Um princípio de incêndio atingiu uma loja localizada no centro de Feira de Santana, na manhã deste domingo (13). De acordo com o portal G1, o incidente aconteceu na Feiraguai, um dos locais de comércio mais forte da cidade.

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma equipe do 2º Grupamento esteve no local e impediu que as chamas se alastrassem. Não há informações se o fogo atingiu imóveis vizinhos ou se a estrutura do prédio foi comprometida. Ninguém ficou ferido.

As causas do incêndio ainda são desconhecidas. A corporação realizou uma perícia para apurar as circunstâncias do incêndio.  

O Ministério da Saúde divulgou nota neste domingo (13) afirmando que os pesquisadores citados no Plano de Imunização contra a Covid-19 foram convidados para participarem de debates "com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização".

A manifestação ocorreu um dia após 36 integrantes do grupo que assessorou o governo na elaboração de seu plano afirmarem não ter dado anuência ao documento apresentado pela pasta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No plano apresentado pelo governo, os especialistas são colocados como elaboradores do texto.

O ministério alegou que os técnicos foram convidados por estarem envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.

"Os nomes foram declinados apenas para devido agradecimento a participantes de Câmara Técnica colaboradora. A responsabilidade técnica pela política pública é única e exclusivamente do Ministério da Saúde, portanto, da União. Ademais, o plano é dinâmico e será atualizado a cada trinta dias, conforme compromisso formalmente assumido pela União", disse a nota.

Na manifestação feita no sábado, os pesquisadores elencaram críticas ao ministério: "Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes", diz o texto.

Na resposta, o ministério também rebateu a crítica sobre os grupos prioritários. Segundo o plano do governo, serão considerados prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas. Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades e, na última, professores de nível básico ao superior e integrantes de forças de segurança.

"Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis", disse o órgão. "Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte."

Sobre o plano não apresentar uma data de início para a imunização, o ministério afirmou que não o fez "ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro" aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", afirmou.

Também neste domingo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do colega Ricardo Lewandowski e retirou da pauta de julgamentos as ações que tentavam obrigar o governo a formular e divulgar um plano nacional de vacinação.

Lewandowski fez o pedido após receber do Ministério da Saúde o plano. O julgamento das ações estava previsto para quinta-feira (17). Nesta segunda (14), o ministro deve se manifestar oficialmente sobre o adiamento.

O Ministério da Saúde divulgou nota neste domingo (13) afirmando que os pesquisadores citados no Plano de Imunização contra a Covid-19 foram convidados para participarem de debates "com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização".

A manifestação ocorreu um dia após 36 integrantes do grupo que assessorou o governo na elaboração de seu plano afirmarem não ter dado anuência ao documento apresentado pela pasta ao STF (Supremo Tribunal Federal).

No plano apresentado pelo governo, os especialistas são colocados como elaboradores do texto.

O ministério alegou que os técnicos foram convidados por estarem envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente, com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação.

"Os nomes foram declinados apenas para devido agradecimento a participantes de Câmara Técnica colaboradora. A responsabilidade técnica pela política pública é única e exclusivamente do Ministério da Saúde, portanto, da União. Ademais, o plano é dinâmico e será atualizado a cada trinta dias, conforme compromisso formalmente assumido pela União", disse a nota.

Na manifestação feita no sábado, os pesquisadores elencaram críticas ao ministério: "Nos causou surpresa e estranheza que o documento no qual constam os nomes dos pesquisadores deste grupo técnico não nos foi apresentado anteriormente e não obteve nossa anuência. Importante destacar que o grupo técnico havia solicitado reunião e manifestado preocupação pela retirada de grupos prioritários e pela não inclusão de todas as vacinas disponíveis que se mostrarem seguras e eficazes", diz o texto.

Na resposta, o ministério também rebateu a crítica sobre os grupos prioritários. Segundo o plano do governo, serão considerados prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois, de 75 a 79 anos, e indígenas. Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos. Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades e, na última, professores de nível básico ao superior e integrantes de forças de segurança.

"Cabe esclarecer ainda, que todo plano de vacinação, não apenas da Covid-19, mas, de qualquer vacina que combata uma doença, elenca um grupo de pessoas mais vulneráveis", disse o órgão. "Todos os demais poderão ser imunizados após imunização dos grupos especificados como prioritários, que merecem maior atenção diante da maior vulnerabilidade à doença e suas consequências, inclusive de morte."

Sobre o plano não apresentar uma data de início para a imunização, o ministério afirmou que não o fez "ante a inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro" aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

"O Ministério da Saúde informa que apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas", afirmou.

Também neste domingo o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, atendeu ao pedido do colega Ricardo Lewandowski e retirou da pauta de julgamentos as ações que tentavam obrigar o governo a formular e divulgar um plano nacional de vacinação.

Lewandowski fez o pedido após receber do Ministério da Saúde o plano. O julgamento das ações estava previsto para quinta-feira (17). Nesta segunda (14), o ministro deve se manifestar oficialmente sobre o adiamento.

Apesar da crônica falta de recursos para educação, pelo menos R$ 332 milhões de dinheiro público que deveria ter sido aplicado na manutenção e desenvolvimento da educação básica no país acabaram destinados a escritórios de advocacia contratados por prefeituras em vários estados.

O TCU (Tribunal de Contas da União) já identificou, em um conjunto de auditorias, pagamentos indevidos de honorários que somam R$ 254,6 milhões. No entendimento da corte, o dinheiro deveria ter sido destinado à educação básica, não a advogados.

Mais de cem tomadas de contas especiais foram instauradas para tentar reaver o dinheiro, 68 somente neste mês --esses processos buscam mapear o destino dos recursos para, no fim, tentar garantir seu uso na educação.

O valor apontado pelo TCU se refere a gastos até 2018. A Folha apurou que pelo menos R$ 61 milhões da educação básica se destinaram a advogados em 2019 e mais R$ 16 milhões até setembro deste ano, o que eleva os honorários indevidos a R$ 332 milhões.

Um único escritório é responsável por mais da metade dessa bolada, R$ 188 milhões.

TCU, PGR (Procuradoria-Geral da República) e decisões judiciais diversas, inclusive do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), já sacramentaram o entendimento de que os pagamentos são ilegais. Investigações apontam a existência de fraude, em razão da deliberada dispensa de licitação para a contratação dos escritórios.

O caso teve início no final dos anos 90 e envolve as bilionárias cifras do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a principal fonte de financiamento da educação no Brasil.

O Ministério Público Federal moveu em 1999 ação apontando erro de cálculo do repasse das verbas do Fundef a estados e municípios, o que levou à condenação da União, em caráter definitivo, 16 anos depois, em 2015.

De acordo com cálculo atualizado para 2017, o passivo devido a governos e prefeituras chegava a R$ 95 bilhões. Já foram emitidos mais de R$ 9 bilhões em precatórios (o reconhecimento oficial da dívida, pelo Estado) para pagamento.

Mesmo antes da condenação da União, municípios do Norte e Nordeste, principalmente, firmaram contratos sem licitação com escritórios de advocacia para mover ações paralelas à do Ministério Público, embora baseadas nela, com vistas a receber a sua fatia. Na maioria foi estabelecido como honorários advocatícios uma taxa de sucesso em torno de 20% do valor a ser recebido.

Em outubro deste ano o TCU concluiu uma mega-auditoria que durou dois anos e envolveu mais de 300 municípios de 12 estados brasileiros, 11 deles de Nordeste e Norte: Maranhão, Piauí, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia, Pará, Amazonas e Minas Gerais. O acórdão aprovado, relatado pelo ministro Walton Alencar, fala em risco de desvio bilionário do dinheiro da educação.

Entre as principais irregularidades apontadas está o direcionamento de verba da educação para atividade estranha à área -- "O pagamento de honorários de advogado com verbas constitucionalmente gravadas com finalidade específica é ilegal, imoral e inconstitucional"-- e a dispensa de licitação, situação só permitida em situações excepcionalíssimas, em que é inviável haver concorrência pública.

A recomendação sempre foi para as prefeituras receberem as verbas por meio de ações movidas pelo Ministério Público ou por órgãos jurídicos próprios das cidades, sem gasto com honorários.

A fixação dos valores aos advogados também foi um ponto ressaltado, já que estão bem acima da realidade das pequenas prefeituras e do preço de mercado, em alguns casos superando em 2.000% os valores cobrados normalmente.

"Em uma estimativa conservadora, pequeno grupo de advogados poderá desviar cerca de R$ 14 bilhões da totalidade dos recursos dos precatórios do Fundef", escreveu Walton Alencar no acórdão.

Em outubro de 2018, o STJ decidiu que os recursos da educação básica não podem remunerar escritórios de advocacia. Em janeiro do ano seguinte, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões que autorizavam escritórios a receberem esses honorários. Depois, Toffoli atendeu a um recurso do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e disse que sua decisão não incluía execuções de ações individuais.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou e lembrou em um agravo em setembro que o plenário do STF já decidiu serem inconstitucionais fatias do fundo da educação para honorários. Essa posição é a mesma externada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no final de 2018. Centenas de pareceres, em casos individuais, foram proferidos pela PGR a favor da vedação do dinheiro aos escritórios.

Mesmo assim, advogados continuam sendo beneficiários de fatias do Fundeb em 2019 e em 2020. É o que mostram dados reunidos pelo Conselho da Justiça Federal e liberados pelo TCU num painel para consulta pública.

Isso ocorre em razão de decisões de juízes e tribunais estaduais favoráveis aos processos movidos pelas prefeituras em parceria com advogados.

Um único escritório, o João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, foi contratado por mais de cem municípios que têm direito a receber bilhões de reais do Fundeb. O painel do TCU registra pagamentos de honorários de R$ 188 milhões ao escritório, entre 2016 e 2020. Tomadas de contas do TCU pedem a devolução de parte desse dinheiro.

À Folha, o advogado João Ulisses Azêdo disse que os dados são "falaciosos" e que se referem a precatórios expedidos, mas não necessariamente pagos. "É a única coisa que vou dizer nas tomadas de contas: não recebemos nada."

O Ceará é o estado que mais direcionou dinheiro do Fundeb a advogados, de acordo com o TCU, em um total de quase R$ 100 milhões.

Prefeitos firmaram um convênio com a Aprece, a associação de municípios do Ceará, que contratou a Smart Consultoria e Representações e a PGA Assessoria Técnica Jurídica. Essas duas empresas subcontrataram escritórios de advocacia, alguns ligados a elas próprias, para moverem as ações em nome das prefeituras. Os honorários de 20% foram divididos entre os advogados (17%) e a Aprece (3%).

O relatório de auditoria do TCU aponta o pagamento de "quantias verdadeiramente extravagantes", em "forte agressão a princípios constitucionais básicos, como os da razoabilidade e moralidade".

Destinatário de honorários de R$ 25 milhões, de acordo com o TCU, o advogado Zuellington Queiroga

Freire, que figura como sócio-proprietário da Smart Consultoria, afirmou apenas que a o entendimento jurídico da época em que os pagamentos foram feitos não apontava restrições.

O advogado Thales Catunda de Castro figura como beneficiário de R$ 7 milhões, relativos a 16 precatórios. Ele disse que todo o dinheiro recebido foi regular, autorizado pela Justiça, e condizente com o serviço prestado.

"Trabalhamos com total boa fé nesse processo, demoramos 14, 15 anos para receber algum valor, pagos por meio de decisão judicial."

Thales afirma que as ações foram protocoladas em 2004 e que durante vários anos não houve interpretação de que os precatórios estavam vinculados ao Fundeb, mas, sim, representavam dívida devida aos municípios, sem ligação específica com a educação.

Ele ressalta ainda que os valores recebidos foram justos porque se referem a um grupo de advogados que trabalhou para dezenas de municípios por mais de 15 anos.

José Irineu de Carvalho, consultor econômico e financeiro da Aprece, afirmou que o percentual da entidade foi retirado dos honorários dos advogados e que tudo foi feito de forma legal, sendo que os primeiros questionamentos só começaram a ocorrer 12 anos após o ingresso das ações. "Sem as ações, os municípios não teriam recebido nada. Sem os advogados, não haveria os recursos."

O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.

Policiais da Operação Ronda Maria Da Penha (ORMP) flagraram, no início da tarde desta sexta-feira (11), um homem que descumpria a medida protetiva de urgência no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio Ferroviário de Salvador, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). 

Equipes da ORMP seguiam o roteiro de visitas de rotina para garantir o cumprimento dos distanciamentos, quando perceberam a presença do homem dentro do imóvel da vítima. “Imediatamente, ele foi preso por descumprimento da medida”, contou a subcomandante da ORMP, capitã Alcilene Coutinho.

Após a abordagem, o homem foi conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Periperi).

Proteção à mulher
 
Nesta quinta-feira (10), a SSP-BA assinou o Protocolo do Feminicídio da Bahia, juntamente a outros órgãos que compõem a rede de proteção à mulher. A ação visa dar maior celeridade e efetividade aos procedimentos de proteção às vítimas. Através da Nova Delegacia Digital, lançada em agosto, as mulheres podem realizar as denúncias e solicitar medidas protetivas virtualmente.

Policiais da Operação Ronda Maria Da Penha (ORMP) flagraram, no início da tarde desta sexta-feira (11), um homem que descumpria a medida protetiva de urgência no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio Ferroviário de Salvador, conforme informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). 

Equipes da ORMP seguiam o roteiro de visitas de rotina para garantir o cumprimento dos distanciamentos, quando perceberam a presença do homem dentro do imóvel da vítima. “Imediatamente, ele foi preso por descumprimento da medida”, contou a subcomandante da ORMP, capitã Alcilene Coutinho.

Após a abordagem, o homem foi conduzido à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam/Periperi).

Proteção à mulher
 
Nesta quinta-feira (10), a SSP-BA assinou o Protocolo do Feminicídio da Bahia, juntamente a outros órgãos que compõem a rede de proteção à mulher. A ação visa dar maior celeridade e efetividade aos procedimentos de proteção às vítimas. Através da Nova Delegacia Digital, lançada em agosto, as mulheres podem realizar as denúncias e solicitar medidas protetivas virtualmente.

A 40 dias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Ministério da Educação decidiu que os alunos não poderão utilizar a nota da prova de janeiro para concorrer a uma vaga no Sisu do primeiro semestre de 2021.

O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) utiliza a pontuação obtida no Enem para preencher vagas nos institutos e universidades federais do país.

Na prática, o Enem não servirá para o Sisu e nem para selecionar as vagas do Prouni (Programa Universidade para Todos) e do Fies (Financiamento Estudantil), como já havia anunciado o ministério.

O ministério deve divulgar nos próximos dias o calendário do Sisu com a data de inscrição para o fim de janeiro. As provas do Enem estão marcadas para os dias 17 e 24 de janeiro, na versão impressa, e 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital.

Com a decisão do MEC, os candidatos terão que usar as notas do ano passado para concorrer a uma vaga em faculdades públicas e também nas privadas de todo o país.

Praticamente todas as universidades federais estão no Sisu --só no primeiro semestre de 2020 foram ofertadas 237,128 vagas em 128 instituições.

Dirigentes e integrantes do MEC avaliam que a organização do calendário dessa forma tira a utilidade da realização da prova, já que as notas obtidas pelos estudantes só poderão ser usadas no segundo semestre. A maioria das universidades federais já tinham organizado o ano letivo de 2021 para receber os selecionados pelo próximo Enem.

A avaliação é de que o exame de janeiro foi esvaziado pelo MEC e que só terá custos e o potencial risco de transmissão de Covid-19 entre os candidatos e organizadores da prova.

Em entrevista à TV Asa Branca, afiliada da rede Globo em Pernambuco, o ministro Milton Ribeiro disse nesta quinta (10) que as inscrições para o Sisu serão marcadas para o fim de janeiro.

"Nós estamos marcando a questão do Sisu para o final de janeiro. Nós vamos divulgar nesta semana agora o calendário, que possa aproveitar, talvez notas do Enem do passado e para as escolas privadas. Então está tudo organizado, essa semana eu devo distribuir essa informação para conhecimento de todos da sociedade", disse.

A medida surpreendeu estudantes e reitores das universidades, já que a mudança no cronograma não foi comunicada previamente.

A Une (União Nacional dos Estudantes), uma das entidades que pediu o adiamento da prova por conta da suspensão das aulas, disse que deverá recorrer judicialmente para que as notas da prova de janeiro possam ser usadas nos três programas.

A mudança das datas ocorreu após pressão das faculdades particulares para que não tivessem de alterar o calendário do próximo ano letivo.

Na maioria das universidades e institutos públicos, o ano letivo de 2020 está atrasado e continuará em 2021, o que daria tempo para encerrar o processo de aplicação e correção das provas do Enem.

Pouco mais da metade dos adultos baianos tinham ao menos uma doença crônica não transmissível no ano passado. Isso é o que aponta a Pesquisa Nacional de Saúde feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse quadro foi encontrado em 51,6% (5,744 milhões) dos soteropolitanos e em 51,5% (ou 1,179 milhão) da população de todo o estado. Os problemas crônicos de coluna foram os mais recorrentes na Bahia, atingindo um a cada quatro adultos (26%). Na capital aparece em terceiro lugar, registrados em 20,5% da população maior de 18 anos. 

Ao Bahia Notícias, o médico ortopedista Marcelo Midlej apontou causas da doença e fez um alerta ao uso de eletrônicos. "Essa alta incidência acontece porque uma doença que em primeiro momento era típica da terceira idade hoje atinge muitos jovens", explica o ortopedista. Para Midlej, os problemas de coluna são causados por três principais fatores: má postura, sedentarismo e sobrepeso.

Nos jovens, o sedentarismo é a principal causa das dores nas colunas. Além disso, o ortopedista faz um alerta para a falta de bons hábitos de saúde. "Hoje, computadores, tablets, smartphones.. substituem as atividades físicas, esportivas. Os fast foods substituem o jantar. Então, tudo isso interfere bastante".

O médico explica que os problemas de coluna se manifestam de maneira negativa independente da idade ou gênero. "Interfere na qualidade do sono; na capacidade produtiva, porque muitas vezes a pessoa não consegue trabalhar ou precisa ser hospitalizada, e na deficiência locomotora", lista.

Segundo o especialista, boa parte dos problemas de coluna são hetereditários mas é possível evitá-los. Para isso, Midlej indica evitar o sobrepeso; manter alimentação adequada; ficar atento a postura no dia a dia, como no trabalho, e durante a prática de atividades físicas.

Além disso, é indicada a prática de atividade física regularmente, com fortalecimento muscular. "Especialmente na musculatura do core, que são os músculos abdominais e pélvicos". O médico também indica os exercícios sejam feitos com acompanhamento profissional para manter a posição correta e evitar ferimentos. 

CORONAVÍRUS - NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 08 (OITO) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: quatro pacientes do gênero masculino, de 19 a 43 anos; quatro pacientes do gênero feminino, de 22 a 51 anos. Os pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 4.010 (quatro mil e dez) casos confirmados da Covid-19 e 37 (trinta e sete) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Felipe Melhem
Secretário Municipal de Saúde.

CORONAVÍRUS - NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 08 (OITO) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: quatro pacientes do gênero masculino, de 19 a 43 anos; quatro pacientes do gênero feminino, de 22 a 51 anos. Os pacientes não referem história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 4.010 (quatro mil e dez) casos confirmados da Covid-19 e 37 (trinta e sete) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Felipe Melhem
Secretário Municipal de Saúde.

Os conselheiros do comitê independente da FDA, a agência reguladora de medicamentos nos EUA, recomendaram o uso emergencial da vacina da farmacêutica americana Pfizer/BioNTech contra Covid-19 no país. A decisão desta quinta-feira (10) abre caminho para um aval final do órgão que pode vir nas próximas horas ou nos próximos dias.

Com um sinal verde, idosos e profissionais de saúde podem começar a receber as doses do imunizante ainda em dezembro, segundo expectativa do governo americano.

O anúncio foi feito após reunião do comitê consultivo da FDA para revisar dados sobre segurança e eficácia da vacina, no momento em que a pandemia atinge os índices mais agudos no país, de acordo com a Folha.

Com mais de 280 mil mortes acumuladas, os EUA registraram mais um recorde na quarta-feira (9), com 3,1 mil vítimas de Covid-19 num único dia, superando as do atentado de 11 de Setembro, quando 2.977 pessoas morreram.

Mesmo diante do cenário, o presidente Donald Trump segue a postura negligente que manteve durante quase toda a pandemia, minimizando o vírus e espalhando desinformação,  e até agora não se pronunciou publicamente sobre os novos números da tragédia de saúde pública.

Segundo a reportagem, o painel da FDA desta quinta-feira funcionou como uma espécie de corte científica, transmitida ao vivo, para debater os dados e estatísticas sobre a vacina e concluir se o imunizante é de fato seguro e eficaz o suficiente para que seu uso emergencial seja autorizado nos EUA. 

Os conselheiros do comitê independente da FDA, a agência reguladora de medicamentos nos EUA, recomendaram o uso emergencial da vacina da farmacêutica americana Pfizer/BioNTech contra Covid-19 no país. A decisão desta quinta-feira (10) abre caminho para um aval final do órgão que pode vir nas próximas horas ou nos próximos dias.

Com um sinal verde, idosos e profissionais de saúde podem começar a receber as doses do imunizante ainda em dezembro, segundo expectativa do governo americano.

O anúncio foi feito após reunião do comitê consultivo da FDA para revisar dados sobre segurança e eficácia da vacina, no momento em que a pandemia atinge os índices mais agudos no país, de acordo com a Folha.

Com mais de 280 mil mortes acumuladas, os EUA registraram mais um recorde na quarta-feira (9), com 3,1 mil vítimas de Covid-19 num único dia, superando as do atentado de 11 de Setembro, quando 2.977 pessoas morreram.

Mesmo diante do cenário, o presidente Donald Trump segue a postura negligente que manteve durante quase toda a pandemia, minimizando o vírus e espalhando desinformação,  e até agora não se pronunciou publicamente sobre os novos números da tragédia de saúde pública.

Segundo a reportagem, o painel da FDA desta quinta-feira funcionou como uma espécie de corte científica, transmitida ao vivo, para debater os dados e estatísticas sobre a vacina e concluir se o imunizante é de fato seguro e eficaz o suficiente para que seu uso emergencial seja autorizado nos EUA. 

Sem a ajuda dos programas emergenciais do governo e com a possibilidade de uma nova onda de coronavírus no país, empresários dos setores de comércio e serviços se organizaram para operar com um orçamento mais enxuto para 2021.

Se o fechamento total das lojas, bares e restaurantes for aplicado novamente, a projeção é que as empresas de médio e pequeno porte vão sofrer um sufoco financeiro mais crítico que o visto no início da pandemia, com risco elevado de aumento de falências e demissões.

Segundo o vice-presidente da CDL (Confedera ção de Dirigentes Lojistas) do Bom Retiro, Nelson Tranquez, os empresários já estão trabalhando para conter gastos, com um quadro enxuto de funcionários e produção e estoques menores.

"Todo mundo se adaptou para seguir em frente apenas com o mínimo necessário, exatamente para não ter nenhum problema, pois se tiver um novo problema, não vai ter de onde tirar para se socorrer", afirma.

O conjunto de medidas emergenciais elaborado pelo governo para tentar conter os impactos da pandemia -linhas de crédito como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) e o Peac (Programa Emergencial de Acesso ao Crédito) Maquininhas- são parte do Orçamento de guerra, que acaba em 31 de dezembro.

O Orçamento de guerra foi estabelecido no primeiro semestre com o objetivo de separar os gastos extraordinários do governo com o combate à pandemia dentro do Orçamento da União.

A PEC (proposta de emenda à constituição) pela qual a medida foi promulgada afrouxa exigências de controle no uso dos recursos públicos, de maneira a dar mais espaço para a criação e expansão de ações econômicas por parte do governo para diminuir os impactos do novo coronavírus.

Tranquez afirma que, principalmente no início do ano, a tendência é de fluxo de caixa ainda menor, pois as vendas em janeiro e fevereiro, historicamente, são menores.

"Isso também significa que mesmo que a empresa consiga crédito, os juros ainda podem ser um problema tendo em vista o baixo volume de vendas", disse.

Ainda segundo especialistas, caso uma segunda onda de coronavírus ocorra com força, restringindo ainda mais o funcionamento de lojas, bares e restaurantes, haverá impactos negativos sobre as vendas de Natal.

"É complicado porque, neste cenário, o Estado arbitra onde precisa. Um lojista consegue controlar questões como distanciamento para evitar aglomeração, oferta álcool em gel e circulação dentro do seu estabelecimento, mas da porta para fora não tem como", afirma o economista Fábio Pina, da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado de São Paulo).

"Os números [de novos casos] não estão subindo por causa do comércio, mas porque aumentou o número de pessoas andando na rua, indo a clubes, jogos de futebol e indo a festas", diz Pina. "E não vai resolver só levar uma bronca de policial, pois o vírus não existe apenas em horário comercial."

Segundo o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Percival Maricato, a volta das restrições em São Paulo e a possibilidade de uma nova onda preocupam o segmento, principalmente por causa das perdas de estoques.

Em junho, quando o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, atrasou a reabertura de bares e restaurantes, a associação já havia alertado para possíveis prejuízos adicionais porque grande parte dos estoques é perecível.

"Agora, de novo, muita gente pode acabar perdendo o dinheiro que investiu na reposição dos estoques na expectativa de faturar mais neste final de ano", disse Maricato.

O presidente da Abrasel afirma ainda que, caso esse cenário se perpetue, o setor vai fazer novas demissões e sofrer um número maior de falências.

"Até agora o segmento perdeu 30% das empresas. Muita gente fechou completamente porque não consegue arcar com os custos de manter um estabelecimento parcialmente operante", afirma Maricato. "Considerando ainda que 2021 começa com o retorno de muitas dívidas adiadas, com o pagamento de empréstimos bancários, aluguel pleno e impostos, o número de demissões e fechamentos pode aumentar."

A última esperança, segundo Tranquez, é a chegada de uma vacina.

Nesta terça-feira (8), o Reino Unido se tornou a primeira nação do mundo a aplicar uma vacina que passou por todas as fases de testes e foi clinicamente autorizada, produzida pela farmacêutica americana Pfizer com a alemã BioNTech. Ainda não há nenhuma vacina contra o Covid-19 que tenha sido autorizada no Brasil.

"Isso é o mais importante. A partir do momento em que as pessoas consigam se vacinar, a expectativa é de um salto nas vendas", diz o vice-presidente da CDL Bom Retiro. "O consumo está muito represado, com todo mundo preocupado com a economia, segurando o máximo que pode. Isso dá uma esperança."

Com história nos movimentos estudantis, o vereador eleito com 6.041 votos, Augusto Vasconcelos (PCdoB), apesar de ser da oposição ao prefeito eleito Bruno Reis (DEM), pretende investir no diálogo durante o mandato para construir "pontes" na Câmara Municipal de Salvador.

"A oposição é necessária para estabelecer o contraponto. Faço parte de um partido que defende a superação das desigualdades. Queremos levar a voz dos trabalhadores. Temos uma grande representação de grupos econômicos. Aqui teremos a voz que vai fazer o contraponto. Fazendo pontes e apontando erros da gestão. A população pode esperar muito trabalho e dedicação. Nossa marca sempre foi a transpiração. Podem contar com um mandato aberto e ouvindo as pessoas", revelou ao Bahia Notícias. 

Professor, com passagem pela presidência da União Nacional dos Estudantes (UNE) e presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Vasconcelos terá como pauta central do mandato questões vinculadas ao trabalho. 

"Salvador é uma das capitais nacionais do desemprego, temos o foco na geração de emprego e renda na retomada do crescimento. Ao mesmo tempo tenho uma caminhada da educação. Sou educador e filho de professora. Outro tema que merece destaque é o esporte. Sou oriundo do Cabula VI e sempre participei de projetos sociais do esporte. Mobilidade urbana, questões ambientais, acessibilidade e saúde também terão minha atenção", disse.

Em sua segunda disputa eleitoral, já que concorreu a deputado estadual em 2018, conquistando 20.673 votos, Augusto avaliou  que a composição da mesa diretora da Câmara deve ter um critério de proporcionalidade e pluralidade. "As eleições não são ideológicas, são mais de caráter regimental. É mais para o método de trabalho. Temos que construir pontes para se criar caminhos para as diversas opiniões tenham espaço para se apresentar", pontuou.

PROJETO INOVADOR

Além das principais pautas do mandato, Augusto Vasconcelos já tem um projeto para o seu primeiro dia de mandato: criar uma plataforma digital interativa para a Câmara ouvir a sociedade nas votações de projetos de lei. 

"É um aplicativo. Cada cidadão pode dar sua opinião que serão submetidas. É uma plataforma institucional", explicou.

Na última semana, a comitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encerrou a inspeção presencial que fez na farmacêutica Sinovac, fabricante da CoronaVac. No entanto, o que chamou a atenção na reunião final foi a foto dos representantes do dois países: enquanto os brasileiros seguiam os protocolos, com máscara, os chineses estavam, sem exceção, desprotegidos.

A reunião aconteceu em Pequim, capital da China.

A visita das autoridades brasileiras será descrita em um Relatório de Inspeção, que será concluído após o Instituto Butantan fornecer os dados solicitados pelo órgão.

A previsão é que inspetores da Anvisa emitam a decisão final sobre a Certificação em Boas Práticas de Fabricação da Sinovac entre o fim deste mês e o início de janeiro, em um dos últimos passos para que o Ministério da Saúde aceite o registro da vacina.

Ainda nesta semana, os inspetores devem também realizar o processo de inspeção na Wuxi Biologics Co. (produtora dos insumos utilizados pela Fiocruz Bio-Manguinhos na produção da vacina da AstraZeneca).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta quarta-feira (9), o repasse de R$ 51,3 milhões para a isenção das contas de luz de moradores do Amapá atingidos pelo apagão que deixou o Estado sem energia elétrica por quase quatro dias. A isenção das tarifas está prevista em Medida Provisória editada pelo governo federal no final de novembro em resposta à crise energética.

A isenção se aplica às faturas emitidas entre 26 de outubro a 24 de novembro para consumidores industriais, pequenos comércios e residenciais. Caso a fatura já tenha sido paga, o consumidor terá direito a um crédito no mesmo valor, a ser compensado nas contas seguintes. Já para as que não foram quitadas, mas se enquadram na medida, a distribuidora deverá ser considerada paga

Para custear o benefício e não aumentar a conta de luz dos consumidores de outros estados, o governo federal editou outra MP para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os recursos serão repassados da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), responsável pela distribuição de energia no estado.

Durante a apresentação do valor, o relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, ressaltou que o valor a ser repassado é inferior ao limite imposto pelo governo e, por isso, não há necessidade de limitar a isenção individual às unidades consumidoras.

O diretor também determinou a fiscalização do cumprimento da medida provisória pela CEA. Eventuais diferenças encontradas em relação aos recursos repassados e a isenção deverão ser notificados à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para realização de compensação com os valores de subvenção recebidos pela distribuidora do Amapá.

O Amapá enfrentou uma crise energética após incêndio em um transformador da empresa Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) em 3 de novembro. Em 17 de novembro um novo blecaute atingiu o estado. A crise energética levou o governo federal a reconhecer o Estado de Calamidade Pública em 22 de novembro.

REPASSE À ELETRONORTE
Em ofício encaminhado para Aneel, a CEA também solicitou a transferência de cerca de R$ 8,9 milhões para quitação de pendências com a Eletronorte, subsidiária da Eletrobras. A distribuidora argumenta que se encontra em difícil situação financeira, agravada pelo anúncio da medida do governo federal que teria “induzido o consumidor a não pagar a fatura”.

O pedido, no entanto, foi negado pela agência reguladora. No voto, o relator afirmou que o repasse não está previsto na MP, que determina o repasse dos valores para a isenção das faturas de energia elétrica. “A MP foi taxativa quanto ao repasse exclusivo de recursos apenas e tão somente à CEA e, não, a terceiros eventualmente interessados”.

*Estadão