O presidente Jair Bolsonaro participou, na tarde desta quarta-feira (30), do enterro do cabo da Polícia Militar Diogo Gomes de Melo, de 31 anos, que morreu ao tentar salvar quatro crianças que estavam se afogando em uma praia de Itanhaém, na terça (29).

Cabo Melo, como era conhecido, trabalhava na Operação Verão na Baixada Santista, mas estava de folga com a família no dia afogamento. Ele foi velado no Metropolitano Cemitério Vertical, em São Vicente, no litoral paulista.

Jair Bolsonaro permaneceu no local entre 15h50 e 17h20. Antes disso, em uma visita a Praia Grande, Bolsonaro lamentou a morte do militar, a quem chamou de “herói”.

– Lamentamos profundamente. Um jovem, tinha uma vida toda pela frente. Vai ficar marcado na história essa passagem do cabo da Polícia Militar de São Paulo, em mais um ato, salvando a vida de outros e entregando a sua vida. […] Realmente um herói, que deu a sua vida pela vida de algumas crianças que estavam tomando banho naquele local. Nossos sentimentos a toda a família – disse Bolsonaro.

O policial militar morreu ao tentar salvar o filho, de 9 anos, e três sobrinhos, entre 12 e 13 anos. Ele conseguiu salvar duas das crianças, mas foi arrastado pela correnteza. As outras foram salvas por banhistas. O corpo do homem foi encontrado após alguns minutos.

A apresentadora Daniela Lima, da CNN Brasil, contou nas redes sociais que foi vítima de um golpe com cartão durante uma corrida de táxi. Segundo Daniela, ela perdeu mais de R$ 3 mil. A jornalista abriu um boletim de ocorrência para tentar identificar o motorista.

– Fica o aviso: golpe novo na praça. Pego um táxi, o motorista simula uma pane elétrica que me obriga a descer dois quarteirões antes do local. Ele pega a máquina e o telefone celular. Na máquina, digita o valor da corrida, de R$ 15. Ao mesmo tempo digita no celular – alertou a apresentadora em uma série de tuítes.

Ainda de acordo com Daniela, o motorista aparentava nervosismo no momento da transação, e ela notou que havia fios expostos no painel do carro. No entanto, como o valor no visor da máquina estava correto, ela digitou a senha e confirmou a cobrança. O motorista devolveu o cartão e foi embora. 

– Recebo mensagem do banco. Ele conseguiu, simulando a operação de R$ 15, me cobrar mais de 200 vezes mais [ou seja, uma quantia superior a R$ 3 mil]. Como eu digitei a senha, o banco não estorna. Mandei e-mail para o PagSeguro, porque a cobrança veio com a assinatura digital do equipamento dela – disse.

O PagSeguro, por sua vez, respondeu ao tuíte da apresentadora afirmando que irá verificar o que aconteceu.

O governo de São Paulo publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31) o decreto 65.437 que estende até 7 de fevereiro a quarentena por conta da Covid-19. A administração João Doria (PSDB) destaca a preocupação com o aumento de casos de contaminação e óbitos pelo coronavírus.

Esta é a 15ª vez que Doria prorroga o decreto.

Dados atualizados nesta quinta pela Secretaria Estadual de Saúde dão conta de 1.462.297 casos no estado e 46.717 mortes.

Até a quarta-feira (30), o governo do estado de São Paulo havia desembolsado R$ 4,1 bilhões para medidas de combate ao coronavírus.

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (31) publica a exoneração de Jorge Oliveira do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e traz também sua nomeação como ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A exoneração de Oliveira já estava prevista. Ele foi indicado para o TCU pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em outubro e em seguida teve o nome aprovado pelo Senado.

O substituto de Oliveira na Secretaria-Geral ainda não foi divulgado.

Major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, advogado e amigo de Bolsonaro, Oliveira vai para o TCU na vaga decorrente da aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho.

O decreto de concessão da aposentadoria de Múcio também está publicado no Diário Oficial desta quinta.

*Estadão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (30), que o salário mínimo em 2021 será de R$ 1.100. Em suas redes sociais, ele disse que irá assinar uma Medida Provisória (MP) ainda hoje com o novo valor, que passará a valer a partir de sexta-feira (1º).

O aumento representa cerca de 5,25% em relação ao valor atual, que está R$ 1.045. Além disso, o reajuste também é superior ao autorizado pelo Congresso Nacional, de R$ 1.088.

De acordo com o presidente, o “valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”.

– Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045). O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões – escreveu.

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Por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá que liberar a permissão de uso emergencial de vacinas em um prazo de até 72 horas. O magistrado prorrogou a determinação que estabelece o prazo para a agência e que também trata de outras medidas de combate à Covid-19.

Entre as medidas prorrogadas estão a autorização para que os governos estaduais e municipais mantenham medidas de isolamento, uso de máscara e quarentena. A lei entrou em vigor em fevereiro deste ano e teria validade até esta quinta-feira (31).

Com a medida, a Anvisa terá um prazo de três dias para se manifestar sobre o uso emergencial de imunizantes após o pedido. Do contrário, a aprovação é automática desde que tenha cumprido alguns critérios, como ter sido aprovada por alguma das seguintes agências sanitárias estrangeiras: a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), da Europa; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão; ou a National Medical Products Administration (NMPA), da China.

A decisão de Lewandowski mantém trechos da lei em vigor por prazo indeterminado. O ministro apontou que é preciso “lembrar que sanitaristas, epidemiologistas e infectologistas nacionais e estrangeiros, como é público e notório, assim como a própria Organização Mundial de Saúde, têm recomendado enfaticamente a adoção e manutenção de medidas preventivas e curativas semelhantes àquelas previstas na Lei n° 13.979/2020, como providências cientificamente comprovadas para debelar ou, quando menos, retardar o avanço devastador do novo coronavírus”.

A exoneração do médico Marco Polo Freitas, após pedido a laboratórios brasileiros para reservarem 7 mil doses de vacina contra coronavírus para imunizar ministros, servidores e familiares, causou uma nova crise no Superior Tribunal Federal (STF). O Presidente da Corte, Luiz Fux, foi alvo de críticas de outros ministros por ter retirado Freitas do cargo de Secretário de Serviços Integrados de Saúde.

Na terça, o médico afirmou que nunca realizou “nenhum ato administrativo sem ciência e anuência” dos seus superiores hierárquicos.

Ministros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo elogiaram a atuação profissional de Freitas nos 11 anos em que esteve no Supremo (desde 2014 à frente da secretaria). Eles lembraram ainda que Fux havia defendido o pedido de reserva de imunizantes para a Corte, em uma entrevista veiculada pela TV Justiça na semana passada. A demissão de Freitas foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de achar um “bode expiatório” para acalmar a opinião pública.

O ofício com o pedido de vacinas, enviado à Fiocruz no dia 30 de novembro, é assinado pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. A Fiocruz já negou a solicitação do Supremo. Ainda falta manifestação do Instituto Butantan, também acionado pela Corte.

MINISTROS QUESTIONAM
À frente da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, Freitas fazia o acompanhamento médico dos ministros. Além de ter acesso às fichas dos magistrados, ele indicava, nas viagens oficiais dos integrantes da Corte, hospitais de referência para urgências de saúde.

– O médico Marco Polo Dias Freitas é um dos mais renomados clínicos do Brasil. Conduziu com absoluta maestria a adaptação da rotina do STF no início da pandemia. A responsabilidade pela infeliz requisição de vacinas não pode ser atribuída a um profissional da saúde – disse o ministro Gilmar Mendes ao Estadão.

Marco Aurélio Mello, por sua vez, apontou que o ofício foi assinado pelo diretor-geral, que só atua externamente “em nome do tribunal com o conhecimento do presidente”.

– A exoneração implica o afastamento de um bom profissional. Fica no ar a pergunta: A corda estourou no lado mais fraco? A presidência, de viva voz, na TV Justiça, ante o noticiado pela imprensa, defendeu o ato. Arrependimento ante as críticas? Não sei não!

Ricardo Lewandowski também saiu em defesa de Freitas, por quem disse ter “grande admiração”.

– [Eu] O considero um excelente médico e competente gestor, que goza da admiração e [do] carinho de todos os integrantes do STF – disse.

Freitas ocupava o cargo de secretário desde o período em que o ministro presidiu a Corte, em 2014.

Procurado, Fux não quis comentar a demissão de Freitas nem as críticas dos colegas.

*Estadão

Um enfermeiro de 45 anos, que trabalha na cidade de San Diego, na Califórnia (EUA), testou positivo para Covid-19 seis dias após ter sido vacinado contra a doença.

O profissional da saúde, identificado pela imprensa americana como Matthew W., recebeu a primeira dose da vacina das farmacêuticas Pfizer e BioNTech em 18 de dezembro.

Ele afirmou a uma afiliada da rede ABC News que o único efeito colateral que sofreu depois de ser inoculado com a vacina foi dor no braço em que o imunizante foi aplicado.

Entretanto, seis dias depois, após um turno em uma unidade de emergência de um hospital, Matthew sentiu calafrios, dores musculares e fadiga. Um teste no próprio hospital confirmou que ele estava infectado.

Segundo especialistas consultados pela emissora, o caso não é “inesperado”, pois os pacientes vacinados não desenvolvem uma proteção decisiva contra o coronavírus imediatamente após a primeira dose.

Ensaios clínicos com a vacina Pfizer/BioNTech mostraram que a imunização pode ser alcançada poucos dias após o recebimento da segunda dose, que deve ser aplicada 21 dias depois da primeira.

Além disso, como o período de incubação do coronavírus pode ser de até 14 dias, também é possível que o enfermeiro tenha sido infectado antes de receber a vacina, em 18 de dezembro.

*Com informações da Agência EFE

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou na terça-feira (29) o guia de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. O documento trata dos requisitos mínimos para submeter a solicitação de autorização temporária, para aplicar o imunizante no Brasil.

O órgão regulador alterou dois itens do guia. Em um deles, retirou a obrigatoriedade de a empresa fornecer um cronograma de disponibilização da vacina ao país. Também não é mais necessário informar a quantidade de produto disponível, apenas uma previsão.

Outro ponto modificado pela Anvisa trata do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) que o paciente vacinado deve assinar. No novo texto, o governo sugere que seja utilizado o modelo adotado pelo Reino Unido ou outro desenvolvido pela empresa.

Na última segunda-feira (28), a farmacêutica Pfizer havia dito que não pretende submeter sua vacina contra o coronavírus à avaliação de uso emergencial no Brasil. Em nota, a empresa disse que o imunizante desenvolvido em parceria com a BioNTech seria apresentado em “processo de submissão contínua”, o que acredita ser “o mais célere neste momento”.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também revelou que não pedirá o uso emergencial do imunizante e tentará o registro definitivo. A fundação prevê entregar, no próximo ano, 210,4 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a AstraZeneca.

O Instituto Butantã, que produz a CoronaVac em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, deve pedir tanto o registro emergencial quanto o definitivo à Anvisa.

*Estadão

Nesta terça-feira (29), um policial militar de 31 anos de idade morreu ao tentar salvar quatro crianças no mar de Itanhaém, litoral de São Paulo. Diogo Gomes de Melo, que estava de folga no momento do acidente, acabou se afogando.

As crianças em questão se tratavam do enteado e dos sobrinhos do policial. Elas estavam sendo puxadas pelas ondas quando Diogo entrou no mar para salvá-las. Infelizmente, ele também foi puxado e desapareceu na água.

As crianças foram resgatadas por banhistas e passam bem. O corpo de Diogo foi encontrado pelas autoridades uma hora após o ocorrido. Ele chegou a ser levado para o pronto-socorro, mas chegou ao hospital já sem vida.

O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, decidiu investir na internet e lançou um canal no YouTube sobre religião. Batizado de Os Caminhos da Fé, Witzel aborda temas sobre a moral cristã.

Witzel está aguardando o processo que apura seu impeachment e, por isso, não pode exercer a função de governador. Segundo o Witzel, seu objetivo com a ferramenta é estimular as pessoas a praticar boas ações.

Entre os vídeos publicados por Witzel, que se diz evangélico, está um em que fala sobre egoísmo e o cristão. No canal também há vídeos de oração e celebração de Natal.

– Criei este canal, Caminhos da Fé, para conversar com as pessoas que trabalham nos seus ministérios e para ajudar outras pessoas. Criei o canal para divulgar trabalhos que são realizados pelas pessoas, para que elas possam estimular outras a também praticar boas ações. Este canal dedico aos grandes líderes religiosos – diz.

Dois atores globais foram flagrados curtindo uma festa em Barra de São Miguel, em Alagoas, durante a pandemia da Covid-19. Segundo a colunista Fábia Oliveira, os artistas são Henri Castelli e Gil Coelho.

A jornalista disse ainda que o evento pré-Réveillon em questão contava com aglomeração e não seguia nenhuma das medidas de segurança exigidas pelas autoridades sanitárias do Brasil. Os convidados não faziam uso de máscaras e não havia higienização com álcool em gel.

Por meio dos stories do Instagram, Henri Castelli não escondeu que, de fato, estava na festa. Ele publicou uma série de vídeos do evento.

O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, usou as redes sociais para se manifestar contra a legalização do aborto. Por meio de uma rede social, nesta quarta-feira (29), ele lamentou que, na Argentina, o Senado tenha aprovado o projeto de lei que legaliza a prática de aborto.

– Lamento profundamente pelas vidas das crianças argentinas, agora sujeitas a serem ceifadas no ventre de suas mães com anuência do Estado.

Bolsonaro afirmou ainda que, enquanto liderar o Brasil, não permitirá que o aborto seja aprovado.

– No que depender de mim e do meu governo, o aborto jamais será aprovado em nosso solo. Lutaremos sempre para proteger a vida dos inocentes – declarou.

O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o projeto de lei que legaliza a prática de aborto no país sul-americano. A ação, que teve autoria do presidente Alberto Fernández, recebeu 38 votos a favor, 29 contra, e um dos parlamentares se absteve.

O texto estabelece que as mulheres agora terão direito a interromper voluntariamente a gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção for fruto de um estupro.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara no dia 11 de dezembro. Na ocasião, a proposta recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram.

O projeto voltou à pauta pela segunda vez em menos de três anos. De autoria do governo Fernández, a proposição chegou ao Congresso semanas atrás, seguindo uma promessa do então candidato da oposição a Mauricio Macri.

Apesar do estado de São Paulo entrar na Fase Vermelha do Plano Contra a Covid no dia 1 de janeiro, a expectativa é que as estradas que levam para o litoral e o interior tenham um movimento intenso a partir desta quarta-feira (30). O sistema Anchieta-Imigrantes já apresenta pontos de lentidão.

A projeção divulgada da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para o período de festas (que inclui Natal e ano-novo) é de mais de 3,5 milhões de veículos nas rodovias litorâneas do estado. A Ecovias, que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, manteve a previsão de 420mil a 640 mil veículos para o ano novo (baseada em dados históricos, mas que não levam em conta a pandemia).

No fim da tarde desta quarta, o movimento já era intenso no sentido litoral. O tráfego está congestionado no trecho de Serra da Imigrantes, sentido Litoral, do km 38 ao km 53, e na Baixada, na chegada à Praia Grande, do km 66 ao km 70, devido ao excesso de veículos.

A Operação Descida já entrou em vigor no Sistema Anchieta-Imigrantes. Agora, as duas pistas da via Anchieta e também a pista sul da Imigrantes estão disponíveis para descida até o litoral. Para subir sentido SP, é preciso utilizar a pista norte da Imigrantes.

Já na Régis Bittencourt, o fluxo de carros até o início da noite é considerado normal. A expectativa da concessionária em relação aos dias e horários de maior movimento, baseada no histórico dos últimos anos, indicam que hoje (30), até a meia-noite, o movimento ainda pode aumentar. Já amanhã, o período de maior movimento seria das 8h às 20h.

O sistema Castelo-Raposo espera um movimento de aproximadamente 545 mil veículos neste período de réveillon. No início da noite, o motorista encontra lentidão no sentido interior, entre os kms 20 e 29.

No RodoAnel a expectativa é de um fluxo de 807 mil veículos. No início da noite desta quarta-feira, a pista sentido litoral já estava congestionada a partir da região de Embu. A Tamoios já apresenta trecho de tráfego intenso no sentido litoral.

Já na Rodovia Ayrton Senna, no sentido do interior, há lentidão do km 34 ao km 35, na alça de acesso a Itaquá. A expectativa da concessionária é que cerca de 960 mil veículos passem pela via.

BLOQUEIO SANITÁRIO
Com receio de uma explosão de infecções pela Covid-19, as prefeituras do litoral de São Paulo solicitaram ao governo estadual ajuda logística para impedir aglomerações e desencorajar turistas a fazer o “bate e volta” na virada.

A ideia proposta pelas prefeituras para as festas do fim de ano foi mobilizar a Polícia Militar para atuar nas orlas das cidades litorâneas, para impedir aglomerações, e criar barreiras sanitárias para inibir a chegada de turistas pontuais na Baixada Santista.

No litoral, Santos, São Vicente, Bertioga e Guarujá irão fechar as praias durante o ano-novo. Já Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá e Peruíbe irão manter as praias liberadas.

*Estadão

As contas públicas fecharam novembro com saldo negativo. O setor público consolidado, formado por União, Estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 18,140 bilhões. É o maior resultado negativo para o mês desde novembro de 2016, R$ 39,141 bilhões. As estatísticas fiscais foram divulgadas nesta quarta-feira (30) pelo Banco Central (BC).

Em novembro de 2019, o déficit primário foi menor: R$ 15,312 bilhões. O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública, de acordo com a Agência Brasil. 

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a retomada da atividade econômica tem estimulado o crescimento da arrecadação de tributos pelo governo federal. Além disso, as receitas do governo estão aumentando com o fim das medidas de adiamento no pagamento de impostos.

“Há aumento de arrecadação em função da retomada da atividade econômica nos últimos meses e também pelo fim das medidas excepcionais de diferimento de impostos. Por outro lado, as despesas extraordinárias para combater a pandemia e seus efeitos e econômicos e sociais estão se reduzindo”, disse. 

No Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional), o déficit ficou em R$ 20,394  bilhões, em novembro. Os estados e municípios continuaram a apresentar superávit primário que chegou a R$ 1,175 bilhão e R$ 1,165 bilhão, respectivamente, no mês passado.

De acordo com Rocha, estados e municípios também tiveram o resultado influenciado pela retomada da atividade econômica, com consequente aumento das receitas tributárias, como com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Já as empresas estatais apresentaram déficit de R$ 87 milhões, em novembro.

Até novembro, o déficit primário acumulado do setor público consolidado estava em R$ 651,113 bilhões, contra R$ 48,359 bilhões nos 11 meses de 20119. No acumulado de 12 meses até novembro, o déficit primário ficou em R$ 664,626 bilhões, representando 8,93% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Segundo Rocha, o resultado acumulado reflete os efeitos dos gastos extraordinários de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de covid-19, ao longo deste ano.

Os juros nominais do setor público consolidado ficaram em R$ 1,983 bilhão, em novembro, contra R$ 37,844 bilhões em igual mês de 2019. Essa redução nos gastos com juros neste ano é explicada pelos ganhos do Banco Central com operações no mercado futuro – swap cambial – no total de R$ 25,3 bilhões em novembro de 2020, ante perda de R$ 8,9 bilhões em novembro de 2019.

Os resultados dessas operações são transferidos para os juros da dívida pública, aliviando as contas públicas quando os contratos de swap são favoráveis ao BC e precisando ser cobertos com as emissões de títulos públicos pelo Tesouro Nacional quando acontece o oposto.

Em 11 meses, os gastos com juros chegaram a R$ 288,456 bilhões, ante R$ 342,361 bilhões em igual período do ano passado. O resultado nominal do setor público consolidado em novembro – que inclui o resultado primário e os juros – ficou deficitário em R$ 20,123 bilhões, em novembro, contra R$ 53,157 em igual período do ano passado.

De janeiro a novembro, o déficit nominal chegou a R$ 939,569 bilhões, contra R$ 390,721 bilhões, nos 11 meses de 2019. Em 12 meses, o déficit nominal ficou em R$ 978,002 bilhões, o que correspondeu a 13,14% do PIB. Em novembro, a Dívida Líquida do Setor Público ficou em R$ 4,568 trilhões (61,4% do PIB) em novembro, com aumento de 1,4 ponto percentual do PIB em relação a outubro.

A Dívida Bruta do Governo Geral, que compreende governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, ficou em R$ 6,559 trilhões em novembro, equivalente a 88,1% do PIB, redução de 0,7 ponto percentual do PIB em relação ao mês anterior.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terminou o ano de 2020 em 1º lugar entre os Tribunais de médio porte em relação a produtividade. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualizados em 29 de dezembro, o TJ já realizou mais de 24,5 milhões de atos durante a pandemia. Desse total, mais de 1 milhão se refere a sentenças e acórdãos proferidos e 654.026 dizem respeito a decisões. Já o número de despachos, ultrapassa a casa dos 2,2 milhões.

Já o total de sentenças e acórdãos, bem como ao total de despachos, o TJ-BA ocupa a 1ª posição entre os Tribunais de médio porte. Contabilizando todos os atos, o Judiciário baiano ocupa o 2º lugar, também em relação aos Tribunais de médio porte.

A expressiva produtividade em meio à crise vivenciada foi possível graças ao empenho dos 600 magistrados e 8 mil servidores que integram o TJ da Bahia, os quais tiveram de se reinventar para adaptar o trabalho às novas necessidades impostas pela pandemia da Covid-19, esforço reconhecido pelo Desembargador Presidente Lourival Almeida Trindade.

Em 2021, o TJ-BA segue realizando suas atividades sob as condições atípicas trazidas pela crise sanitária, mantendo o compromisso de assegurar a continuidade desse serviço essencial que é a justiça. Vale lembrar que, no momento, a Corte baiana está na 3ª fase de retomada das atividades presenciais e permanecerá nela até ulterior deliberação, seguindo sempre as recomendações dos órgãos de saúde.