Após defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), mesmo com o congelamento do ICMS nos últimos meses, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país devido à política de preços dos combustíveis da Petrobras atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Sefaz-Ba, a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia tem perda de mais de R$ 800 milhões

Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.

“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Com a distribuição de mudas nativas, nesta quarta-feira (23), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em parceria com a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, comemoraram a importância dos recursos hídricos para a humanidade. A população foi até a Praça da Bíblia, no bairro Santa Cruz, para escolher mudas de espécies nativas do cerrado, para posteriormente, fazer a sua parte, e contribuir com a arborização da cidade. As mudas, preparadas no viveiro do próprio município, também começaram a ser plantadas no entorno da nascente de água, também localizada no bairro, que vem sendo recuperada pelos técnicos da Prefeitura e Embasa.

Os técnicos da Prefeitura e Embasa começaram a executar no Dia Mundial da Água, 22 de março, o trabalho de limpeza, cercamento e enriquecimento vegetal na área da nascente, em área considerada de preservação permanente. O secretário de meio ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Ronaldo Faedo, acredita que as ações em conjunto serão fundamentais para garantir maior sustentabilidade na preservação dos recursos hídricos. “Estamos muito satisfeitos em ter a Embasa novamente nesta parceria nas ações socioambientais. Temos certeza que teremos outras ações ao longo do ano de educação ambiental e de intervenções que garantam o bom uso da água”, afirma.

Para o gerente da Embasa em Luís Eduardo Magalhães, Gival Menezes, o Dia Mundial da Água é o momento de referência para que a empresa possa demonstrar para a população o compromisso com a sustentabilidade ambiental vivenciado no dia-a-dia na operação de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Com o tema “Água: Quem cuida, faz uso sustentável”, a Embasa estará realizando, ao longo desta semana, uma série de ações voltadas para educação ambiental e de preservação dos recursos hídricos nos municípios onde atua em toda a Bahia”.

O Ministério Público estadual recomendou a adoção de medidas de combate à poluição sonora no município de Bom Jesus da Lapa. Ontem, dia 21, o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize recomendou ao Município, às polícias Civil e Militar, à Câmara de Diretores Lojistas (CDL), aos agentes de trânsito, estabelecimentos comerciais e proprietários de instrumentos sonoros ações de prevenção e repressão da prática que pode resultar em prisão de até quatro anos.

Os proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, entidades recreativas, alto falantes ou amplificadores de som foram orientados a evitar a utilização dos aparelhos sonoros a partir das 22h em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento ou tratamento acústico, respeitando-se, em todo caso, os limites sonoros estabelecidos na legislação. Além disso, que não utilizem os equipamentos sonoros antes das 08h e a partir das 00h00 em quaisquer dias da semana, em qualquer volume, salvo em áreas previamente estabelecidas e permitidas pelas autoridades competentes. Já os sons automotivos, orienta o promotor de Justiça, devem ser coibidos pelos proprietários de estabelecimentos comerciais, que devem acionar a Polícia em caso de necessidade.

A recomendação foi encaminhada ainda ao prefeito do Município para que estabeleça, por meio dos órgãos competentes, cooperação com as autoridades policiais com o intuito de coibir a poluição sonora, inclusive para utilização do decibelímetro; que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento, de utilização de aparelho sonoro aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança e emergência. Os agentes de trânsito foram orientados a realizar a lavratura de auto de infração, aplicando aos infratores as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. À Polícia Militar foi recomendado que adote as medidas administrativas tendentes a intensificar, com brevidade, o combate ao abuso de instrumentos sonoros no município através de blitz, campanhas, dentre outras ações, e, à Polícia Civil, que desenvolva a apuração dos crimes e contravenções penais, inclusive apreendendo os instrumentos da infração.

À CDL caberá orientar as empresas sobre os limites da propaganda volante, assim como sobre a proibição de perturbação ao sossego mesmo para as atividades comerciais, principalmente com o uso de amplificadores de som, informa Paulo Victor Zavarize. Para elaboração da recomendação, ele levou em consideração as reiteradas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, eventos privados e outras situações, com abuso de instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Bom Jesus da Lapa. Também levou em conta o fato do barulho se intensificar na época das romarias e a necessidade de se prevenir e reprimir a poluição sonora e o abuso de instrumentos sonoros, garantindo-se paz, sossego e tranquilidade à população.

Durante a programação do Dia Mundial da Água, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) contribuiu com a recuperação e proteção de nascente na localidade da Tabúa da Água Vermelha, na zona rural de Barreiras. As equipes da empresa trabalharam, ao longo desta quarta-feira (23), juntamente com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no cercamento e enriquecimento vegetal no entorno da nascente. Na oportunidade, foram plantadas mudas de espécies nativas de buriti, ipês roxo e amarelo, jatobá, embaúba, flamboyant e ingá.

A técnica ambiental da Embasa, Joana Tomasi, explica que a Semana da Água marca o início da parceria entre Embasa e da Prefeitura na recuperação de nascentes no município. “Somos parceiros tradicionais da Prefeitura nas atividades da Semana da Água, principalmente com as ações de mobilização na comunidade. Mas, desta vez, conseguimos ir além, com uma intervenção física importante para proteger uma nascente, uma fonte de água para quem mora aqui na localidade e a utiliza na agricultura familiar, ação fundamental para a recarga dos rios, garantindo a disponibilidade hídrica nos mananciais”, afirma.

O proprietário da área, Ancivaldo dos Santos, ficou feliz com o trabalho de recuperação da nascente que beneficia a sua família e a localidade, principalmente para a irrigação na produção de alimentos. “Vamos continuar cuidando para proteger e preservar a nascente para que possamos ter água o ano todo”. Também presente na atividade, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior, reforça a importância da parceria com os moradores das localidades atendidas, e agora, dos técnicos da Embasa, para intensificar os esforços para aumentar, cada vez mais, a quantidade de nascentes protegidas e recuperadas, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos.

Programação – A Semana da Água continua nesta quinta-feira (24) com uma palestra e enriquecimento vegetal de uma nascente na localidade do Val da Boa Esperança; na sexta-feira (25), com palestras educativas em escolas da localidade do Tatu, e no residencial São Francisco; e no sábado (26), com a distribuição de sacolas sustentáveis junto aos feirantes e visitantes do Centro de Abastecimento de Barreiras. No domingo (27), a Caravana da Cidadania vai distribuir mudas e exibir vídeos educativos sobre meio ambiente na localidade do Val do Teiú. A programação termina na segunda-feira (28), com a premiação do concurso de fotografia, a ser realizada na escola do estudante vencedor que ganhará um Smartphone Samsung A12.

Na sessão desta quinta-feira (24/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recurso ordinário apresentado pelo vereador de Brejolândia, José Alves de Castro, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação na íntegra – das contas da câmara relativas ao exercício de 2020. Com a reforma da decisão, o conselheiro Francisco Netto, relator do recurso, eliminou a multa imputada no primeiro julgamento de R$1 mil.

As contas foram rejeitadas, inicialmente, em razão do não pagamento de multa imputada pelo TCM em processo anterior, no valor de R$2,7 mil. Quitada a dívida e regularizada esta responsabilidade, foi encaminhada decisão de aprovação sem ressalvas.

(Processo nº 10218e21)

A Bahia registra nesta sexta-feira (25) 1.432 casos ativos de Covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nas últimas 24 horas, foram registrados 1.016 casos da doença e 10 mortes.

Segundo a Sesab, de 1.529.008 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.497.920 são considerados recuperados e 29.656 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.

O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.802.489 casos descartados e 326.575 em investigação. Na Bahia, 62.871 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que 11.489.054 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.491.243 com a segunda dose ou dose única e 4.689.903 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 788.466 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 112.021 tomaram também a segunda dose.

Após defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia tem perda de mais de R$ 800 milhões

Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.

“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Após dois anos de atividades suspensas devido à pandemia da Covid-19, a Secretaria de Saúde de Barreiras retornou com o Serviço de Visita de Vinculação nesta quinta-feira (24), no Hospital da Mulher. Ainda mantendo as medidas restritivas, às gestantes e acompanhantes puderam conhecer um pouco mais do espaço e serviços ofertados na unidade hospitalar de maneira virtual.

Na sala de reuniões, a enfermeira Cecília Gualberto apresentou toda estrutura do Hospital da Mulher, como os procedimentos para internação, sinais que indicam início e as boas práticas do trabalho de parto, orientações sobre a metodologia no horário de visitas, o direito do acompanhante, cuidados importantes com o recém-nascido, a importância e os benefícios do aleitamento materno.

De maneira didática e lúdica, um vídeo explicativo foi apresentado aos visitantes esclarecendo todos os protocolos do Hospital. Conforme a diretora administrativa Patrícia de Assis, a proposta é reforçar o trabalho humanizado já realizado com as gestantes, puérperas e seus familiares.

“A Secretaria de Saúde de Barreiras tem buscado metodologias inovadoras de acolhimento em diversos equipamentos públicos, a exemplo do Hospital da Mulher, com atendimento exclusivo para toda família. Além de equipamentos necessários para esses procedimentos, também disponibilizamos atendimentos através da nossa equipe técnica composta de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos”, destacou.

O Hospital da Mulher fica localizado na Rua Antônio Coité Filho, Bairro Jardim Ouro Branco, com atendimento em regime de 24 horas. Através do projeto da Unidade Interligada de Registro Civil das Pessoas Naturais de Barreiras é realizado no Hospital da Mulher a Certidão de Nascimento e o Cadastro de Pessoa Física (CPF), também a emissão do Cartão do SUS, o teste do olhinho, da orelhinha e a aplicação das primeiras vacinas necessárias para os bebês.

Com ações contínuas dentro do Projeto Barreiras 100% Pavimentada, a Prefeitura de Barreiras segue com a realização de intervenções nos bairros e avenidas da cidade que precisam de atenção na infraestrutura. Na manhã desta sexta-feira (25), a equipe da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transporte, se concentrou na Rua Ruy Barbosa, trecho que liga os bairros Vila Regina a Morada da Lua e saída para Catolândia.

Além das Múltiplas Ações de Limpeza e Sanitização já realizadas nos bairros Jardim Vitória, Sombra da Tarde, ACM, Mimoso, Vila Nova, Loteamento Rio Grande, Santa Luzia, São Miguel e Avenida Souza Moreira, as equipes concluíram ao longo de todo mês, a requalificação asfáltica das Ruas Lírios, Rosas, Cravos, Orquídeas, Carmelitas, Violetas e Gardênias também do Bairro Jardim Vitória.

As ações de requalificação também alcançaram a Rua Wilson Porto e Rotatória do Bairro Vila Amorim, ainda na Avenida Buritis, no Conjunto Habitacional Buritis e a Rua Aroldo de Andrade que dá acesso ao Estádio Geraldão.

“Além da força-tarefa que envolve várias secretarias do município na maior operação de limpeza e sanitização, com foco principalmente na eliminação de possíveis criadouros do mosquito Aedes Aegypti e o incentivo do descarte apropriado do lixo e entulhos residenciais, a Prefeitura segue com o trabalho de requalificação asfáltica em vários bairros da cidade. Nossa missão é garantir qualidade de vida em todas as áreas do município, isso inclui também a melhoria da trafegabilidade”, pontuou João Sá Teles, secretário de Infraestrutura.

A Prefeitura de Barreiras também segue com outra frente de trabalho na estrada do Val da Boa Esperança, com a execução de mais 11 km e 260 metros de pavimentação asfáltica, dando continuidade aos trabalhos iniciados em 2021.

No final da tarde de ontem, sexta-feira, 25, por volta das 17h30, após troca de informações com a 83ª CIPM, PRF, PF e Polícia Civil, a guarnição do 3º Pelotão da 86ª CIPM, fez diligências e recuperou um veículo Fiat Toro, no interior de uma residência, na rua Castro Alves, na cidade de Santa Rita de Cássia.

O veículo havia sido tomado de assalto, no último dia 19, na cidade de Barreiras. O receptador e Fiat Toro foi encaminhado para a delegacia de polícia local para medidas cabíveis.

Ocorreu em dias diferentes desta semana pela CIPRv/Barreiras a primeira etapa da Operação Combate ao Transporte Clandestino nas rodovias sob sua tutela, tendo em vista o aumento do movimento de veículos de transporte coletivo clandestino no oeste da Bahia. 

A Operação visa intensificar a fiscalização e o controle de trânsito nas rodovias, inclusive nas cidades e povoados cortados por essas rodovias, com o objetivo de combater o transporte clandestino de passageiros e intensificação de policiamento, voltado para evitar a exposição de passageiros aos diversos riscos que o transporte clandestino pode gerar. 

Na rodovia BA 161 foram interceptados dois veículos e foi realizado o transbordo de 27 passageiros para linhas regulares na rodoviária da cidade de Ibotirama.