A Prefeitura de Barreiras através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, atendendo as medidas do Decreto Municipal nº 65, inicia a partir desta sexta-feira (17), a distribuição de Kits de alimentos provenientes da Merenda, para os alunos das escolas municipais.

A ação se configura em mais um auxílio às famílias em vulnerabilidade social durante o período de suspensão das aulas, em virtude da pandemia do Coronavírus. Essa medida também obedece a Resolução 02/2020 do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que orientam para a distribuição de alimentos já adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A secretária, Cátia Alencar, explica que nesta primeira etapa ocorrerá uma distribuição parcial, com gêneros do estoque existente no Depósito da Diretoria de Alimentação Escolar.

“Apresentamos ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE), duas propostas para a distribuição, e após autorização, solicitamos de cada gestor escolar uma averiguação das famílias mais vulneráveis, para que fossem chamadas, por escalonamento ou agenda, com horário e dias programados, afim de buscarem o Kit na escola. As famílias devem aguardar serem chamadas, porque não serão todos contemplados de uma vez só, e além disso, precisamos evitar aglomerações. É possível até que a Escola, seguindo recomendação de órgãos de controle, entregue o Kit na residência dos estudantes, inclusive na zona rural”, informou a secretária.

A Secretaria de Educação informou ainda que as famílias que não forem contempladas agora poderão ser chamadas em possíveis etapas subsequentes, quando houver aquisição de mais gêneros alimentícios. Isto deve ocorrer assim que os recursos do PNAE/FNDE forem liberados. Outra preocupação da Secretaria de Educação é alcançar as famílias com orientações preventivas e de higiene no combate ao novo coronavírus, por isso junto a cada kit segue panfleto com dicas e instruções para as famílias.

A Secretaria Municipal de Saúde de Cristópolis, através da Coordenação de Vigilância Epidemiológica, após realizar investigação vem a público esclarecer a população a cerca do 1º caso registrado de COVID-19 no município de Cristópolis-BA, apresentado pelo boletim da SESAB na segunda-feira, 20.

Uma pessoa proveniente do município de Cristópolis testou positivo para o Coronavírus (Covid-19), contudo já fazem aproximadamente 22 (vinte e dois dias) que o mesmo se encontra fora da cidade, fazendo tratamento em Salvador-BA, no Hospital Santo Antônio, administrado pelas obras sociais Irmã Dulce, onde acabou sendo contaminado pelo vírus.

Como o paciente reside em Cristópolis, a SESAB registrou o caso no município, mas como a detecção ocorreu após um longo período de dias que essa pessoa estava internada em Salvador deduz – se que: a contaminação por Coronavírus ocorreu fora do município. Contudo, a Vigilância Epidemiológica informa que está monitorando as pessoas que possivelmente tiveram contato como acompanhantes do paciente.

Temos consciência da responsabilidade com os dados informados e que em nenhum momento podemos esconder as informações da população, pois sabemos do nosso compromisso e responsabilidade com o trabalho de Vigilância em Saúde.

A Vigilância em Saúde esclarece a população que até o momento NÃO temos caso confirmado dentro do município.

Ercília Campos da Silva Secretária Municipal de Saúde

Fabrícia Vieira da Silva Coord. da Vigilância Epidemiológica

Hoje (22), tem live às 18h na página do Facebook da Prefeitura, sobre a parceria entre a gestão e o Banco do Nordeste que disponibilizará crédito para empresas locais poderem arcar com seus custos e manter seus funcionários, durante a pandemia.

O programa oferece taxas e prazos especiais, e foi viabilizado em atenção ao Estado de Calamidade Pública do município. Saiba todos os detalhes sobre as linhas de crédito, taxas e carências acompanhando a nossa transmissão.

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães iniciou nesta quarta-feira (22), a entrega quinzenal de um kit de complementação de alimentação por estudante matriculado na rede municipal de educação.

De acordo com a Secretaria de Educação, os kits serão entregues para os pais e/ou responsáveis pelo estudante, mediante apresentação de um documento oficial com foto e preenchimento de um comprovante de recebimento.

A Secretaria de Educação informa ainda que cada unidade de ensino procederá a entrega dos kits destinados aos seus estudantes adotando estratégias específicas, que melhor atendam seus públicos-alvo, evitando aglomerações.

A complementação alimentar foi adquirida com a totalidade dos recursos repassados pelo Governo Federal para alimentação escolar, e corresponde ao período de uma quinzena. Caso a quarentena tenha necessidade de ser estendida, nova entrega será programada.

Ressaltando que os kits não devem ser interpretados como cestas básicas, mas apenas um complemento alimentar que será entregue por criança matriculada, assim, se na mesma família houver 4 crianças estudando, a mesma receberá 4 kits e assim, sucessivamente.

Sobre cestas básicas, é importante esclarecer que a Prefeitura, através da REDE DO BEM, por meio do Programa Povo Forte; entrega uma cesta básica por mês, por família socialmente vulnerável cadastrada na Secretaria de Trabalho e Assistência Social. 1.000 (mil) famílias são atendidas pelo programa todos os meses.

O enfrentamento e a prevenção ao novo coronavírus tem mobilizado grandes empresas e a comunidade luiseduardense. Além de cada um fazer a sua parte, com medidas de higiene pessoal e com o isolamento social para evitar a disseminação da doença no município, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães tem recebido apoio com doações de alimentos, artigos e insumos para saúde que chegam de pessoas e empresas dos mais variados setores.

A gestão agradece as doações das empresas Mauricea Alimentos e Rede 90, que ofertaram dois respiradores mecânicos para a Secretaria de Saúde; a ABAPA (Associação Baiana dos Produtores de Algodão), Agrosul e a Cooproeste (Cooperativa Agropecuária do Oeste da Bahia) que doaram insumos como álcool 70%, água sanitária, luvas, máscaras, óculos e viseiras de proteção, aventais, entre outros materiais, contribuindo com a segurança, higiene e boas práticas de proteção individual e coletiva aos profissionais de saúde que estão na linha de frente no combate ao COVID-19.

Também agradece a colaboração do produtor Hélio Kobayashi que ofertou um pulverizador costal e da ABACAFÉ (Associação dos Cafeicultores do Oeste da Bahia) que cedeu máquinas e equipamentos de pulverização para a realização da operação de desinfecção de ruas no último dia 12, a fim de reduzir o risco de proliferação do vírus.

Outra atitude nobre que surge em meio à pandemia, são as doações de cestas básicas provenientes de pessoas da comunidade e dos servidores públicos do município, que serão distribuídas pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social para as pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.

“Sem dúvidas é uma corrente do bem em forma de contribuições, que somam aos esforços da gestão municipal para enfrentar a doença em Luís Eduardo Magalhães e atender a população da melhor forma possível. Tenho a certeza que juntos, vamos vencer mais este desafio”, comentou o prefeito Oziel Oliveira.

A prefeitura de Luís Eduardo Magalhães estabeleceu novos prazos para o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). A medida, que pretende amenizar os efeitos provocados pela pandemia do novo coronavírus, levou em consideração a resolução n° 154, de 03 de abril de 2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional, que dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia do Covid-19.

O decreto nº 153, de 07 de abril de 2020, alterou o Art. 6° do Decreto n° 142/2020, de 02 de abril de 2020, estabelecendo que os recolhimentos devidos referentes aos meses de março, abril e maio foram prorrogados para os dias 20 de julho, 20 de agosto e 21 de setembro, respectivamente. O Decreto nº 151, de 06 de abril de 2020, foi revogado.

Com esta medida a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, busca contribuir com a manutenção de empregos uma vez que o adiamento dos recolhimentos ajuda o empregador com o pagamento da folha salarial.

“Esta foi a melhor maneira encontrada para flexibilizar o pagamento dos tributos estabelecidos pela legislação”, afirmou o prefeito Oziel Oliveira.

A população luiseduardense conta com prazos diferenciados para a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), benefício editado pelo decreto 142, de 02 de abril de 2020. O artigo 7º do decreto altera os prazos de pagamento da cota única e também da primeira parcela, para aqueles que optam por pagar as cotas mensalmente.

O novo prazo para o pagamento da cota única com 20% de desconto vai até o dia 13 de maio. Já o pagamento da primeira parcela das demais cotas, que teria o vencimento no dia 13 de abril, foi prorrogado para o dia 13 de dezembro. O vencimento das demais parcelas do IPTU continua inalterada.

Para o secretário de Administração e Finanças do município, Ricardo Knupp, as novas datas proporcionam que os contribuintes refaçam o planejamento e continuem contribuindo com o desenvolvimento de Luís Eduardo Magalhães.

Dirija-se para as lojas mais próximas o Super Santo Antonio Centro ou o Super Santo Antonio Florais Léa II

A Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães publicou nesta quinta-feira, 16 de abril, Decreto que declara estado de calamidade pública no município para enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

A medida assegura agilidade às ações do governo municipal na compra de equipamentos, medicamentos e insumos médicos necessários para o atendimento de possíveis pacientes infectados; bem como para a estruturação dos serviços de saúde básica, que já sente os reflexos da pandemia, na medida em que a municipalidade já encontra dificuldades para a aquisição dos produtos citados junto a fornecedores locais, regionais e até mundiais, pelas regras habituais de compras públicas.

O estado de calamidade pública simplifica os processos de compras e contratações de serviços essenciais exclusivamente relacionados à pandemia e faculta aos agentes financeiros a possibilidade de oferta de crédito a juros mais baixos para micro e pequenos empreendedores no município.

O Decreto n° 167/2020 permanece em vigor até 31 de dezembro, em alinhamento com os Decretos análogos publicadas pelo Estado da Bahia e pela União (também válido até 31/12/2020), facilitando o acesso às políticas públicas por eles editadas para o enfrentamento da Covid-19; podendo ser revogado, caso a situação encontre-se superada antes desta data.

Todas as compras do município não relacionadas ao combate ao coronavírus ou aos seus impactos, continuam obedecendo aos processos normais de aquisição de bens ou serviços, não sendo afetados pelo decreto em questão.