O Governo do Estado, por meio de diversas secretarias e órgãos, segue com iniciativas de apoio e assistência às vítimas das intensas chuvas que afetam diferentes regiões do estado. As ações envolvem medidas emergenciais para minimizar os danos, resgatar pessoas em situação de risco e garantir a segurança da população atingida. Nesta quarta-feira (27), três pessoas foram resgatadas pelo Corpo de Bombeiros na capital e quatro municípios estão com decreto de situação de emergência em vigor, incluindo Salvador.

Na capital, o Colégio Marinha Tavares, no bairro de Saramandaia, foi transformado em um ponto de apoio. No mesmo bairro, equipes do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer) realizaram o resgate de uma criança e a transportaram para o Hospital do Subúrbio. Na Barroquinha, um desabamento parcial de um prédio comercial também mobilizou as equipes de emergência.

Além de Salvador, Ribeira do Pombal, Wanderley e Gandu decretaram estado de emergência. Em Gandu, o registro é de 64 desalojados, sete desabrigados, 50 feridos e mais de 300 pessoas afetadas. Em Wenceslau Guimarães, 23 pessoas foram desalojadas e 240 sofreram os impactos das chuvas.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra-BA), a situação das rodovias baianas está sendo monitorada desde o início do período crítico das chuvas. Ocorrências como o deslizamento de terra com queda de árvores na BA-528, próximo ao Parque do Derba, já foram solucionadas, com o tráfego totalmente liberado. Na BA-245, entre Ibitiara e Ibipitanga, os reparos na área afetada estão em andamento e devem ser concluídos até a primeira quinzena de dezembro.

A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) atua no apoio aos municípios que decretarem situação de emergência e tenham a homologação deste processo para que, através da parceria com as prefeituras, cheguem benefícios como aluguel social, aquisição de alimentos, além de alojamentos provisórios. Com a Capital em situação de emergência e alertas para municípios como Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, o Governo segue monitorando os impactos das chuvas e atualizando as informações sobre os danos.

A correção da faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para R$ 5.000 vai beneficiar 26 milhões de pessoas. Do total, 10 milhões de contribuintes ficarão isentos e outros 16 milhões passarão a pagar menos.

Em contrapartida, a criação do imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês (o equivalente a R$ 600 mil por ano) atingirá deverá atingir 100 mil pessoas.

Os números foram apresentados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião com parlamentares da bancada do PT.

A proposta, anunciada por Haddad, só vigoraria a partir de 2026, de acordo com auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que participaram da elaboração do pacote de ajuste fiscal.

Os cálculos do governo estimam uma perda de arrecadação em torno de R$ 35 bilhões por ano com a correção da tabela.

O modelo aprovado pelo presidente prevê a isenção efetiva para quem ganha até R$ 5.000. Esses contribuintes não pagarão o IRPF. Haverá um benefício para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.500, por meio de um crédito tributário que será concedido na forma de abatimento (desconto) do imposto a pagar.

Dessa forma, os contribuintes desse grupo receberão um abatimento aplicando-se um fator de desconto em relação ao quanto ele paga. O contribuinte com renda superior a R$ 7.500 vai recolher o que já paga atualmente.

Esse modelo é uma forma encontrada para reduzir o impacto da medida, promessa de campanha do presidente Lula. Uma desoneração sem o abatimento, pela simples ampliação da faixa de isenção, por exemplo, teria custo elevado, uma vez que reduzia a tributação para todos os contribuintes, inclusive os mais ricos.

A ideia inicial da área econômica é que a medida fosse anunciada no ano que vem no contexto da reforma da renda como mecanismo para garantir mais justiça tributária via a implementação do imposto mínimo dos super-ricos.

O imposto mínimo terá uma alíquota de 10% para quem ganha até R$ 50 mil por mês. Ele será aplicado a todas as rendas que a pessoa recebe, incluindo as rendas isentas, o que acabará abarcando a distribuição de lucros e dividendos. As duas propostas foram desenhadas para impacto fiscal neutro.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) comparou os atos golpistas de 8 de janeiro com as manifestações contra a reforma da Previdência organizadas por centrais sindicais durante seu governo.

Durante evento nesta segunda-feira (25) organizado pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), em São Paulo, Temer falava sobre o que chamou de atual “radicalização” do país.

“Invadiram prédios agora em 8 de janeiro. Mas vocês se lembram que no meu governo, quando nós cuidávamos da reforma da Previdência, as centrais sindicais mandaram 1.600 ônibus lá, que incendiaram ministérios, tentaram invadir o Congresso, viraram carros, queimaram carros”, disse.

De acordo com o ex-presidente, após algumas horas de manifestação, um ministro seu sugeriu chamar as Forças Armadas para uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

“Seis horas [da tarde] terminou tudo. Houve noticiário à noite e no dia seguinte de manhã. Mas, quando deu meio-dia, a imprensa me entrevistou, e eu disse: se o episódio é de ontem, ontem é passado. Eu não falo do passado, vou falar do futuro”, afirmou durante o evento.

Temer disse que a decisão de “seguir em frente” foi motivada pela determinação constitucional de adotar solução pacífica para todas as controvérsias. “Nós não temos solução pacífica aqui. Nós temos uma solução de guerra, de litígio. Um fala do outro, as pessoas se agridem”, disse.

No evento, Temer comparava o cenário do Brasil com o do Reino Unido, país que, na avaliação dele, se exerce plenamente a democracia.

“Aqui é o seguinte, se eu perder a eleição, o meu dever é destruir aqueles que ganharam. Isso prejudica a governabilidade e prejudica, portanto, o povo”, afirmou.

Em entrevista a jornalistas após o painel, Temer foi questionado sobre o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sobre as revelações de planos para matar o presidente Lula (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

O ex-presidente reafirmou não ver riscos para a democracia. “Embora haja tentativas, o fato que não vão adiante. Não vão adiante porque não há clima no país. E, convenhamos, golpe para valer, você só tem quando as Forças Armadas estão dispostas a fazer”, afirmou.

Sobre a participação de militares no plano, Temer minimizou e disse que foram “alguns militares”. “Não foi a instituição como um todo. Seja Exército, Marinha, Aeronáutica, não participaram disso como instituição. Participaram figuras”, acrescentou.

Na última quinta-feira, (21), o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Barreiras, em parceria com a equipe da Vigilância Epidemiológica e do Núcleo Regional de Saúde (NRS) da Bahia, realizou uma ação na localidade de Bezerro, após a confirmação de três casos de esquistossomose. Os pacientes diagnosticados relataram ter se banhado em um riacho da região, apontado como possível foco da contaminação.

Durante a visita, os profissionais avaliaram as condições ambientais e identificaram a presença de caramujos que podem atuar como hospedeiros do parasita causador da doença. Amostras foram coletadas para análise, marcando o início de uma série de medidas planejadas para enfrentar o problema.

Além do monitoramento ambiental, a população local será incluída em um projeto de educação em saúde. A iniciativa busca informar sobre a doença, destacando os sinais e sintomas, as formas de transmissão e os cuidados necessários para evitar a contaminação.

Segundo Andréa Manheze, coordenadora do CCZ, o desconhecimento sobre a esquistossomose contribui para diagnósticos tardios e quadros mais graves da doença. “O que acontece é que as pessoas desconhecem o que é a doença e, quando nos procuram, já apresentam um quadro mais avançado”, explicou.

A coordenadora também afirmou que outras comunidades próximas, banhadas pelo mesmo ribeirão, serão incluídas no cronograma de visitas e ações educativas. “Nosso objetivo é orientar a população e evitar novos casos, protegendo a saúde e o bem-estar de todos”, concluiu.

A esquistossomose, popularmente conhecida como “barriga d’água”, é causada por parasitas que penetram na pele durante o contato com águas contaminadas. Entre os sintomas estão febre, dor abdominal, diarreia e aumento do fígado ou do baço. A população é orientada a buscar atendimento médico ao perceber qualquer sinal da doença.

A segunda etapa do projeto Diagnóstico dos Índices de Carbono no Solo foi iniciada no dia 21 deste mês no núcleo Placas-Bela Vista, no oeste da Bahia. Este núcleo é um dos 15 que integram a iniciativa, abrangendo áreas de cultivo de algodão e grãos em diversos sistemas agrícolas.

O projeto, realizado pela Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) em parceria com a Embrapa Algodão, por meio do Programa Fitossanitário, tem duração de três anos. Iniciado em março deste ano e com conclusão prevista para março de 2027, o objetivo é fornecer dados fundamentais para compreender o impacto das práticas agrícolas no sequestro de carbono, além de incentivar técnicas que promovam a produtividade agrícola de forma sustentável, preservando os recursos naturais.

De acordo com Antônio Carlos Araújo, coordenador do Programa Fitossanitário da Abapa, nesta fase, que deve ser concluída em julho de 2025 ou até quando perdurar a umidade no solo, serão avaliadas propriedades que adotam práticas mais sustentáveis. “Com os resultados em mãos, os produtores terão informações seguras para fazer suas tomadas de decisão sobre qual sistema de produção e preparo do solo são potencialmente melhores para propiciar o acúmulo de carbono no solo, garantindo que o algodão baiano se mantenha na classificação na Agricultura de Baixo Carbono” afirma.

Na primeira etapa, foram coletadas 1.680 amostras em 28 talhões, distribuídos por 12 propriedades de 8 núcleos de produtores. Após a etapa das coletas, as amostras serão encaminhadas para a Embrapa Instrumentação Agropecuária, onde serão analisadas para determinação do teor de carbono no solo. Essas análises utilizam os métodos inovadores, CHN e LIBS (Laser Induced Breakdown Spectroscopy), reconhecidos internacionalmente por certificadoras, como a VERRA.

O programa de mutirões contra arboviroses, realizado pela Prefeitura de Ibotirama, chegará ao centro de Ibotirama, nas ruas de baixo, nos dias 26 e 27 de novembro. O objetivo é conscientizar a população sobre doenças como dengue, zika e chikungunya, além de promover a limpeza da região.

Na terça-feira (26), haverá uma ação de divulgação com orientações sobre prevenção e incentivo à participação da comunidade. Na quarta-feira (27), a partir das 8h, as equipes realizarão a coleta de lixo e remoção de materiais sem uso para eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

Todo o trabalho será feito em colaboração com diversas secretarias municipais, além da Vigilância Epidemiológica e da Vigilância Sanitária e Ambiental.

Afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, foi aposentado compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos – idade limite para ocupação da vaga. O decreto judiciário foi publicado nesta segunda-feira (25). 

A aposentadoria tem efeitos retroativos ao dia 23 de novembro, último sábado, data na qual o desembargador completou 75 anos.

Luiz Fernando Lima se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) em tramitação no CNJ após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

O PAD foi instaurado em 15 de março deste ano e em agosto o prazo de instrução foi prorrogado pelo CNJ. A relatoria é do conselheiro Guilherme Feliciano.

Um homem foi morto a tiros na noite de ontem domingo (24), na Praça João Martins, no bairro de Paripe, em Salvador. Segundo informações preliminares, o crime ocorreu na frente de pessoas que passavam pelo local.

Moradores da região relataram que o atirador sacou a pistola e efetuou diversos disparos. Na sequência, ele fugiu.

Equipes da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) estiveram no local para aguardar a chegada do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). A vítima ainda não foi identificada.

A Prefeitura de Barreiras, por meio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), intensificou desde outubro as ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de arboviroses como dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana. O cronograma de mutirões seguirá até janeiro de 2025, mobilizando sete equipes de agentes de endemias que realizam visitas domiciliares. Além de inspecionar possíveis focos de proliferação, os agentes orientam os moradores sobre como prevenir o aparecimento do mosquito.

Nesta sexta-feira (22), os mutirões chegaram ao bairro Santa Luzia, onde as equipes atuarão até segunda-feira (25). “Antecipamos o início das ações para que, com a chegada do período chuvoso, já tenhamos coberto boa parte do município. Nosso principal objetivo é a prevenção”, explica a coordenadora do CCZ, Andrea Manheze.

Segundo Andrea, o índice de infestação predial em Barreiras está controlado, permanecendo abaixo de 1%, limite preconizado pelo Ministério da Saúde. Apesar disso, o cenário exige atenção. “As chuvas têm ocorrido de forma intensa à noite, seguidas de sol forte pela manhã, condições ideais para a proliferação do Aedes aegypti. O vírus está em circulação e, por isso, o risco de aumento nos casos de doenças é real. Todo cuidado é pouco”, alerta.

A coordenadora também reforça a importância da participação da população. “Pedimos que os moradores realizem inspeções semanais em suas casas, eliminando possíveis criadouros como recipientes com água parada e objetos que possam acumulá-la”, finaliza.

Cronograma de mutirões

Até o momento, os mutirões já percorreram 19 bairros da cidade. Confira os próximos locais:

• 25 a 29 de novembro: Cidade Nova

• 2 de dezembro: Ravena/Firenze

• 3 e 4 de dezembro: Vila Nova

• 5 de dezembro: Jardim Vitória

• 6 de dezembro: Mucambo

• 9 a 12 de dezembro: Morada Nobre

• 16 a 20 de dezembro: Bebedouro, Baraúna, Passagem Funda, Conquista, Barrocão e Barreiras Sul.