A Bahia registrou 850 casos do novo coronavírus nas últimas 24h. A informação consta na edição deste domingo (27) do boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) do Estado. É a primeira vez desde a última segunda-feira (21) que o estado apresenta menos que mil casos da Covid-19 na análise diária.

Desta forma, a Bahia chegou a 306.036 casos confirmados desde o início da pandemia, dos quais 7.001 encontram-se ativos. No total, 6.599 pessoas morreram em razão do vírus – mais 47 mortes foram contabilizadas na edição deste domingo do boletim.

Para se esquivar das críticas em relação às crescentes queimadas no Pantanal e na Amazônia, o governo federal publicou uma informação no último sábado (26), no Twitter. No post, a Secretaria de Comunicação (Secom) noticiou que a área queimada no país é a menor dos últimos 18 anos.

"Mesmo com os focos de incêndio que acometem o Pantanal e outros biomas brasileiros, a área queimada em todo o território nacional é a menor dos últimos 18 anos. Dados do Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] revelam que 2007 foi o ano em que o Brasil mais sofreu com as queimadas", publicou a pasta.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a Secom comparou dados de oito meses deste ano com estatísticas fechadas de 12 meses dos anos anteriores.

Procurada pela reportagem, a secretaria disse que "expôs os dados que estão à disposição, sem ocultar nada" e que "o que passa disso é ilação falaciosa do jornal".

Entre janeiro e agosto de deste ano, de acordo com dados públicos disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe),  houve registro de 121.318 km² em todo o Brasil. Este dado é utilizado pela Secom. A pasta, no entanto, usa para 2019 o dado de 318.389 km² que queimaram durante todos os 12 meses do ano passado. Ainda assim, o ano passado, primeiro da gestão Bolsonaro, segue com mais queimadas do que 2020.

Porém, fazendo a comparação entre os mesmos períodos de 2003 a 2020, o governo teria que informar que 2020 teve mais área queimada que os anos de 2008, 2009, 2011, 2013, 2014, 2015, 2017 e 2018.

Um ato em defesa da Lagoa do Abaeté foi realizado em Salvador na manhã deste domingo (27) e reuniu dezenas de pessoas, entre lideranças religiosas e populares, incluindo Hilton Coelho, candidato a prefeitura da Capital pelo PSOL. O grupo saiu do Largo de Cira, em Itapuã, e seguiu em caminhada até o Largo da Sereia, depois retornaram para o Abaeté.

De acordo com informações do G1, eles são contra a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) às margens da Lagoa do Abaeté por conta dos efeitos que o esgoto pode trazer para a natureza, além de alegarem falta de transparência. A obra é feita pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e faz parte de um plano de requalificação da região.

Uma audiência pública foi realizada na última sexta-feira (25) e uma comissão foi formada pela Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) para acompanhar os impactos ambientais provocados pela construção da estação.

Em sua defesa, a Conder informou que não existem fundamentos sólidos para alegar falta de transparência pública, uma vez que o projeto da estação elevatória foi amplamente discutido com a comunidade local. Confira a nota completa:

Sobre o ponto central de discussão, temos a informar que está em andamento a obra de implantação da Estação Elevatória de Esgoto, em substituição ao sistema atual de fossas já superado, fiscalizada por essa Companhia e que teve início em 29/07/2020 após a emissão do Alvará de Construção.

Cumpre ressaltar que, anteriormente a autorização de execução dos serviços pela Prefeitura Municipal de Salvador, o objeto da intervenção foi devidamente analisado e aprovado pela EMBASA, bem como licenciado pelo INEMA, sendo irreais quaisquer alegações de descumprimento da legislação ambiental.

Inexiste, ainda, fundamentos sólidos para alegar falta de transparência pública, uma vez que o projeto da estação elevatória foi amplamente discutido com a comunidade local.

Além dos valores relativos à implantação do equipamento, todas as demais informações exigidas nas legislações concernentes foram devidamente dispostas nas placas informativas localizadas na frente do prédio da Administração do Parque.

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) divulgu um estudo em que aponta que as pessoas mais pobres do Brasil tem duas vezes mais chances de ter sido infectada pela Covid-19 do que a população mais rica.

De acordo com informações do G1, a pesquisa também revelou que apenas um a cada dez casos da doença no país foi oficialmente notificado. "Os 20% mais pobres da população tiveram o dobro do risco [de contaminação] que os 20% mais ricos – mesmo a pandemia tendo chegado ao Brasil pelos aeroportos, por pessoas de maior nível socioeconômico", avalia o epidemiologista Pedro Hallal, reitor da UFPel e primeiro autor do estudo.

O objetivo do estudo é analisar a proporção de pessoas com anticorpos para a Covid-19 País. Além disso, os indígenas, por conta da situação de vulnerabilidade social, também entraram nessa estatística. Os anticorpos para a Covid-19 eram quatro vezes mais frequentes entre os indígenas do que entre a população branca.

A maior prevalência, entretanto, também foi associada à pobreza. Os cientistas acharam improvável, por exemplo, que essas pessoas tivessem alguma predisposição genética que facilitasse a infecção.

A previsão é de serem gerados até 800 empregos em Luís Eduardo Magalhães

O contrato de compromisso de instalação e operação de unidade industrial no município de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano, foi assinado nesta sexta-feira (25) entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômica (SDE), e o Grupo Nova Tecelagem e Fiação Oeste S/A.

O documento consolida o empreendimento, que prevê investimento de R$ 100 milhões e geração de 520 empregos diretos e até 280 indiretos.

“No mês passado assinamos o protocolo de intenções e hoje damos mais esse importante passo para a concretização deste investimento. Dado o momento de reaquecimento da economia, a empresa vai gerar emprego na região e fabricar fio open end (fio de tecido), com produção anual prevista de até 36 mil toneladas. É o casamento perfeito: a produção de algodão de altíssima qualidade no Oeste e a industrialização da cadeia produtiva”, afirma o vice-governador João Leão, titular da SDE.

O presidente do Grupo, Raimundo Delfino, ressalta a celeridade processual do Estado e diz que os maquinários devem começar a chegar em Luís Eduardo no final do ano. A fase de operação industrial deve iniciar no segundo semestre de 2021.

Uma Portaria publicada do Diário oficial da União, nesta sexta-feira (25), autorizou a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade em todos os aeroportos do país. A nova Portaria revoga a anterior, que autorizava voos internacionais apenas em 6 estados. 

Conforme a publicação, a entrada de estrangeiros por via aérea está liberada "desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro".

Estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração – até 90 dias – também deverão apresentar, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil e ter duração para toda a estadia prevista. Caso contrário, a entrada em território nacional poderá ser proibida.

A nova medida, no entanto, mantêm as restrições para a entrada de estrangeiros de qualquer nacionalidade por rodovias, outros meios de via terrestre ou por transporte aquaviário pelo prazo de 30 dias.

O estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre e precisar entrar no Brasil para embarcar em voo de retorno a seu país de residência poderá ingressar no país mediante autorização da Polícia Federal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou 27 ações na Justiça neste mês, para cobrar R$ 893 milhões a pessoas acusadas de desmatamento na Amazônia Legal. A medida foi divulgada pelo órgão nesta sexta-feira (25). 

Segundo a AGU, o valor cobrado corresponde ao montante que deve ser reparado pelos danos ambientais causados em cerca de 35 mil hectares da floresta.

Os desmatamentos irregulares aconteceram em três municípios do Amazonas (Lábrea, Nova Aripuanã e Manicoré), em dois de Rondônia (Alto Paraíso e Machadinho D´Oeste), no Pará (Ulianópolis, Marabá e São Félix do Xingú), Mato Grosso (Nova Maringá, Santa Cruz do Xingú, São Felix do Araguaia e Peixoto de Azevedo) e Mucajaí, em Roraima.

A AGU afirma que em cerca de um ano solicitou a reparação de 95 mil hectares da Amazônia na justiça, o que totalizou R$ 2,2 bilhões em indenizações. No período, além das 27 ações protocoladas em setembro, o órgão também ajuizou mais 45 ações, no valor de R$ 1,3 bilhões. Cerca de R$ 570 milhões foram bloqueados dos acusados. 

AGU atua por meio de uma força-tarefa de procuradores e advogados da União para pleitear o ressarcimento dos danos ambientais na Amazônia.

 Secretário municipal da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto apresentou à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara de Vereadores o relatório fiscal de Salvador relativo ao segundo quadrimestre deste ano. A apresentação aconteceu nesta sexta-feira (25), em audiência pública.

O titular da pasta destacou que, apesar do déficit fiscal de R$ 260 milhões, decorrente da pandemia, a ser coberto pelas reservas de recursos próprios do município, a prefeitura investiu R$ 575 milhões, até agosto, em obras de implantação e requalificação de infraestrutura urbana.

Ainda de acordo com Souto, a capital baiana recebeu R$ 416 milhões de recursos oriundos do governo federal. Foram gastos R$ 388 milhões no combate ao novo coronavírus, dos quais R$ 201 milhões em ações de saúde, a exemplo da ampliação de leitos exclusivos, e R$ 60 milhões em ações de assistência social, como o auxílio de R$270 do programa Salvador por Todos para o setor informal. 

A diferença que gerou o déficit de R$ 260 milhões aconteceu por conta de uma perda de R$ 288 milhões em receitas, no comparativo com o mesmo período do ano passado. 

Em números totais, até o segundo semestre, Salvador registrou uma receita total de R$ 4,953 bilhões, com R$ 4,273 bilhões em despesas, o que representa um superávit de R$ 684 milhões e um superávit orçamentário de R$ 647 milhões. Apurou-se um resultado primário de R$ 87 milhões para uma meta de (-) R$ 461 milhões e um resultado nominal de R$ 112 milhões para uma meta de (-) R$ 406 milhões.

O saldo consolidado do crédito em agosto no país deverá apresentar alta mensal de 1,5%, e de 11,6% na variação de 12 meses, segundo dados da Pesquisa Especial de Crédito da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), divulgada nesta sexta-feira (25). O levantamento, feito com os principais bancos do país, é uma prévia do resultado das operações de crédito que será publicado pelo Banco Central (Bacen) na próxima segunda-feira (28).

Caso a estimativa do levantamento seja confirmada pelo BC, a variação anual registrada em agosto será a maior desde novembro de 2014, de 11,7%. Em julho, a expansão foi de 11,3%, segundo a Agência Brasil.  

“As estimativas de nossa pesquisa, se confirmadas, mostrarão uma retomada mais consistente da atividade econômica e do consumo das famílias”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

O levantamento mostra ainda que, em volume, a carteira de crédito deve subir, em agosto, para R$ 3,72 trilhões, equivalente a cerca de 52% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), maior resultado desde o primeiro semestre de 2016.

Um homem foi preso em flagrante por equipes da 14ª Delegacia Territorial (DT), da Barra, após cometer assaltos no bairro da Graça, nesta sexta-feira (25). Com o assaltante, os policiais encontraram uma réplica de pistola, uma motocicleta, capacete, uma sacola térmica com a marca de uma empresa de entrega por aplicativo, além de seis aparelhos celulares roubados das vítimas. 

Segundo atitular da 14ª DT / Barra, delegada Heleneci Nascimento, o assaltante estava sendo investigado por outros crimes ocorridos naquela região. “Temos alguns registros de assaltos cometidos com as características usadas por ele. Sempre utilizando o disfarce de entregador de encomendas por aplicativo, para cometer os crimes contra transeuntes, na Barra, Graça e na Vitória”, destacou.

Depois de autuado em flagrante por roubo, o homem foi encaminhado para a realização de exames de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário. Todo material apreendido passará por perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Justiça do Rio de Janeiro manteve a obrigação da deputada federal Flordelis em usar tornozeleira eletrônica. A decisão, publicada na quinta-feira (24), pelo desembargador Celso Ferreira Filho, foi divulgada nesta sexta-feira (25).

A defesa de Flordelis pleiteava, através de habeas corpus, que ela não fosse obrigada a usar tornozeleira, alegando que a deputada estaria submetida a constrangimento ilegal, sendo ré primária e que, além disso, já havia sido decretado o seu recolhimento noturno. Também argumentaram que Flordelis já havia entregue o seu passaporte, de acordo com a Agência Brasil. 

Os advogados pleitearam ainda, no mérito, que ela fosse liberada de todas as medidas cautelares impostas e que a questão fosse levada à apreciação da Câmara dos Deputados, que decidiria sobre a possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. A deputada tem imunidade parlamentar e não pode ser presa, a não ser em flagrante delito.

O desembargador, contudo, não acolheu as razões da defesa, e resolveu manter a obrigação da parlamentar utilizar tornozeleira eletrônica.

“Como discorrido neste aresto, o Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias, desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré. Portanto, ausentes os requisitos autorizadores da concessão do pleito liminar, tenho por indeferi-lo”, decidiu Ferreira Filho.

A deputada é acusada e ter participado da morte de seu marido, pastor Anderson do Carmo, com a colaboração de outros filhos. O crime aconteceu no dia 16 de junho de 2019, quando ela e Anderson recém haviam chegado em casa, em Niterói.

Em 26 de setembro se celebra o Dia Nacional dos Surdos, que chama a atenção para as demandas e a luta pelos direitos dessa parcela da população. Uma das apostas da medicina e da ciência para melhorar a qualidade de vida e aprimorar e individualizar tratamentos de surdez é o estudo genético e molecular. A médica especialista em otorrinolaringologia, Adja Oliveira, ressalta que a análise genética ainda não está disponível, mas que os estudos apontam para prognósticos positivos.

“A participação da genética é muito importante. Na infância já existe uma causa genética conhecida para a perda auditiva. Na vida adulta, apesar de muitos fatores envolvidos, a gente sabe que a própria predisposição para esses fatores tem componentes genéticos e hereditários”, disse a médica. Adja ressalta que esse tipo de estudo pode auxiliar na identificação das alterações genéticas e, no futuro, direcionar para um tratamento mais individualizado, inclusive com perspectivas para prevenção da perda auditiva.

A médica explica que a vantagem está em se descobrir mecanismos moleculares envolvidos com a perda auditiva, e então a possibilidade de direcionar tanto ações preventivas pra um grupo específico como também propor tratamentos moleculares e genéticos para evitar doenças.

Estima-se que no Brasil mais de 10 milhões de pessoas tenham deficiência auditiva. A otorrinolaringologista explica que as lesões sensorioneurais levam ao tipo mais comum de surdez.

A idade é um fator de grande influência na degeneração das células auditivas, mas outros fatores também levam à perda auditiva. De acordo com Adja a lista inclui a exposição a certos sons ou doenças circulatórias e metabólicas, como hipertensão arterial e diabetes.

Uma professora será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia por ter ficado trancada por 2h30m em uma cela com 11 detentos na Penitenciária Lemos Brito. Ela contou na ação com pedido de indenização que era integrante do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), trabalhando com a alfabetização de detentos da penitenciária. 

Na ação, ela informou que trabalhou no programa por dois anos e que, por determinação legal, as aulas devem ser ministradas com as portas das salas abertas, com um segurança permanente na porta. Entretanto, em um dia de agosto de 2010, por volta das 14h, quando ministrava aula para 11 detentos, as portas de ferro que isolavam as salas de aula das demais instalações do prédio foram repentinamente fechadas pelos agentes de segurança por ordem do diretor do presídio. Informou que os detentos, do sexo masculino, eram de alta periculosidade, dentre os quais tinham assassinos, estupradores, estranguladores. Diz ter entrado em pânico, tendo gritado e batido no portão para sair da cela, mas ninguém abriu a porta.  

Um dos detentos tentou se aproximar dela para estuprá-la, mas um traficante detido no local a protegeu, gritando “na professora ninguém toca”. Alguns detentos fizeram um barulho ensurdecedor na cela para alertar os policiais que a professora estava presa no local. Uma testemunha afirmou que a porta da cela não era de grade, e sim, totalmente de ferro. Quando as portas foram abertas, os diretores do presídio não deram nenhuma satisfação a ela sobre o ocorrido. Devido ao ocorrido, a professora não conseguiu mais ministrar aulas e desenvolveu síndrome do pânico, necessitando tomar medicamentos para depressão, deixando de integrar o projeto. 

Em sua defesa, o Estado da Bahia alegou que não há elementos que provem a obrigação de indenizar, por não ter sido comprovada a responsabilidade do Estado. Disse que não há provas de que o fato ocorreu, e que não houve ato de violência contra ela, admitindo que os detentos tentaram protegê-la. Alegou que os problemas psicológicos relatados não são comprovadamente decorrentes da conduta do Estado, bem como que a existência de patologia só poderia ter sido atestada por meio de perícia médica. Professores do Topa foram testemunhas da autora da ação. Eles informaram que a ela só trabalhou no projeto até o dia do incidente. 

Na sentença de piso, o juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, afirmou que o Estado, ao criar um projeto desta natureza, “deveria ter adotado medidas preventivas e efetivas no sentido de assegurar a segurança dos prestadores do serviço, o que na hipótese dos autos, não ocorreu”. Para o magistrado, ficou comprovado que o transtorno psicológico ocorreu pelo incidente no presídio. “Considerando que o fato ocorrido com a autora configura situação de estresse que vai além do tolerável, indubitável o abalo psicológico sofrido”, destacou na decisão. O juiz ainda afirmou que a situação poderia ter sido facilmente evitada, “não fosse a negligência dos prepostos do Estado em proceder com o fechamento dos portões sem se certificar que todas as professoras haviam saído do local, configurado, portanto, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela autora e a conduta omissiva da ré”. 

O juiz havia fixado a indenização por danos morais em R$ 30 mil, mais R$ 2 mil por danos materiais equivalentes a quatro meses de trabalho. O magistrado negou os pedidos de inclusão no rol de beneficiários do Planserv e de aposentadoria, por ser competência da Justiça Federal analisar a questão. 

A autora recorreu da decisão para elevar a indenização. O recurso foi analisado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e relatado pelo juiz substituto Jose Luiz Pessoa Cardoso.  No acórdão, o magistrado aponta que a autora era “uma mulher vulnerável, dócil, mãe de família”, e ainda era curadora de sua sobrinha, doente e que veio a falecer no ano de 2018, e que há nove anos faz tratamento psicológico, utiliza remédios tranquilizantes em altas doses e nunca mais teve condições para adentrar numa sala de aula e exercer a sua atividade profissional de professora e pedagoga. Para o relator, “é inegável o grande sofrimento, e a dor demandante/apelante e os transtornos psicológicos por que tem experimentado a mesma desde a ocorrência do evento danoso, conforme relatórios médicos anexos aos autos”. Por isso, elevou a indenização para R$ 100 mil. 

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Saúde, vem a público informar mais 41 (QUARENTA E UM) NOVOS CASOS POSITIVOS PARA O CORONAVÍRUS no município.

Os casos se referem: dezenove pacientes do gênero masculino, entre 15 e 60 anos; vinte e dois pacientes do gênero feminino, entre 14 e 68 anos. Nenhum dos pacientes refere história de viagem ou contato com caso positivo.

Todos os contatos intradomiciliares permanecem em isolamento domiciliar, monitorados e investigados pelo serviço de Telemedicina e pela Vigilância Epidemiológica.

Ressaltamos que todos os procedimentos tem sido deliberados em consonância com as determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

Até o momento, Luís Eduardo Magalhães tem 2.839 (dois mil, oitocentos e trinta e nove) casos confirmados da Covid-19 e 29 (vinte e nove) óbitos.

Lembramos que a melhor maneira de proteção contra o coronavírus continua sendo o distanciamento social, para que mantenhamos o controle em Luís Eduardo Magalhães, preservando a saúde e a vida dos luiseduardenses.

O vírus está entre nós e não temos como saber quem pode ser portador. Se você puder, fique em casa. Se precisar sair, use máscara.

Setembro de 2020, mesmo ainda não completo, já tem o maior registro de queimadas na história do Pantanal.

Até o dia 23, foram registrados 6.048 incêndios no bioma. O recorde total anterior era de agosto de 2005, com 5.993 focos de calor. Em seguida, aparece agosto de 2020, com 5.935 focos. No último dia 16, o número de focos de calor no bioma já superava qualquer valor registrado em meses de setembro anteriores.

O Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) faz o monitoramento das queimadas no país desde 1998.

O Pantanal passa pela pior seca registrada nos últimos 60 anos, segundo o Cemadem (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Há meses a situação já se mostrava crítica. O período mais úmido do Pantanal teve pouca chuva e 2020 teve o primeiro semestre com maior número de queimadas no bioma. Julho também teve o maior registro de fogo e agosto manteve elevado número de focos de calor, próximo ao recorde.

As chamas no Pantanal já consumiram mais de 21% do bioma desde o início do ano.

Agosto e setembro são historicamente os meses mais críticos em relação a fogo no Pantanal e em outros biomas brasileiros, que também estão sofrendo com os incêndios neste ano.

O recorde de fogo em setembro e o altíssimo número em agosto acontecem apesar da proibição do uso de fogo tanto no Pantanal quanto na Amazônia. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) proibiu, em 16 de julho, por 120 dias, as queimadas nesses biomas, apesar de rir e menosprezar o potencial de tal decreto. Uma moratória do fogo já estava em vigor também no Mato Grosso desde o início de julho.

Independentemente dessas ações, julho teve recorde de fogo no Pantanal.

O crime de feminicídio registrou queda de 85,7%, no mês de agosto de 2020, comparando com o mesmo período do ano passado. Nenhum caso foi registrado em Salvador e nas 13 cidades da RMS. Um caso foi registrado no interior do Estado. Em 2019, no oitavo mês do ano, a polícia havia contabilizado sete ocorrências contra mulheres.

Dos sete casos que aconteceram no mês de agosto de 2019, seis foram em cidades do interior e um caso ocorreu na capital baiana. Na Região Metropolitana de Salvador não houve registros nos dois períodos.

“É um trabalho muito difícil, mas que desempenhamos com total dedicação. Assim que sabemos da situação vulnerável da mulher, aproximamos e iniciamos um acompanhamento. Não podemos atuar dentro dos lares, educando aqueles que imaginam a mulher como objeto, mas seguiremos repreendendo essas práticas machistas”, declarou a comandante da Operação Ronda Maria da Penha de Lauro de Freitas, tenente Luana Queiroz Braga

Os agricultores familiares da Bahia vão receber R$ 6.196,00 do governo federal com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como foco o incentivo à agricultura familiar, por meio de compras pública de alimentos. A Bahia é o estado que receberá a maior parte da verba, dividindo o posto com Minas Gerais, onde terão 954 fornecedores beneficiados cada. No total serão 11,2 mil agricultores e R$ 72,9 milhões investidos no programa. 

A portaria com as regras para execução dos recursos na modalidade Compra com Doação Simultânea, foi publicada na última terça-feira (23) no Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, os estados devem atender preferencialmente municípios em vulnerabilidade social e alimentar e confirmar o interesse na execução até o dia 30 de outubro.

Segundo o Ministério da Cidadania, o valor se soma aos R$ 500 milhões liberados como crédito extraordinário para o PAA em abril para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

O PAA, criado em 2003, compra alimentos produzidos pela agricultura familiar local, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

A portaria entra em vigor no dia 30 de setembro.