Sabendo que tem pela frente uma das eleições mais disputadas dos últimos anos, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), começou a elaborar o seu plano de governo para sua candidatura a governador em 2022.
De acordo com informações do jornal Tribuna da Bahia, para elaborar o projeto, ACM Neto montou um time com nomes conhecidos da política para ajudá-los em cada ponto. Entre os nomes, estão os ex-ministro Mendonça Filho e Luiz Henrique Mandetta, o ex-governador e ex-senador Paulo Souto e o ex-senador Waldeck Ornellas, todos do Democratas.
Outro que também tem ajudado no projeto é Guilherme Bellintani, presidente do Esporte Clube Bahia e ex-secretário de Cultura e Educação de Salvador. Apontado como possível candidato ao Senado em 2022, Bellintani participou nesta semana de um encontro virtual com o grupo.
O jornal também aponta que Neto deve priorizar a educação em seu governo, ponto que considera um dos piores nas gestões de Jaques Wagner, seu adversário no próximo ano, e de Rui Costa (PT).
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23
Jun / 2021 |
Artistas são beneficiados com ‘Cesta Cidadã’, através da Secretaria de Trabalho e Assistên |
Trabalhadores do setor artístico foram beneficiados com o programa ‘Cesta Cidadã’, da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, nesta terça-feira (22). A entrega aconteceu no PROMATI, com a equipe da Secretaria de Cultura e Turismo.
O músico Wilson Antônio Santos, mais conhecido como Bentinho Oliver, que há 20 anos vive da música, precisou se virar com a pandemia. “A pandemia em sido difícil, estou sobrevivendo de bicos. Esse benefício da Prefeitura já ajuda bastante e a nossa expectativa é de que tudo isso passe, com a chegada da vacina”, pontuou.
O diretor de Cultura e Turismo do município, Carlos Gramacho falou da importância das cestas para o setor cultural.
“Nós temos no cadastro, cerca de 125 artistas para receber esse benefício. Estamos com a parceria com a Secretaria de Trabalho e Assistência Social e muito felizes por essa nova demanda., comemorou.
O coordenador Administrativo de Cultura e Turismo, Jan Felipe, também participou da entrega.
Realizado no último final de semana, no ginásio de Esportes de Sobradinho, a 1º Etapa do Campeonato Brasiliense de Jiu-Jitsu, garantiu muitas medalhas para Luís Eduardo Magalhães.
Dos quatro atletas que participaram da competição, com o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Esporte, todos fizeram pódio. Dois conquistaram o primeiro lugar.
O jovem Werik Patrick, ficou em 1º lugar na categoria juvenil peso pesado (84,30kg), Guilherme Fonseca Lima conquistou a primeira colocação na categoria juvenil peso pesadíssimo (sem limite de peso). Cris Cedro alcançou o 2º lugar na categoria Master adulto meio pesado (72kg). E Otonoel Barreto ficou em 3º lugar, na categoria peso pena (64kg).
Os atletas foram acompanhados pelo Sensei Cláudio e pelo professor Fábio, mais conhecido como Pelé.
“Nós contamos com o apoio da Prefeitura por meio do transporte para a ida à competição. Acredito que nessa nova gestão, teremos mais apoio para o nosso esporte”, disse o Sensei.
“Acreditamos que o esporte transforma vidas, assim junto aos atletas agradecemos a gestão na pessoa do Prefeito Junior Marabá por este empenho e apoio ao esporte do nosso município”, concluiu a diretora de Esporte, Vânia Cenci.
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23
Jun / 2021 |
LEM: Continua vacinação para pessoas maiores de 50 anos |
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, informa que a vacinação continua no município, para primeira e segunda dose. Estão disponíveis imunizantes da Pfizer para primeira dose e Oxford/ astrazeneca para segunda dose.
A vacinação acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, e aos sábados, das 8h às 12.
Grávidas e puérperas - Continua nesta quarta-feira (23), a vacinação contra o Covid-19 para gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) acima dos 18 anos, com a vacina da Pfizer.
A imunização acontece das 8h30 às 12h e das 14h às 16h, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais, localizado na Rua Sergipe, nº 985, Mimoso 1
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22
Jun / 2021 |
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O ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), assinou nesta segunda-feira (21), com o prefeito de Sorocaba-SP, Rodrigo Manga (Republicanos), um termo de cooperação técnica para a implementação de ações de redução da demanda de drogas. No evento, realizado na cidade do interior paulista, foi lançado também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A tese de redução de danos, que se revelou equivocada e ineficaz em governos anteriores, foi substituída por medidas que promovem a prevenção, a abstinência e a reinserção social. Buscamos, portanto, pavimentar o caminho para uma vida verdadeiramente sem drogas”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que o termo assinado entre o Ministério da Cidadania e a prefeitura de Sorocaba faz parte dos esforços integrados, com parcerias em todas as esferas do poder público.
“Esse trabalho conjunto vai permitir a implementação de várias ações de redução da demanda de drogas: prevenção, promoção à saúde, tratamento, acolhimento e reinserção socioeconômica. Para isso, contamos, dentro da estrutura do Ministério da Cidadania, com a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, a Senapred”, disse.
Um dos componentes do termo de cooperação diz respeito a cursos de capacitação, voltados aos profissionais de assistência social e das comunidades terapêuticas, que são 69 apenas no estado de São Paulo. No Brasil inteiro, são quase 500 instituições em cerca de 300 municípios.
Auxílio Emergencial
Antes do evento, em entrevista à imprensa, o ministro da Cidadania disse que o presidente Bolsonaro deve anunciar a prorrogação do Auxílio Emergencial nesta semana. Roma voltou a destacar a reformulação dos programas sociais do governo, processo conduzido pelo Ministério da Cidadania, e enfatizou o papel da pasta no combate à pandemia.
“O que estamos elaborando no Ministério da Cidadania é de fato a reformulação dos programas sociais do governo para que eles sejam ampliados, fortalecidos e que sirvam não apenas como suporte para a população em situação de vulnerabilidade, mas também que se apresente todas as ferramentas do Estado brasileiro para que esta população consiga ascensão social, buscar mais qualidade de vida para si e sua família”, afirmou.
Durante uma operação conjunta entre equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), quase 40 quilos de maconha foram apreendidos na manhã desta segunda-feira (21) na cidade de Barreiras, no oeste baiano.
De acordo com a PRF, as equipes encontraram a droga em um ônibus interestadual. Foram utilizados os cães farejadores e após alguns minutos de vistoria, os animais sinalizaram que em duas malas tinha droga. Foi realizada a checagem das bagagens e identificados os responsáveis pelo transporte das drogas. Ao todo foram apreendidos 47 tabletes de maconha, que pesaram 39,9 Kg.
Os responsáveis pela bagagem foram presos e levados, junto com a droga, para a Delegacia de Polícia Civil para lavratura do flagrante e demais procedimentos cabíveis. A PRF informam que eles responderão pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico da Lei 11.343/2006.
Entre 1º de janeiro e 20 de junho 2021, a maconha segue liderando o ranking das drogas mais apreendidas pelos PRFs na Bahia. No total, foram 5,3 toneladas de maconha retiradas de circulação, seguida da cocaína (301 quilos).
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21
Jun / 2021 |
A Secretaria de Segurança de Luís Eduardo Magalhães teve mais um final de semana de muito |
A Secretaria de Segurança de Luís Eduardo Magalhães teve mais um final de semana de muito trabalho. Em um único estabelecimento comercial, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia, por diversas contravenções.
“Após uma denúncia anônima, verificamos que esse estabelecimento do ramo alimentício estava gerando aglomeração. A partir daí, foram deflagradas uma série de irregularidades”, contou o secretário de Segurança, João Paulo Nascimento.
O proprietário do estabelecimento agrediu verbalmente e tentou agredir fisicamente a guarnição da Guarda Civil Municipal (GCM). Foi necessário o uso proporcional da força para que o empresário fosse conduzido para a Delegacia por desobediência, desacato, tentativa de agressão e descumprimento do decreto em vigor.
Na mesma ocorrência, um cliente que estava consumindo no estabelecimento e observando a situação, se identificou como advogado. De acordo com o secretário de Segurança, ele estava visivelmente embriagado e enquanto o proprietário do restaurante era conduzido até a Delegacia, ele resolveu acompanhar a viatura, no seu veículo.
“No trajeto, ele avançou o sinal vermelho. Ao chegar à Delegacia, ainda alterado, tentou agredir a guarnição e ainda se recusou a fazer o teste do etilometro, realizado por agentes da Sutrans. Ele foi apresentado por lei seca, por dirigir embriagado, direção perigosa, por ter furado o sinal vermelho, e por desacato, pela tentativa de agredir fisicamente os guardas municipais”, explicou.
A percepção de 3 em cada 5 brasileiros é de que preço dos produtos nos supermercados e mercados aumentaram muito nos últimos 30 dias.
Um levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas identificou que para 65,8% das pessoas o preço pago cresceu muito. Os que entendem que os preços aumentaram, mas não muito representam 27,1%; enquanto 4,6% entendem que permanecem iguais. Os dados mostram que 1,4% percebeu que os preço diminuíram. 1,1% não soube opinar.
O entrevistados também responderam sobre a percepção em relação ao preço dos remédios. Os resultados mostram entre os que foram em alguma farmácia para comprar medicamentos nos últimos 30 dias 43% acham que aumentaram muito; 34,6% que aumentaram; 18% que permenecem iguais; e 1,4% que diminuíram. Aqueles que não souberam respondem representam 3,1%.
A pesquisa ouviu 2.002 pessoas, a partir de abordagem pessoal em domicílios, com habitantes de 16 anos ou mais, em 26 estados e Distrito Federal e em 152 municípios brasileiros durante os dias 12 a 16 de junho de 2021. O grau de confiança de 95% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,0% para os resultados gerais.
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21
Jun / 2021 |
Conselho de secretários de Saúde sugere que Brasil vive duas crises: \'Vírus\' e \'ignorân |
No final de semana em que o Brasil ultrapassou a marca de meio milhão de mortos pela Covid-19, a avaliação feita pelo presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e titular da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, é de que o país enfrenta duas crises: a do vírus e a da ignorância. A declaração foi feita neste sábado (19).
"Já são 500 mil vítimas - mais de 300 mil nos últimos cinco meses. Contra a lógica e a ciência, alguns governantes questionam a dimensão da tragédia, lançam dúvidas sobre medidas comprovadamente eficazes para reduzir o risco do contágio e desdenham da vacina", traz trecho da nota divulgada pelo secretário da Saúde do Maranhão.
Carlos Lula sinalizou que as duas crises formam uma “perigosa combinação” que expõe mais pessoas ao risco de contágio e dificulta ainda as estratégias de prevenção da doença.
O Conass reforçou seu "apelo por uma coordenação nacional que unifique os discursos e as ações para que, assim, tomemos todas as medidas possíveis capazes de mudar essa triste realidade".
A Bahia recebeu nesta segunda-feira (21) nova remessa de vacinas contra a Covid-19. São 491.250 doses do imunizante Oxford/AstraZeneca, produzidas em parceira com a Fiocruz. As vacinas são destinadas para segunda dose, completando o esquema vacinal de quem já recebeu a primeira dose.
O carregamento será encaminhado para Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos – CEADI da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), de onde será expedido para as regionais de saúde e posteriormente para os municípios a medida que os estoques de segundas doses forem sendo utilizados.
De acordo com a coordenadora de imunização do Estado, Vânia Rebouças, o quantitativo para cada município referente a esta remessa será definido de acordo com o que já foi distribuído anteriormente. “Como se trata de doses para complementar o esquema vacinal, vamos distribuir de acordo com o que já foi enviado anteriormente para a primeira aplicação”, explica.
Com esta nova carga, a Bahia ultrapassa a marca de 8 milhões de vacinas recebidas. São 8.005.140 doses de vacinas, sendo 3.179.200 da Coronavac, 4.285.400 da AstraZeneca/Oxford e 540.540 da Pfizer/BioNTech.
Continua nesta segunda-feira (21), a vacinação contra o Covid-19 para gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) acima dos 18 anos, com a vacina da Pfizer.
A imunização acontece das 8h30 às 12h e das 14h às 16h, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais, localizado na Rua Sergipe, nº 985, Mimoso 1.
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21
Jun / 2021 |
PASSE LIVRE pode ser solicitado em setor da Secretaria de Trabalho e Assistência Social |
A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, conta com um setor para disponibilização do PASSE LIVRE, que funciona na sede da pasta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Pessoas com deficiência, que realizam tratamento contra o câncer fora do município e que possuam renda per capita abaixo de um salário mínimo, têm direito ao benefício, que pode ser intermunicipal ou interestadual.
Para solicitá-lo, são necessários os seguintes documentos:
Cópia do RG, CPF, do comprovante de renda e residencial, bem como do acompanhante, quando necessário. Além do atestado médico, para comprovação da deficiência.
O programa
O PASSE LIVRE é um programa do Ministério da Infraestrutura que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito ao transporte coletivo interestadual por rodovia, ferrovia e barco. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda.
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21
Jun / 2021 |
Justiça vê abuso em aviso de demissão por WhatsApp |
O alerta do WhatsApp saltou na tela do celular. "Bom dia. Você está demitida. Devolva as chaves e o cartão da minha casa. Receberá contato em breve para assinar documentos", escreveu o chefe, sem rodeios Mensagens enviadas a uma empregada doméstica levaram a Sexta Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) a manter uma indenização por dano moral. Para a Justiça, faltaram consideração, cordialidade e educação.
Em tempos de home office e ferramentas virtuais, a decisão acende o alerta, dizem especialistas. Na forma, demissões por aplicativos têm sido aceitas, mas se deve zelar pelo respeito no conteúdo. Julgamentos recentes têm debatido o uso de aplicativos de mensagens no ambiente de trabalho, incluindo nas dispensas —e é preciso ficar atento, pois as decisões tendem a condenar abusos, tanto do empregador como do empregado.
O caso concreto narrado no início da reportagem ocorreu antes da pandemia da Covid-19. À empregada, que foi demitida em 2016, a juíza Lenita Corbanezi, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), assegurou indenização de três salários, fixados, em 2018, em R$ 2.400.
Na decisão, a juíza diz que um empregador pode demitir um empregado quando quiser, mas "a sumária dispensa via WhatsApp", afirmou ela, "denota, no mínimo, falta de respeito à dignidade humana, não se justificando nem mesmo em nome dos avanços tecnológicos e de meios de comunicação virtuais".
Corbanezi repudiou ainda acusação feita pelo empregador, também por mensagem, de que a empregada doméstica teria falsificado assinatura em documentos na rescisão. O chefe voltou atrás da denúncia. O patrão, porém, recorreu na tentativa de não pagar a indenização. O caso foi parar na Sexta Câmara da Terceira Turma do TRT-15, onde o pedido para reformar a sentença foi negado em 2019.
Diante dos argumentos, o relator, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, alfinetou: "Mas, pensando melhor, talvez seja mais didático invocar a Lei de Talião e, simplesmente, dizer ao reclamado [empregador]: Boa tarde, você foi condenado. Pague o valor indicado na sentença em 48 horas, assim que citado para tanto, sob pena de perder a casa. Receberá em breve indicações de como proceder".
O empregador recorreu de novo. O caso chegou ao TST, em Brasília, onde, "dada a relevância da matéria", foi aceito. Em 26 de maio deste ano, o pedido contra a indenização foi mais uma vez negado e a condenação, mantida.
"Não se ignora que o conteúdo da mensagem de dispensa foi telegráfico nem se ignora que as regras da cortesia e da consideração devam ser observadas em quaisquer etapas da relação de trabalho", escreveu a relatora, ministra Kátia Arruda.
Os ministros da Sexta Turma não avaliaram a legalidade do uso do aplicativo, tampouco definiram se o conteúdo das mensagens foi ofensivo. Para Arruda, faltaram informações sobre a comunicação entre patrão e empregada.
"No entanto, para que se pudesse concluir nesta corte superior se foi ofensivo ou não o conteúdo da mensagem da dispensa precisaríamos saber do contexto da mensagem, e não apenas do texto da mensagem. O contexto é que dá sentido ao texto", afirmou a relatora.
Mesmo sem esse contexto, os ministros mantiveram o pagamento fixado pelo TRT-15 à empregada. Não cabe recurso.
Para o professor de pós-graduação em direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) Ricardo Calcini, a indenização foi mantida por uma questão técnica.
"O TST tangencia o assunto, mas não diz se vale usar o WhatsApp, se vale o tipo de mensagem. Diz apenas que não dá para dar provimento ao agravo [recurso]", afirmou.
No entanto, para que não se invoque, como fez o desembargador, a Lei de Talião —da reciprocidade da pena em relação ao dano causado, ou o popular "olho por olho, dente por dente", o empregador deve estar atento ao usar ferramentas de comunicação na crise sanitária.
Segundo Mayra Palópoli, do escritório Palópoli & Albrecht, advogados de trabalhadores, por exemplo, poderão usar a decisão do TST como precedente para questionar demissões por WhatsApp.
"É subjetivo. Não se trata de precedente de indenização em caso de dispensa pura e simples por WhatsApp. Mas abre um precedente de uma análise subjetiva da forma como se deu a dispensa pelo WhatsApp", afirmou.
A advogada, que atende empresas, defende cuidados redobrados. "Desde o início da pandemia, recomendamos que a dispensa seja por chamada de vídeo", afirmou.
Videoconferências são menos impessoais do que mensagens de texto, de acordo com Luiz Afrânio Araújo, do Veirano Advogados. Para ele, o uso de aplicativos é válido para demissões.
"É necessário, porém, que isso nunca seja feito em grupos e se busque fazer de forma menos impessoal", afirmou. Outras decisões do TST ilustram o entendimento de Araújo de que desligamento por aplicativo é permitido.
Em setembro passado, por exemplo, a Quinta Turma da corte julgou válido o pedido de demissão feito por uma vendedora por WhatsApp e lhe negou direito à estabilidade por gravidez. Ela disse ter descoberto a gestação após o desligamento.
Já a Terceira Turma ordenou, também em setembro, pagamento de indenização a uma supervisora de telemarketing por assédio de gestores em grupo de WhatsApp. Eram cobrados resultados e até o tempo de ida ao banheiro.
Em 12 de maio deste ano, a Primeira Turma afirmou, em outra frente, que não há suspeição de testemunha por ela participar de grupos de WhatsApp e redes sociais. Logo, não se configurou amizade íntima. Para evitar constrangimentos, Letícia Ribeiro, sócia do Trech Rossi Watanabe, disse que o uso do WhatsApp não é recomendável.
Se inevitável a ferramenta, por mais simples e diretas que sejam as mensagens, Ribeiro defendeu padrões mínimos de comportamento. "É esperado, e costumeiro, certo cuidado com a dignidade na comunicação da dispensa."
Para Guilherme Feliciano, professor de direito do trabalho da USP, também se deve evitar o aplicativo.
Segundo ele, o uso é polêmico, embora a lei não preveja veto ao WhatsApp nas comunicações. "Mas não é tão simples assim", afirmou. "Orientaria para que não procedesse a comunicação nestes termos."
Feliciano destacou que, no caso da empregada doméstica, a ministra tratou da necessidade de se avaliar o contexto. Porém, para ele, "a mensagem telegráfica pareceu desdenhosa, desrespeitosa, uma maneira de diminuir o outro".
Em fevereiro deste ano, a 18ª Turma do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), que abrange Grande São Paulo e Baixada Santista, chancelou o uso do WhatsApp na demissão de uma coordenadora pedagógica.
Para a relatora, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, o aplicativo "é uma ferramenta de comunicação, como qualquer outra". Segundo ela, o WhatsApp "se tornou um grande aliado, especialmente no ano de 2020, em razão da pandemia".
Hemetério lembrou que mensagens trocadas valem como prova. Por isso, elas servem para demonstrar a decisão de romper o vínculo de emprego, seja por parte do empregador, seja pelo empregado.
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21
Jun / 2021 |
Barreiras inicia vacinação para pessoas com 54 e 55 anos |
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21
Jun / 2021 |
Processo seletivo de Barreiras foi prorrogado até dia 23 |
Foi publicada nessa sexta-feira (18), no Diário Oficial do Município, a prorrogação das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 002/2021, destinado à seleção de candidatos e/ou formação de reserva, para atuarem, exclusivamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. Agora, as inscrições para o certame que oferta vagas para nível médio e superior será até o dia 23 de junho, podendo ser conferido pelo link https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2021/diario3461.pdf.
As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente por via digital, no endereço: https://transparenciapublica.com.br/processoseletivo.php. É necessário, mediante preenchimento da Ficha de Inscrição, informar a documentação comprobatória dos Títulos e Experiência Profissional, a serem pontuados, de acordo com o cargo a que concorre. O resultado preliminar está previsto para acontecer no dia 29 de junho, e a publicação do resultado final para o dia 06 de julho.
Na última quinta-feira (17), a Secretaria de Saúde publicou uma Nota Explicativa que informa os procedimentos adequados para a realização das inscrições. O manual que mostra o passo a passo para a realização das inscrições apresentado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado pode ser conferido pelo link: https://www.barreiras.ba.gov.br/diario/pdf/2021/diario3460.pdf.
Para a contratação de profissionais e formação de cadastro reserva nas funções de nível superior estão sendo ofertadas vagas para: Assistente Social (30h), Bioquímico (30h), Professor de Educação Física (40h), Enfermeiro (30h), Enfermeiro Atenção Básica (40h), Enfermeiro Administrativo (40h), Enfermeiro do Trabalho (40h), Enfermeiro Obstetra (30h), Fisioterapeuta (30h), Farmacêutico (30h), Farmacêutico (40h), Fonoaudiólogo (30h), Nutricionista – Saúde (30h), Psicólogo – Saúde (30h), Pedagogo – Saúde (40h), Psicopedagogo – Saúde (40h), Terapeuta Ocupacional – Saúde (30h). Já para os cargos de nível médio a oferta é para Auxiliar de Saúde Bucal (40h), Motorista – Condutor de Ambulância (40h), Técnico em Enfermagem (30h), Técnico em Enfermagem (40h), Técnico em Radiologia (24h), Técnico em laboratório (30h), Agente de Controle de Endemias (40h), Auxiliar de Serviços Gerais – Maqueiro (40h) e Auxiliar de Serviços Gerais – Vaqueiro (40h).
