A decisão sobre a retomada do horário de verão deve ser tomada nesta quarta-feira (16/10). O governo federal avalia a volta da medida para reduzir o impacto da seca sobre o consumo de energia.

O horário de verão foi extinto em abril de 2019, no início da gestão de Jair Bolsonaro (PL). A proposta precisa passar pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, já havia cravado que a decisão sairia nesta semana. Isso porque, caso decida pelo retorno da medida ainda neste ano, ela precisaria ser implementada até o início de novembro.

Segundo o titular da pasta, após o decreto, haverá um período de 15 a 20 dias para que a mudança entre em vigor. Além disso, é importante que a medida seja retomada apenas após a realização do segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro, para que não afete a logística.

Silveira pontuou, no entanto, que tem discutido o tema com diversos setores para avaliar a “imprescindibilidade” da medida em 2024. Caso não seja necessária, a volta do horário de verão pode ficar para o ano que vem.

As seis dezenas do concurso 2.786 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 35 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

A Secretaria da Segurança Pública divulgou no Diário Oficial do Estado de hoje (11) o edital para contratação, em caráter emergencial, de 166 novos profissionais através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA), para atuação em unidades na capital e no interior do Departamento de Polícia Técnica.

O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 72 meses de contrato REDA com o Poder Executivo da Bahia, salvo as exceções previstas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do site http://selecao.ba.gov.br/, do dia 21 até 28 de outubro. Todas as informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site do DPT (www.ba.gov.br/policiatecenica) e da Secretaria da Segurança Pública (https://ssp.ba.gov.br).

Além de Salvador, as vagas são também destinadas aos municípios de Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Vera Cruz, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto, Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

O edital de abertura nº 004 de 10 de outubro disponibiliza vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social.

A Secretaria da Segurança Pública divulgou no Diário Oficial do Estado de hoje (11) o edital para contratação, em caráter emergencial, de 166 novos profissionais através do Regime Especial de Direitos Administrativo (REDA), para atuação em unidades na capital e no interior do Departamento de Polícia Técnica.

O processo seletivo simplificado será constituído de uma única etapa de avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A contratação terá prazo de até 36 meses, com possibilidade de renovação por igual período. Não poderão ser contratados candidatos que já tiveram 72 meses de contrato REDA com o Poder Executivo da Bahia, salvo as exceções previstas.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente via internet, através do site http://selecao.ba.gov.br/, do dia 21 até 28 de outubro. Todas as informações relativas ao processo seletivo estão divulgadas no site do DPT (www.ba.gov.br/policiatecenica) e da Secretaria da Segurança Pública (https://ssp.ba.gov.br).

Além de Salvador, as vagas são também destinadas aos municípios de Alagoinhas, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Vera Cruz, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Paulo Afonso, Porto, Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

O edital de abertura nº 004 de 10 de outubro disponibiliza vagas para auxiliar de necropsia, técnico administrativo, técnico de enfermagem, técnico em anatomia patológica, técnico em laboratório, técnico em segurança do trabalho, técnico em radiologia, fisioterapeuta, psicólogo, secretariado executivo e assistente social.

Duas pessoas morreram em um acidente envolvendo um ônibus e um carro de passeio na BR-364, próximo ao município de Pimenta Bueno (RO) na madrugada desta sexta-feira (11). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a teoria é que o carro invadiu a pista contrária.

O ônibus seguia a rota Porto Velho para Cerejeiras quando a colisão aconteceu. No carro estavam quatro pessoas. Dois ocupantes não resistiram e faleceram no local do acidente.

Uma das vítimas foi identificada como Wscicleiton De Castro, de 42 anos, produtor artístico, era morador em Luís Eduardo Magalhães no oeste da Bahia. Uma adolescente, Sophya Mareco de 15 anos, também morreu no local.

No ônibus, 11 passageiros sofreram ferimentos leves e foram socorridos pelas equipes de emergência e foram encaminhados para um hospital. As circunstâncias do acidente serão investigadas pela PRF.

O presidente Lula (PT) sancionou, nesta quarta-feira (9), a lei que aumenta do feminicídio para até 40 anos. O texto também veta autores de crimes contra mulheres de exercer cargo público.

A lei será publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (10). A sanção foi integral e ocorreu em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, como Cida Gonçalves (Mulheres), Jorge Messias (AGU) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

A pena para o crime de feminicídio varia atualmente de 12 a 30 anos de reclusão, conforme as circunstâncias do caso. Agora, a lei amplia essa pena para até 40 anos de prisão. O texto foi aprovado em setembro na Câmara dos Deputados, de forma simbólica.

De autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), o projeto transforma o feminicídio em um tipo penal autônomo, em vez de mantê-lo como uma qualificadora do homicídio. A medida aumenta a pena, aumenta a visibilidade do crime e pretende reduzir a subnotificação dos casos.

Em seu parecer, a relatora Gisela Simona (União Brasil-MT) disse que a falta de formação adequada ou de protocolos claros pode levar as autoridades a classificar o crime simplesmente como homicídio, mesmo quando a conduta é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Além disso, a falta de uniformidade nos registros prejudica ainda a obtenção de dados estatísticos confiáveis sobre feminicídios, essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas.

A medida também impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe cargo público ou exerça mandato eletivo. Além disso, amplia a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, crimes contra a honra, ameaça e descumprimento de medida protetiva.

Outro ponto da lei aumenta o tempo para a concessão da progressão de regime aos condenados por feminicídio, além de ser obrigatória a monitoração eletrônica do preso para qualquer benefício.

Em seu parecer, Simona disse que o projeto "contribui sobremaneira para o aumento da proteção à mulher vítima de violência".

"A criação do tipo penal autônomo de feminicídio é medida que se revela necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro e viabilizar a uniformização das informações sobre as mortes de mulheres no Brasil", afirmou.

Com a sanção da Lei do Combustível do Futuro, realizada nesta terça-feira (8), pelo Governo Federal, a agricultura familiar da Bahia ganha um novo impulso, especialmente na produção de oleaginosas. A Cooperativa Mista de Produção, Aquisição e Serviço do Estado da Bahia (Coopersertão), localizada em Irecê, já vislumbra os benefícios que essa nova legislação pode trazer.

A região de Irecê, onde atua a cooperativa, é a maior produtora de mamona do Brasil, uma das principais oleaginosas agora integradas à formulação dos biocombustíveis.

De acordo com o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Jeandro Ribeiro, a nova lei representa uma oportunidade para a agricultura familiar, ao ampliar a participação de diversas oleaginosas, como a mamona, no setor de biocombustíveis.

“A Bahia é o maior produtor de mamona no contexto nacional. A sanção dessa lei permite que oleaginosas como a mamona sejam usadas na formulação de biocombustíveis, ou que sejam beneficiadas diretamente pelos agricultores familiares organizados em cooperativas”, destaca Jeandro. Ele também menciona o impacto positivo na aviação brasileira, já que o óleo de mamona poderá ser utilizado na produção de bioquerosene.

A Coopersertão expandiu a produção de mamona com o apoio da CAR, que viabilizou a construção de uma Unidade Básica de Semente (UBS), galpão de armazenamento na UBS, estrutura de escritório e campo de semente irrigada, além da aquisição de máquinas, kits de insumos e acompanhamento técnico.

Segundo o presidente da Coopsertão, Marcelo Nascimento, a cooperativa teve contratos firmados com grandes empresas nacionais e internacionais, na safra 2023/2024, como Empresas Petrobras Biocombustíveis, Oleoplan, Binatural, Sereal, Fugas, Caramuru.

“A cooperativa saiu de um contrato de vendas de 2 mil toneladas para comercializar aproximadamente 30 mil toneladas de mamona por ano. Isso significa aumento de renda para o agricultor familiar”, afirma Marcelo. Ele ressalta que o apoio da CAR e as novas tecnologias introduzidas na produção de mamona estão mudando a realidade dos produtores locais.

A Bahia, que representa 92% da produção nacional de mamona, espera um aumento de 40% na produtividade de 2024, resultado de investimentos em pesquisas, novas tecnologias e capacitação dos agricultores, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A Lei do Combustível do Futuro também reforça essa perspectiva, abrindo novos mercados para os produtos da agricultura familiar baiana. De acordo com Jeandro, o governo estadual já se comprometeu a alinhar ações para aproveitar as oportunidades criadas pela nova legislação.

Além do foco em oleaginosas como a mamona, a nova lei abre portas para outros setores da agricultura familiar, incluindo a produção de dendê e milho, que poderão integrar o contexto do biocombustível social, conforme a portaria assinada em junho pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A Lei do Combustível do Futuro inclui iniciativas inovadoras, como o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), o Programa Nacional do Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV), o Programa de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e Incentivo ao Biometano, e a criação do marco legal para a captura e estocagem geológica de dióxido de carbono (CCS). Essas medidas visam reduzir as emissões de carbono e fortalecer a sustentabilidade no setor energético, alinhando o Brasil às metas globais de descarbonização. Com o cenário positivo, agricultores familiares e cooperativas da Bahia estão prontos para se engajar no futuro da bioenergia.