O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 50 mil ao ministro Alexandre de Moraes do STF por danos morais. O político também deverá pagar R$ 10 mil à esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes.

A sentença foi dada após Jefferson chamar o Alexandre de “Xandão do PCC”, associando-o à organização criminosa. Ele também afirmou que Moraes usa o seu cargo no STF para favorecer ilicitamente os processos da esposa, que é advogada. Nas palavras dele, “Dona Vivi era piloto de fogão” e tornou-se a “maior jurista do Brasil”.

Christopher Alexander Roisin, juiz da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo responsável pela decisão, determinou que o Twitter e o Google retirem o vídeo do ar. Para o magistrado, as manifestações de Jefferson extrapolam o direito de liberdade de expressão.

– Ao insinuar que o autor pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento – escreveu o juiz em sua decisão.