O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, disse nesta quarta-feira (5) que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão da reforma tributária é um desrespeito ao trabalho e às discussões já realizadas sobre o assunto.
 

Um dia após a apresentação do relatório da reforma do sistema tributário, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de Fazenda se reuniram e, em nota, criticaram o ato de Lira.
 

O grupo é contra o fim da comissão e defende que o colegiado continue as discussões e aperfeiçoamento da proposta apresentada por Ribeiro.
 

"Extinguir agora a Comissão Mista e paralisar o debate sobre a Reforma Tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o país", afirma Fonteles.
 

O texto de Ribeiro, lido nesta terça-feira (4), propõe fusão ampla de impostos cobrados hoje por União, estados e municípios. O relatório junta propostas da Câmara, do Senado e do governo federal em uma única PEC (proposta de emenda à Constituição).
 

A redação, no entanto, contraria o governo, que quer implementar mudança fatiada e voltada inicialmente a tributos federais.
 

A decisão de Lira causou confusão no Congresso. A reforma tributária era discutida em duas comissões: uma mista, formada por deputados e senadores, e outra especial, só com deputados.
 

Em pronunciamento em que comunicou o fim da comissão especial da Câmara.
 

Os secretários de Fazenda defendem uma reforma ampla dos impostos sobre consumo, em linha com o proposto por Ribeiro. Eles são contrários ao projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), resultado da fusão entre Pis e Cofins --ambos tributos federais.
 

O grupo ainda vai realizar uma série de reuniões para analisar com mais profundidade o relatório da reforma tributária e, então, propor mudanças ao texto, a partir da próxima semana.

Com o fim da isenção de impostos federais, os postos brasileiros já começam a receber óleo diesel mais caro, em um movimento que pode levar a preços recordes nas próximas semanas. Principais afetados, os caminhoneiros ainda cobram do governo a extensão do benefício.
 

A isenção teve início em março, com o objetivo de conter insatisfação do setor de transporte após a escalada de preços dos combustíveis do primeiro trimestre. O benefício acabou sendo engolido por outros componentes do preço final.
 

Na semana passada, lideranças dos caminhoneiros pediram a prorrogação da isenção, mas até esta quarta (5) não ouviram notícias do governo. A parcela do PIS/Cofins sobre o diesel é de R$ 0,35 por litro, mas seu impacto no preço final gira em torno de R$ 0,30, já que a mistura vendida nos postos leva também biodiesel.
 

O presidente da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes), Paulo Miranda, confirma que o produto já está chegando aos postos com PIS/Cofins. Em Minas Gerais, diz, o preço pago pelos revendedores superou os R$ 4 por litro pela primeira vez.
 

Na semana passada, a última de isenção, o preço médio do diesel no país era de R$ 4,196 por litro, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). Com o repasse de R$ 0,30, portanto, o valor pode chegar a R$ 4,50, uma alta de 7% em apenas uma semana.
 

Seria o maior valor histórico para o combustível, considerando inclusive as duas semanas de greve dos caminhoneiros em 2018, quando a falta de combustíveis nos postos levou os preços às alturas. E especialistas ainda veem novos fatores de pressão para as próximas semanas.
 

Embora a Petrobras tenha reduzido na semana passada o preço do combustível em suas refinarias, esta semana se iniciou com elevação nas cotações internacionais. No Golfo do México, região usada como referência pela estatal, o diesel teve na semana leve alta, a primeira após cinco semanas de queda.
 

No Brasil, com a elevação do preço das bombas pela volta do imposto federal, a tendência é que a parcela referente ao ICMS também aumente, já que o imposto estadual é calculado sobre preços médios pesquisados pelos estados, conhecidos como PMPF.
 

O preço é definido a cada 15 dias e, sobre ele, são aplicadas alíquotas que variam de um estado para outro. Nas primeiras semanas após a isenção federal, a maior parte dos estados elevou os PMPFs, seguindo a alta nas bombas, contribuindo para que o benefício não fosse sentido pelo consumidor.
 

O coordenador técnico do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), William Nozaki, diz que, além do ICMS, elevações de preços nas refinarias e maiores margens na cadeia de distribuição e revenda ajudaram a engolir o desconto dos impostos federais.
 

"Considerando o preço médio da revenda na última semana de abril em relação a última semana de fevereiro, houve aumento na realização da Petrobras de 4,8% (ou R$ 0,13), no ICMS em 13,01% (R$ 0,07), no biodiesel em 12,5 % (R$ 0,07) e nas margens da distribuição e da revenda em 51 % (R$ 0,07)", diz o Ineep.
 

No período de isenção, o preço médio nos postos saiu de R$ 4,184 para R$ 4,196. "A expectativa de redução dos preços com a medida não ocorreu", afirmou Nozaki.
 

Para os pesquisadores do Ineep, o cenário reforça a necessidade de "um olhar mais amplo sobre o processo, que não coloque apenas os tributos como vilões do preço". "Sem a estruturação de uma política coordenada entre os vários atores que compõem a cadeia do diesel, será difícil alcançar algum êxito na redução dos preços do diesel ao consumidor final."
 

Presidente da Abrava (Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores), o caminhoneiro Wallace Landim, conhecido como Chorão, diz que a categoria ainda espera notícias sobre a prorrogação. "Estamos lutando para que a categoria tenha esse benefício", afirma.
 

Os dois primeiros meses de isenção foram compensados com elevação de impostos sobre clientes de bancos. Chorão propõe que, para manter o benefício, o governo aumente a taxação de produtores de bebidas na Zona Franca de Manaus.
 

Para tentar acalmar a categoria, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, promoveu há duas semanas encontro entre as lideranças dos motoristas e representantes da Faria Lima.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (5) a suspensão do pagamento de parcelas do Fies (Financiamento Estudantil) até 31 de dezembro deste ano. Pela proposta inicial, do senador Jayme Campos (DEM-MT), a medida valeria por 180 dias a partir de 1° de janeiro.

No entanto, o relator da matéria, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emendas de outros congressistas e ampliou o prazo para o fim do ano. O texto agora precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

"Como nós já estamos no mês de maio, o benefício para os estudantes brasileiros ocorreria apenas nos meses de junho e julho. Portanto, acho muito justo e muito legítimo que nós possamos prorrogar esse benefício até o dia 31 de dezembro de 2021", afirmou Berger.

Como terá efeito retroativo, o projeto proíbe que sejam cobrados juros e multas por inadimplência de estudantes no período de janeiro de 2021 à publicação da lei.

O relator não acatou emendas que propunham manter a suspensão até o fim do estado de calamidade pública. Ele alegou que "não seria adequado vincular um prazo legal a um ato infralegal ou a outro evento sobre o qual não temos clareza ou controle, pelas razões de insegurança jurídica que isso pode provocar".

Outra emenda rejeitada por Berger foi a apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

O petista sugeriu que fossem consideradas liquidadas as prestações devidas pelos beneficiários do Fies no período compreendido de março de 2020 a março de 2022.

Segundo o relator, o impacto de longo prazo da medida "poderia ofender a sustentabilidade do fundo, que pode vir a ser de grande proporção".

O pagamento de dívidas dos estudantes que contrataram o Fies já havia sido adiado em maio do ano passado, mas com duração apenas até o fim do decreto de calamidade pública, que vigorou até 31 de dezembro.

O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 2020 era mais amplo e autorizava também o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e ampliava de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.

Apenas um acidente de trânsito foi registrado em Salvador no período entre às 19h de quarta-feira (5) às 7h desta quinta (6). Se tratou de um capotamento de veículo, sem vítimas.

Procurada pelo Bahia Notícias, a Superintendência de Trânsito (Transalvador) disse que a ocorrência se deu por volta de 1h15. Uma equipe do órgão foi ao local, no acesso ao Vale de Nazaré, na Av. Presidente Castelo Branco, e ouviu do condutor que ele se perdeu na curva, por isso, acabou capotando o veículo.

Como não houve registro de feridos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não precisou ser acionado.

Já na manhã desta quinta, o órgão de trânsito aponta que o tráfego flui tranquilamente nas principais vias.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria de Saúde, realiza no próximo sábado (08), a partir das 8h, mais um mutirão com consulta e ultrassom obstétrica, para as futuras mães do município. Foram disponibilizadas 40 vagas para consulta e 45 para ultrassom.

No sábado também serão realizados 40 exames de ultrassom diversas. Os agendamentos estão sendo realizados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, através do número (77) 3639-9503.

Os pacientes também podem procurar informação na unidade de saúde mais próxima da sua residência.

No final da tarde desta terça-feira, policiais da CIPE Cerrado e da 83ª Companhia da Polícia Militar de Barreiras, realizaram, em cumprimento da Operação AERARIUM (operação criada para o combate preventivo e repressivo de ocorrência contra instituições financeiras) várias ações.

Após troca de informações entre Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, os militares foram informados que veículos utilizados para ataques a bancos, circulavam após sequestro e consequente roubo a agência do Banco do Nordeste em Barreiras.

Diante das informações, guarnições da CIPE Cerrado e da 83ª CIPM realizaram rondas no intuito de identificar e abordar os referidos veículos. Com apoio do monitoramento da PRF, um dos veículos, a pick up modelo Hilux preta foi localizada e, na tentativa de abordagem, seu ocupante desembarcou, realizando disparos de arma de fogo contra as guarnições, que revidaram. O indivíduo foi alvejado e imediatamente socorrido, porém, não resistiu aos ferimentos.

O indivíduo resistente, identificado por Flavio Sampaio de Araujo, 47 anos, tinha um mandado de prisão em aberto e era especialista em ataques a instituições financeiras.

Ele é suspeito de organizar e executar a ação contra ao Banco do Nordeste, em Barreiras, bem como a outros bancos na região, possuindo ligações com um grupo organizado que está atuando em todo o estado da Bahia.

Com Flavio, a Polícia encontrou, um revólver calibre 38, celulares e joias. Todo o material apreendido com o resistente foi apreendido e apresentado na 11ª CORPIN, em Barreiras.

O governo espanhol anunciou nesta terça-feira (4) a prorrogação até 25 de maio das restrições a passageiros de voos do Brasil. A medida, que visa conter a propagação de novas variantes do coronavírus, também atinge viajantes da África do Sul.
 

Esta é a sétima vez que Madri estende as restrições aos dois países, que foram implementadas inicialmente no início de fevereiro.
 

A regra estabelece que só podem entrar na Espanha a partir de voos provenientes do Brasil ou da África do Sul cidadãos espanhóis ou do vizinho Andorra e estrangeiros com visto de residência na Espanha ou em Andorra. Mas mesmo essas pessoas devem fazer uma quarentena de até dez dias ao chegar.
 

Além disso, podem entrar passageiros que tenham parado na Espanha para fazer conexão e estejam indo para países fora do Espaço Schengen —que reúne 26 nações europeias—, desde que a escala dure menos que 24 horas.
 

Também por causa das novas variantes, a Polônia anunciou que viajantes provenientes do Brasil, da África do Sul e da Índia serão obrigados a permanecer por dez dias em quarentena ao chegarem ao país.

Após documento da Receita Federal afirmar que pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defender que os produtos sejam tributados, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta terça-feira (4) ter um projeto que eleve impostos sobre essas mercadorias.
 

No ano passado, ele encaminhou ao Congresso um projeto que muda parte do sistema tributário do país, abrindo caminho para a taxação de livros.
 

A proposta une o Pis e a Cofins em um novo tributo, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, a CBS, que incidiria sobre o mercado de livros.
 

"Eu jamais tive um projeto de taxar livros", afirmou Guedes, em debate com deputados nesta terça. "São aquelas coisas que saem do controle. Inventam uma mentira e ficam repetindo até funcionar".
 

A Receita publicou documento, em abril, com perguntas e respostas sobre a CBS. Um dos pontos explica por que o novo tributo será cobrado na venda de livros.
 

"De acordo com dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019, famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumida pelas famílias com renda superior a dez salários mínimos", diz o documento.
 

A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição —a regra não se estende às contribuições. Além disso, uma lei de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para a fabricação desses produtos.
 

A proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% que valeria para os outros setores.
 

Para defender o projeto, a Receita afirma que, dada a escassez de recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado seja direcionado a políticas mais direcionadas.
 

Ao negar a proposta de taxação de livros, Guedes atribuiu as informações sobre a proposta a uma assessora, Vanessa Canado, que auxiliou o ministro na elaboração do projeto do novo tributo.
 

Segundo o ministro, Canado participou de um debate sobre como funcionaria a CBS e teria explicado que o tributo incidiria em todas as atividades econômicas, inclusive nos livros. "Ela teria sido acusada de taxar livro. Eu nunca falei em taxar livro", respondeu Guedes aos deputados nesta terça.

Candidata derrotada à Prefeitura de Salvador em 2020, Major Denice deve continuar com a carreira política em 2022. O PT convidou a filiada para concorrer a uma vaga como deputada nas próximas eleições.

Presidente do partido na Bahia, Éden Valadares afirmou que, com o fim das coligações proporcionais, a sigla quer reforçar sua chapa de parlamentares para o próximo ano. Ainda não se sabe se Denice disputaria o cargo de deputada federal ou estadual.

“Nós precisaremos ter uma chapa maior para a proporcional e ter Denice seria muito importante, ela se tornou um patrimônio do partido. O desempenho dela nas urnas foi bom, é uma grande liderança”, explicou Éden ao Bahia Notícias. O objetivo é aproveitar o capital eleitoral 

Segundo ele, Denice não respondeu ainda se aceita o convite ou não. A possível candidatura dela em 2022 começou a ser debatida logo depois da derrota nas eleições para a prefeitura. No entanto, foram interrompidas pelas discussões sobre a ida da petista para a gestão do governador Rui Costa. Com a recente nomeação dela para o comando da Superintendência de Prevenção à Violência da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o assunto vai ganhar mais atenção dentro do partido.

Os professores estaduais da Bahia vão trabalhar dobrado neste ano. Devido à paralisação das atividades na rede pública de ensino durante todo o ano de 2020, a carga horária anual dos trabalhadores da educação pulou de 700 para 1.500 horas em 2021, visando a compensação das aulas perdidas durante a pandemia da Covid-19. Entretanto, o retorno ao trabalho não significará a retomada de benefícios que foram suspensos.

Diante da crise provocada pela pandemia, uma lei complementar sancionada pelo governo federal suspendeu, a partir de 28 de maio de 2020, a contagem de “período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”.

Mesmo com o provável retorno às atividades presenciais neste mês de maio, o tempo de serviço continuará suspenso até 31 de dezembro, conforme estabelece a lei complementar. Isso significa que, mesmo trabalhando em 2021 o equivalente a dois anos, os professores da rede estadual não terão direito a essa contagem para concessão de benefícios.

Consultada pelo Bahia Notícias, a Secretaria de Educação do Estado (SEC) afirmou que a suspensão da contagem desse período para aquisição de gratificação é decorrente de disposição da Lei Complementar 101/2000, alterada pela 173/2020, não atrelado ao efetivo exercício.

A SEC declarou ainda que o tempo de serviço voltará a ser contado normalmente após o próximo dia 31 de dezembro, não sendo possível a contagem de tempo retroativa. Isso significa que os professores da rede estadual jamais terão considerados os anos de 2020 e 2021, como se os mesmos não tivessem trabalhado.

O advogado da área trabalhista Moreno Borba, consultado pelo Bahia Notícias, comentou que a lei é constitucional, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

"Os motivos da lei se fundamentam na situação excepcional ocasionada pela pandemia da Covid-19 e a imperiosa necessidade de seu enfrentamento, o que gerou gastos inesperados à União, DF, Estados e Municípios", afirmou Borba.

Por outro lado, o especialista em direito do trabalho ressaltou que a lei se aplica apenas à concessão de anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmios e mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal, protegendo a contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria.

"Em uma análise fria da lei, os benefícios que não serão contabilizados no período destacado não estão dispostos na Constituição Federal ou mesmo na Constituição do Estado da Bahia, diferentemente do tempo de serviço para fins de aposentadoria, excepcionado pela referida lei", finalizou o advogado.

Procurada para comentar a não contagem do tempo de serviço, a APLB-Sindicato, principal entidade representante da classe dos professores no estado, não respondeu até o fechamento da matéria.

Uma terceira onda da pandemia está no radar dos gestores de saúde, mas o impacto da vacinação nos grupos prioritários traz a esperança de que o pior já tenha ficado para trás. É o que pensa o médico especializado em administração José Marcelo de Oliveira, 54, conhecido por Jota, o novo diretor-presidente do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, que inicia nesta semana a fase de transição e assume oficialmente o cargo a partir de 1º de junho.
 

"A terceira onda terá um outro perfil. Tem o perfil do comportamento social dos jovens, o das novas variantes e o perfil da vacinação. A gente está descobrindo junto com o vírus qual será esse novo perfil", diz ele, quem encerrou na última sexta (30) uma gestão de seis anos no A.C. Camargo Cancer Center.
 

Jota assume a direção do Oswaldo Cruz em um momento de expansão. Em receita, o hospital passou de R$ 493 milhões para R$ 852 milhões, entre 2013 e 2020. No mesmo período, saiu de 327 leitos para 538. Neste primeiro trimestre, foram contratados 400 novos funcionários, quase 10% da força de trabalho da instituição.

Após demissão em fevereiro da presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Alexandre Lopes afirmou que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi "totalmente omisso" na organização do Enem do ano passado, em meio à pandemia da Covid-19.

Alexandre classificou de "covarde" a atitude do ex-chefe. Disse ainda que o planejamento do exame deste ano está "bastante atrasado", com risco de ser adiado para 2022 e falta de recursos.

De acordo com o antigo chefe do INEP, o ministro teria recusado uma reunião. "Aí tivemos o segundo dia de execução do Enem. Na outra segunda-feira, pedi novamente uma reunião presencial com ele e ele recusou de novo. Na segunda recusa, ele falou que nós íamos ter um despacho semanal. No despacho semanal, ele não apareceu, pediu que o executivo me recebesse. O Enem acontecendo no Brasil, em meio a uma pandemia, com todas as dificuldades, e o ministro se recusou a me receber. Eu só conseguia falar com ele por WhatsApp, mandei mensagens", disse em entrevista ao Globo.

O Enem de 2020 foi realizado em janeiro e fevereiro deste ano, mas teve números recordes de abstenção e estudantes relatando terem sido impedidos de fazer a prova porque as salas já estavam lotadas. O exame de 2021 tinha cronograma previsto para novembro ou dezembro, mas ainda não teve data confirmada.

Lopes decidiu romper o silêncio depois que a atual gestão do Inep divulgou uma nota, na última sexta-feira, criticando políticas implementadas por ele.

"Foi uma relação bastante atípica. Com o ministro Abraham (Weintraub), em 2019, eu tinha contatos regulares sobre o Enem. A gente trocava informações pessoalmente ou pelo telefone. Em 2020, houve muito pouco questionamento do ministro (Milton Ribeiro) em relação ao Enem. Nas reuniões que a gente tinha, nos despachos, eu comentava o que estava acontecendo sobre o Enem. No primeiro dia da aplicação do exame, que tivemos os casos de algumas pessoas que não conseguiram fazer as provas, o ministro se mostrou bastante irritado à noite, quando chegou ao Inep para a coletiva. E falou que não tinha sido comunicado sobre aquilo, o que é uma mentira, porque eu falei as medidas que a gente estava tomando. Mas o que aconteceu foi que, no dia seguinte, segunda-feira de manhã, pedi formalmente uma reunião com ele para falar do Enem", disse.

A Lei de Segurança Nacional (LSN), aprovada durante a ditadura militar, pode ser revogada em breve. A Câmara dos Deputados trabalha a criação de uma norma que tipifica os crimes contra o estado democrático de direito, substituindo a LSN por uma lei mais condizente com os valores da democracia brasileira, retomada com a Constituição de 1988. A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), relatora do Projeto de Lei 6.764/2002, divulgou na última sexta-feira (30) um parecer preliminar, que deve ser votado na próxima quarta-feira (5).

O projeto normativo tem como fundamento a proposta enviada ao Congresso, em 2002, pelo então ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB): o jurista Miguel Reale Júnior. Parado há 19 anos, o texto foi retomado em meio a suspeitas de que a LSN esteja sendo usada para intimidar opositores do governo federal.

O texto atual da LSN, datado de 1983, prevê pena de até quatro anos de prisão para quem difamar o chefe do Executivo, atribuindo a ele fato “definido como crime ou ofensivo à reputação”. Com base nisso, o Ministério da Justiça ordenou recentemente que a Polícia Federal abrisse inquéritos contra lideranças de oposição ao governo Bolsonaro, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o ex-candidato à prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL).

O Bahia Notícias fez uma consulta a três deputados federais baianos, que demonstraram concordância com as mudanças propostas, revogando a Lei de Segurança Nacional e aprovando uma nova norma, que defenda o estado democrático de direito de arroubos autoritários.

O parlamentar baiano Cacá Leão (Progressistas) afirmou concordar inteiramente com o relatório da colega de partido. “A deputada Margarete é uma das melhores parlamentares e o relatório dela está muito bem feito”, resumiu o deputado federal.

Alice Portugal (PCdoB), por outro lado, respondeu com maior cautela e pontuou que o texto precisa passar por alguns ajustes. Entretanto, a parlamentar baiana também apoia a maior parte do parecer da relatora.

“O PCdoB tem uma opinião favorável ao texto apresentado pela deputada Margarete Coelho, mas é necessário ajustar essas coisas relacionadas à questão de possíveis mudanças na lei de liberdade de opinião”, afirmou Alice.

“Tem um trecho que fala dessa questão da fake news que fala: ‘publicar matérias que você sabe que não é verdade’, criminalizando isso. Ou seja, ficou impreciso. A pessoa que praticou sempre vai dizer que não sabia que era mentira. Então tem um ajuste de texto a ser realizado, mas nada intencional da relatora. Só uma questão de redação”, concluiu a deputada comunista.

O deputado Bacelar (Podemos) ressaltou o aspecto autoritário da Lei de Segurança Nacional e demonstrou concordância com a necessidade de revogá-la. Ao mesmo tempo, Bacelar também sinalizou que deve haver mudanças no texto na parte relativa às fake news, para que não seja podada a liberdade de expressão.

“A LSN é uma herança da ditadura que já deveria, há muito, ter sido revogada. A sociedade brasileira sabe que leis desse caráter não têm mais espaço em regime democrático. Entretanto, o relatório ainda tem diversos pontos a serem corrigidos, especialmente no que diz respeito a diversos temas delicados e complexos como liberdade de imprensa e a tipificação de diversos novos crimes, os chamados crimes contra o Estado Democrático de Direito”, comentou Bacelar.

“Apesar de não ser da área jurídica, entendo ser perigoso a transformação de simples atividades de organizações sociais, movimentos e mesmo de cidadãos em crimes. Também o artigo sobre comunicação enganosa em massa [fake news] deve ser muito mais debatido”, finalizou o deputado do Podemos.

OUTRAS MUDANÇAS

Além de revogar a antiga LSN, o texto pretende tipificar novos crimes, como o de insurreição, estabelecido como “impedir ou restringir, com emprego de grave ameaça ou violência, o exercício de qualquer dos poderes legitimamente constituídos ou do Ministério Público, ou tentar alterar a ordem constitucional democrática”, com pena prevista de quatro a oito anos de reclusão.

Passaria a ser crime ainda, de acordo com o texto do projeto, “impedir, com violência ou grave ameaça, o exercício livre e pacífico de manifestação de partidos ou grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”, com pena de um a quatro anos de reclusão.

Por outro lado, não seria considerado crime qualquer “manifestação crítica aos poderes constituídos, nem a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”, estabelecido no texto do projeto como liberdade de opinião.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, dar um golpe de estado, rompendo com a democracia representativa estabelecida na Constituição, também passará a ser considerado crime, para espantar o fantasma do autoritarismo.

O Governo da Bahia suspendeu as atividades de recadastramento para os servidores inativos e pensionistas nascidos de janeiro a maio deste anos. A decisão foi divulgada por meio de decreto, assinado pelo governador Rui Costa (PT) e publicado na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Ela atualiza o decreto 19.586, de março de 2020, que já suspendia o recadastramento dos nascidos nesses meses no ano passado. Essa é mais uma medida adotada no âmbito da pandemia da Covid-19 para evitar aglomerações.

Depois de cortar em 70%, em média, no valor dos bônus do próximo leilão do pré-sal, previsto para dezembro, o governo anunciou nesta segunda (3) que a Petrobras terá direito de preferência para operar as áreas que serão licitadas, em um indicativo de que haverá oferta pelos blocos.

No leilão, o primeiro com oportunidades no pré-sal após o início da pandemia, o governo oferecerá duas áreas do que não atraíram interessados em evento que ficou conhecido como megaleilão do pré-sal, em 2019.

Caso se confirmem as ofertas da Petrobras, o governo garantirá uma arrecadação extra de R$ 11,1 bilhões em 2021. A estatal, porém, não é obrigada a fazer lances, mesmo tendo exercido direito de preferência previsto em lei.

O direito lhe garante uma fatia mínima de 30% no consórcio vencedor, mesmo que sua oferta tenha sido derrotada durante o leilão. A regra foi estabelecida em 2017, por lei que acabou com a presença obrigatória da estatal em consórcios do pré-sal, vigente havia sete anos.

Nesta segunda, em entrevista à CNN, o ministro de Minas e Energia disse acreditar que nenhuma empresa entrará na disputa sem participação da Petrobras. "Ela é considerada a empresa de petróleo mais qualificada para fazer produção em água profundas e ultraprofundas que é o caso dessa área de Sépia e Atapu", afirmou.

Em nota divulgada na semana passada, a Petrobras diz que "a manifestação de interesse está em linha com o Plano Estratégico da companhia, com foco na concentração dos seus recursos em ativos de classe mundial em águas profundas e ultraprofundas.".

As áreas do próximo leilão, chamadas Atapu e Sépia, eram parte de um conjunto de quatro blocos oferecidos no megaleilão, quando o governo arrecadou R$ 69,9 bilhões com a concessão de outras duas áreas à Petrobras em parceria com estatais chinesas.

Atapu e Sépia foram oferecidas, respectivamente, por R$ 13,7 bilhões e R$ 22,9 bilhões em 2019. Há duas semanas, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) anunciou que na nova oferta os bônus serão de R$ 4 bilhões e R$ 7,1 bilhões.

"O presidente da República, Jair Bolsonaro, (sem partido) aprovou a participação obrigatória da Petrobras como operadora dos consórcios formados para exploração decorrente da segunda rodada de licitações dos volumes excedentes da cessão onerosa existentes nos blocos de petróleo denominados Atapu e Sépia", disse o governo nesta segunda (3), em publicação no Diário Oficial.

A falta de interesse de petroleiras privadas naquele leilão foi interpretada pelo mercado como reflexo dos altos preços pedidos pelo governo para projetos que tinham incertezas sobre reembolsos de investimentos feitos pela Petrobras.

Na semana passada, em um primeiro passo para tentar conceder as áreas, o MME anunciou acordo entre a Petrobras e a estatal PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) com um cálculo final sobre os reembolsos, que ficarão na casa dos US$ 6,45 bilhões (R$ 36 bilhões, pela cotação atual).

A compensação será de US$ 3,253 bilhões para Atapu e US$ 3,2 bilhões para Sépia. Os valores podem ser ampliados entre 2022 e 2023, caso o preço do petróleo atinja média anual superior a US$ 40 por barril, até um limite de US$ 70 por barril.

Os reembolsos são necessários porque a Petrobras foi responsável pela descoberta dos reservatórios, mas segundo contrato assinado com o governo em 2010, tem direito a produzir apenas parte do petróleo que está no subsolo.

Esse contrato ficou conhecido como cessão onerosa e foi assinado em 2010, em troca de ações da estatal no processo de capitalização da companhia —para ter mais ações, o governo deu à empresa 5 bilhões de barris de petróleo, mas os reservatórios tinham reservas maiores do que as cedidas à estatal.

Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é fixo e vence a disputa a empresa ou consórcio que se comprometer a entregar a maior parcela da produção ao governo, depois de deduzidos os custos de produção e a recuperação do investimento.

Para o leilão de dezembro, o CNPE estipulou que os lances mínimos serão de 5,89% da produção para Atapu e de 15,02% para Sépia. Em nota, o conselho disse que "os parâmetros escolhidos derivam de estudos robustos que envolvem modelagens geofísicas, geológicas, de reservatório e econômicas".

Recentes resultados negativos na busca por petróleo em áreas do pré-sal indicam que o tempo de "bilhete premiado" da maior província petrolífera brasileira já passou e reforçam argumento de petroleiras para defender mudanças no modelo de leilões no país.

A expressão foi usada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ilustrar a elevada taxa de sucesso da Petrobras nos primeiros poços na região, argumento que justificou aprovação de lei que garantiu fatia maior da receita ao governo e um mínimo de 30% de cada projeto à estatal.

A indústria do petróleo defende o fim do regime de partilha da produção, que é tema de um projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP). As empresas defendem que o modelo, instituído por Lula após a descoberta do pré-sal, reduz a viabilidade dos investimentos.

O texto dá ao CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) a atribuição de definir qual o regime contratual para cada bloco licitado. Atualmente, o regime de partilha vigora no chamado polígono do pré-sal, área de 149 mil quilômetros quadrados entre Santa Catarina e o Espírito Santo.