A Polícia Civil da Bahia decidiu, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (15), entrar em estado de greve. O anúncio aconteceu durante uma manifestação dos servidores realizada em frente a Secretaria de Segurança Pública, na Piedade. Cerca de 700 policiais estiveram presentes no ato.

A categoria afirma que o Governo da Bahia descumpriu uma decisão judicial que determinava que o Estado se reunisse com os policiais a cada 30 dias para discutir reivindicações e propostas do grupo.

Durante a assembleia, os policiais decidiram sobre o cronograma a ser seguido nos próximos dias, caso não haja acordo entre a classe e o governo. Entre os dias 18 e 21 de março serão entregues as chaves das celas de custódia das delegacias baianas, viaturas e coletes sem condição de uso.

A partir da próxima sexta-feira (25), os delegados irão entregar os cargos e suspender as operações policiais durante 30 dias em todo o Estado. Desde esta segunda-feira (14), eles decidiram pela suspensão do cumprimento de mandados e novas representações de medidas cautelares.

“A situação do Policial Civil da Bahia não é nada confortável, passamos vergonha o tempo todo, não temos estrutura de trabalho, ganhamos salários baixíssimos, ficamos para trás dos outros estados do nordeste e do país. Por fim, o governo oferece um reajuste de 4% é inadmissível, preciso é que o governo retome o diálogo sobre salário de nível superior, cumprindo a lei e devolvendo dignidade para a categoria ou então é greve”, frisou Eustácio Lopes, presidente do Sindpoc.

O objetivo da ronda nas Escolas é oferecer total apoio às escolas, dar suporte e orientação aos funcionários e acompanhar de perto as possíveis ocorrências. A Operação Ronda Escolar garante a proteção das escolas e a segurança de alunos, professores e funcionários nas áreas internas e externas das unidades escolares.

Em muitos casos, a simples presença dos nossos GCMs, contribui para inibir ações criminosas em áreas próximas das escolas. As ações nas escolas continuarão durante o ano letivo

Foi com muita tristeza que recebemos a notícia do falecimento do radialista e diretor da Rádio Vale do Rio Grande, Everaldo Jorge Soares de Jesus, aos 72 anos, ocorrido nesta terça-feira (15), em Barreiras.

Radialista há mais de 50 anos, Everaldo Jorge iniciou sua paixão pelo rádio ainda em Salvador, quando trabalhou na Rádio Excelsior como operador de áudio e depois, como gerente comercial. Já em Barreiras, seu trabalho teve início na Rádio Barreiras e posteriormente assumiu os cargos de gerente comercial e de programação na Rádio Vale.

Apaixonado pelo esporte, Everaldo Jorge era flamenguista de coração e se destacava como apresentador do Informativo Plantão Esportivo. O profissional comprometido com o setor de radiodifusão formou diversos profissionais barreirenses durante a sua trajetória.

Com sua partida, ele deixa enlutados a esposa Cremilda José dos Santos, seus filhos Suede, Sandra, Silvana e Fábio, netos, demais familiares, colegas de profissão, em seus cativos ouvintes e centenas de amigos. Neste momento tão triste e sofrido, pedimos a Deus força e serenidade aos familiares, amigos e colegas de trabalho e de profissão do radialista Everaldo Jorge Soares de Jesus, para que consigam superar tamanha perda. Que o legado e as boas lembranças deixadas por ele sirvam de conforto para todos.

Barreiras, 15 de março de 2022.

Zito Barbosa

Prefeito de Barreiras

Na manhã desta terça-feira (15), a Prefeitura de Barreiras, por meio da Chefia de Gabinete e através do Núcleo de Regularização de Imóveis – NRI, realizou no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante da Câmara de Vereadores, o encontro “Diálogo Público sobre Regularização de Imóveis”, que teve a participação dos Cartórios de Registros de Imóveis do 1º e 2º Ofício. Criado através do Decreto n° 82/2021, de 11 de março, o Núcleo de Regularização de Imóveis é o setor responsável por todos os procedimentos de competência do município referente à regularização de imóveis, dentro do Projeto Cidade Legal.

No encontro, compuseram a mesa o presidente do NRI e procurador geral do município, Dr. Túlio Viana, o vice-presidente e chefe de Gabinete, Dr. Jeferson Barbosa, a coordenadora do NRI, Dra Karoline Kédma, o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso, o secretário de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, João Sá Teles, o diretor de Tributos, Emerson Pereira, o oficial-interventor do 1° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Pedro Barcelar e a oficiala do 2° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Noêmia Brito. O encontro contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Vereadores, Hipólito dos Passos, os vereadores: Rider Castro, Alcione Rodrigues, Francisco Sobrinho, Silma Alves e Eurico Queiroz, demais secretários e subsecretários de governo.

Durante sua fala, a coordenadora do Núcleo de Regularização de Imóveis apresentou as atividades no Núcleo. “Esse encontro está sendo a apresentação do NRI aos seus munícipes. Hoje o Núcleo é o lugar especializado em regularização de imóveis dentro do município e é equipado com o setor técnico de engenharia e advogados especializados no ramo imobiliário, além de atuar alinhado com os Cartórios e o setor de Tributos para que o trâmite dos processos seja ágil e com mais celeridade para os usuários do serviço”, disse Draº Karoline Kédma.

O oficial-interventor do 1° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis, Pedro Barcelar, em sua fala, parabenizou a Prefeitura de Barreiras pela criação do Núcleo de Regularização de Imóveis e destaca que essa ação permite perceber que o município de Barreiras está tratando como uma política pública prioritária o direito à moradia. Um outro ponto destacado durante a apresentação do NRI, foi a Lei de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, que passará a ser aplicada o município para regularizar estrutura de habitação, terrenos, empreendimentos e outras formas existentes na prática, então irregulares, de uso e ocupação do solo urbano, os chamados núcleos urbanos informais.

“Nosso objetivo principal é trazer esse setor para conhecer essas inovações que estamos trazendo para a estrutura administrativa da Prefeitura, com vistas a democratizar o conhecimento. A regularização da cidade depende da participação das pessoas, os proprietários de imóveis precisam ter conhecimento dessas possibilidades para que eles busquem os locais certos, e através desse novo instrumento elas possam obter essa regularização. Entendemos que a regularização é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da cidade”, destacou o presidente da NRI, Túlio Viana.

Após a explanação sobre o Núcleo de Regularização de Imóveis, um momento de escuta foi realizado com os presentes, que fizeram uso da palavra para esclarecer dúvidas, sugerir e destacar a importância da criação desse Núcleo dentro da Administração Municipal.

Composição do Núcleo de Regularização de Imóveis – NRI

Presidente: Túlio Machado Viana – Procurador Geral do Município

Vice-presidente: Jeferson Barbosa – Chefe de Gabinete

Coordenadora: Karoline Kédma Silva Cruz – Assessora especial do Gabinete do Prefeito

Vice-coordenador: Gladiston da Silva Rocha – Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município

Assessora jurídica: Livia Just Moraes

Secretária: Taisa Maria de Souza Silva

Na tarde desta terça-feria, 15, por volta das 14h30, a central 153 acionou uma guarnição do ROMU para intervir em uma briga que estava acontecendo em um bar, na rua José Cardoso de Lima, Centro de LEM.

Chegando ao local, foi constatado a veracidade das informações, sendo os dois indivíduos reconhecidos. Os indivíduos estavam ingerido bebidas alcoólica, quando houve o desentendimento e luta corporal. O individuo de iniciais M. de J. S, teria sacado uma arma branca e desferido contra o individuo de iniciais G. G. F. G, que tentou de defender e teve um ferimento na mão direita.

O indivíduo ferido foi socorrido para UPA e após atendimento, os dois foram conduzidos para o DISEP.

O boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), desta segunda-feira (14), registra 2.386 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Segundo a Sesab, nas últimas 24 horas, foram registrados 47 casos da doença e 15 mortes.

Ainda de acordo com a secretaria, de 1.518.285 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.486.398 são considerados recuperados e 29.501 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.781.549 casos descartados e 326.045 em investigação. Na Bahia, 62.555 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que 11.411.796 pessoas foram vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.438.732 com a segunda dose ou dose única e 4.223.798 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 698.087 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 41.886 já tomaram também a segunda dose.

Mais de 300 delegados se reuniram, na manhã de hoje, dia 14, no auditório do hotel Fiesta, para discutir o futuro da classe. Diante do aumento de 4% concedido pelo Governo do Estado e a ausência de diálogo por parte da administração, além da falta de investimentos na instituição, em estrutura e na contratação de pessoal, a categoria decidiu entregar os cargos e suspender as operações policiais por 30 dias.

“O nosso governador Rui Costa vive encastelado em seu gabinete e durante toda a sua gestão a sua principal prática foi cortar benefícios dos servidores da Segurança Pública, mostrando, desta forma, o descaso que possui com a pasta, enquanto a sociedade sofre com nefastas consequências”, afirma o presidente Fabio Lordello.

Atualmente, os delegados da Polícia Civil da Bahia estão entre os piores salários da categoria em todos os estados do país, ocupando a 24ª posição no ranking salarial. “A categoria não aceita mais está na penúltima colocação no ranking das remunerações de delegados no Brasil, portanto, ou a administração senta para conversar ou a classe irá cruzar os braços”, diz Lordello.

De acordo com as deliberações realizadas na assembleia, a expectativa é que o governador Rui Costa atenda a entidade até o dia 21 de março, caso não aconteça, serão recolhidas as assinaturas e a entrega de todos os cargos da Polícia Civil ocupados por delegados acontecerá a partir do dia 25 de março.

Ainda em assembleia ficou definido que a partir de hoje, dia 14, estão suspensas todas as operações e o cumprimento de mandados, além das representações por novas medidas cautelares, inclusive as medidas protetivas decorrentes da Lei Maria da Penha, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

O estado da Bahia é o líder na geração de energia solar no país, com 30,76% do mercado nacional, e é o segundo na geração de energia eólica, com 27,64% do total no Brasil. Atualmente a Bahia conta com 41 parques eólicos e 225 parques fotovoltaicos em operação, o que representa investimentos de R$ 29,17 bilhões nos setores de energias renováveis.

“A geração de empregos e de atividade econômica na região do semiárido é o mais importante. Além disso, as energias renováveis permitem a Bahia tornar sua matriz energética ainda mais sustentável, contribuindo de forma decisiva para a redução do efeito estufa, causador das mudanças climáticas”, ressalta o Superintendente de Atração de Investimento e Fomento ao Desenvolvimento Econômico, Paulo Guimarães.

São mais de 40 mil empregos gerados através dos parques fotovoltaicos e 88 mil postos de trabalho nos parques eólicos distribuídos em 28 municípios do interior do estado. Encontra-se em fase de construção 72 parques eólicos e 22 solares, com a expectativa de criação de mais de 55 mil empregos entre diretos e indiretos.

Leilões

A Bahia também lidera a comercialização dos leilões de energia solar e de energia eólica, abrangendo 19,68 e 32,37% de todos os empreendimentos comercializados, respectivamente. Para os próximos anos, 106 parques eólicos e 108 solares devem ser construídos, com um investimento total de R$ 34,90 bilhões.

A parceria entre a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Agricultura e Tecnologia com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) rendeu, mais uma vez, a entrega de kits de irrigação por gotejamento a agricultores das localidades de Boa Vista, Km 32, Ilha da Liberdade, Assentamento Santa Rita e Mata do Puba. Um total de 10 equipamentos foram entregues aos trabalhadores rurais que plantam em média, meio hectare e cultivam folhosas, frutas e legumes.

Nesta segunda-feira (14), os agricultores das localidades selecionadas receberam os equipamentos durante cerimônia realizada na sede da Secretaria de Agricultura e Tecnologia. Este é o terceiro ano da parceria que já garantiu um total de 33 kits a agricultores de Barreiras. “Aliado ao fornecimento de calcário, horas máquina e assistência técnica que a secretaria garante aos produtores, por meio do Programa Vale Produtivo, estes kits são uma importante ferramenta que têm melhorado a vida do homem do campo. É notório o aumento da produtividade e da qualidade dos itens produzidos”, destaca o secretário de Agricultura, José Marques.

Para a presidente do Assentamento Santa Rita, Eleni Pereira da Silva, os kits, além de favorecerem colheitas melhores, impulsionaram novas opções de trabalho. “Formamos um grupo de oito mulheres e apostamos no plantio da pimenta malagueta que depois de colhida será processada e transformada em conserva. A Secretaria de Agricultura está nos dando todo o apoio técnico para isso”, disse. Já o agricultor Jacinto Oliveira Filho da Fazenda Boa Vista comemora a chegada do kit e já pensa em aumentar a área de plantio de tomate e pimentão.

“Tenho oito mil pés de tomate e dois mil pés de pimentão, todos ainda pequenos. Mas, outros dois mil pés de tomate estão em fase de colheita, faço a irrigação improvisada com mangueiras e um motor, agora, com o kit, poderei expandir minha área que hoje é de dois hectares”. Ele emprega quatro funcionários que ajudam na manutenção das lavouras e também conta com a assistência da Secretaria de Agricultura com o Programa Vale Produtivo.

Kits de irrigação – Para receber os kits, compostos por mangueiras, canos e conexões, alguns critérios são levados em consideração, dentre eles, é necessário que os produtores tenham perfil e aptidão para a agricultura e produção. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida do agricultor familiar. Desde que iniciamos a parceria com a Prefeitura de Barreiras, os resultados começaram a aparecer. Há casos de pessoas que começaram com um hectare e hoje estão com três e até quatro hectares”, destaca o diretor executivo da Abapa, Lidervan Morais. Ele acrescenta ainda que a associação mantém este projeto também junto a produtores do Sudoeste baiano.

O Ministério Público Federal (MPF) deve ser acionado, nas próximas semanas, para investigar as suspeitas de fraude na matrícula da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A propriedade é alvo de disputa judicial entre os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante e o fazendeiro José Raul Alkmim Leão. Os indícios de megagrilagem também estão sendo apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os herdeiros ajuizaram, em 2020, pedido de anulação da matrícula da área de 382 mil hectares.

Segundo os herdeiros, a decisão de recorrer ao MPF se deve à lentidão da Justiça na investigação do pedido de anulação da matrícula da fazenda. Em junho de 2021, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu 30 dias à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia para apurar o caso. Terminado o prazo, a Justiça baiana requereu mais tempo, ganhou outros 120 dias do CNJ e depois mais 60 dias, mas não concluiu apuração. Recentemente, o CNJ prorrogou por mais 90 dias o prazo de conclusão da investigação.

“A morosidade na investigação determinada pelo CNJ, que se arrasta com os seguidos pedidos de prorrogação de prazo feitos pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, está deixando os herdeiros do espólio descrentes e indignados com o Poder Judiciário. Então, eles estão buscando novos caminhos, como o Ministério Público Federal, para anular a matrícula da fazenda”, diz o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que representa o espólio.

Na ação, os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante informam que venderam a José Raul uma parcela de 36 mil hectares dos 382 mil hectares da Santa Maria. Porém, alegam, o fazendeiro obteve o registro de toda a propriedade, na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. José Raul rechaça a acusação e diz ser o legítimo dono das terras.

Novos indícios

O incômodo dos herdeiros com a demora da investigação na Justiça aumenta a partir do surgimento de novos indícios de fraude da matrícula. No início deste ano, eles descobriram que um juiz estadual da BA oficiou o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia para excluir da matrícula o aviso de que a Santa Maria estava sub-judice, invalidando decisão anterior da Justiça Federal.

“É estranho que um juiz estadual tenha se sobreposto a uma decisão da Justiça Federal e determinado a retirada do aviso de que a área estava sub-judice. Isso, em tese, permite que os ocupantes da fazenda obtenham crédito bancário, omitindo que ela é alvo de disputa judicial”, assinala o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que também pediu à Justiça da BA esclarecimentos sobre a atuação do juiz estadual no caso.

Ainda de acordo com os herdeiros do espólio, a investigação sobre o pedido de anulação da matrícula também é recomendada pelo ICMBio, que teria parte da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins – uma área de proteção ambiental – sobreposta à fazenda. Em trecho de recente manifestação sobre o caso, a partir de questionamento do Escritório Advocacia Bedran Associados, um representante do ICMBio sugere a realização de ação conjunta com o MPF para dar prosseguimento ao pedido de apuração do caso.

Essa não foi a primeira vez que um órgão federal se pronunciou sobre a suspeita de megagrilagem da Santa Maria. Em 2001 e 2013, a Superintendência Regional do Incra na Bahia notificou a Corregedoria do TJBA para que anulasse as matrículas em nome de José Raul por indícios de fraude.

Celebrado anualmente na segunda quinta-feira de março, o Dia Mundial do Rim tem por objetivo aumentar a conscientização sobre doenças renais e a necessidade de estratégias para a prevenção, promoção e gerenciamento dessas condições. No Brasil, o transplante de rim representa cerca de 70% do total de transplantes de órgãos, sendo que 90% são financiados integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em números absolutos, o país ocupa a terceira posição mundial entre os maiores transplantadores de rim. Ano passado, foram registrados 4.828 procedimentos do tipo. Estima-se que existam 850 milhões de pessoas com doença renal no mundo, em decorrência de diversos fatores. No Brasil, a estimativa é de que mais de dez milhões de pessoas tenham doenças renais.

Atualmente, existem 729 estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade para cuidado de doenças renais crônicas no SUS, com oferta de hemodiálise, diálise peritoneal e cuidado do pré-dialítico. Em 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, investiu R$ 3,2 bilhões em tratamentos relacionados a essas doenças.

Características

Fundamentais para o funcionamento do corpo, os rins têm como função básica filtrar o sangue e auxiliar na eliminação de toxinas do organismo. Os rins são dois órgãos de cor marrom-avermelhada, localizados em ambos os lados da coluna vertebral, na região lombar, logo abaixo do diafragma, por trás do fígado e estômago. Eles são caracterizados pelo formato de feijão e medem, cada um, cerca de 12 centímetros de comprimento por 6 centímetros de largura e 3 centímetros de espessura, pesando aproximadamente 150 gramas.

Por serem um par, os rins podem ser doados tanto em vida quanto após o falecimento, já que a função renal pode ser mantida por um único rim, sem que isso cause prejuízos à saúde do doador.

O transplante renal é recomendado para pacientes com insuficiência irreversível – quando os rins perdem as funções básicas – normalmente provocada pelo avanço de uma doença renal crônica. Em geral, esse tipo de condição não apresenta sintomas significativos nos estágios iniciais, mas se não tratada corretamente pode evoluir para quadros graves, como insuficiência renal, em que o paciente necessita de tratamentos como a diálise e o transplante renal.

Causas

As doenças renais crônicas estão diretamente relacionadas a estilos e condições de vida. Alimentação saudável, exercícios físicos regulares e ingestão de bastante água ajudam a evitar essas condições. Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais formas de prevenir doenças renais. O diagnóstico precoce ajuda a evitar o avanço da doença na maioria dos casos.

Linha de cuidado

Em fevereiro, o Ministério da Saúde desenvolveu um material para ajudar profissionais de saúde, gestores públicos e a população a identificar e tratar a doença renal crônica em adultos. As informações estão disponíveis na plataforma Linhas de Cuidado, ferramenta interativa criada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que reúne orientações sobre oito temas em saúde: acidente vascular cerebral (AVC); hipertensão arterial sistêmica; HIV/aids e obesidade (todos em adultos), além do transtorno do espectro autista (TEA) em crianças e do diabetes mellitus tipo 2, hepatites virais e tabagismo em qualquer idade. Mais 17 temas estão em desenvolvimento.

Na página é possível consultar protocolos, diretrizes e normas técnicas estabelecidos pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde relacionadas aos temas já disponíveis.

Reajuste

Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde reajustou em 12,5% os valores para custeio de serviços de hemodiálise e 24,3% para diálise peritoneal pelo SUS. O impacto financeiro anual com os novos valores é de R$ 401 milhões, dos quais R$ 369,9 milhões são para hemodiálise e R$ 31,1 milhões para diálise peritoneal e contempla, diretamente, os pacientes renais crônicos em todo o Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um crescimento nas últimas pesquisas de intenção de voto para as próximas eleições e, por conta disso, o PT decidiu antecipar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta voltar à presidência após 12 anos. A formalização da candidatura de Lula deve ser antecipada para o início de Abril, em evento agendado para acontecer em São Paulo ao lado de seu candidato a vice, Geraldo Alckmin (sem partido).

A ideia é que o evento aconteça junto ao fechamento da janela partidária, que encerra no dia 1° de abril. Dessa maneira, o anúncio acontece com todas as movimentações devidamente finalizadas - inclusive a de Alckmin, encaminhado para se filiar ao PSB, mas também em negociações com o PV.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann conversou com Lula que é necessário colocar a campanha na rua o quanto antes para frear a subida de Bolsonaro, principalmente na região Nordeste.

O boletim epidemiológico divulgado neste domingo (13) pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), registra 2.511 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 135 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 287 recuperados (+0,02%) e mais 2 óbitos. Dos 1.518.238 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.486.241 já são considerados recuperados e 29.486 tiveram óbito confirmado. Segundo a Secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. 

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.781.163 casos descartados e 326.026 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste domingo. Na Bahia, 62.555 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinados

Até o momento temos 11.429.169 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.436.141 com a segunda dose ou dose única e 4.170.943 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 689.745 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 40.867 já tomaram também a segunda dose.

Leitos

Dos 1.311 leitos ativos no estado, 368 estão ocupados, o que representa uma taxa geral de ocupação de 28%. Dos leitos disponíveis na Bahia, 538 são para atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e, neles, 28% (150) estão ocupados. Já os leitos de UTI pediátrica a ocupação atinge a marca de 66%, com 29 das 44 unidades ocupadas. As unidades de enfermaria adulto, na Bahia, estão com 22% da ocupação, e a pediátrica com 57% de ocupação. Em Salvador a ocupação geral de leitos é de 40%.

Quase dois anos após sair do Senado, o projeto das fake news ainda não tem relatório para ser votado na Câmara dos Deputados, fator que, somado à resistência de líderes da base e da oposição e ao prazo para entrada em vigor do texto, deve anular qualquer impacto sobre as eleições de 2022.

O projeto foi aprovado pelos senadores no final de junho de 2020, quando o país e o Congresso estavam com as atenções voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Logo que chegou à Câmara, o então presidente, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), colocou o texto entre suas prioridades e disse que pretendia votá-lo até o final de julho daquele ano.

Maia escolheu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) como coordenador dos debates sobre o tema. Ataques de bolsonaristas, críticas de especialistas em direito digital e as eleições municipais, entre outros pontos, travaram as discussões da proposta. 

Em junho do ano passado, o sucessor de Maia, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para retomar as negociações. O relatório final do colegiado foi votado em dezembro e, desde a volta do recesso parlamentar, no mês passado, Orlando Silva tenta costurar um consenso mínimo com deputados, senadores e o governo.

A ideia inicial é entregar um parecer até o fim de março.

No entanto, a resistência persiste. Há divergências em torno da rastreabilidade (meios de identificar a origem de um conteúdo enviado), da transparência do algoritmo (por que alguns perfis ou textos têm alcance maior que outros), remuneração do conteúdo jornalístico e extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), diz que está difícil alcançar consenso e que aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) "não querem que avance nada que possa coibir a ação deles".

No Senado, que terá a palavra final sobre o projeto, também não deve haver uma tramitação simples.

Um dos autores do texto, o senador sergipano Alessandro Vieira (que neste fim de semana anunciou saída do Cidadania), considera que o parecer que saiu do grupo de trabalho da Câmara tem uma série de complicadores.

"Já é um projeto difícil, e a escolha que ele fez, na minha visão, aumentou o grau de complexidade, particularmente o que fala de publicidade, a questão do trabalho jornalístico", disse.

Para ele, o mais urgente é regulamentar ferramentas que podem gerar distorção na rede, como o uso de perfis falsos e robôs.

"Em nenhum momento você tem uma descrição do que é fake news, do que é desinformação. A gente [Senado] descreve ferramentas, comportamentos inautênticos, e a gente cobra a correção disso. E coloca responsabilidade na mão de quem tem dinheiro e estrutura para fazer, que são as empresas, até porque elas já fazem."

Vieira vê uma interferência grande de empresas na Câmara.

Além da dificuldade de negociação natural no Congresso, há ainda outro obstáculo para que as medidas sejam aplicadas para as eleições de outubro: o prazo estipulado pelo próprio texto.

O artigo que obriga plataformas a adotarem medidas para impedir o funcionamento de robôs não identificados e a apontar conteúdo impulsionado e publicitário pago, por exemplo, só entra em vigor 180 dias após a publicação da lei --ou seja, ainda que o atual texto fosse aprovado na Câmara e no Senado até o fim de março, as regras só valeriam a partir de outubro.

No mesmo artigo há dispositivo que determina que plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas adotem medidas técnicas que viabilizem a identificação de contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana.

Outro dispositivo que também só entra em vigor seis meses após a publicação da lei é o que estabelece que aplicativos limitem o encaminhamento de mensagens ou mídias para vários destinatários.

O WhatsApp já restringe os envios e também limita a quantidade de usuários dentro de um grupo a um máximo de 256. No Telegram, que descumpre ordens judiciais no Brasil, não há restrição aos encaminhamentos e os grupos podem ter até 200 mil pessoas. A aprovação da lei ajudaria a uniformizar esse ponto.

O prazo de 180 dias também seria aplicado à obrigatoriedade de que as big techs identifiquem os conteúdos impulsionados e publicitários, de forma que a conta responsável pelo anúncio seja revelada. Além disso, buscadores também devem identificar conteúdos publicitários, de maneira que usuários tenham acesso a um nome e a um meio de contato fornecido pelo anunciante.

As plataformas que oferecerem serviço de impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidato, coligação ou partido devem disponibilizar aos usuários todos os anúncios impulsionados. Será preciso informar valor total gasto na propaganda impulsionada, identificar o CNPJ ou CPF do anunciante e características gerais da audiência contratada, entre outros dados.

"Quando você tem a informação desse valor que vem de um determinado grupo, você consegue identificar ou pelo menos puxar um rastro de investigação sobre quem são os financiadores desse tipo de informação", afirma a advogada Valéria Paes Landim, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Landim participa do Observatório da Transparência Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"A falta de norma efetiva para poder coibir esse espalhamento de notícia falsa tem potencial altíssimo de trazer um resultado não desejado ou desinformado para as eleições deste ano", continua.

"Se esse projeto de lei não for aprovado a tempo, possivelmente nós teremos um cenário muito pior e mais caótico do que foi visto em 2018, que foi um escândalo."

Outros trechos do projeto têm um prazo menor, de 90 dias a partir da publicação, para começarem a valer. Um deles, que estende a imunidade parlamentar a redes sociais, é citado como preocupante pelo advogado Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Digital.

Ou seja, manifestações de deputado e senadores em redes sociais seriam protegidas por lei. Hoje, a imunidade parlamentar disposta pelo artigo 53 da Constituição diz que os congressistas "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

"No cenário eleitoral, em uma arena eleitoral, isso pode ser um desastre", afirma.

"Os deputados são candidatos e concorrerão com pessoas que não são deputados. As redes sociais de determinados candidatos terão muito mais benefício, proteção e também limite, como não poder excluir seguidor, mas, ao mesmo tempo, os adversários dele não terão essa proteção."

Para o advogado, a mudança mexe na principal coluna do sistema eleitoral, que é a igualdade de condições. "A isonomia nunca é perfeita, mas a gente deveria sempre buscá-la, e não ampliar a desigualdade entre os candidatos."

Marcelo Weick Pogliese, professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), avalia ainda que algumas regras do texto seriam desnecessárias caso fosse aprovado o Código Eleitoral parado no Senado.

"Minha preocupação é que, se você tem um projeto de Código Eleitoral tramitando e se o objetivo é ter a conjunção de todas as regras em matéria eleitoral no Código, o ideal é que essa matéria também fosse enfrentada no Código, e grande parte está sendo enfrentada no Código", diz.

"Tem muita coisa que está repetida. Tem muitas ferramentas de contenção da desinformação que já estão no Código Eleitoral."