Após a realização de uma audiência de custódia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (18), manter a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A decisão é do juiz auxiliar Airton Vieira, que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o deputado Daniel Silveira será transferido da Superintendência da Polícia Federal do Rio para o Batalhão da Polícia Militar, que tem melhores condições carcerárias para ter a custódia da prisão. Também ficou definido que não há prazo para que Daniel fique preso. A conversão da prisão em flagrante para preventiva, por sua vez, deve ocorrer somente após a deliberação da Câmara dos Deputados sobre a detenção.

Silveira foi preso na madrugada de quarta-feira (17) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, horas depois de ter postado um vídeo com críticas aos ministros do STF. A prisão foi confirmada na quarta, por unanimidade, pelo plenário do Supremo. Nesta tarde, um juiz do gabinete de Moraes realizou a chamada audiência de custódia para checar a regularidade da prisão.

Na ordem de prisão, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou que a conduta de Daniel Silveira se enquadra em artigos da lei de Segurança Nacional e que o flagrante está configurado porque a permanência do vídeo na internet primou, “de maneira clara e evidente, pela perpetuação dos delitos”.

Entretanto, a Constituição diz que deputados federais só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Na decisão que determinou a prisão de Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a conduta do deputado se enquadra nesses requisitos, apesar de diversos especialistas, como o jurista Ives Gandra, manifestarem-se contra a decisão de Moraes.