O empresário Eike Batista foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e de manipulação com as ações da petroleira OGX. Ainda segundo a decisão da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, ele terá que pagar R$ 871 milhões de multa.
Esta é a terceira condenação do empresário por crimes contra o mercado de capitais. Somadas, as penas chegam a 28 anos de prisão. Ele também já foi condenado por pagamento de propina ao ex-governador do Rio, Sergio Cabral, e cumpre prisão domiciliar.
A juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, destacou que o empresário “demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa, com extremo grau de reprovabilidade”, com o objetivo de obter “lucro fácil ainda que em prejuízo da coletividade, “acreditando em seu poder econômico e na impunidade que grande mal tem causado à sociedade brasileira”.
A magistrada decretou penas de 6 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 409 milhões, pelo crime de uso de informação privilegiada. Por manipulação, as penas são de 5 anos de prisão e a multa é de R$ 462 milhões.
Eike pode recorrer da decisão.