Com o objetivo de combater a “censura” nas redes sociais, o deputado federal Carlos Jordy apresentou um Projeto de Lei que abre caminho para punir provedores que excluam contas ou conteúdos nas redes sociais sem ordem judicial. O texto do PL 388/21 prevê a criminalização da conduta do “sócio proprietário ou representante da empresa” em território brasileiro.

Ao apresentar o projeto, Jordy informou que a intenção é “garantir a liberdade de expressão nas redes sociais e em veículos pertencentes aos provedores de aplicação de internet em todo o território nacional, além de punir estes provedores em casos de indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial específica e que não violem a legislação nacional vigente”.

,

O parlamentar lembrou que não são novidades “as notícias de encerramentos de contas e perfis em redes sociais, além da indisponibilidade de conteúdo nas mesmas sem decisão judicial, baseadas na decisão exclusiva de funcionários das empresas de aplicação de internet, violando a legislação vigente no Brasil”.

Ele ressaltou que “as chamadas Big Techs vêm desrespeitando seguidamente a legislação nacional vigente encerrando perfis e contas em redes sociais, além de deletar postagens alegando discurso de ódio ou difusão das chama das Fake News. A difusão de informações falsas e acusações de calúnia e difamação devem ser combatidas e já existem, no ordenamento jurídico brasileiro, sanções penais para esta prática delituosa; todavia, os provedores de aplicação de internet vêm realizando seguidos ataques contra diversos usuários apenas por perseguição política e ideológica”.

O projeto de lei pode ser visto aqui.