O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, recomendou nesta sexta-feira (19) à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que tome medidas para suspender o reajuste dos planos de saúde em 2021 e as cobranças retroativas das correções referentes a 2020 no prazo de cinco dias úteis.

No documento enviado à ANS pela Defensoria Pública da União (DPU), é recomendo o ressarcimento imediato dos valores que eventualmente tenham sido cobrados dos beneficiários, a título de reajuste de 2020. Também foi pedido que seja retomado o debate sobre a necessidade e o percentual de reajuste dos planos de saúde de 2020 e 2021 com a participação das Defensorias Públicas, das entidades representativas e de proteção dos consumidores.

Ainda de acordo com a recomendação, deve-se “considerar os enormes retrocessos de índole socioeconômica decorrentes da pandemia, dada a recessão econômica atrelada ao aumento do desemprego e à queda na renda da população, situação que ainda poderá se estender por meses”.

A DPU também argumenta que os reajustes dos planos de saúde ficaram suspensos nos últimos quatro meses de 2020, mas que a ANS manteve os aumentos dos planos de saúde para 2021 no patamar de 8,14%, o que, segundo o órgão, traz ainda mais ônus ao acesso à saúde suplementar (planos e seguros).

Além disso, o defensor público-geral federal alega que a ANS optou pela cobrança do retroativo do aumento dos planos de saúde no Comunicado nº 87/ANS, de 26 de novembro de 2020, decidindo que “os valores relativos à suspensão dos reajustes deverão ser diluídos em 12 parcelas iguais e sucessivas, de janeiro de 2021 a dezembro de 2021”.

O defensor também afirma que as correções aparentemente não refletem a necessidade de manter a sustentabilidade econômica das operadoras de planos de saúde que, segundo informações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), estariam apresentando bom desempenho financeiro. 

A instituição também aponta que o acréscimo do valor dos planos neste ano e a cobrança retroativa a 2020, ao provocarem aumentos reais tão significativos, podem representar dificuldade de acesso aos planos privados por limitações orçamentárias da população. E, por isso, faria mais pessoas dependerem somente do Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado.