O ex-reitor da UFPel, Pedro Curi Hallal, assinou um termo de ajustamento de conduta em que se compromete a não realizar manifestações “desrespeitosas e de desapreço” em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro, por dois anos. Junto com Pedro, o pró-reitor de Extensão da universidade, Eraldo dos Santos Pinheiro, também assinou o documento.

Os dois foram denunciados à Controladoria-Geral da União (CGU) pelo deputado Bibo Nunes (PSL), após uma transmissão ao vivo, pelas redes sociais da universidade, em 7 de janeiro. Após análise, o órgão propôs a assinatura do termo aos docentes, arquivando os processos.

– O TAC é um instrumento de natureza consensual, não possuindo, pela sua própria natureza, qualquer caráter punitivo. Nos termos do artigo 7º, §3º, da Instrução Normativa CGU nº 4/2020, o TAC possui acesso restrito até o seu efetivo cumprimento – afirma, em nota, a CGU.

De acordo com a CGU, a live em que as manifestações foram proferidas “se configura como “local de trabalho”, por ser um meio digital de comunicação online disponibilizado pela universidade”. A íntegra do acordo é sigilosa até o final do prazo para cumprimento. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União. Em entrevista ao G1, Pedro Hallal alegou que não cometeu irregularidade.

– O ataque que eu sofri não deu em nada. Foi uma grande vitória o arquivamento. Só queria que ficasse claro e nítido que não tinha cometido nenhuma irregularidade – disse.

Na live em questão, os professores da UFPel comentavam a decisão de Bolsonaro de nomear a terceira colocada na consulta pública como reitora da instituição. A medida foi criticada pela comunidade acadêmica, que viu no ato uma intervenção federal na universidade. Na ocasião, Pedro chegou a chamar o presidente de “defensor de torturador”.

– Quem tentou dar um golpe na comunidade foi o presidente da República. Nada disso estaria acontecendo se a população não tivesse votado em defensor de torturador, em alguém que diz que mulher não merecia ser estuprada ou no único chefe de Estado do mundo que defende a não vacinação da população – afirmou.