A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu o recesso de fim de ano e as férias de janeiro de servidores para garantir que qualquer pedido referente à vacina seja avaliado com agilidade.

"Para garantir que qualquer pedido seja avaliado de forma ágil, a Anvisa suspendeu recessos de fim de ano e férias que possam impactar na capacidade de análise", disse em nota.

A agência reguladora criou nesta quarta-feira (23) uma comissão provisória para atuar nos procedimentos de registro e autorização do uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. Com isso, a agência pretende dar mais agilidade ao processo de análise dos pedidos que forem emitidos.

A agência reguladora tem até dez dias corridos para dar um parecer se aprova ou não o uso emergencial da vacina. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, nenhum laboratório solicitou a autorização para o uso emergencial até agora.

A comissão contará com representantes da segunda, quarta e quinta diretoria. Além de ter a participação de integrantes das gerências-gerais de Medicamentos e Produtos Biológicos, de Inspeção e Fiscalização Sanitária, de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária e da Gerência de Laboratórios de Saúde Pública.

A aprovação da resolução que prevê autorização para uso emergencial da vacina contra a Covid-19 ocorreu no dia 10 de dezembro. Na prática, isso significa que podem ser emitidas autorizações para a aplicação de determinadas vacinas em alguns grupos da população, mesmo que essas imunizações ainda não tenham registro na agência.

Será a primeira vez em sua história que a agência pode conceder autorização de uso emergencial para vacinas. Um guia com as regras para esse processo foi criado para ser encaminhado aos laboratórios informando quais os procedimentos necessários para obter a autorização especial.

A agência acrescenta que as autorizações emergenciais concedidas continuarão válidas enquanto durar a situação de emergência devido à pandemia do novo coronavírus. Assim como a comissão provisória.

A imunização vai ser feita exclusivamente no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), uma vez que as empresas e laboratórios que obtiveram a autorização estão proibidos de comercializar e promover uma vacinação em massa.

A Anvisa concedeu na segunda-feira (21) a certificação de boas práticas de fabricação à Sinovac para a produção de vacinas e medicamentos. A chinesa é parceira do Instituto Butantan na produção da Coronavac.

A etapa é um dos pré-requisitos para a continuidade tanto do processo de registro da vacina da Sinovac quanto de um eventual pedido de autorização de uso emergencial que venha a ser apresentado à agência reguladora. A certificação é válida por dois anos.

Uma portaria do governo federal determinou a proibição de voos e a entrada do Brasil de passageiros vindos do Reino Unido a partir desta sexta-feira (25). A medida é adotada após uma variante do novo coronavírus ser identificada naquela região. Desde a última semana, diversos países, inclusive na América Latina, se anteciparam na proibição de desembarque em seus aeroportos. 

Publicado no Diário Oficial da União, o texto é assinado pelos ministro Walter Braga, da Casa Civil, André Mendoça, da Justiça e segurança Pública, e Eduardo Pazuello, da Saúde. A portaria informa que nenhum voo, cuja origem seja o Reino Unido ou que faça escala nos países do grupo, pode se destinar ao Brasil. O Reino Unido é formado por Inglaterra, País de Gales, Escócia e Irlanda do Norte.

A mesma regra vale para o estrangeiro, que não poderá vir para o Brasil se tiver passado pelo Reino Unido nos últimos 14 dias.

"Fica suspensa, em caráter temporário, a autorização de embarque para a República Federativa do Brasil de viajante estrangeiro, procedente ou com passagem pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte nos últimos quatorze dias", diz a medida.

As operações da mineradora Samarco foram retomadas na região de Mariana, em Minas Gerais, nesta quarta-feira (23), cinco anos após o rompimento da barragem de Fundão. 

De acordo com a Vale, o reinício das operações ocorre após extensos testes de comissionamento, garantindo uma retomada segura após cinco anos. A Samarco utilizará novos processos de disposição de rejeitos, refletindo seu compromisso com a retomada sustentável e a segurança operacional.

A extração de minério foi reativada no dia 18 de dezembro, no Complexo de Germano – onde ficava a Barragem de Fundão, que se rompeu. A licença para retorno das operações foi concedida em outubro do ano passado.

“Tomamos a decisão de retornar de uma forma gradual, com muita segurança e usando novas tecnologias. Este momento reflete o compromisso da empresa com o reinício sustentável, a segurança operacional, o meio ambiente e o relacionamento com as comunidades. Estamos comprometidos com uma mineração moderna, segura e sustentável”, destacou o diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

As operações da empresa reiniciaram com capacidade de produção com a utilização de um de seus três concentradores para beneficiamento de minério de ferro no Complexo de Germano e uma das quatro usinas de pelotização do Complexo de Ubu, representando 26% da capacidade produtiva da Samarco.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), chegou ao presídio por volta das 19h50 desta terça-feira (22) após a Justiça ter determinado, em audiência de custódia, a manutenção da prisão preventiva que havia sido decretada pela manhã.

De acordo com o G1, após Crivella passar por Benfica, porta de entrada do sistema penitenciário do Rio, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) decidirá para qual unidade ele e os demais presos serão levados, considerando quem tem nível superior. O prefeito tem formação em engenharia. 

A legalidade do procedimento de prisão do prefeito na operação da polícia e do MP foi avaliada, conforme determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Ao ser ouvido, o prefeito Crivella afirmou que não houve excessos durante o cumprimento do mandado de prisão.

De acordo com o TJRJ, as audiências de Adenor Gonçalves e Fernando Moraes – com suspeita de Covid-19 – foram adiadas para quarta-feira (23) e serão feitas por videoconferência. Eles deverão ser levados para o Hospital Penitenciário.

Um incêndio atingiu o depósito de uma indústria de paletes de madeira, em Simões Filho, na manhã desta quarta-feira (23). A ocorrência foi registrada no km 4 da BA-093 e divulgada pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia por volta das 6h.

A corporação enviou três equipes ao local e conseguiu isolar as chamas, impedindo que elas atingissem residências circunvizinhas. O atendimento à ocorrência segue em andamento.

Está prevista para esta quarta-feira (23) a divulgação de dados sobre a eficácia da vacina contra Covid-19 Coronavac. O governo de São Paulo vai anunciar os resultados, de acordo com o Estadão. O imunizante foi desenvolvido em parceria entre o Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac.

A previsão é de que após a apresentação dos dados, o pedido de uso emergencial do imunizante seja remetido a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com apuração do estadão, a apresentação dos dados será feita pelo diretor do Instituto Butantã, Dimas Covas, e o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn. 

A expectativa é de que o anúncio seja de que a vacina é eficaz contra o coronavírus.

Com a eficácia comprovada e o pedido enviado à Anvisa, a agência estabeleceu dez dias para avaliação. 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do projeto de lei que faz uma série de alterações no mercado cambial brasileiro e abre caminho para que pessoas físicas mantenham contas em moeda estrangeira, como dólar, no Brasil.

O texto-base foi aprovado em votação simbólica. As propostas de mudança ao texto serão votadas no próximo ano. Só então o texto segue para o Senado.

O texto é tido como uma das prioridades do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A expectativa era que o projeto fosse votado na segunda-feira (21), mas, por causa de uma obstrução da oposição e, inicialmente, da base informal do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara, a apreciação do projeto foi adiada.

O projeto de lei, enviado pelo Executivo em outubro de 2019, aumenta a autonomia do Banco Central para regular o mercado de câmbio. O projeto é uma das apostas do BC para o primeiro trimestre deste ano, mas a pandemia do coronavírus atrasou votações e suspendeu as negociações no Congresso.

A atual legislação cambial está dispersa em mais de 40 leis e outros dispositivos, e busca também adaptar o Brasil às recomendações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

O relator do texto, o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), qualificou o projeto de sólido e consistente com as melhores práticas internacionais e afirmou que trará "aperfeiçoamentos significativos" ao mercado cambial.

"A legislação cambial brasileira pode ser diagnosticada como dispersa, complexa, anacrônica e prejudicial à competitividade do país no exterior", afirmou. "Muitos detalhes com características administrativas são tratados em normativos legais de complexa alteração e que poderiam facilmente estar dispostos em normas infralegais."

Após a aprovação na Câmara e no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro, a autoridade monetária precisará aprovar regulamentação própria para o segmento. Antes da pandemia, a expectativa do BC era publicar regulamentação ainda em 2020.

O texto possibilita que o Banco Central edite regulamentação para que pessoas físicas possam manter contas em moeda estrangeira no Brasil. Hoje, só é possível manter conta em moeda estrangeira em algumas situações, como no caso de embaixadas, consulados, corretoras de câmbio e agências de turismo.

Otto Alencar Filho ressalta que a possibilidade de abertura de conta em moeda estrangeira no país é autorizada desde 1957. "São muitos os países e, em sua maioria, todos eles têm a possibilidade de abertura e o Brasil é um dos mais restritivos do mundo nessa questão da abertura de contas em moeda estrangeira só perdendo para Cuba", afirmou.

Como o projeto só dá poderes ao Banco Central para regular contas em moeda estrangeira, não há uma definição de como ficaria a garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) nos depósitos do tipo.

O projeto traz outras mudanças ao mercado de câmbio. Retira, por exemplo, a proibição de que bancos estrangeiros que possuam conta em reais no país façam pagamentos no exterior. Atualmente, a instituição só pode usar a conta para fazer pagamentos no Brasil.

O relator incluiu no texto dispositivo para estabelecer que contas em reais de estrangeiros deverão ter o mesmo tratamento daquelas em reais de titularidade de brasileiros.

O texto simplifica ainda a entrada de investidores estrangeiros. Hoje, quem mora fora e quer aplicar na Bolsa ou em títulos públicos brasileiros precisa fazer o registro de capitais estrangeiros no BC, o que aumenta a burocracia e custa caro.

A lei não será aplicada a operações de compra ou venda de moeda estrangeira em espécie no Brasil entre pessoas físicas, no valor de até US$ 500 ou equivalente em outras moedas.

A nova legislação também poderá beneficiar importadores e exportadores. O projeto retira restrições como exigência de que bancos brasileiros só financiem importação se o produto entrar no país e a proibição de que empresas estrangeiras que importam bens produzidos no Brasil não possam ser financiadas diretamente no exterior por instituição bancária brasileira.

O projeto não entra na condução da política cambial, que, hoje, é flutuante (sem interferência do governo).

CPF

Os deputados aprovaram ainda um projeto que estabelece que o CPF é suficiente para identificação do cidadão em bancos de dados de serviços públicos. O número deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou conselhos profissionais.

O texto indica ainda que o CPF passará a ser o único documento para que o cidadão tenha acesso a informações e serviços, direitos e obrigações ou obtenção de benefícios perante os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais ou serviços públicos delegados.

Dados da edição 2020 da Demografia Médica no Brasil mostram a manutenção de um problema antigo no país: a desigualdade na distribuição destes profissionais em todos os estados. No ano em que o mundo foi impactado pela pandemia da Covid-19, que até esta segunda-feira infectou mais de 7 milhões de brasileiros e matou 187 mil pessoas no país, uma das conclusões do levantamento é de que a disponibilidade de médicos não é suficiente para enfrentar uma crise sanitária, e nem para alcançar o objetivo de acesso universal da população a serviços de saúde de qualidade.

A Bahia segue a tendência nacional e concentra a maioria dos seus profissionais na capital, mas ao observar a razão entre a população e o número de profissionais, a situação no estado é mais grave do que no país. Isso porque aqui foram identificados 1,64 médico por cada mil habitantes, enquanto o índice nacional é de 2,49.

Estão na Bahia 4,7% dos médicos do país, segundo dados de 2019 e 2020. O levantamento foi divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa é a quinta edição do estudo da Demografia Médica no Brasil, que em 2020 completa dez anos.

São 24.413 médicos na Bahia. Desses 47,3% são mulheres e 52,7% homens. A média de idade dos profissionais é de 44,8 anos.

Os dados mostram que em 2020 foi a primeira vez na série histórica que nenhum estado apresentou razão menor que um médico por mil habitantes. O destaque entre os piores índices vai para o Pará (1,07) e Maranhão (1,08), que continuam sendo os com menor número de médicos em relação à população.

Na outra extremidade se destacam sete estados com mais de 2,50 profissionais por mil habitantes, um seleto grupo que não inclui a Bahia.

O levantamento revela ainda que no conjunto das capitais há 5,65 médicos por mil habitantes, enquanto os habitantes do conjunto das cidades do interior contam com cerca de 1,49.

Ao observar as regiões do país os dados mostram que os moradores de municípios do interior de todos os nove estados do Nordeste contam com um ou menos médico por mil habitantes.

Em Salvador existem cerca de 14 mil profissionais. A razão na capital baiana é de 4,90, ao tempo em que no interior da Bahia o indicador é de 0,86.

ESPECIALIDADES

No Brasil as especialidades com maior número de profissionais são Clinica Médica (11,3%), Pediatria (10,1%), Cirurgia Geral (8,9%) e Ginecologia e Obstetrícia (7,7%). Juntas elas concentram 38% do total.

Na Bahia são 13,6 mil médicos especialistas. Sendo 2,1 mil em Clínica Médica, 1,7 mil em Pediatria, 146 em Medicina de Família e Comunidade, 1,5 mil Ginecologistas e Obstetras, 1,8 mil em Cirurgia Geral e 865 em Cardiologia.

VISÃO DO CONSELHO

Diante dos dados, o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e conselheiro federal do CFM, Julio Braga, destaca que essa desigualdade e a concentração de profissionais nas capitais não são exclusivas dos profissionais de medicina. “Como na maioria dos estados e como a maioria das situações, há concentração na capital, locais com maior quantidade de serviços, não só de saúde, mas de todos os outros serviços. Salvador tem mais da metade dos médicos da Bahia. Isso ocorre com enfermeiros, dentistas, delegados, juízes”, exemplificou. 

A saída para melhor distribuição dos profissionais de medicina, na visão do Cremeb, começa com o estímulo para eles sejam direcionados para esses locais. “O profissional da Saúde precisa ficar próximo da população, mas para isso precisa de estímulo”, analisa Julio Braga. Para o médico, o problema está na maneira como está prevista a contratação desses profissionais no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele chega a dizer que pesa o fato de não existir carreira, concurso e uma forma de contratação estabelecida.

“O SUS tem um problema crônico: é uma fábrica sem funcionário”, comparou. 

Braga sinaliza que é comum contratações por prefeituras do interior, que demandam que médicos se mudem para a cidade com toda a família, e que os contratos duram pequenos períodos e variam de acordo com as gestões. O fato causa instabilidade e afasta o interesse dos profissionais por esse tipo de vaga. 

“Precisa ter carreira, concurso público, para trabalhar na cidadezinha, local remoto. Um sistema de contratação que os médicos vão ter estabilidade, se programar, morar na cidade, ter salário, não muito alto, mas não irrisório”, argumenta o vice-presidente do Cremeb. 

Ele também chama a atenção em relação às especialidades. A maior demanda, segundo o Cremeb, é por profissionais especialistas em Saúde da Família.  No entanto, a área desperta pouco interesse, tanto que o levantamento mostra que na Bahia são apenas 146 médicos especialistas em Medicina de Família e Comunidade. “É uma das residências médicas que sobra vaga todo ano, estão pagando até complemento na bolsa de quem faz essas residência, mas ninguém quer porque não dá segurança”, argumenta Braga.

Estes profissionais atuam em uma área que o Cremeb aponta como a que precisa de maior capilaridade: a Atenção Básica. Ela lida com o acompanhamento da população, se ocupa do diagnóstico, para orientar o paciente sobre medidas de prevenção e, se necessário, de tratamento. A finalidade dessa especialidade é conhecer e acompanhar as pessoas por toda a vida, dentro do seu contexto e das suas complexidades. 

E Braga ainda acrescenta que o trabalho desses profissionais evita custos desnecessários. Segundo ele, a atuação e qualidade desses profissionais impacta diretamente o sistema de saúde em relação a pedidos de exames sem necessidade, cirurgias fora da hora, identificação tardia de cânceres e gravidez complicada. 

 “O médico que está na Atenção Básica não pode ser só ‘pedidor de exames’, precisa ter formação de qualidade, e infelizmente no SUS o que vemos é qualquer um serve, na maioria das prefeituras não tem critério de qualificação”, denuncia.

A Ordem dos Advogados do Brasil - Bahia (OAB-BA) segue tentando ter acesso aos inquéritos que apontam o envolvimento de alguns advogados como operadores de células criminosas na Operação Faroeste (reveja aqui). O pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi feito há um ano, mas até o momento não há respostas, de acordo com apuração do Bahia Notícias.

A Ordem realizou um pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A liminar apresentada no final de 2019, quando aconteceram as operações tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum, foi direcionada ao ministro relator Og Fernandes. A ação tramita em sigilo, assim como os processos éticos que apuram as condutas dos advogados.

O pedido foi para que o Conselho compartilhasse a parte do processo que cita os advogados, para que, se eventualmente ocorresse alguma punição, não houvesse nenhuma nulidade nas ações. A solicitação ocorreu logo após a Operação Injusta Causa, que apura suposta venda de sentenças no Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA).

A OAB recorreu ao CNJ na semana passada, para que o STJ determinasse o fornecimento dos inquéritos, porém sem sucesso. O BN apurou que o órgão que representa os advogados baianos foi intimado na última segunda-feira (21) da decisão do Conselho que vinculou o fornecimento dos inquéritos à permissão da Corte superior.  

Sem despachos por um ano no STJ, a seccional baiana deve se reunir com a procuradoria para analisar qual a melhor atuação para obter os documentos. Eles podem ainda recorrer no próprio CNJ ou insistir no STJ.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), foi preso na manhã desta terça-feira (22). Ele foi alvo de uma ação da Polícia Civil e do Ministério Público do estado em um desdobramento da Operação Hades, que investiga a existência de um suposto "QG da Propina" na prefeitura.

Segundo informações do G1 RJ, essa investigação teve início ainda em 2018, com base na delação do doleiro Sergio Mizrahy, que se declarou como o responsável pela lavagem de dinheiro para a organização criminosa que atuava na gestão municipal.

De acordo com ele, o chefe dessa organização seria o empresário Rafael Alves, que embora não tivesse cargo na prefeitura, dava expediente na Cidades das Artes, em uma sala ao lado do irmão Marcelo Alves, que presidiu a Riotur.

Rafael também foi preso hoje, assim como o delegado Fernando Moraes. O G1 aponta ainda que um quarto alvo da operação é o ex-senador Eduardo Lopes, mas ele não foi encontrado em casa para que os agentes cumprissem o mandado. (Atualizada às 6h44)