A 16ª sessão Ordinária que se realizou nesta terça-feira, 31 de maio, foi marcada pela polêmica acerca da denúncia recebida pela Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães, acusando o Vereador Sidnei Giachini de quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa. A denúncia apresentada pelo Sr. Osmildo Cruz, foi recebida pela Mesa Diretora da Casa que, dando prosseguimento regimental ao caso, colocou em votação a aceitação da denúncia e a criação de uma Comissão Processante para apurar os fatos e seguir os procedimentos adequados.

A Câmara recebeu a denúncia aprovada pela maioria dos parlamentares, sendo aprovado com 7 votos a favor, 4 contra, e 1 abstenção. Os vereadores que votaram a contrário foram: Claudionor, Zezé da Farmácia, Katerine Rios e Voga Pelissari. O Vereador Deusdete Petronilio preferiu abster-se da votação.

Uma vez sorteada a comissão processante, procedeu-se o sorteio para determinação de seus membros e a mesma ficou assim definida: Vereador Erick Café-Presidente; tendo como suplente o Vereador Cabo Carlos; Vereador Guinho da Contém – Relator; tendo como suplente Mardônio Rocha e Vereador Juvenal Canaã – membro processante; tendo como suplente o Vereador Zezé da Farmácia.

ORDEM DO DIA

Em pauta na ordem do dia, foi colocado em votação um projeto do Poder Executivo que delibera a “Doação” de um terreno do município para a Diocese de Barreiras, onde já se encontra instalada uma igreja há alguns anos, na comunidade do Novo Paraná. Os parlamentares se posicionaram favoráveis à doação, no entanto salientaram sua preocupação em relação à intempestividade do ato, uma vez que há restrições para fazê-lo em ano eleitoral.

Na mesma pauta, foi colocado em votação projeto de autoria do Vereador Deusdete Petronilio, que dispõe sobre a Regulamentação e Normatização das atividades de Bombeiro Civil, Bombeiro Voluntário e Bombeiro Municipal da cidade de Luís Eduardo Magalhães. O projeto foi aprovado por unanimidade e foi bastante elogiado por todos os edis e, sobretudo pelos Bombeiros, que se fizeram presente no plenário.

No pronunciamento do presidente da Câmara, vereador Elton Almeida, chamou a atenção para as atividades exercidas pelo Bombeiro Civil.

"Somos cientes da importância da referida implantação para que nossa Cidade seja dotada de melhor infra-estrutura, considerando os casos de incêndios em matas, residências, acidentes automobilísticos e outros com vitimas fatais já ocorridos, onde a ausência do corpo de bombeiros tem sido lamentável", destacou.

O presidente do legislativo, priorizou falar do processo de cassação do vereador Sidnei Giachini denunciado por quebra de decoro parlamentar. Eltinho direcionou críticas ao vereador Vôga Pelissari, pela conduta em defesa ao vereador Sidnei.

"Eu sempre busquei união, procuro cuidar da minha vida da melhor forma possível. A lei foi feita para combater condutas errôneas, temos que andar corretamente. Não é a mesa diretora que esta investigando o vereador Sidnei. Ninguém esta aqui para fiscalizar o outro, houve denúncia. E essa responsabilidade não ficará nas minhas costas. Apenas conduzo os trabalhos que me são incumbidos", afirma Elton.

Elton citou ainda vários vereadores notificados pelo Ministério Público, por meio do vereador Sidnei. “Minha preocupação está no fato de todos esses acontecimentos girarem em torno de denúncias graves feitas a parlamentares desta casa, por calúnias e difamações na vida pessoal feita pelo vereador Sidnei. Não  estamos julgando nada da vida pessoal, são procedimentos que tem ser feitos pela Casa", argumentou Eltinho.

"Entendemos que houve uma omissão por parte do vereador Sidnei, e este parlamento não pode ficar desmoralizado por não cumprir o rito legal num processo que a sociedade quer resposta. Por fim, peço a compreensão por parte de todos. Não se trata de algo pessoal, mas sim, de corrigir desobediência grave ao nosso Regimento Interno e o Código de Ética e Decoro Parlamentar. É isso que a sociedade nos cobra e é nossa obrigação fazê-lo de forma correta", conclui o presidente.

O Vereador Renildo demonstrou extrema preocupação com a segurança pública em Luís Eduardo, destacando que toda a população encontra-se em pânico e cobrou do poder executivo medidas emergencial. O Vereador considera importante a capacitação da Guarda Municipal para atuar mais energicamente na repressão ao crime, mais ressaltou que esta atitude perpassa pelo armamento da mesma, o que segundo ele, seria fundamental para dar um mínimo de proteção a vida da classe. O edil cobrou novamente, um posicionamento da Secretaria de Agricultura sobre o que ocasionou a mortalidade dos peixes no assentamento Rio de Ondas.

O vereador Guinho, iniciou sua fala parabenizando o Bahia Farm Show que apesar da quebra na safra devido a estiagem, a feira foi muito positiva, com o volume de negócio na ordem de 1,14 bilhão.

O vereador também pediu urgência ao executivo no que se refere a revitalização da praça da Avenida Airton Senna, com criação de quadra poliesportiva , pista de skate e academia .

Em sua fala o Vereador Voga Pelissari solicitou que o prefeito tivesse mais atenção com os bairros Mimoso I, Mimoso II e Centro cujas obras de pavimentação encontram-se interrompidas. O Vereador salientou também que uma alarmante onda de assaltos está se instalando em Luís Eduardo e cobrou o funcionamento dos serviços de vídeo monitoramento, uma vez que as câmeras já estão instaladas, mas não estão em atividade. Ressaltou que o funcionamento das mesmas já seria uma forma de inibição da violência.