Realizou-se nesta terça-feira, 07 de junho de 2016 a 17ª sessão ordinária do 7º período legislativo da 4ª legislatura na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães.

No expediente do dia foram apresentados um projeto de lei em primeira votação, dois projetos de lei em segunda votação, um parecer e treze indicações. Na ordem do dia foram votados e aprovados dois projetos de lei sendo; PL nº 029/2016 aprovado por unanimidade e o PL nº 032/2016 aprovado por doze votos e duas abstenção. Todos à disposição na íntegra no endereço: http://cmlem.ba.gov.br/leis/.

Em discurso, ontem, durante a sessão da Câmara Municipal, o presidente da Casa de Leis, Elton Almeida, destacou e deixou claro que o Processo legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam o procedimento a ser observado pelos órgãos competentes na elaboração das espécies normativas. "O Poder Legislativo é exercido pela Câmara, cujas funções principais são justamente legislar e fiscalizar a Administração Pública Municipal, a cargo do Poder Executivo", pontuou.

Na votação sobre o projeto que delibera a “Doação” de um terreno do município para igreja na comunidade do Novo Paraná, ao votar o presidente disse que o amanhã pertence a Deus e não sabe quais representantes estarão na Câmara e na Prefeitura na próxima legislatura. Ao perceber a abstenção de alguns vereadores, se pronunciou dizendo; "Eu me arrisco pela comunidade do Novo Paraná. O primeiro pedido da população na audiência pública, foi por essa doação de terreno. E logo depois fizemos inúmeras solicitações, mas poucas foram atendidas, infelizmente", salientou Elton.

Eltinho ressaltou a sua opinião sobre a Ciclovia do Centro, defendendo uma solução para a situação do trânsito luiseduardense, com uma rotatividade através do projeto Zona Azul, que de acordo com ele é adotado em diversos municípios do país. "A Zona Azul facilitará principalmente o estacionamento, citando como exemplo aqueles que vão ao centro comercial", frisou Eltinho.

No que diz respeito às despesas as casas populares "Minha casa, Minha Vida", o vereador deixou claro que o local onde são construídas é desprovido, de infraestrutura adequada. "Não tem escola, tampouco posto de saúde, muito menos transporte. Eu não vejo isso como um projeto idealizado, os administradores precisam se planejar melhor", argumentou o presidente.

Eltinho abriu espaço na iniciativa de trazer estudantes no desempenho dos estudos à Câmara e amplia os laços entre a Casa e a população, permitindo sua participação junto ao Poder Público e acompanhando as ações dos vereadores, com palestras e consciência política legislativa na administração do município.

O vereador Juvenal Canaã, no uso da palavra chamou a atenção para a situação do colégio Estadual Maria Otília, onde os funcionários estão há três meses com salários atrasados. Também foi enfático ao cobrar do poder executivo ações e explicações em relação ao problemático lixão da cidade; as valas abertas e pavimentação asfáltica no Jd das acácias e a segurança publica no município.

Por fim, concordou com os demais vereadores no que se refere a retirada das ciclovias do centro da cidade, que segundo ele não esta sendo utilizada para os fins que foi construída, causando grande transtorno a população e aos comerciantes locais.

O vereador Erik Café, apresentou indicações solicitando que o prefeito juntamente com os órgãos competentes providencie local adequado para carga e descarga de mercadorias no município, visto que esta é uma constante cobrança dos empresários e munícipes.

O vereador Alaídio utilizou-se da tribuna para proferir duras críticas ao governo municipal, ao tempo em que cobrou do chefe do executivo ações urgentes para sanar problemas elementares da cidade, cujas providências jamais foram tomadas ou ainda, tomadas erroneamente. Para ilustrar suas palavras, cobrou solução para o recorrente problema do lixão de Luís Eduardo- que representa séria ameaça à saúde pública; seriedade na distribuição das casas populares- que, segundo ele, é feita através de critérios políticos e não de real necessidade dos “agraciados”- e justificou essa denúncia amparado no fato de comerciantes e até proprietários de casas de aluguel estarem entre os beneficiados; respeito aos moradores do Jd. Das Acácias que convivem com as valas abertas sem previsão de solução, entre outras denúncias.

Para finalizar, lembrou que o prefeito tem pouco mais de seis meses para prestar contas ao povo de Luís Eduardo sobre sua inerte gestão.