A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da Secretaria Municipal de Cultura e Esportes, prorrogou as inscrições até o dia 24 de novembro para os dois editais de seleção da Lei Paulo Gustavo.

Os recursos somam mais de R$ 700 mil, e serão distribuídos da seguinte forma:

– Apoio a produções audiovisuais, incluindo curta-metragem, videoclipe e/ou audiovisual periférico, ação de Cinema Itinerante ou Salas de Cinema, Formação Audiovisual ou de Apoio a Cineclubes e Festivais ou Mostras de Cinema: R$ 545.043,63;

– Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual, como dança, música, capoeira, artes plásticas e visuais, artesanato, teatro, literatura, escrita e oralidade, Patrimônio Cultural; Culturas Identitárias, Circo e Cultura Circense: R$ 212.194,86.

Os editais podem ser acessados no site da Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães,  através do link: https://www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br/lei-paulo-gustavo-lem/.

Contribuintes com débitos gerados com a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães até 31 de dezembro de 2022, podem aproveitar o REGULA LEM Refis para regularizar suas dívidas com o fisco municipal, com até 90% de desconto sobre juros e multas, em até 24 meses.

O REGULA LEM Refis prevê ainda, o desconto de 100% dos honorários advocatícios, no caso dos débitos tributários e não tributários ainda não executados judicialmente.

O prazo para adesão é até 22 de dezembro deste ano, e pode ser realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Rua José Ramos de Anchieta, n° 187.

Na noite de ontem, quarta-feira, 15, por volta das 21h, a 86ª CIPM, apreendeu espingarda e prende autor em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, na rua Siqueira Campos, na cidade de Santa Rita de Cássia.

A guarnição do 3º PEL/PM encontrava-se em rondas nas imediações do Cais da cidade, quando foram acionados por populares sendo informados a respeito de um indivíduo portando uma arma longa nas proximidades.

De imediato, a Guarnição deslocou até o local, onde encontrou o suspeito com as características descritas, sendo imediatamente abordado e constatado a veracidade da informação.

O abordado portava uma arma de fogo tipo espingarda cal. 40 municiada com uma munição intacta de cal. 38.

Diante do fato, foi dada voz de prisão em flagrante ao indivíduo, sendo conduzido juntamente com o armamento apreendido para a Delegacia Territorial de Santa Rita de Cássia para adoção dos procedimentos relativos ao crime de porte ilegal de arma de fogo.

Na noite de quinta-feira (09), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 186 aparelhos eletrônicos que eram transportados sem nota fiscal. O fato foi registrado no Km 184 da BR 135, trecho do município de Barreiras, oeste baiano.

Por volta das 18 horas, durante uma operação de fiscalização com foco no combate à criminalidade, os policiais abordaram um ônibus que havia partido de São Paulo (SP) com destino a Inhuma (PI). Durante a fiscalização, os policiais encontraram dois pacotes contendo diversos itens eletrônicos sem documentação fiscal.

Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi encaminhado à Receita Federal.

O corpo foi removido após perícia, para o IML de Barreiras

Na manhã deste domingo, por volta das 7h, um jovem de 19 anos foi encontrado morto em um lote, na rua Porto Velho, bairro Top Park, em LEM. A 85ª CIPM, após denúncia, encontrou o corpo já em rigidez, com uma bicicleta ao lado. A vítima foi identificada por Tiago Carvalho Gomes, de 19 anos, natural de Queimadas/BA.

A provável causa seja homicídio, pois moradores próximos, teriam ouvidos na noite anterior, disparos de arma de fogo, nas imediações onde foi encontrado o corpo. 

Suspeito preso - Após diligência os policiais militares foram informados por populares sobre algumas desavenças entre a vítima e o possível autor do homicídio, de codinome "china", pois havia negócios entre eles em relação ao tráfico de drogas.

Com o endereço do possível autor, e informações de familiares da vítima, que estavam no local. Realizou-se a abordagem e foi encontrado um revólver enterrado. Ao verificar, tratava-se de um revólver, de cor prata, número A802995, de marca/modelo Rossi, cal. 22, que estava envolto de um par de meias, juntamente com uma caixa de munições do mesmo calibre.

Diante da situação, foi dada voz de prisão ao indivíduo que foi conduzido e apresentado à Autoridade Policial competente, juntamente com um aparelho celular Samsung Galaxy M62, e uma carteira com documentos pessoais.

Apenas na última sexta-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou 3 veículos roubados. As ações foram registradas em várias cidades do interior da Bahia. 

O primeiro incidente foi registrado no Km 808 da BR 101, próximo ao município de Itamaraju (BA). Por volta das 11 horas, os policiais responderam a um acidente de trânsito. Após o socorro às vítimas, a equipe realizou a fiscalização dos veículos, identificando que a motocicleta HONDA/CG 150 TITAN, envolvida no acidente e de cor vermelha, apresentava elementos identificadores adulterados.

A segunda ocorrência teve lugar no Km 26 da BR 135, próximo ao município de Formosa do Rio Preto. Por volta das 15 horas, os policiais abordaram uma motocicleta HONDA/NXR160 BROS de cor vermelha. Durante a fiscalização, constatou-se que a motocicleta estava utilizando uma placa clonada. Após uma análise minuciosa, os policiais localizaram o veículo original, o qual tinha registro de furto em Brasília (DF).

Por volta das 17 horas, no Km 768 da BR 101, em Itabela (BA), a equipe da PRF avistou um VW/GOL de cor prata estacionado em um posto de gasolina. Ao identificar indícios de adulteração na placa, a equipe realizou uma fiscalização detalhada, confirmando que o veículo era clonado. O carro original possuía um registro de furto na cidade de Belo Horizonte.

Todas as ocorrências foram encaminhadas às delegacias de polícia civil competentes para a adoção das medidas legais necessárias.

Ao participar da Marcha para Jesus que marcou o encerramento da 17ª Semana da Cultura Evangélica de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, nesta quinta-feira (9), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou o projeto de lei que institui o Dia Estadual em Comemoração à Reforma Protestante (Dia do Evangélico). De autoria do deputado José de Arimatéia, o PL n° 22.492/2017 foi aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“Eu quero parabenizar a Vitória da Conquista pelos quase 200 anos de emancipação política. É uma cidade que tem um marco importante na economia, na cultura do Brasil, na educação e é um município estratégico para o desenvolvimento do Estado da Bahia. Vim para uma agenda de entregas, mas também vim participar dessas comemorações, pedir bênçãos a Deus, pela paz no mundo e força para combatermos a pobreza e a fome. Aproveitei a oportunidade para assinar essa lei que institui o dia estadual em celebração à comunidade evangélica”, explicou Jerônimo.

O governador lembrou ainda que sua administração tem apoiado eventos religiosos em todo o estado. “Nós fizemos o Canta Bahia em Camaçari, Salvador e Feira de Santana, e como aqui tem um movimento próprio que é essa Marcha para Jesus, apoiamos a pedido dos companheiros”, disse Jerônimo.

Organizado pela Associação dos Pastores Evangélicos de Vitória da Conquista (Apevic), a 17ª Semana da Cultura Evangélica de Vitória da Conquista aconteceu entre os dias 30 de outubro de 9 de novembro, com diversas atividades.

Nesta quarta-feira (8), médicos que atuam na rede de Atenção Primária de Saúde em Barreiras puderam conhecer com mais detalhes a estrutura e o fluxograma de atendimentos realizados no Centro Especializado em Reabilitação Aníbal Barbosa Filho (CER II), localizado no bairro São Miguel. A visita coordenada pela equipe administrativa do CER II teve por objetivo tirar dúvidas sobre os tipos de atendimentos especializados e troca de informações sobre o manejo e orientação com os pacientes.

A diretora administrativa, Fernanda Delgado, juntamente com a coordenadora técnica Geisa Schwambach, assistente social, Isabelía Márcia de Souza; terapeuta ocupacional, Rúbia; enfermeira, Ana Claúdia Oliveira; e as fisioterapeutas Manuela Amaral e Gracy Prado, explicaram a estrutura da rede de cuidados do CER II e no bate-papo, sanaram dúvidas recorrentes entre os médicos.

“Iniciamos hoje o matriciamento no CER II com esses profissionais que atuam na Atenção Primária de Saúde com a meta de estreitar os laços, fortalecendo esse vínculo cujo principal objetivo é encaminhar e atender com qualidade os pacientes que são assistidos neste centro especializado. Esse momento também se estenderá para os agentes comunitários municipais e os demais 35 municípios pactuados, o que irá facilitar no fluxo de atendimento e encaminhamentos nos processos de triagem e reabilitação dos pacientes”, explicou a diretora administrativa.

CER II: De segunda a sexta-feira, são oferecidos atendimentos com uma equipe multiprofissional composta por fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, nutricionistas, neurologistas, psiquiatra, psicólogos, assistentes sociais, clínico geral e ortopedistas. A equipe realiza reabilitação precoce física (0 a 3 anos); precoce intelectual (0 a 3 anos); infanto físico (3 a 14 anos); infanto intelectual (3 a 14 anos) e adulto (a partir de 14 anos). O Centro Especializado em Reabilitação também realiza concessão de próteses, órteses, bolsas de colostomia e meios auxiliares de locomoção.

A Biblioteca Municipal Dom Ricardo recebeu na manhã de hoje, 09, atividades do projeto Circulando com Musicenafro. Desenvolvido pelo produtor cultural e filho da terra, João Victor Soares, o trabalho visa envolver jovens estudantes em oficinas que misturam ritmo e teatro, além de realizar a doação de exemplares do livro para o acervo da biblioteca.

“É muito bom poder participar de projetos assim, porque a gente aprende de uma forma divertida, fala da nossa cultura, movimenta o corpo e nos mostra um pouco o que pode ser desenvolvido por meio do teatro”, analisa a estudante, Rayane Alencar.

O projeto foi contemplado pelo edital Diálogos Artísticos – Bicentenário da Independência na Bahia e tem apoio financeiro da Fundação Cultural do Estado da Bahia, unidade vinculada à Secretaria de Cultura (Funceb/SecultBa). No total foram contempladas cinco cidades, São Desidério foi uma delas. “O projeto leva o livro Musicenafro – Música, Teatro e Identidade Negra na Sala de Aula, às cidades proporcionando a experiência de vivenciar exercícios e jogos propostos no Musicenafro”, disse João Victor.

Na comunidade de Bandarra, localizada no município de Morpará, com seus pouco mais de oito mil habitantes, a apicultura se tornou uma atividade predominante, e os jovens locais encontraram uma fonte potencial de renda, garantindo sua permanência no campo.

Esse novo horizonte foi potencializado com a entrega de kits produtivos, resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico (CDS Velho Chico). Esses kits incluem uma série de equipamentos essenciais, como caixas, melgueiras, fumegadores e equipamentos de proteção individual.

O resultado do esforço desses jovens é notável. Das 100 toneladas de mel produzidas anualmente em Morpará, 70 toneladas vêm de Bandarra. Eles chegam a colher 1.500 quilos de mel por dia na época da colheita. Isso se traduz em uma renda substancial de 700 mil reais por ano para os produtores.

A apicultura se tornou uma atividade crucial para a sustentabilidade econômica da região. O mel é extraído na Casa de Extração de Mel, construída na própria comunidade com o apoio da CAR. Após a remoção, o mel é transportado para o entreposto da Cooperativa Agropecuária dos Agricultores e Apicultores do Médio São Francisco (Coopamesf), em Ibotirama. Esse entreposto, inaugurado pelo Governo do Estado em 2023, é o ponto de partida para a comercialização do mel, que chega aos mercados com a marca Velho Chico.

Jovany Donato de Novaes, um dos jovens envolvidos, expressou sua gratidão pelos kits produtivos que ajudaram a expansão da apicultura na região. "Os kits chegaram no momento certo e nos permitiram multiplicar nossas colmeias. A apicultura é uma paixão para mim, uma grande oportunidade de desenvolvimento, preservação do meio ambiente, de conhecimento e uma fonte de renda confiável”.

Cássio Queiroz Barreto, também integrante ativo na apicultura, conta que começou sua jornada em 2017, mas enfrentou desafios no início, incluindo uma estiagem e a falta de experiência. “Depois de uma pausa, voltei determinado a investir na apicultura novamente, e os kits foram essenciais para isso. O investimento em apicultura é alto, mas vale a pena, e eu sempre quis ficar aqui, perto da minha família e amigos”.

As histórias de Jovany e Cássio demonstram o potencial da agricultura familiar e da apicultura para criar oportunidades e renda nas comunidades rurais, permitindo que jovens permaneçam no campo e prosperem e o apoio da CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), desde a base produtiva até a comercialização do mel tem sido um pilar essencial para o sucesso da apicultura na região. Esse suporte abrange a capacitação dos apicultores, o fornecimento com equipamentos e o estabelecimento de parcerias comerciais. Tudo isso, junto com o envolvimento dos jovens apicultores, criou uma indústria de mel próspera em Bandarra e região.

O Congresso Nacional aprovou nessa quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares - inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) - deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição". Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

Com duas vitórias na Fórmula 4 Brasil, durante o último final de semana, dias 04 e 05 de novembro, no Autódromo de Interlagos, em São Paulo, o piloto Matheus Ferreira, integrante da academia Alpine, é uma das grandes promessas do automobilismo brasileiro.

"É incrível acompanhar um final de semana de F1 em um autódromo como Interlagos. Era um sonho vencer uma corrida aqui e consegui na Fórmula 4 Brasil. E também é meu sonho chegar na F1. Espero que isso possa acontecer um dia", contou Matheus.

Neste ano, Matheus Ferreira disputou a F4 Italiana e defendeu a equipe Van Amersfoort, fechando a temporada entre os 10 melhores novatos do ano.

O piloto viveu a sua primeira infância em Luís Eduardo Magalhães, onde andou de Kart pela primeira vez. Matheus tem fortes laços com a cidade, ele é neto de um dos fundadores do município, o Sr. Arnaldo Horácio Ferreira, que chegou ainda no antigo Mimoso, em 1979.