Em um acordo classificado como “histórico” pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o governo federal assinou, na quarta-feira (16), o contrato de pavimentação de 52 quilômetros da BR-319, estrada que liga Manaus, a capital do Amazonas, a Porto Velho, capital de Rondônia.

Fechada oficialmente há mais de 30 anos, a rodovia é a única ligação terrestre das capitais Manaus e Boa Vista com o restante do Brasil. Segundo o governo, a finalização da obra “voltará a ligar a região Norte à malha rodoviária nacional, melhorando a vida da população que, atualmente, depende do transporte feito por barcos ou aviões”.

– Uma rodovia extremamente importante para o estado do Amazonas, principalmente do ponto de vista social. As pessoas precisam se conectar com o resto do Brasil. Isso vai fazer a diferença na vida de muita gente que sofre com os atoleiros anos após anos – avalia o ministro Tarcísio Gomes de Freitas.

Em setembro, Freitas havia divulgado o resultado do edital que escolheu a empresa para elaborar os projetos básico e executivo e realizar a pavimentação e recuperação do lote C – conhecido como lote Charlie – que fica entre os quilômetros 198 e 250. O ministro ainda destacou que a recuperação da rodovia é um compromisso do governo.

– Iniciamos nossa missão de recuperar uma rodovia asfaltada na década de 70, com o compromisso de torná-la a maior referência em governança ambiental do Brasil – escreveu Tarcísio.

Atualmente, a BR-319 começa no Porto da Ceasa, na zona sul de Manaus (AM), e segue em alguns trechos pela margem do rio Negro. No início, são 13 quilômetros de barco até o Porto do Careiro da Várzea, também no Amazonas. Depois continua por terra até o estado de Rondônia.

Os primeiros 198 quilômetros da rodovia estão pavimentados, assim como os 164 quilômetros finais. O chamado lote Charlie, de 52 quilômetros, e o Trecho do Meio, de 400 quilômetros, não estão pavimentados e são, basicamente, um longo trecho de terra.

Inaugurada em 1976, a rodovia esteve por algum tempo toda pavimentada, garantindo o tráfego em altas velocidades, e o tempo de viagem de Manaus a Porto Velho era estimado em 12 horas. Por falta de manutenção, a rodovia foi fechada em 1988 e reaberta esporadicamente desde então.

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que, a partir desta quinta-feira (17), hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem em Búzios sejam fechados, por conta do aumento do número de casos de Covid-19 e da ocupação de leitos hospitalares no município. Segundo a decisão, os hotéis terão 72 horas para desocupar seus quartos, e novas reservas estão proibidas.

A sentença judicial também vai afetar as praias do famoso município turístico fluminense, que devem ser fechadas. Apenas moradores e pessoas que trabalhem em Búzios poderão entrar na cidade. A Prefeitura de Búzios informou que seguirá a determinação judicial enquanto analisa um eventual recurso.

Outra determinação diz respeito aos restaurantes, que só poderão funcionar com entregas. A Justiça autorizará apenas o comércio essencial (como mercados, farmácias, lojas de animais) a seguir funcionando, ainda assim limitando o acesso de consumidores a 30% da capacidade das lojas.

Dois profissionais de saúde de um mesmo hospital no Alasca, nos Estados Unidos, desenvolveram reações alérgicas poucos minutos depois de receber a vacina da Pfizer contra a Covid-19. Uma delas precisou ser encaminhada para a Unidade de Terapia intensiva e deve ficar internada até esta quinta-feira (17). A informação foi divulgada pelo jornal The New York Times.

A primeiro funcionária, uma mulher que não tinha histórico de alergias, teve uma reação anafilática, que começou 10 minutos após receber a vacina no Hospital Regional Bartlett, em Juneau, na terça-feira (15). Os sintomas relatados foram uma erupção no rosto e no torso, falta de ar e uma frequência cardíaca elevada.

A Dra. Lindy Jones, diretora médica do departamento de emergência do hospital, afirmou que a funcionária recebeu primeiro uma injeção de epinefrina, um tratamento padrão para reações alérgicas graves. Os sintomas então diminuíram, mas reapareceram, e ela foi tratada com esteroides e uma injeção de epinefrina.

Quando os médicos tentaram suspender a medicação, os sintomas reapareceram de novo, então a mulher foi transferida para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e permaneceu em observação durante toda a noite de terça.

Segunda a Dra. Jones, a medicação da funcionária foi interrompida já na manhã de quarta-feira (16), com a melhora no quadro de saúde dela. A gestora chegou a dizer que a mulher teria alta ainda na quarta, mas o hospital afirmou que ela ficaria por mais uma noite.

A reação da mulher do Alasca foi considerada semelhante às reações anafiláticas que dois profissionais de saúde na Grã-Bretanha experimentaram depois de receber a vacina Pfizer-BioNTech na semana passada. Como ela, ambos se recuperaram.

SEGUNDO CASO
O segundo trabalhador que desenvolveu reação alérgica recebeu a imunização na quarta-feira e desenvolveu inchaço nos olhos, tontura e coceira na garganta 10 minutos após a injeção, disse o hospital Bartlett em um comunicado.

O funcionário foi levado ao pronto-socorro e tratado com epinefrina, Pepcid e Benadryl, embora o hospital tenha dito que a reação não foi considerada anafilaxia. O trabalhador voltou ao normal em uma hora e foi liberado pelo hospital.

Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) decidiu denunciar seis pessoas pela morte de João Alberto Silveira Freitas, homem que foi morto após ser espancado no supermercado Carrefour de Passo D’Areia, em Porto Alegre. Elas vão responder por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, asfixia e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

– Um homicídio triplamente qualificado. Além da torpeza ligada ao preconceito racial, nós temos o uso do meio cruel, que seria a asfixia, a agressão brutal e desnecessária, com o recurso que dificultou a defesa. Exatamente por essa superioridade numérica, sempre há impossibilidade de resistência da vítima, que vai a óbito após cinco minutos – explicou o promotor André Martinez.

Na lista de denunciados pelo Ministério Público estão Giovane Gaspar da Silva, ex-PM temporário e apontado como autor da agressão; Magno Braz Borges, segurança também indicado como autor da agressão; e Adriana Alves Dutra, funcionária do Carrefour que tenta impedir gravação e tem, segundo a polícia, comando sobre os demais funcionários.

Além deles, foram denunciados Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança Vector, que impede o acesso da esposa de João Alberto a ele, que agonizava; Kleiton Silva Santos, um funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima; e Rafael Rezende, outro funcionário do mercado que auxilia na imobilização da vítima.

O MP gaúcho informou ainda que instaurou três inquéritos civis: danos coletivos, direitos humanos e patrimônio público. Além disso, o órgão também pediu que os denunciados respondam ao processo presos, com determinação de prisão preventiva de Kleiton Silva Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva e a conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana Alves.

Em documento enviado nesta terça-feira (15), o Ministério da Economia propôs ao Congresso Nacional fixar o salário mínimo de 2021 em R$ 1.088. O valor é R$ 21 maior que o proposto pelo governo durante o mês de agosto, que correspondia a R$ 1.067. A mudança se deve ao crescimento da inflação nos últimos meses e está na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.045 e atende a cerca de 49 milhões de trabalhadores brasileiros, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Com o aumento, o valor ultrapassaria R$ 43 em relação ao ano de 2020.

Apesar da alteração, o trabalhador ainda não terá alta real do salário, já que trata-se de um reajuste em resposta ao índice de inflação. A correção anual é determinada pela Constituição com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INCP). Com a alta nos preços dos alimentos, o Boletim Macrofiscal de novembro estima que o indicador fechará o ano em 4,1%.

DESPESA EXTRA DE R$ 7,4 BILHÕES
Cálculos da equipe econômica apontam que a cada um real de aumento no salário mínimo, a despesa pública cresce em R$ 355 milhões. Um salário R$ 21 maior que o planejado representaria, portanto, um custo extra de R$ 7,4 bilhões. Como o Orçamento do próximo ano já havia sido planejado no limite, espera-se que haja corte de alguma outra despesa, para que a regra do teto de gastos seja cumprida.

O Supremo Tribunal Federal determinou, em votação nesta semana, que amantes não têm o direito de dividir pensões ou heranças com viúvas ou viúvos. Os ministros se pautaram pela tese de que não é possível reconhecer a existência de duas uniões estáveis ao mesmo tempo – o que abriria precedentes para o reconhecimento da bigamia.

Em placar apertado, por 6 votos a 5, a Corte reafirmou que o Brasil é um país monogâmico. O plenário virtual analisava o caso da divisão de pensão por morte de uma pessoa que era casada, mas mantinha um relacionamento homoafetivo fora do casamento ao mesmo tempo.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou por negar a divisão do benefício. Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Divergiram do voto os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

A decisão servirá para “repercussão geral conhecida”, ou seja, o entendimento se estenderá a outros casos similares que estejam tramitando no Judiciário.

– A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1723, §1º do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro – sustentou a tese dos ministros.

Nesta terça-feira (15), o presidente do Instituto Butantan afirmou que a data de início da vacinação contra a Covid-19 em São Paulo está mantida para o dia 25 de janeiro. Dimas Covas também disse esperar que a CoronaVac, a vacina chinesa, seja incluída no programa nacional de imunização.

A declaração foi dada durante uma entrevista ao portal G1.

– A vacina estará disponível em janeiro e em 25 poderá começar essa campanha. Espero que essa campanha seja, também, nacional, não seja só do estado de São Paulo, mas que seja incorporada por todo o Brasil através do programa nacional de imunização – explicou.

Dimas Covas ainda disse que o Butantan está seguindo o cronograma de entrega das vacinas de forma rigorosa.

– O Butantan tem o compromisso de entregar as vacinas. Nós temos um cronograma, esse cronograma está sendo rigorosamente cumprido. Vamos ter a primeira vacina disponível aqui no Brasil, e isso é para uso. Não tem sentido a vacina permanecer na prateleira. O plano do governador do estado de São Paulo é um plano exatamente para acelerar esse uso, dada a imobilidade da autoridade maior, do nosso programa nacional de imunização, algo tem que ser feito. Não se admite a vacina parada na prateleira – destacou.

Há menos de três meses da estreia do programa Melhor Agora, a Band decidiu cancelar a atração apresentada por Mariana Godoy. A emissora dispensou a equipe de produção e edição, que contava com cinco integrantes.

Diagnosticada com Covid-19, Mariana precisou se afastar do programa ao vivo em novembro. Após sua recuperação, ela chegou a apresentar duas edições, mas decidiu parar novamente, dizendo que ainda sentia os efeitos do vírus.

Na sexta-feira (11), ela se pronunciou nas redes sociais sobre seu processo de recuperação:

– A dor de cabeça continua, mas o pior deles tem sido a crise de ansiedade. Nessa hora, ter o privilégio de trabalhar numa empresa que se preocupa com a saúde física e mental dos seus colaboradores não tem preço. Com o apoio da Band, estou me recuperando. E em breve estarei de volta. O ano de 2021 será de grandes novidades. E eu me sinto feliz por fazer parte dessa família e desses novos projetos – escreveu.

Sem outras edições gravadas, a Band decidiu encerrar o Melhor Agora e exibir, provisoriamente, episódios do reality Largados e Pelados.

Quando procurada pelo colunista Leo Dias após o cancelamento da atração, Mariana afirmou que não gostaria de falar sobre o assunto. “A Band faz os comunicados. Eu estou cuidando da saúde”, declarou.

Godoy deixou a RedeTV! depois de cinco de anos para ter um programa diário na Band. Inicialmente, ela comandaria uma atração matinal, mas a emissora preferiu colocar o chef Edu Guedes no horário e conceder um programa à noite para a apresentadora. Idealizado por Zeca Camargo, o talk show noturno semanal entrou no ar em 21 de setembro sem os devidos testes. A Band ainda não se pronunciou sobre o fim da atração.

A porta-voz do governo norte-americano Kayleigh McEnany afirmou, nesta terça-feira (15), que o presidente Donald Trump recebeu indicação da equipe médica para que recebesse a imunização contra o novo coronavírus, porém isso só deverá acontecer depois que profissionais da saúde e pessoas do grupo de risco já tenham sido vacinados.

Em outubro, Trump havia sido diagnosticado com a Covid-19 e passou por tratamento que incluiu anti-histamínicos e terapias imunológicas. De acordo com a porta-voz, efeitos da terapia ainda estariam presentes no organismo de Trump bem como os anticorpos específicos e que, por isso, o presidente não teria urgência em receber a imunização.

McEnany, entretanto, afirmou que membros do governo receberão a vacina como forma de demonstrar sua eficácia e segurança. Na segunda-feira, 14, os Estados Unidos iniciaram campanha de vacinação emergencial da população com imunizante desenvolvido pelos laboratórios Pfizer BioNTech.

COLÉGIO ELEITORAL
A porta-voz McEnany também ressaltou os esforços do presidente para que uma vacina estivesse pronta “em tempo recorde”, segundo afirmou, e evitou comentar os resultados das eleições presidenciais. Ontem, os colégios eleitorais dos 50 Estados americanos se reuniram e deram vitória para a campanha do candidato democrata Joe Biden.

Segundo McEnany, comentários sobre as eleições serão feitos pelo próprio presidente, derrotado na sua candidatura à reeleição, uma vez que “o resultado está sob litígio”.

*Estadão

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta tarde que dará “sinal verde” para a compra de qualquer vacina contra a Covid-19, inclusive a Coronavac, que for aprovada pela Anvisa. Em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da Band TV, o chefe do Executivo reforçou que não tomará a vacina. Ele sugeriu, sem indicar fontes ou dados, que quem tomar o imunizante pode ser infectado de novo se não repetir a vacina dentro de três ou quatro anos.

– Seja qual for (a vacina), passou pela Anvisa eu dou sinal verde para o Ministério da Saúde comprar e botar em prática. […] Você tomando a vacina daqui três, quatro anos você vai ter que tomá-la de novo, caso contrário vai ser infectado – disse.

Bolsonaro também voltou a afirmar que não irá tomar a vacina, independentemente da origem.

– Nunca fugi da verdade, eu digo: eu não vou tomar a vacina e ponto final. Se alguém acha que a minha vida está em risco o problema é meu e ponto final – disse.

Bolsonaro citou que, no seu entender, o Brasil já quase atingiu a imunidade de rebanho. Ele atribui a recente alta de casos e mortes pela Covid-19 a um relaxamento pós-eleições.

– Ou seja, daqui para frente é o final da pandemia. Os números subiram um pouco agora, sim subiram, até porque durante o finalzinho da campanha o povo ficou bastante à vontade e quem estava em casa cansou de ficar em casa e foi para a rua – avaliou.

O presidente voltou a repetir que economia e saúde precisam andar “de mãos dadas”. Ele fez ainda um apelo para governadores e prefeitos para que “não fechem tudo”.

– Se fizer outro lockdown, outro fechamento no Brasil, nós em Brasília não vamos aguentar. O auxílio emergencial quando era R$ 600 custava para todos os brasileiros o endividamento de quase R$ 50 bilhões por mês – disse.

*Estadão

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento do selo alusivo aos 90 anos do apresentador Silvio Santos. A homenagem contou com a presença do próprio dono do SBT, que fez aniversário no sábado (12).

Ao anunciar o selo, os Correios afirmaram que a arte apresenta uma foto de Silvio em destaque, com “seu característico sorriso”. Na parte inferior, há a inscrição “90 anos” e a assinatura dele.

– A peça filatélica pode ser adquirida por fãs, admiradores e filatelistas – explicou o comunicado dos Correios.

Também foi lançado um carimbo comemorativo, também denominado “marca postal”, que reproduz a efígie de Silvio Santos. A imagem é a mesma que serviu de inspiração para a fabricação do selo. De acordo com os Correios, a “peça ficará resguardada na agência Central de São Paulo, no Vale do Anhangabaú, até 11 de janeiro de 2021”.

Ainda segundo o texto, “o valor da folha de selos é de R$ 47,80, podendo passar a R$ 36,00 a partir da segunda unidade adquirida. Já a estampa poderá ser solicitada em todas as agências do país e também na loja virtual dos Correios, por tempo limitado”.

Silvio Santos nasceu em 12 de dezembro de 1930, no Rio de Janeiro. Senor Abravanel, que assumiu o nome artístico de Silvio Santos, se tornou uma das figuras mais carismáticas e queridas do público brasileiro, com uma carreira longa e bem-sucedida na história da televisão no país.

O parlamento da Hungria aprovou, nesta terça-feira (15), uma lei que impede a adoção de crianças por casas homoafetivos. A Casa legislativa tem maioria de dois terços do partido Fidezs, do primeiro-ministro conservador Viktor Orbán.

A lei proposta pelo governo de ultradireita convenciona que apenas casais heterossexuais têm autorização para adotar filhos. Já pessoas solteiras deve conseguir uma permissão especial concedida pelo ministério do governo responsável por assuntos da família.

Na contramão do progressismo que domina a Europa, a Hungria mantém valores conservadores como pilares do país. Entre eles está a proibição do casamento gay. A ministra da Família, Katalin Nonvak defende abertamente o modelo tradicional de família.

O parlamento também fez mudanças na Constituição de 2011, que já tinha caráter conservadora. Além da definição estrita de família “baseada no casamento e na relação entre pais e filhos. A mãe é uma mulher, o pai um homem”. Uma nova emenda definiu ainda que os filhos devem ser criados dentro da “cultura cristã”.

– A Hungria defende o direito das crianças de se identificarem com seu gênero de nascimento e garante sua educação com base na identidade constitucional de nossa nação e nos valores baseados em nossa cultura cristã – diz o documento.

Apesar de abrir exceções pela adoção por parte de pessoas solteiras ou parentes consanguíneos, “a regra principal é que apenas os casais podem adotar uma criança, ou seja, um homem e uma mulher casados”, afirma a lei.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (16) sobre duas ações que discutem a obrigatoriedade, ou não, da vacinação contra a Covid-19. A primeira delas foi protocolada em outubro, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a outra foi apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Na ação aberta pelo PDT, o partido argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação”. Entretanto, há forte pressão de diversas entidades e do próprio presidente Jair Bolsonaro para que não seja obrigatória.

Do outro lado, a ação protocolada pelo PTB visa justamente suspender esse trecho de Lei 13.979, aprovada pelo Congresso a partir de um projeto do próprio Executivo. A legenda defende que o artigo é inconstitucional pois, segundo o partido, existem dúvidas e insegurança em relação à eficácia da vacina e seus possíveis efeitos colaterais.

– O direito à vida e à liberdade, extraídos do caput do artigo 5º da Carta Republicana, necessitam de maior proteção do que os demais direitos, em especial o primeiro, pois sem a vida, de nada adianta ter liberdade ou propriedade ou qualquer outro direito assegurado – completa o PTB na ação.