As exportações brasileiras do agronegócio somaram US$ 100 bilhões 810 milhões de dólares em 2020.

É o segundo maior valor da série histórica, atrás somente de 2018 , que atingiu US$ 101 bilhões 170 milhões de dólares.

O agronegócio foi responsável por quase metade das exportações totais do Brasil em 2020, com participação recorde de 48%.

Já as importações de produtos do agronegócio apresentaram queda de 5,2%, chegando a US$ 13 bilhões e 50 milhões de dólares . 

O aumento das exportações e queda das importações resultou em um saldo positivo de US$ 87 bilhões 760 milhões de dólares para o agronegócio.

O complexo soja , grão , farelo e óleo , foi o principal produto da pauta exportadora, equivalente  a mais de 101 milhões de toneladas. 

As carnes ocuparam a segunda posição no ranking dos setores exportadores do agronegócio em 2020.

As vendas de carne bovina corresponderam a 49,4% desse montante, com crescimento de 11,1%  em relação a  2019. 

As exportações de carne de frango representaram 34,9% do total exportado pelo setor de carnes nos 12 meses. 

Já as vendas externas de carne suína somaram US$ 2  bilhões 250 milhões de dólares , dos quais 94,1% corresponderam ao produto in natura. 

O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais , por intermédio da Advocacia-Geral da União , teve deferido o pedido para garantir a  realização do Enem 2020 , Exame Nacional do Ensino Médio nos dias 17 e 24 de janeiro , na versão impressa).

A decisão pela manutenção da data é da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, em resposta à ação movida pela Defensoria Pública da União , que solicitou o adiamento do exame, alegando avanço do coronavírus no país.

De acordo com a juíza responsável pela análise do caso, Marisa Cucio, as medidas adotadas pelo Inep são suficientes para garantir a segurança dos estudantes. 

Em seu despacho, a juíza deformou que “Verificando os documentos anexados pelo Inep e o sítio daquele órgão na internet, constato que há informações suficientes sobre as medidas de biossegurança para a realização da edição 2020 do Enem.

A magistrada afirmou  ainda que há informações quanto à necessidade de utilização de máscaras que cubram o nariz e a boca, a obrigatoriedade de o candidato levar mais de uma máscara para a troca ao longo do dia, a orientação para higienização das mãos com álcool em gel antes de entrar na sala de provas, além da disponibilização de álcool em gel nas salas de provas e nos banheiros, as regras para lanches, a necessidade de distanciamento entre os participantes e os procedimentos de ida ao banheiro e vistoria de materiais.

Para ampliar o acesso integral e gratuito da população brasileira a serviços odontológicos na rede pública de saúde, o SUS lançou, há 20 anos, a Política Nacional de Saúde Bucal.

A ação pública agregou  profissionais de saúde bucal à equipes de Saúde da Família, que eram compostas por médicos, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários de saúde.

Desde então, os brasileiros passaram a contar com serviços de saúde bucal na Atenção Primária, que compreende desde consultas com dentistas, restaurações, manutenção, oferta de próteses dentárias, entre outros procedimentos.

Nesses 20 anos de inserção das equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, muitos resultados foram alcançados, como a ampliação do acesso aos cuidados odontológicos de milhares de brasileiros, a melhoria das condições de saúde bucal dos idosos, e a redução da prevalência de cárie em crianças de até 12 anos – passando de 2,73% para 2,07% a prevalência dessa condição, conforme demonstram dados do levantamento epidemiológico de saúde bucal dos anos de 2003 e 2010.

Para reforçar o atendimento e ampliar o acesso aos serviços odontológicos no SUS, o Ministério da Saúde realizou uma série de ações em 2020, garantindo a continuidade e melhoria da assistência em saúde bucal aos brasileiros. Foram habilitadas mais 2.700 equipes de saúde bucal, representando um crescimento de 3% das 27 mil  em funcionamento.

As equipes também foram beneficiadas com um reajuste de 10% no custeio mensal, ampliando a participação federal no financiamento desses serviços com um investimento de mais de R$ 88 milhões de reais  por ano. 

O ministério da Saúde também repassou mais de R$ 15 milhões de reais para a compra de cadeiras odontológicas para todas as novas equipes de saúde bucal implantadas até maio de 2020.

A Anvisa , Agência Nacional de Vigilância Sanitária, realizou nesta terça-feira uma reunião com a empresa Pfizer. 

Durante o encontro, representantes da Agência esclareceram dúvidas e orientaram os representantes da Pfizer sobre o pedido de uso emergencial para a vacina contra Covid-19 no Brasil.

O encontro virtual encerrou sem que a decisão pelo pedido de uso emergencial tenha sido tomada.

A Pfizer é a fabricante de uma das quatro vacinas em teste no Brasil e tem mantido reuniões regulares com a Anvisa.

O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, definiu os parâmetros e diretrizes gerais para implementação do novo SAEB,  Sistema de Avaliação da Educação Básica , no âmbito da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. 

O Saeb passará por ajustes técnico-pedagógicos com o intuito de implementar os avanços da Base Nacional Comum Curricular com as Diretrizes Curriculares Nacionais , a Política Nacional de Alfabetização e o novo Ensino Médio. 

Entre as mudanças, está a aplicação digital, tantos dos testes cognitivos, como dos questionários, para estudantes, professores, diretores de escola e secretários de educação; realização do Censo do Saeb anual e para as quatro áreas do conhecimento da educação básica; e aplicação de instrumentos de medida às escolas de ensino regular e às de ensino médio integrado. 

A portaria define também a ampliação gradativa da população de referência da avaliação e das condições de acessibilidade dos testes e dos questionários; a definição do escopo avaliativo do Ensino Médio, que também passará a oferecer um exame alternativo de ingresso ao ensino superior; e a definição das matrizes de referência dos testes cognitivos,.

O Inep definiu ainda que a educação infantil será avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de caráter não cognitivo. 

Será criada uma Comissão Especial constituída por representantes do Inep, do Ministério da Educação , do Conselho Nacional de Educação , do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de pesquisadores da área da avaliação com o objetivo de assessorar técnica e pedagogicamente na formulação dos instrumentos de avaliação.

As famosas “saidinhas” de Natal e de Ano Novo nos presídios de São Paulo mostraram-se uma verdadeira fuga em massa formalizada nesse ano. O fato foi comprovado pela quantidade de detentos que não voltaram para as cadeias paulistas, em comparação ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) da gestão de João Doria (PSDB), dos 31.538 detentos aptos para deixarem temporariamente da cadeia, no fim do ano passado, 1.693 não voltaram. Na mesma data de 2019, foram 1.487; logo, houve uma alta de 13,8% em 2020. O retorno dos detentos deveria ter ocorrido até a última terça-feira (5).

O número de presos que não retornaram da única “saidinha” de 2020 ultrapassa a população carcerária da Penitenciária 2 José Aparecido Ribeiro, em Franco da Rocha. A mais recente atualização da SAP, na quarta-feira (6), apontava que a unidade da Grande São Paulo contava com 1.565 presos, para 1.018 vagas.

Presos condenados do regime semiaberto, com bom comportamento, podem ser beneficiados pela saída temporária, segundo a Lei de Execuções Penais. Eles podem ficar fora das grades na Páscoa, no Dia das Mães, no Dia dos Pais, no Dia das Crianças, no Natal e no Ano Novo, além de em “outras datas” não especificadas.

Os detentos que não retornam ao cárcere são considerados foragidos, segundo a SAP, e regridem automaticamente ao regime fechado para cumprir o restante de suas condenações, caso sejam recapturados.

O Youtube anunciou nesta terça-feira (12) a remoção de um vídeo do presidente Donald Trump e a suspensão de sua conta por, ao menos, sete dias. A decisão foi feita sob a justificativa de “violação às políticas de incitação à violência”. Os comentários nos conteúdos do canal também foram desativados por tempo indeterminado.

– Após uma análise cuidadosa e à luz das preocupações sobre o potencial contínuo de violência, removemos o novo conteúdo enviado para o canal Donald J. Trump e emitimos um bloqueio [à conta] por violar nossas políticas de incitação à violência. Como resultado, de acordo com nosso sistema de suspensão, o canal agora está impedido de enviar novos vídeos ou transmissões ao vivo por, no mínimo, sete dias, que podem ser estendidos – afirmou um porta-voz da empresa.

A ação do Youtube ocorre após grupos de direitos civis dos Estados Unidos dizerem a Reuters que organizariam um boicote publicitário contra a empresa, caso ela não suspendesse o canal do presidente norte-americano.

Com a decisão, a plataforma se une a muitas outras que suspenderam ou baniram as contas do republicano. Na sexta-feira (8), o Twitter anunciou o cancelamento permanente do perfil de Donald Trump. O Facebook e o Instagram desativaram temporariamente a conta dele até a posse de Joe Biden, marcada para o dia 20 de janeiro.

O corpo de Bianca Lourenço, encontrado na noite de terça-feira (12) na Ilha do Fundão, Zona Norte do Rio de Janeiro, estava decapitado e mutilado. A suspeita da polícia é de que a jovem, que estava desaparecida desde o dia 3 de janeiro, tenha sido morta por Dalton Vieira Santana, ex-namorado de Bianca e suspeito de chefiar o tráfico de drogas em uma comunidade carioca.

A Polícia Civil informou que o cadáver encontrado tem tatuagens iguais às de Bianca. Na manhã desta quarta-feira (13), a Polícia Militar confirmou que agentes foram acionados para uma ocorrência na Ilha do Fundão e encontraram um corpo.

Testemunhas informaram que Bianca teria sido morta por Dalton, que não aceitava o fim do relacionamento, e afirmaram que a jovem foi assassinada na comunidade. A Polícia Civil informou que ela foi retirada pelo ex-namorado à força de um churrasco com amigos. De acordo com as investigações, Dalton seguiu com a jovem para a favela, e depois não se soube mais informações sobre ela.

Apesar dos indícios, a polícia informou que ainda será realizado um exame na arcada dentária para confirmar a identidade e, após o término do exame cadavérico, a família da jovem será chamada para o reconhecimento do corpo. As investigações continuam em andamento na Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará reunião de diretoria colegiada no domingo (17), para decidir sobre pedidos de uso emergencial das vacinas Coronavac e de Oxford/AstraZeneca, ambas contra a Covid-19.

“Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, afirmou a agência, em nota.

A diretoria da Anvisa é formada por cinco diretores, sendo o médico e contra-almirante Antonio Barra Torres o presidente do órgão. A reunião será no penúltimo dia de prazo estimado pela própria agência para análise dos pedidos.

Segundo painel disponibilizado no site da Anvisa, o Instituto Butantan ainda não apresentou 5,47% dos documentos exigidos para o uso emergencial da Coronavac. Outros 37,64% da documentação ainda estão “pendentes de complementação”. Já 16,19% estão em análise, e 40,7% dos documentos tiveram a avaliação concluída.

Já a Fiocruz apresentou todos os documentos exigidos para liberar o uso emergencial da vacina de Oxford/AstraZeneca. Um total de 14,44% da documentação ainda está “pendente de complementação”. Outros 53,17% estão em análise, e 32,39% dos documentos tiveram a avaliação concluída.

O governo federal afirma que, no melhor cenário, começará a vacinar em 20 de janeiro. Para isso, depende do aval da Anvisa.

*Estadão

O ex-governador de Goiás e prefeito licenciado de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), morreu nesta quarta-feira (13), aos 71 anos. A informação foi confirmada pelo secretário de Comunicação da capital, Bruno Rocha Lima.

O político estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, lutando contra uma infecção pulmonar, em decorrência da Covid-19, da qual já havia se recuperado. A nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da capital informou que “a família está providenciando o traslado do corpo de São Paulo para Goiás”.

O Hospital Albert Einstein confirmou a morte do político. Segundo a unidade de saúde, o falecimento aconteceu às 4h10 desta quarta-feira. Ele estava internado na unidade de saúde “desde o dia 27 de outubro para tratamento da Covid-19”.

Maguito perdeu duas irmãs para a Covid-19 em agosto de 2020, com menos de dez dia de diferença da morte de uma para a da outra. No dia 19, morreu Nelma Vilela Veloso, de 76 anos, que tinha diabetes e problemas pulmonares, comorbidades que agravaram o quadro. Já no dia 28, a irmã mais velha dele, Nelita Vilela, de 82 anos, também faleceu.

Em Goiás, Maguito já havia ocupado os cargos de vereador, prefeito, governador e senador. Ele ainda foi professor e advogado. O político foi casado com Sandra Regina Carvalho Vilela. Após a separação, casou-se com Carmen Silva, com quem viveu até 2013. Atualmente, era casado com Flávia Teles. Ele deixa quatro filhos: Vanessa, Daniel, Maria Beatriz e Miguel; e uma enteada: Anna Liz.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pediu explicações a Ford sobre o encerramento da produção de veículos no Brasil. O banco afirma que não foi informado sobre a decisão e que mantém dois contratos de empréstimo com a montadora no valor de R$ 335 milhões.

– Eles [contratos] tiveram como objetivo projetos destinados ao desenvolvimento de novos produtos da companhia no Brasil, para o fortalecimento da engenharia nacional – explicou o banco.

O BNDES disse que os pagamentos estão em dia e que os contratos passaram da metade do prazo total. Eles foram assinados entre 2014 e 2017 e, de acordo com o banco, possuem cláusulas que previam a manutenção dos empregos durante a implementação dos projetos.

Além dos dois acordos, outros 30 contratos de financiamento indiretos, fechados com parceiros e agentes financeiros, estão em vigor, somando R$ 54,2 milhões.

A estatal disse que aguardará um retorno da Ford para avaliar os impactos da decisão sobre os contratos vigentes.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou o exemplo do encerramento das atividades da Ford no Brasil para falar sobre a urgência da reforma tributária. Segundo ele, a redução do número de tributos é um atrativo para competitividade nos países.

A decisão da montadora afeta diretamente 5,3 mil empregados, que atuam em três fábricas que serão desativadas.

– Quando decidem sair do Brasil e continuar na Argentina e [no] Uruguai, merece um ponto de interrogação sobre o porquê disso – apontou ele.

E continuou.

– Como um país da importância do Brasil é preterido por dois países importantes, mas que não têm a dinâmica econômica daqui? – questionou Maia.

Para ele, a situação deve lançar luz também no debate sobre os benefícios tributários concedidos pelo governo, juntamente com a reforma.

– Será que benefícios, de fato, geram emprego no Brasil? – indagou.

AUXÍLIO
Maia voltou a falar sobre o auxílio emergencial, concedido pelo governo durante a pandemia.

– É um debate que vamos ter de abrir, mas sempre sabendo que o teto de gastos está no limite e que, para ampliar Bolsa Família, vamos ter de fazer uma escolha sobre onde arrumar espaço (fiscal) – disse ele.

*Estadão

Após a prefeitura e o governo do Rio de Janeiro decidirem pela volta da presença de público nos estádios, o prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (DEM), decidiu que vai revogar a medida por considerar impossível que ela seja fiscalizada. Contudo, de acordo com o gestor municipal, a decisão estava correta tecnicamente.

– A decisão de liberar os estádios, com uma ocupação máxima de 1/10, está correta tecnicamente de acordo com nossa Secretaria de Saúde. No entanto, obviamente, trata-se de medida quase impossível de ser fiscalizada. A medida será revogada – escreveu em suas redes sociais.

A medida constava nas novas regras contra a Covid-19, publicadas nesta quarta-feira (13) em uma resolução conjunta das secretarias de Saúde do estado e do município. A volta dos torcedores às arquibancadas seria com restrição da capacidade, cujo limite dependeria da classificação de risco para Covid-19 da região, divulgada toda sexta-feira pelo município.

Se a região do estádio estivesse em risco moderado, as arquibancadas poderiam receber 20% da capacidade e manter afastamento de dois metros entre os torcedores. Se o risco estivesse alto, as arquibancadas poderiam receber somente 10% da capacidade, com os torcedores a três metros de distância uns dos outros. Já se o risco fosse muito alto, o público não poderia entrar.

O governo dos Estados Unidos executou na manhã desta quarta-feira (13) a condenada Lisa Montgomery, única mulher no corredor federal da morte, após a Suprema Corte americana reverter decisões que suspendiam a pena capital. Montgomery foi condenada em 2007, no estado do Missouri, por sequestrar e matar por estrangulamento Bobbie Jo Stinnett, grávida de 8 meses.

Com a execução de Montgomery, o EUA cumpriu pela primeira vez a pena de morte de uma prisioneira desde 1953. Lisa foi morta com injeções letais de pentobarbital, um barbitúrico poderoso, na câmara de execução do Departamento de Justiça, em sua prisão em Terre Haute, Indiana.

Os advogados de Montgomery pediram clemência a Trump na semana passada, dizendo que ela cometeu o crime em decorrência de uma infância de abusos, tendo sido repetidamente estuprada por seu padrasto e conhecidos, e que ela deveria enfrentar a prisão perpétua.

A execução de Montgomery é uma das três penas de morte que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos agendou para a última semana completa da administração do presidente Donald Trump. Duas outras execuções, marcadas para quinta e sexta-feira, foram adiadas, ao menos por enquanto, por um juiz federal em Washington, para permitir que os condenados se recuperassem da Covid-19.

As execuções federais estiveram em pausa por 17 anos, e apenas três homens foram executados pelo governo federal desde 1963 até que a prática foi retomada no ano passado, sob a administração do presidente Trump.

A Justiça de São Paulo cassou a liminar que mantinha a gratuidade de transporte público para idosos em São Paulo e, com isso, definiu que, a partir de fevereiro, pessoas entre 60 e 65 anos terão que pagar pela tarifa. Em dezembro, um decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), havia determinado o fim da gratuidade a partir de 1° de fevereiro.

Na última quinta-feira (7), uma liminar concedida pelo juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, havia mantido a gratuidade, válida para trens do Metrô da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e para ônibus intermunicipais da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).

Na terça-feira (12), porém, após o governo de SP recorrer da decisão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Pinheiro Franco, determinou que fosse cumprido o teor do decreto governamental e alegou que a Justiça não pode interferir em atos discricionários do Executivo.

A nova decisão não vale para os ônibus da capital paulista. Nesse caso, o fim da gratuidade está inserido em uma outra ação. Atualmente, está em vigor a liminar do juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que proibiu o corte do benefício para o grupo de 60 a 65 anos na cidade de São Paulo.

Mesmo com os dados que apontam um índice de 50,38% para a CoronaVac, o imunizante contra a Covid-19 é o “mais seguro que tem”, na avaliação do imunologista Gustavo Cabral, coordenador de pesquisas na Universidade de São Paulo (USP) sobre vacinas, inclusive a do novo coronavírus. 

“Esta é a vacina mais segura que tem, por ser a estratégia mais conhecida propriamente dita”, analisa, em entrevista ao Bahia Notícias. “Esta estratégia com vírus atenuado já é utilizada com outras vacinas, como a da gripe, hepatite A, raiva... já é utilizada há décadas. A gente já consegue prever efeitos colaterais a longo prazo. As outras, não, porque só conseguimos prever efeitos a curto e médio prazo, de acordo com o que vai surgindo. Essa vacina é algo que favorece. Agora, a eficácia, nós sabíamos que não teria essa eficiência tão alta”, acrescenta.

Na visão de Cabral, a estratégia utilizada pelo governo de São Paulo não foi a mais adequada. Para ele, os dados apresentados na última semana, que apresentaram eficácia de 78% nos estudos realizados no país, foram incompletos e denotaram cunho político. “O problema é a maneira como foi passado, porque aí dá pano pra manga para gerar mais discussão e possibilidade de gerar mais rejeição às vacinas. Mas essa vacina vai ser muito útil para controlar a pandemia”, opina.

“O que foi apresentado semana passada foi mais uma apresentação política que de dados científicos propriamente ditos. Hoje, não. Já mostraram grupo por grupo, falaram sobre reação adversas, que não houve... Era para ter mostrado esses dados todos inicialmente, mas foi feito aquele show político”, emenda.

Segundo ele, outras vacinas que apresentaram eficácia acima de 90% podem ter outras maneiras de análise e, portanto, a CoronaVac não deve ser considerada inferior. “Na estratégia da vacina da gripe, ela varia de 40% a 60% de eficácia. A vacina da hepatite B chega de 90% a 100%. Mas como as duas funcionam? Nisso, a gente compensa na estratégia no programa de imunização”, explica.

Os dados iniciais apresentados pelo instituto Butantan apontavam 78% de eficácia contra casos leves da Covid-19, e de 100% contra casos moderados e graves. Este novo estudo, porém, inclui pessoas que ficaram assintomáticas após serem infectadas pelo novo coronavírus, e foram analisadas pelo estudo de fase 3. Ao todo, 13.600 pessoas participaram da pesquisa.

O governo federal já decidiu que vai antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas neste ano. O pagamento do abono salarial também será antecipado.

A medida estava em estudo como forma de compensar o fim do auxílio emergencial, programa por meio do qual o governo injetou R$ 254 bilhões na economia, desembolsando recursos para 66,4 milhões de pessoas.

A ideia é que os pagamentos comecem entre fevereiro e março.

A iniciativa é tida como viável pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, porque não tem custo fiscal: os recursos já estavam previstos no Orçamento e serão apenas desembolsados com antecedência.

A equipe econômica acredita que, com isso, será possível observar a reação ao que é definido internamente como "desmame" do auxílio emergencial.

Outras medidas estão em estudo, como a reformulação ou ampliação do Bolsa Família.

Elas não resolvem, no entanto, o problema de milhares de pessoas que estão deixando de receber o auxílio e que podem ter dificuldade para encontrar emprego em uma economia desacelerada.

O Ministério da Economia, por isso, deve insistir com a ideia da aprovação da Carteira Verde e Amarela, que reduz custo de contratação de funcionários jovens.

A proposta, no entanto, é polêmica e a primeira tentativa de aprová-la no Congresso fracassou.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Assistência Social comunica que o atendimento para atualização do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família reiniciou nessa segunda-feira (11). Das 8h às 12h e das 14h às 16h, com entrega de senhas às 8h e às 14h, na sede da secretaria.

Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Certidão de nascimento, Carteira de trabalho, Comprovante de residência e Declaração escolar.

Serviço

O quê Atualização do Bolsa Família e Cadastro Único
Quando De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, com entrega de senhas às 8h e às 14h.
Onde Sede da secretaria de Assistência Social, às margens da BR.