Um homem foi parar na delegacia de Itabuna, no Sul baiano, acusado de portar material com propaganda falsa contra um dos candidatos a prefeito do município. O flagrante ocorreu na tarde desta quarta-feira (11). Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, o material “fake” estava em um veículo do acusado e foi apreendido por policiais militares. Os folhetos seriam contra o candidato Augusto Castro (PSD).

Onze postulantes disputam a prefeitura de Itabuna nas eleições do próximo domingo (15). Além de Castro, concorrem pelo Executivo Municipal o prefeito Fernando Gomes (PTC), Alfredo Melo (PV), Capitão Azevedo (PL), Charliane Souza (MDB), Dr Isaac Nery (Avante), Dr Mangabeira (PDT), Edmilton Carneiro (PSDB), Geraldo Simões (PT), Pedro Eliodório (UP) e Professor Max (Psol).

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prestar esclarecimentos sobre a decisão de interromper os estudos clínicos da vacina Coronavac no Brasil.

A agência suspendeu os testes da imunização nesta segunda-feira (9) após a ocorrência de um evento adverso grave. O fato mencionado pelo órgão diz respeito à morte de um voluntário de 33 anos, morador de São Paulo, no dia 29 de outubro, que, segundo dados oficiais, não teve relação com os testes.

Na decisão, Lewandowski afirma que decidiu pedir informações "tendo em conta a recente decisão, amplamente noticiada pelos meios de comunicação, tomada pela Anvisa".

O ministro mandou a agência informar ao Supremo os critérios utilizados para proceder os experimentos relativos à vacina, além de ter pedido uma atualização sobre o estágio de aprovação desta e das demais vacinas contra a Covid-19 em fase de testagem.

Na manhã desta terça-feira (10), a Anvisa recebeu dados referentes à morte do voluntário que descartam a relação entre o incidente e o imunizante.

Mesmo assim, o presidente da Anvisa, almirante Antonio Barra Torres, afirmou em entrevista coletiva que não tinha informação sobre o suicídio presumido do voluntário -essa é a forma com que a polícia paulista trata o caso, que também pode se tratar de uma overdose.

Em conversa com a Folha, Dimas Covas, diretor do Instituto Butantan, que patrocina os testes da Coronavac e irá produzir o imunizante se ele for eficaz, afirmou que foi enviado por email à Anvisa um relatório completo sobre o caso, assinado pelo médico Esper Kállas, responsável pelo estudo do qual fazia parte o voluntário, do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo.

A Anvisa tem afirmado, porém, que ainda não recebeu relatórios oficiais sobre a morte e que, por isso, não mudaria a decisão de suspender suspensão dos testes da Coronavac.

Lewandowski é o relator de duas ações em curso no STF que tratam do tema. Em uma, a da Rede Sustentabilidade, o partido quer que a corte obrigue Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis.

Na outra, os partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB, Cidadania e PR pedem que o governo seja obrigado a adotar todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra da vacina contra a Covid-19.

Ambos os processos foram apresentados logo após o presidente Jair Bolsonaro desmentir o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que chegou a anunciar um acordo para aquisição das vacina em convênio com o Instituto Butantan, ligado ao governo paulista.

No dia seguinte ao anúncio, o chefe do Executivo descartou a compra pelo governo federal até que haja comprovação de eficácia, uma declaração redundante, já que a vacina não pode ser produzida para aplicação na população sem que haja comprovação de eficácia e segurança.

O Ministério da Defesa publicou nesta quarta-feira (11) portaria em que institui o Calendário de Vacinação Militar e determina que os fardados sejam obrigados a tomar os imunizantes elencados.

A publicação do ato no Diário Oficial da União ocorre no mesmo momento em que setores do Congresso, do governo e do Judiciário discutem se a aplicação das vacinas em produção contra o novo coronavírus deverá ser obrigatória ou não. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) já se posicionou contra essa hipótese em mais de uma vez.

A última portaria da Defesa que tratava do calendário de vacinação, de 2014, também previa a obrigatoriedade dos imunizantes.

O ato publicado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva nesta quarta enumera ao menos 13 vacinas que precisam ser tomadas pelos fardados da ativa. Entre elas, estão os imunizantes para hepatite B, tétano, caxumba, rubéola, difteria. Para quem tem até 20 anos, a Defesa também obriga a vacinação contra o vírus HPV.

A imunização é estipulada como pré-requisito para matrícula em cursos do Sistema de Ensino das Forças Armadas e "aptidão para o Serviço Ativo".

"As vacinas e os períodos estabelecidos no Calendário de Vacinação Militar serão obrigatórios", informa o texto. Além disso, o texto libera a possibilidade de as organizações militares mantenham "estoque estratégico" para a vacinação dos militares.

Bolsonaro trava no momento uma queda de braço com governadores a respeito da necessidade de compra e obrigatoriedade de vacinas que estão em produção contra o coronavírus.

Nesta terça (10), o presidente afirmou nesta terça-feira (10) que a suspensão pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) dos estudos clínicos da Coronavac no Brasil é "mais uma que Jair Bolsonaro ganha".

Os comentários do mandatário foram feitos no Facebook, em resposta a um seguidor que lhe perguntou se o imunizante contra a Covid-19 em desenvolvimento por uma farmacêutica chinesa e pelo Instituto Butantan seria comprada pelo governo federal.

"Morte, invalidez, anomalia. Esta é a vacina que o [governador João] Doria queria obrigar todos os paulistanos a tomá-la", escreveu o presidente como resposta. "O presidente [Bolsonaro] disse que a vacina jamais poderia ser obrigatória. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha."

Ao comunicar a decisão de suspender os estudos da vacina, a agência alegou ter recebido informações sobre a ocorrência de um evento adverso grave em um voluntário, o que levou à necessidade de interromper temporariamente os estudos para verificar o caso.

A causa da morte do voluntário que participava dos testes clínicos da fase 3 da Coronavac não foi relacionada com a eventual aplicação da vacina contra a Covid-19.

Como mostrou o jornal Folha de S. Paulo, segundo investigadores, a principal suspeita é a de que a pessoa, um químico de 32 anos, tenha cometido suicídio ou tido uma overdose.

A informação de que ele teria se matado havia sido divulgada mais cedo pela TV Cultura, ligada ao governo estadual. A hipótese é vista como mais provável por pessoas ligadas ao caso e o Boletim de Ocorrência, obtido pelo jornal, que registra o caso como "suicídio consumado".

O governo brasileiro decidiu apoiar os Estados Unidos no projeto que visa a limitar o acesso de empresas chinesas ao mercado mundial da internet móvel de quinta geração. O anúncio foi feito pelo Ministério das Relações Exteriores, nessa terça-feira (11).

"O Brasil apoia os princípios contidos na proposta do Clean Network feita pelo EUA, inclusive na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), destinados a promover, no contexto do 5G e outras novas tecnologias, um ambiente seguro, transparente e compatível com os valores democráticos e liberdades fundamentais", afirmou o embaixador Pedro Costa e Silva, em uma cerimônia junto ao secretário para Crescimento Econômico, Energia e Meio Ambiente do Departamento de Estado dos EUA, Keith Krach.

Segundo informações do G1, o projeto em questão conta com a adesão de países da Europa e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que é a principal aliança militar dos Estados Unidos.

No Brasil, a expectativa é de que os leilões do 5G ocorram em 2021, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a decisão caberá apenas a ele e não vai ter "ninguém dando palpite". Em tese, essa definição é de responsabilidade da Anatel, que, como lembra o portal, possui "independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo, estabilidade de seus dirigentes e autonomia financeira", conforme diz a Lei Geral de Telecomunicações.

O assunto passa a ser de competência da Presidência da República quando entram em discussão questões como segurança nacional, espionagem e privacidade de dados. É em relação a isso que o governo americano levanta suspeição sobre as empresas chinesas. De acordo com o site do Departamento de Estado do país, o Clean Network é um programa do governo Donald Trump para proteger norte-americanos de "invasões agressivas de atores malignos, como o Partido Comunista Chinês".

O Supremo Tribubal Federal negou nesta quarta-feira (11), por unanimidade, o pedido do PDT para afastar Paulo Guedes do cargo de Ministro da Economia. Os ministros decidiram manter Guedes até que sejam finalizadas as investigações da Operação Greenfield sobre a suposta participação do ministro em fraudes em fundos de pensão.

De acordo com o jornal O Globo, a investigação,  aberta durante campanha de 2018, também foi arquivada no mês passado o Tribunal Regional Federal (TRF-1). 

A corte entendeu, também por unanimidade, por entenderam que não ficou comprovado que houve qualquer crime cometido por Guedes. 

Os custos totais do governo federal totalizaram R$ 1,73 trilhão e aumentaram 70% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período do ano passado por causa da pandemia da covid-19, divulgou nesta terça-feira (10) o Tesouro Nacional. O indicador mede os gastos dos Três Poderes da União e do Ministério Público Federal com mão de obra, funcionamento, insumos, gastos financeiros, desvalorização de patrimônio e repartição de receitas com estados, municípios e organizações da sociedade.

Os principais componentes que elevaram os custos foram o auxílio emergencial, que fez o item gastos financeiros crescer 79% nos seis primeiros meses de 2020, e as compras de equipamentos para enfrentar a pandemia, que elevou os custos de funcionamento do Ministério da Saúde em 55%, de R$ 8,22 bilhões para R$ 12,73 bilhões, de acordo com a Agência Brasil. 

Segundo o Tesouro Nacional, os itens que contribuíram para o aumento dos gastos do Ministério da Saúde foram materiais farmacológicos (medicamentos ou componentes destinados à manipulação de drogas medicinais), materiais reagentes para diagnóstico clínico e materiais de assepsia e equipamentos de proteção individual para ação preventiva contra o novo coronavírus (Covid-19).

Sem o Ministério da Saúde, os custos de funcionamento (um dos itens dos custos totais do governo federal) teriam caído 6% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado para o Poder Executivo federal. A maior parte da redução deve-se ao trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia, que reduziu em 42% os gastos com diárias e passagens, em 41% as despesas de copa e cozinha, em 17% as de telefonia e de 11% as de água, esgoto, energia elétrica e gás.

Os demais poderes também registraram redução de custos por causa do teletrabalho. O custo de funcionamento do Poder Legislativo federal caiu 4% no primeiro semestre. No Poder Judiciário, a queda chegou a 11% e, no Ministério Público Federal, chegou a 14%.

As despesas com mão de obra nos Três Poderes e no Ministério Público subiram apenas 1% nos seis primeiros meses de 2020. Em relação aos gastos financeiros, que subiram 79% impulsionados pelo auxílio emergencial, outros itens que puxaram o crescimento foram o aumento da transferência de recursos para bancar a redução da conta de energia durante a pandemia e a ajuda de R$ 60,1 bilhões para estados e municípios, aprovada pelo Congresso.

Essa foi a primeira vez em que o Tesouro divulgou o Boletim Foco em Custos. O documento foi publicado na versão anual, com dados de 2019, e semestral, com os números dos seis primeiros meses de 2020. Segundo o órgão, o documento tem o objetivo de medir tanto o consumo de recursos pelo setor público como a prestação de bens e de serviços à sociedade. Os valores são apurados por meio da comparação do valor do patrimônio em relação ao período anterior.

A versão anual do Boletim trouxe um ranking de desempenho para a transparência de qualidade da informação de custo entre os vários órgãos do governo. A lista foi elaborada com base em três categorias de avaliação: regularidade, dispersão e personalização. Os órgãos e autarquias foram avaliados em quatro grandes grupos.

O Comando da Aeronáutica ficou em primeiro lugar entre as setoriais de custos; a Unipampa venceu entre as universidades federais. A Agência Nacional de Águas (ANA) destacou-se entre as agências governamentais. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), por sua vez, foi a líder entre as empresas estatais dependentes em relação à transparência nas informações de custos.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, utilizou o Twitter para anunciar a liberação de R$ 21,5 milhões para o governo do Amapá alugar geradores e comprar combustíveis.   Desde o dia 3, o estado vive uma situação de caos após um incêndio em uma subestação que deixou, até hoje (10), milhares de pessoas sem energia elétrica. O desabastecimento energético levou o governo do estado a decretar, no último dia 6, situação de emergência.

Segundo Marinho, o governo local “poderá utilizar o dinheiro para combustível para aeronaves, viaturas e aluguel de veículos, fundamentais numa operação de emergência”, disse ele na rede social. “Após publicação de portaria e a realização do empenho, o recurso já poderá ser repassado para o atendimento à população”, complementou.

O desabastecimento de energia foi causado por um problema que, além do desligamento automático nas linhas de transmissão Laranjal/Macapá, causou um incêndio em um transformador da subestação da capital, Macapá.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o transformador que pegou fogo pertence à empresa concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), controlada pela espanhola Isolux, e foi totalmente destruído. Como mais dois equipamentos foram danificados, não houve possibilidade de reaproveitamento das peças para religamento da subestação.

O Ministério de Minas e Energia criou um gabinete de gestão de crise, com participação de agentes do setor, como o ONS, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobras e a LMTE (concessionária da linha de transmissão), para resolver a situação.

De acordo com a pasta, o restabelecimento total do fornecimento de energia elétrica no estado do Amapá deve ocorrer até o próximo fim de semana, de forma gradativa.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas ventilou, nesta segunda-feira (10), o interesse em incluir a Companhias das Docas do Estado da Bahia (Codeba), além da Companhia Docas do Pará (CDP), na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A lista governamental, que atende a proposta de privatizações no setor portuário, já considera os portos de Santos (SP), São Sebastião (SP), do Espírito Santo e de Itajaí (SC). 

"Temos de pisar no acelerador, até porque quero fazer mais", disse durante a apresentação dos estudos para a desestatização do porto de Itajaí na tarde desta terça-feira (10). 

De acordo com Tarcísio, o Brasil tem grandes características para atrair investidores privados. Ele também cobrou agilidade na estruturação dos projetos. "Essas desestatizações são prioridades absolutas para o Ministério da Infraestrutura. Em outras palavras: o chicote vai cantar", afirmou.

"No momento em que os investidores procuram opção de maior segurança, estão buscando, basicamente, estabilidade, potencial de crescimento e boas taxas de retorno. E obviamente temos tudo isso aqui nos projetos que vamos estruturar. Acho que temos de avançar um passinho mais na questão das desestatizações. Acho que cabem mais duas, né Martha? Acho que dá", disse referindo-se a Martha Seillier, secretaria especial do Programa de Parcerias de Investimentos(PPI), que também participou do encontro.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, afirmou estranhar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvsa) de suspender o estudo clínico da vacina Coronavac no Brasil, após ocorrência de evento adverso grave. Desenvolvido pela chinesa Sinovac, o imunizante será produzido no país pelo órgão, ligado ao governo de São Paulo.

O efeito adverso em questão foi a morte de um voluntário de 33 anos, morador da capital paulista, no dia 29 de outubro. Segundo Covas, no entanto, o caso não teve relação com a Coronavac. "A Anvisa foi notificada de um óbito, não de um efeito adverso. Nós até estranhamos um pouco essa decisão da Anvisa porque é um óbito não relacionado à vacina"”, disse em entrevista à TV Cultura. 

Segundo a Folha de S. Paulo, as autoridades de saúde do estado receberam nesta segunda (9) a informação de que o óbito não está relacionado com a vacina, embora não haja dados públicos, como por exemplo se o voluntário havia recebido uma dose do imunizante ou um placebo.

Covas afirmou que, entre os milhares de participantes do estudo, podem ocorrer mortes por causas não relacionadas à vacina, como acidentes de trânsito. Em estudos de drogas e vacinas, mesmo esses tipos de acidentes precisam ser relatados. Ele também solicitou esclarecimentos à Anvisa sobre a decisão. 

Segundo integrantes do governo, houve um boicote da Anvisa ao fazer a suspensão sem informar o instituto antes, embora não haja uma obrigação legal de fazê-lo. Em nota, o Instituto Butantan afirmou que foi surpreendido com a decisão da Anvisa e que está apurando em detalhes o que houve com o andamento dos estudos clínicos da Coronavac. O Butantan disse ainda que está à disposição da agência reguladora brasileira para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre qualquer evento adverso que os estudos clínicos possam ter apresentado até momento.

O governo paulista lamentou ter sido informado pela imprensa e não diretamente pela Anvisa, como normalmente ocorre em procedimentos clínicos desta natureza, sobre a interrupção dos testes da vacina Coronavac. Segundo a Anvisa, esse tipo de interrupção é previsto pelas normativas da Anvisa e faz parte dos procedimentos de Boas Práticas Clínicas esperadas para estudos clínicos conduzidos no Brasil.

"A Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de Boas Práticas Clínicas, os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes", afirma. 

A Coronavac é a aposta do governador João Doria (PSDB) para controlar a pandemia e virou alvo de críticas por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seu rival político.

Em outubro, Bolsonaro voltou atrás no acordo anunciado na véspera pelo ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para a compra de 46 milhões de doses da Coronavac. "NÃO SERÁ COMPRADA", escreveu Bolsonaro em uma rede social ao responder a um internauta que alegara querer ter "um futuro, mas sem interferência da ditadura chinesa".

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adquiriu 13 novos equipamentos/servidores para aumentar a capacidade de processamento dos sistemas judiciais da Corte. De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização do TJ, será possível dedicar equipamentos exclusivamente para uso do PJE, evitando a concorrência por recursos computacionais com outros sistemas. 

Os equipamentos também proporcionarão maior segurança dos sistemas. O último investimento em equipamentos do tipo servidores para o Data Center do Tribunal ocorreu em 2015, mediante doação de 16 servidores pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a implantação do PJE. O investimento foi divulgado após ataque hacker no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda restabelece os serviços. 

O município de Amargosa, no Vale do Jiquriçá, teve nesta terça-feira (10) um decreto de emergência reconhecido pelo Estado. O fato se deve aos prejuízos causados pelos tremores de terra. A medida tem validade de 90 dias, contados a partir do primeiro decreto, feito pela prefeitura em 3 de setembro.

Com o decreto, o município passa a receber ajuda que deve ser direcionada aos locais que tiveram problemas com os tremores. É também permitodo dispensar licitações em contratos que sirvam para minimizar os efeitos causados.

Em Amargosa, a localidade mais afetada foi a de Corta-mão onde residências apresentaram rachaduras. Os abalos também causaram susto na população. Os tremores tiveram início no final de agosto passado. Pelo menos, 43 cidades das regiões do Vale do Jiquiriçá, Reôncavo e Baixo Sul registraram o fenômeno.

ESTIAGEM

No mesmo decreto, o governo estadual decretou situação de emergência em Pindaí, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano. O motivo foi a estiagem que afeta as atividades econômicas do município. Segundo a medida, o decreto vale por 180 dias, com início retroativo em 28 de setembro, quando foi homologado pela prefeitura da cidade. Segundo a Defesa Civil do Estado (Sudec), a estiagem é menos problemática do que a seca. Nela, o município passa um período [de abril a julho] sem chuvas. Já na seca, a cidade passa dois [de abril a julho e de novembro a fevereiro] sem precipitações.

Nada de drogas, armas ou dinheiro na cueca. Na manhã desta terça-feira (10), a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular um grupo criminoso especializado em importar cabelos irregularmente. Os suspeitos revendiam os produtos de origem estrangeira no Brasil.

Foram sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 14ª Vara Federal de Curitiba, que estão sendo cumpridos em Curitiba e Foz do Iguaçu, no Paraná, e em Araçatuba e na capital paulista, em São Paulo. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e operação irregular de instituição financeira.

Segundo informações da PF, parte do grupo criminoso é composto por pessoas de origem indiana. Por isso, a operação foi batizada de “Baalon”, tradução para cabelos no idioma hindi.

Já as mercadorias, quando não eram subfaturadas por meio de processos de importação realizados por empresas brasileiras, eram irregularmente internalizadas através da fronteira com o Paraguai. Essa introdução era feita por meio da supressão parcial ou total de tributos que incidiam na operação de importação, ou seja, crime de descaminho.

Os investigadores perceberam que as pessoas interessadas em adquirir as mercadorias - clientes brasileiros que trabalham com o comércio de cabelos humanos - realizavam os respectivos pagamentos com contas bancárias tituladas por pessoas interpostas. Então, para que o grupo criminoso conseguisse realizar o pagamento de seus fornecedores estabelecidos no exterior, o dinheiro recebido no Brasil era convertido em dólar. Essa conversão ocorria com a remessa física de reais em espécie para o Paraguai ou através do contato com algum operador financeiro, que disponibilizava o contravalor via sistema internacional de compensação paralelo, sem registro nos órgãos oficiais, conhecido por dólar-cabo.