela condição de serem pessoas em desenvolvimento – afirma o titular da SNDCA, secretário Maurício Cunha.
É importante esclarecer que o orçamento da secretaria, em 2019, foi de 143 milhões, tendo sido empenhado 142 milhões, o equivalente a 99% de execução. Sendo que R$ 100 milhões vieram como dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato. Desta forma, retirando este incremento, o orçamento de 2020 é 180% maior do que no ano anterior.
PROTEÇÃO
Dentro do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foram investidos R$ 14,8 milhões, que beneficiaram 141 crianças e adolescentes e 294 familiares, totalizando 435 pessoas. Iniciativa de destaque, o programa tem o objetivo de proteger, preservar e promover a vida daqueles que estão em situação de risco de morte e também de seu núcleo familiar.
– A identificação da ameaça e a solicitação de inclusão no PPCAAM são realizadas por meio do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos Conselhos Tutelares, caracterizados como “Portas de Entrada”. Estas instituições são responsáveis também pela fiscalização e aplicação da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes – destaca o secretário.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte possui o maior orçamento entre as iniciativas da secretaria. Os recursos são aplicados em parceria com os estados.
– O Governo Federal garante uma média anual de aproximadamente R$ 1 milhão para o PPCAAM em cada estado onde o programa está implantado – acrescenta Cunha.
Em 2020, o programa foi executado em 17 unidades federativas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Bahia (BA), Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS) e São Paulo (SP).
Em estados que não ofertam a iniciativa, o Núcleo Técnico Federal (NTF) assume o atendimento dos casos, realizando o que for necessário para que o protegido e a sua família tenham sua vida e seus direitos garantidos.
SINASE
Quase R$ 34,6 milhões foram investidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Os recursos são referentes às duas unidades socioeducativas, uma em Nossa Senhora do Socorro (SE), com R$ 14,1 milhões, e a outra no município de Vitória da Conquista (BA), com valor empregado de R$ 20,5 milhões. No total, 174 adolescentes em conflito com a lei foram beneficiados com a iniciativa.
Houve ainda acréscimo de mais de R$ 2 milhões de emendas individuais e de mais de R$ 4 milhões para ações no Amapá, em Roraima e no Distrito Federal (DF). Neste último, os recursos extras beneficiaram mais de 2,2 mil pessoas entre adolescentes, em cumprimento de medidas socioeducativas, e servidores do sistema socioeducativo do DF.
O secretário ressalta que as ações têm a proposta de erradicar o déficit de vagas no sistema socioeducativo do Brasil, além de qualificar a estrutura de programas já implementados.
CONSELHOS TUTELARES
Outros R$ 44,3 milhões foram destinados à aquisição de kits para Conselhos Tutelares. O conjunto de equipamentos inclui, além de automóveis, computadores, refrigerador, bebedouro, Smart TV, ar-condicionado portátil, cadeirinha para automóvel e impressora. Os itens foram adquiridos com recursos oriundos de emendas parlamentares e serão entregues no ano que vem.
De acordo com o secretário, a iniciativa proporciona condições dignas para os conselheiros trabalharem.
– A população tem no conselho tutelar de seu município um aliado na defesa e na promoção desses direitos. Qualquer denúncia ou suspeita de violência contra crianças e adolescentes, acione imediatamente o conselheiro tutelar, que ele vai tomar as providências cabíveis – aconselha.
Para 2021, com recursos de 2020 vindos de emendas parlamentares, o ministério entregará 560 veículos para a melhoria da infraestrutura no atendimento a crianças e adolescentes de todo o país.
