O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira (29) a legalização da eutanásia no país. A lei ainda precisará ser sancionada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.

– É uma lei totalmente plural, que respeita quem escolhe o dia de sua morte com a ajuda de terceiros – afirmou a deputada Isabel Moreira, nascida no Rio de Janeiro e que integra o Partido Socialista (PS).

A lei da eutanásia foi aprovada com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. Portugal se tornou o sétimo país do mundo a legalizar a eutanásia, depois de Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Canadá e Colômbia.

O projeto de lei avançou, após um ano de trâmites parlamentares, com o apoio dos grupos de esquerda, a rejeição da direita e em meio a um tenso debate sobre a idoneidade do momento: a pandemia de Covid-19.

A lei estabelece que o solicitante da morte assistida deve ser maior de idade, sem problemas mentais e em situação de sofrimento “duradouro e insuportável”.

Além de ter uma doença ou lesão incurável, a decisão final será analisada por um comitê de especialistas e só poderá ser praticada no Sistema Nacional de Saúde (SNS).

O Partido Comunista (PCP) apoiou a proposta com o argumento de que representa a compreensão de uma situação limite em que uma pessoa pode se encontrar.

Para o porta-voz dos Verdes, Luís Pereira, é “uma boa lei” porque “a morte medicamente assistida não é punível”, mas lamentou que ela só seja possível no sistema público de saúde.

Segundo o líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, a lei reflete o “sentimento geral dos portugueses de dar liberdade a quem pode escolher lucidamente o final de sua vida”.

– É uma lei justa, rigorosa e confiável na qual um ato de bondade deixa de ser um ato punível, que condena à prisão – argumentou ele.

Na direita, Temo Correia, deputado do CDS (Partido Popular), afirmou, parafraseando o papa Francisco, que a medida é “uma derrota para todos” porque “a resposta não é abandonar os que sofrem”.

– Esta lei é um terror porque permite matar vidas que poderiam ser salvas. É uma indignidade e vai contra a Constituição da República Portuguesa – comentou Correia.

A reação da Igreja Católica não demorou a chegar. Os bispos de Portugal expressaram “tristeza e indignação no momento de maior gravidade de uma pandemia mortífera, em que todos nos empenhamos em salvar o maior número de vidas”.

– Não podemos aceitar que a morte provocada seja a resposta para a doença e o sofrimento – opinaram os bispos em comunicado.

*Com informações da Agência EFE