Kallebe, de 12 anos, e um amigo, foram vistos pela última vez no rio Ururaí, em Campos dos Goytacazes, nesta quinta-feira (22). Bombeiros fizeram buscas com equipes de mergulhadores nesta sexta (23).

O corpo do menino Kallebe Souza, de 12 anos, criador do bordão “bidogin finin, cabelin na régua”, foi encontrado nesta sexta-feira (23). Ele e um amigo desapareceram na tarde desta quinta-feira (22) depois de mergulharem no rio Uraraí, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Por volta das 11h desta sexta-feira, dois corpos foram encontrados próximo ao local onde os meninos foram vistos pela última vez. Quatro militares participaram das buscas que começaram nesta quinta e foram retomadas na manhã desta sexta.

Mc Kallebe ficou conhecido em 2018 depois que viralizou nas redes sociais com os bordões e também pelo meme “gostosin no azeite”. O jovem fez tanto sucesso com os bordões que até participou de um clipe do funkeiro Mc Bin Laden. O clipe já alcançou mais de 9 milhões de visualizações.

Nas eleições municipais de novembro, a Polícia Federal (PF) deverá usar drones para prevenção e repressão de crimes eleitorais como boca de urna e transporte irregular de eleitores.

De acordo com o órgão, mais de 100 aeronaves pilotadas remotamente deverão ser alocadas em municípios considerados estratégicos, em todos os estados. A intenção é que os equipamentos sobrevoem as zonas eleitorais de modo a inibir e flagrar a prática de condutas vedadas nos dias de votação.

Segundo a PF, os drones possuem câmeras capazes de realizar zoom suficiente para identificar suspeitos, placas de veículos, entregas de santinhos e situações de compra de votos, com imagens de alta nitidez.

As imagens capturadas serão transmitidas a uma equipe da PF que estará preparada para monitorar todas a eleição em todo território nacional, determinando a adoção as medidas cabíveis diante de atividades suspeitas, informou o órgão.

O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 15 de novembro. O segundo turno, onde houver, ocorrerá em 29 de novembro. O horário de votação será sempre das 7h às 17h, no horário local.

O Governo do Estado publicou, na edição dessa quinta-feira (22) do Diário Oficial, a convocação de 184 reservistas da Polícia Militar. A atividade remunerada será em cargos não operacionais, como na guarda de quartéis, serviços administrativos, atendimento 190, entre outros.

O objetivo do chamamento é otimizar o trabalho da PM nas ruas, com a liberação de profissionais que hoje atuam em regime administrativo.

O decreto estadual que suspende as aulas das redes pública e privada na Bahia foi prorrogado nesta sexta-feira (23) pelo governo da Bahia. Com a decisão, as atividades estão suspensas até o dia 15 de novembro. Além disso, a publicação alterou de 100 para 200 o número máximo de pessoas em eventos.

O primeiro decreto da suspensão das aulas foi publicado no mês de março, e desde então vem sendo renovado cada vez que vence, como medida de prevenção da Covid-19. A última prorrogação ocorreu no dia 10 de outubro.

Além das atividades escolares, a prorrogação também revogou o trabalho remoto de servidores que tenham 60 ou mais anos de idade, e proibiu as atividades com público superior a 200 pessoas, como shows, eventos religiosos, feiras, apresentações circenses, eventos científicos e passeatas.

A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no sábado (24).

Nessa quinta-feira (22), a Prefeitura de Barreiras publicou, no Diário Oficial, o Decreto nº 241, que amplia o período de aplicação de medidas que restringem a movimentação de pessoas na cidade, assim como flexibiliza o funcionamento do cinema e de casas de espetáculos.

As medidas foram estabelecidas considerando a reavaliação do quadro epidemiológico de Barreiras e as recomendações do Comitê de Operações de Emergência-COE, que levou em consideração a baixa taxa de ocupação de leitos por pessoas contaminadas por COVID-19 na cidade.

O que diz o decreto?

De acordo com o novo decreto, a restrição da locomoção noturna, de 00h às 5h, o famoso Toque de recolher, foi prorrogado até o dia 06 de novembro de 2020.

Vale lembrar que essa restrição não se aplica às pessoas que precisam se locomover por questões relacionadas a saúde ou em razão de trabalho, que é o caso dos servidores, funcionários e colaboradores relacionados a unidades de saúde e segurança públicas ou privadas.

Já o serviço de atendimento ao cliente, através de delivery, poderá ocorrer somente até às 23:59h. Porém, o funcionamento de casas noturnas e casas de eventos em Barreiras segue proibido até o dia 06 de novembro.

Funcionamento do cinema e casas de espetáculo

O novo decreto também permite o funcionamento do cinema e casas de espetáculo, desde que a capacidade de público atendida seja reduzida em 50% e que os estabelecimentos atendam algumas medidas de prevenção de contágio.

De acordo com o decreto, o uso de máscara de proteção social deve ser obrigatório nesses locais. Além disso, a empresa deve fornecer álcool em gel 70% para clientes e funcionários, deve assegurar o distanciamento de 2 metros entre as pessoas e só poderá funcionar até às 23h.

O gerente de Projetos do jornal O Globo, Christiano Coimbra, está em estado gravíssimo após ser baleado ao entrar por engano em uma favela na Zona Norte do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (21). Christiano estava no Centro de Terapia Intensiva do Hospital Estadual Getúlio Vargas e foi transferido para o hospital Copa Star, em Copacabana, na manhã desta quinta (22).

Christiano voltava de Itaipava, na Região Serrana, em direção ao Centro da cidade. Por causa de um engarrafamento no Trevo das Missões, o aplicativo de GPS indicou uma rota alternativa para chegar à Avenida Brasil. Este atalho era uma das entradas para a Cidade Alta, na região do conjunto de favelas conhecido como Complexo de Israel.

Assim que entrou na via, Christiano percebeu que havia barricadas no local, além de um ponto de controle de traficantes. Ele tentou retornar, mas os criminosos atiraram pelo menos quatro vezes em seu carro, um Jeep Compass. Um dos tiros atingiu as costas do gerente.

Ferido, ele ainda conseguiu fugir dos criminosos e voltar para a parte movimentada da via, mas perdeu o controle do carro e bateu em outros dois veículos. A Polícia Militar foi acionada e socorreu Christiano, que foi encaminhado para o Getúlio Vargas, onde passou por cirurgia. Não há novas informações sobre seu estado de saúde.

O número de mortes causadas pela Covid-19 superou 156 mil nesta sexta-feira (23), após 566 novos registros de óbitos. Desde março, 156.528 pessoas morreram no Brasil por causa do novo coronavírus, e ao menos 5.355.650 contraíram a doença, somados 29.968 novos registros nas últimas 24 horas.

Os dados são fruto de colaboração inédita entre Folha de S.Paulo, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são coletadas diretamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Os dados coletados pelo consórcio mostram ainda que a média diária de mortes nos últimos sete dias causadas pelo novo coronavírus foi de 471, mantendo a trajetória de queda. Há duas semanas, essa média foi de 505, e há quatro semanas, de 675.

O recurso estatístico permite enxergar melhor da evolução da doença, pois atenua números isolados que fujam do padrão.

O país está atualmente em estágio de desaceleração da doença, segundo monitor mantido pela Folha de S.Paulo, embora os números continuem altos. A taxa de mortos por 100 mil habitantes do Brasil é de 74,2, acima da taxa dos Estados Unidos, país com o maior número absoluto de mortos (223.813), com 68 mortos pela Covid para cada 100 mil habitantes.

Já os dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira apontam 30.026 novos casos confirmados de Covid-19 nas últimas 24h, com 571 mortes.

Com isso, o total registrado no balanço federal já chega a 5.353.656 casos da doença desde fevereiro, com 156.471 óbitos. Há, ainda, 2.374 mortes em investigação.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) que acha necessária uma intervenção da Justiça sobre a vacina da Covid-19. A declaração foi dada durante um evento online sobre o papel do Judiciário no atual cenário de crise, organizado pela Aliança de Advocacia Empresarial. 

"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", analisou o ministro. Apesar da afirmação, Fux não detalhou de qual forma o STF poderia lidar com a questão.

Na última quinta-feira (22), o partido Rede Sustentabilidade acionou o STF para que o governo federal seja obrigado a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar um acordo de compra das vacinas, mas no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo até que haja comprovação de eficácia. O assunto virou motivo de desentendimento entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). 

Fux afirmou que é comum assuntos diversos pararem no órgão e ser exigida uma resposta da corte. “O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas”, provocou o ministro.

Ao discursar, Fux ressaltou que tem o desejo de recuperar o “respeito” do Supremo: "Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence. Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de atuação no STF e no CNJ".

O ministro ainda defendeu a importância de se respeitar a divisão entre os poderes e disse que não quer o “protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua competência”.

O uso do antiviral remdesivir no tratamento de pacientes hospitalizados com Covid-19 foi autorizado pela agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos (FDA) nesta quinta-feira (22). O anúncio foi feito pela empresa Gilead, que tinha autorização condicional da entidade desde maio.

A autorização ocorre, no entanto, em meio a conclusão da Organização Mundial de Saúde (OMS), após meses de pesquisa, de que o medicamento não é eficaz contra a Covid. As informações são de reportagem da agência France Press.

Testes realizados com o remdesivir mostraram que o medicamento apresentou resultados satisfatórios em testes preliminares. O fato levou países europeus a adotarem o medicamento na condição de "uso emergencial". 

Apesar da conclusão da OMS, o laboratório Gilead anunciou que recebeu autorização nos EUA para o medicamento e ressaltou que, por enquanto, é o único tratamento específico contra Covid-19 aprovado após um processo de verificação mais rigoroso e definitivo.

Durante a pandemia outros medicamentos e tratamentos receberam autorizações de uso emergencial. Esse tipo de autorização pode ser revogadas ao final do estado de urgência sanitária.

Conforme a reportagem, a decisão da agência americana sobre o remdesivir, permite que o medicamento seja usaod no tratamento de adultos e crianças a partir de 12 anos e pesando mais de 40 quilos, caso precisem de hospitalização, e só poderá ser administrado por via injetável em um centro médico ou meio equivalente.

O Ministério da Economia informou nesta sexta-feira (23) que está remanejando R$ 60 milhões de seu limite de pagamento para o Ministério do Meio Ambiente. O remanejamento foi agradecido pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. A transferência será oficializada por meio de portaria, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

"Quero agradecer ao nosso ministro Paulo Guedes, que acaba de me informar que deve liberar, ainda hoje, os 60 milhões necessários à continuidade das ações do IBAMA no combate às queimadas e ao desmatamento ilegal", escreveu em uma postagem nas redes sociais.

Os recursos deverão ser usados para o combate às queimadas e o desmatamento ilegal. Em postagem nas redes sociais, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) infirmou o repasse e agradeceu ao ministro Paulo Guedes (Economia). 

Relator de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo a tributação de heranças e doações realizadas no exterior, o ministro Dias Toffoli afirmou que as leis estaduais que tratam do assunto são inconstitucionais, mas que a cobrança sobre operações já realizadas deve ser validada.

Em sua decisão, o ministro se posicionou favorável à tese dos contribuintes, mas sugeriu à Corte aplicar sua decisão somente em operações que ocorram a partir da publicação do acórdão do STF sobre o julgamento da questão.

Ele manifestou preocupação com os efeitos do julgamento sobre as contas dos estados e disse que, só no estado de São Paulo, a consequência da decisão, sem essa modulação, será um impacto negativo orçamentário de R$ 5,4 bilhões.

O STF começou a julgar nesta sexta-feira (23) um caso de repercussão geral para definir se os estados da Federação têm competência para exigir ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação) de doador com domicílio ou residência no exterior na ausência de lei federal complementar sobre o assunto.

"Proponho a modulação dos efeitos da decisão, estabelecendo que ela produza efeitos apenas quanto aos fatos geradores que venham a ocorrer a partir da publicação do presente acórdão", disse o relator.

O ministro citou ainda que já houve algumas decisões proferidas no âmbito da Corte nas quais foi reconhecida a possibilidade de os estados, com base na competência legislativa plena, editarem leis prevendo a cobrança do ITCMD sobre doações ou bens objetos de herança provenientes do exterior.

Isso aconteceu em casos envolvendo leis do Rio de Janeiro, relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski, e de São Paulo, pelo ministro Roberto Barroso.

"Não há dúvida de que esses julgados incutiram nas unidades federadas, em algum grau, a ideia de que a tributação em tela seria sim legítima em face do texto constitucional", disse o ministro.

Rodrigo Rigo Pinheiro, sócio coordenador da Área Tributária do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, afirmou que, caso o posicionamento do relator prevaleça, todas as doações realizadas até a publicação do acórdão vão ser consideradas válidas e, consequentemente, o imposto que já está sendo cobrado em auto de infração ou discutido judicialmente terá de ser pago.

Até mesmo operações que ainda não foram declaradas ou sobre as quais as receitas estaduais não têm informações seriam tributadas.

"Apesar de declarar a cobrança inconstitucional, eu valido todas as operações anteriores, o que faz com que eu dê um cheque em branco para o Fisco cobrar um tributo inconstitucional", afirma o advogado.

Ele disse que reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança, mas validá-la pelo impacto negativo orçamentário estadual, é um "eufemismo para sua constitucionalidade parcial".

"Cria-se, indiretamente, precedente que autoriza os estados, municípios e União a criarem tributos inconstitucionais, mas que, no final da discussão, serão validados, pois há déficit orçamentário", afirma Rigo Pinheiro.

"A decisão do ministro é positiva, porque reforça a necessidade de lei complementar, mas é o famoso ganha mais não leva. O contribuinte vai ganhar, mas não vai levar", diz Renato Vilela Faria, sócio coordenador do Peixoto & Cury Advogados.

"A questão da modulação dos efeitos é ruim, porque, em vez de se apegar a questões jurídicas, o STF está se utilizando mais uma vez de expedientes de natureza econômica."

Para ele, os valores envolvidos não justificam tal decisão, pois parte das estimativas apresentadas pelos estados são expectativas de arrecadação futura.

Entre 11h e 15h de sexta-feira (23), em ações independentes, o 12° Batalhão da Polícia Militar (BPM/Camaçari) apreendeu cinco armas alcançou quatro criminosos. Porções de entorpecentes também foram apreendidas.  

De acordo com a SSP, a primeira apreensão aconteceu no bairro de Lama Preta. O homem suspeito de liderar uma facção foi encontrado pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), reagiu à abordagem atirando e terminou ferido. Ele foi socorrido para o Hospital Geral de Camaçari, onde está custodiado. Um revólver calibre 38, munições, um simulacro de pistola, porções de maconha e cocaína, além de uma balança foram apreendidos.

Às 15h, em novo flagrante, dessa vez no bairro PHOC III, um homem acusado de assaltos foi preso com uma motocicleta roubada, dois simulacros de pistola, três celulares e um notebook.

Cerca de 15 minutos depois, outra guarnição flagrou um grupo no bairro Parque Verde I. Os homens tentaram fugir, mas  terminaram alcançados pelos agentes de segurança. Um revólver calibre 38, munições, 37 porções de maconha, uma balança e dois celulares foram apreendidos.

O Centro Integrado de Comunicação (Cicom), da Polícia Militar (PM) em Feira de Santana registrou, neste mês de outubro, um aumento de 53% no número de ligações para registros de violência doméstica. A média diária de ligações para o órgão é de 17, mais que o dobro de meses anteriores. 

Somente em 2020, até a primeira quinzena deste mês, 4.165 ocorrências foram registradas pelo Cicom, conforme apuração do Blog do Velame.     

Na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) daquela cidade, de janeiro a julho deste ano, o número de ocorrências passou dos 1.500, sendo a 722 relativas a ameaças. 

A lista ainda consta ocorrências de agressões morais (495) e lesões corporais (360). Dos 614 inquéritos instaurados, apenas 391 foram remetidos à Justiça.

De acordo com a delegada titular da DEAM, Edileuza Suely, isso acontece por causa do pouco efetivo na delegacia. Segundo ela, a produtividade caiu durante a pandemia, já que 22 servidores foram afastados por pertencerem aos grupos de riscos. Edileuza pontua que a DEAM chega a concluir 1.300 inquéritos por ano, no entanto, este ano, o número deverá cair para a metade.

O candidato a vereador na cidade de Carira, estado de Sergipe, Edilvan Messias dos Santos, conhecido por Vanzinho de Altos Verdes (PSD), foi flagrado pela Polícia Militar daquele estado com R$ 15,3 mil escondidos na cueca. Nesta quarta-feira (22), o candidato foi preso em flagrante por suspeita de compra de votos. 

A quantia em dinheiro na peça íntima relembra o caso do ex-vice líder do governo Bolsonaro no Senado, Chico Rodrigues (DEM), flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil entre as nádegas.

 
No caso do vereador, a PM sergipana recebeu uma denúncia do suposto crime eleitoral e foi informada pelo Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) que dois carros estavam circulando pelo Povoado Altos Verdes, zona rural do município de Carira. Após buscas, os agentes encontraram material de campanha no interior de um dos veículos. 

Ao revistar o candidato, os policiais militares encontraram a quantia escondida em sua cueca.

O material foi apreendido e o candidato conduzido até a Delegacia Carira e liberado em seguida. Um inquérito foi instaurado pela Polícia Civil, que vai investigar o caso.

Uma mulher é apontada como responsável por ter feito cerca de 40 mil trotes ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgencia (Samu) ao longo de três anos. O médico e coordenador de Urgência e Emergência de Salvador, Ivan Paiva, conta em entrevista ao jornal Correio que vinte mil deles foram somente em um período de três meses, em 2019.

Durante a entrevista com a atendente Luciana Maragão, o portal afirma que a mulher, identificada somente como Darci, ligou novamente para o Samu. “É insuportável, faz a gente perder a paciência com as pessoas", desabafa. A atendente diz que prefere atender um dia cheio de ocorrências do que receber um trote. “Isso estressa muito”, completa. “Ela utiliza o pseudônimo de ‘Yéssica’ e, às vezes, mais de um número telefônico. Nós suspeitamos que seja um problema mental dela, mas que acaba afetando a saúde mental dos nossos profissionais".

O coordenador do Samu conta que Darci aparenta ter cerca de 40 anos, é cuidadora de idosa e vive na região de Sete de Abril. “A gente descobriu, pois ela já ligou do telefone fixo da casa da idosa onde trabalhava. A advogada que a representa é filha dessa idosa”, disse.

“Ela se comprometeu a não ligar mas voltou a fazer, principalmente, agora, na pandemia”, conta o coordenador, que na época participou de uma reunião com Darci e a advogada dela. Ele diz que pretende encaminhar um documento sobre a situação para o Ministério Público da Bahia (MP-BA), para analisar a possibilidade de bloquear o número.

Mesmo com os trotes recorrentes, a ligação não pode ser recusada. “O problema é que a gente tem que atender, não tem jeito. Nunca sabemos o que pode ser, até porque houve uma situação real em que ela precisou mesmo ser atendida. Então, a saída é registrar. Nosso sistema não tem uma forma automática de notificação”, explica o coordenador. De acordo com o Correio, o Samu de Salvador recebe mil chamadas por dia. No total, são 16 atendentes divididos em dois turnos de 12 horas para fazer a triagem das ligações, transferir para um médico e enviar uma equipe de atendimento se for o caso.

“Ela diz que somos os amigos dela. Não é um trote dizendo que está morrendo, algo convencional. É como se fizéssemos parte da vida dela. Ela liga pra nos dizer que vai tomar café, por exemplo. Se desligarmos, logo aparece outra chamada”, relata a atendente Elenice Ramos.

Os atendentes contam que por conta da pandemia, a quantidade de ligações recebidas pelo Samu aumentou. De março a setembro desse ano, foram 200 mil chamadas. Entre elas, as de Darci. A equipe desenvolveu estratégias para lidar com a situação. “Quando a gente tem uma mesa livre, às vezes, a gente prende com a chamada dela. Ela passa horas no telefone e fica ouvindo nosso trabalho, quieta. Então, ela dorme e a gente escuta o ronco. Só nessa hora que a gente desliga e libera a mesa”, conta Luciana.

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (22) que o Pix, novo sistema de pagamento instantâneo, poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, transmitida hoje pela internet, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, informou que foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS. “Esse acordo com a secretaria tem como objetivo viabilizar o Pix como uma opção para o recolhimento de contribuições ao FGTS e da contribuição social a partir do lançamento do FGTS Digital, previsto para janeiro de 2021”, disse o diretor a Agência Brasil. 

O sistema FGTS Digital será uma plataforma que vai centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.

Segundo o diretor, essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição participante do Pix possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social, sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.

De acordo com o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS da Subsecretaria da Inspeção do Trabalho, Audifax Franca Filho, o pagamento pelo Pix vai reduzir os custos para as empresas, que em 2019, emitiram 70 milhões de guias de recolhimento. “É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo. Os custos estariam diretamente associados, em princípio, às tarifas de arrecadação”, disse.

O governo Bolsonaro planeja eliminar a meta que exige da Funai (Fundação Nacional do Índio) ações de proteção a direitos indígenas em 100% das comunidades do país. A obrigação está prevista no Plano Plurianual da União de 2020 a 2023.

A iniciativa é do Ministério da Justiça. A pasta é a atual responsável pela Funai e vem consultando técnicos do Ministério da Economia sobre a mudança.

O PPA determina hoje que o governo deve promover e proteger direitos sociais, culturais e de cidadania dos povos indígenas e estabelece como meta até 2023 garantir o atendimento a 100% das comunidades nas ações de competência da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde.

Inserido na diretriz de defesa dos direitos humanos, o trecho em discussão foi criado por meio de emenda parlamentar e aprovado pelo Congresso em 2019.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que o Ministério da Justiça defende o fim da obrigação por considerar o percentual de 100% audacioso e inexequível. Por isso, propôs atender apenas 40% das comunidades.

A pasta não informou os argumentos para classificar a meta inexequível e, por isso, os técnicos da Economia pediram mais informações após contestaram o pedido.

O Ministério da Justiça então afirmou que reformularia a proposta para considerar uma meta de 80% de atendimento.

A pasta comandada por André Mendonça ainda disse que a meta de atender todas as comunidades não reflete a realidade e a capacidade de gestão da Funai e que a proposta não teria um escopo definido de atividades a serem cumpridas. Procurados, Ministério da Justiça e Funai não comentaram.

Carlos Marés, ex-presidente da Funai e professor de direito da PUC-PR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), afirmou que o argumento sobre inexistência de um escopo definido para as ações não é válido porque a fundação tem suas atribuições perante comunidades indígenas já previstas, inclusive na legislação.

Marés afirmou que a redução da meta proposta em discussão no governo é preocupante. Segundo ele, entre as atividades que mais sofreriam impacto estão as de demarcação e fiscalização territorial, que diminuem conflitos socioambientais e protegem as terras de terceiros interessados na exploração de recursos naturais.

Outra ação que poderia ser prejudicada é a assistência à saúde, o que pode ter consequências graves considerando a pandemia de Covid-19.

Segundo Marés, o poder público tem condições de chegar a todas as comunidades. "É uma meta perfeitamente factível para a Funai, embora haja uma degradação na estrutura já há alguns anos. Com o restabelecimento das condições técnicas, é possível dar atendimento a 100%, sim", disse.

Ele afirmou que a Funai já chegou a alcançar todas as comunidades no passado, inclusive com atuação voltada a povos não contatados, e que a verba demandada para os trabalhos é pequena em relação ao Orçamento federal.

A necessidade de recursos prevista no PPA para atingir todas as comunidades indígenas é de R$ 293,7 milhões para o período de 2020 a 2023. O valor representa uma média de R$ 73,4 milhões por ano.

"Do ponto de vista financeiro, é muito pouco. O orçamento da Funai é muito pequeno em relação ao conjunto do Estado", disse.

Uma redução do atendimento, diz ele, acabaria deixando a prestação de serviços públicos voltada a comunidades que já vivem em áreas urbanas ou próximas a elas e prejudicando as de mais difícil acesso.

Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), afirmou que a iniciativa do Ministério da Justiça confirma o tom das denúncias feitas por lideranças indígenas e que o governo usa racismo para decidir suas políticas sobre o tema.

"Isso gera revolta porque consolida ainda mais a certeza das denúncias que estamos realizando sobre o enfraquecimento da política indigenista. A atual conjuntura política foi construída em torno de um racismo institucional, com um projeto político que fomenta o genocídio indígena", disse Tuxá.

Segundo ele, nas aldeias falta hoje fiscalização e, com o coronavírus, houve paralisia das demarcações.

"O PPA vinha justamente para tentar sanar essa falha da demarcação indígena. Reduzir a meta de um orçamento que já deixa a desejar é reconhecer que a política indigenista está sendo sufocada. É reconhecer que o Estado está institucionalizando o genocídio", disse.

Mesmo uma redução mais branda da meta, para 80%, é criticada por ele. "É um retrocesso, até porque o governo não vem cumprindo nem com 10% do que deveria. Essas metas não podem ser reduzidas, porque eles só vão cumprir 10%, 15%", disse.

Segundo Tuxá, a Apib vai tomar medidas judiciais caso a ideia do Ministério da Justiça vá adiante. "O que queremos é que o governo atenda 100% das comunidades indígenas. Qualquer redução é grande diante das mazelas que estamos vivendo", afirmou.

O movimento interno do governo ocorre enquanto seus membros afirmam que a preocupação com a situação dos índios e do meio ambiente no país é exagerada.

Nesta semana, o ministro Paulo Guedes (Economia) reforçou esse discurso. "Essa história de matar índios e queimar florestas é um exagero", afirmou Guedes a investidores internacionais durante participação em evento virtual. "A Amazônia não queimou em um ano e meio. Se algo está errado, tem estado pelos últimos 30 anos", disse o ministro.