Eleitores que tiveram títulos cancelados terão de 27 de fevereiro até 6 de maio para regularizar situação e participar das eleições municipais deste ano.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira, assinou na tarde desta terça-feira (17), os Decretos 126 e 127/2020, com orientações para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional devido ao COVID-19 (novo coronavírus). Os decretos estão disponíveis em: https://www.io.org.br/…/l…/diarioOficial/download/469/1724/0

Os documentos, publicados no Diário Oficial do Município, reafirmam as ações de prevenção e combate à doença. Entre as determinações estão a suspensão das aulas das redes pública e privada, entre os dias 18 de março a 08 de abril de 2020.

Levando em consideração o avanço do novo Coronavírus (Covid-19) em todo o mundo e no Brasil, a Prefeitura de Barreiras, publicou nessa terça-feira (17), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 52, de 17 de março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio do vírus as quais deverão ser cumpridas integralmente por todos os órgãos públicos e privados do município.

O decreto estabelece que ficam suspensos pelo prazo de 60 dias, todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, religioso ou comemorativos, cuja previsão de aglomeração seja superior a 40 pessoas. Também ficam suspensos pelo prazo de 15 dias as atividades coletivas de cinema e casas de espetáculos, bem como atividades em academias de ginásticas e em parques infantis privados.

As aulas da rede pública e particulares também foram suspensas até 08/04, devendo ser compreendida na rede pública como recesso ou férias escolares e poderá ser prorrogável conforme comportamento epidemiológico da pandemia. Os bares e restaurantes, com capacidade superior a 40 pessoas, deverão observar na organização de suas mesas a distância mínima de um metro entre elas.

Para os empregados públicos, o decreto estabelece que todas as viagens oficiais de servidores para cidades onde haja casos comunitários do Covid-19 serão canceladas, exceto para casos excepcionais. Aos servidores com idade superior a 60 anos que sejam portadores de doenças crônicas que implica em maior risco relacionada ao Covid-19, poderão exercer suas atividades remotamente, podendo tirar férias antecipadas.

Já os servidores lotados no Gabinete do Prefeito, Secretaria de Saúde, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Assistência Social, não poderão ter concessão de férias e demais licenças pelos próximos 60 dias. O atendimento nas repartições municipais ficará suspenso pelo prazo de 30 dias. O decreto recomenda ainda à população de Barreiras, que realizou viagens internacionais ou para regiões com casos confirmados de transmissão do COVID-19, o cumprimento do isolamento domiciliar de pelo menos, 7 dias em casos assintomáticos. Os casos sintomáticos deverão ligar para 192 e informar a gravidade, e todos os passageiros de ônibus oriundos de regiões com casos confirmados de transmissão deverão fornecer dados à equipe de Vigilância Sanitária com a finalidade de serem cadastrados para garantir monitoramento e prevenção.

Seguindo com o objetivo de garantir o monitoramento de ações de prevenção, foi instituto o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE), formado pelo Secretário de Saúde, pela Secretária de Administração e Planejamento, Secretária de Assistência Social e Trabalho, pela Secretária de Educação, Cultura e Esporte e Lazer, pelo Procurador-Geral do Município, pela Chefe de Gabinete, pelo Diretor de Comunicação, pelos Coordenadores Municipais da Vigilância Sanitária e da Vigilância Epidemiológica, e por mais 02 (dois) representantes que poderão ser indicados pelo Hospital do Oeste.

O decreto ainda informa que o não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará ao infrator às penalidades e sanções aplicáveis, inclusive, no que couber cassação de licença de funcionamento.

Declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS, o novo Coronavírus (Covid-19) tem preocupado a todos, e dentre as recomendações para evitar a proliferação do vírus estão os cuidados de higiene, limpeza pessoal e de ambientes, onde é comum fazer uso do álcool gel, bem como das máscaras de proteção. Com o aumento das vendas desses produtos, alguns estabelecimentos comerciais aumentaram de forma abusiva o valor desses itens, o que levou o Procon de Barreiras a agir, realizando investigação preliminar nos estabelecimentos comerciais com objetivo de coibir os abusos contra o consumidor.

A equipe de fiscalização está nas ruas comparando os valores por meio de conferência de notas fiscais para verificar os aumentos de preços nestes últimos dias. De acordo com a coordenadora Renata Alves, a fiscalização se pauta pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor que visa a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações de consumo.

“Recebemos diversas denúncias relacionadas ao preço do álcool gel, produto que atualmente está sendo muito procurado em nosso município. Nesse sentido, os estabelecimentos estão sendo notificados e terão o prazo de cinco dias para responder ao Procon e apresentar a nota de compra desses produtos, justificando o porquê do aumento. Sendo caracterizado como ação abusiva, a empresa poderá ser autuada e multada”, explica Renata Alves.

Na fila para adquirir um frasco do álcool gel, a advogada Carla Zution, parabenizou a ação. “Essa é uma ação necessária em respeito ao consumidor, infelizmente, alguns estabelecimentos tentam se dar bem com essa situação. A participação da população deve ser atuante, deve sim denunciar. Essa falta de fraternidade que sentimos nesse momento é terrível, porque essa é a hora de ajudar na prevenção, facilitar inclusive para aqueles que não têm acesso à esses produtos”, disse Carla.

A coordenação do Procon informa ainda que está sendo realizado fiscalizações em torno dos cancelamentos de pacotes de viagens, passagens áreas e terrestres. O atendimento nessa semana está sendo direcionado aos problemas relacionados ao Covid-19, e os demais atendimentos estarão sendo realizados por telefone, através do número 3613-9559. Os consumidores que se sentirem lesados também podem fazer denúncias através do e-mail: procon@barreiras.ba.gov.br.

A Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães está adotando medidas preventivas para evitar o aparecimento de casos da Covid-19 no município - doença provocada pelo novo coronavírus.

No terminal rodoviário, equipes da vigilância epidemiológica avaliam a temperatura dos passageiros que desembarcam, utilizando um medidor de temperatura por infravermelho. De acordo com o secretário de Saúde, a medida será contínua e não tem data para terminar.

“Esta é uma iniciativa que permite identificar pessoas suspeitas que apresentem temperaturas acima do normal, o que pode indicar a possibilidade da doença”, explicou Felipe Melhem.

A Bahia Farm Show confirma, a cada edição, o protagonismo de feira internacional marcado pela presença efetiva de expositores de outros países que desembarcam com a oferta de produtos e serviços. Outra característica que faz da BFS um dos maiores eventos do agronegócio da América Latina é o crescente número de novos expositores. Na edição 2020 que acontece de 26 a 30 de maio, dos expositores já confirmados, 20% são estreantes, de acordo com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), entidade realizadora.

A empresa Latina Seeds, focada no desenvolvimento genético e na produção de sementes de milho e sorgo une as duas características. Com sede em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, além de vir de outro país, participa pela primeira vez. Na cartela de produtos trará o sorgo Agri 002E, mais conhecido como o sorgo gigante boliviano, com a promessa de atrair bons negócios. “Estamos na Bahia Farm Show pela importância da feira. Além disso, o portfólio da AgricomSeeds é estratégico para o oeste da Bahia e todo o Matopiba, onde muitos produtores sofreram bastante com a estiagem nas últimas safras. Pelo fato das nossas sementes serem voltadas para a agricultura tropical, os híbridos de sorgo e de milho possuem alta resistência ao estresse hídrico. Portanto, são ideais para agricultores e pecuaristas da região”, destaca Willian Sawa, diretor da Latina Sementes.

Mais próxima de Luís Eduardo Magalhães, cidade sede da Bahia Farm, a estreante no evento EF Solar chega da vizinha Bom Jesus da Lapa, oeste do Estado,  para divulgar o negócio que possui filiais em São Carlos e Campinas, São Paulo e Pindaí (BA). O estande interativo será um dos atrativos que o público poderá conferir, já a participação do biólogo, apresentador brasileiro e embaixador do ecoturismo pela Embratur, Richard Rasmussen, é outra estratégia que a empresa prepara para agregar aos produtos que serão mostrados aos presentes.

“ Como trabalhamos com sustentabilidade, vamos contar com a presença do Richards que já faz um trabalho de divulgação de nossos produtos, todos, pensados em uma economia crescente que pede energia renovável para acompanhar esse crescimento. Acreditamos na Bahia Farm porque o agronegócio do Oeste da Bahia é o que mais cresce no Brasil e a feira, é a segunda maior do País. Quem não gostaria de estar nessa feira? ” Destaca o proprietário, Jarlan Soares da Silva.

Com 90% dos espaços já comercializados a Bahia Farm Show contará com a participação de mais de 210 expositores nos segmentos de maquinário e equipamentos agrícolas, sementes, defensivos e fertilizantes, aviação, veículos, software, tecnologia de irrigação, entre outros produtos e serviços.   “A feira está muito alinhada com os produtos que temos interesse em colocar no mercado da região”, destaca o gerente comercial do Grupo AIZ, pela primeira vez no evento, direto de São José dos Pinhais (PR), Mário de Moura.

Empresa do segmento de implementos rodoviários e equipamentos para indústria florestal e de mineração, a AIZ quer atrair o público também pela interação ao expor uma escavadeira anfíbia, operada por rádio controle local visual ou remotamente por mesa de controle a distância máxima de 800 metros. “O público poderá subir no equipamento para tirar selfies e ainda participar de sorteio de prêmios ao curtir nossa página. Estamos chegando e queremos chamar a atenção”, alerta Moura.

Aconteceu na manhã da última sexta-feira (13), no Centro Cultural de Luís Eduardo Magalhães, a abertura das capacitações 2020 do Programa de Estágio Supervisionado – uma parceria entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Prestigiaram o evento o gestor do município e os secretários de Cultura e Turismo, Leandro dos Santos; Trabalho e Assistência Social, Fábio Rocha e Governo, Katerine Rios.

Com o tema Lei do Estágio 11.788/08, o analista de processos e negócios do IEL, Sebastião Fagner Siqueira Carvalho e a assistente de processos e negócios, Larissa dos Santos Novaes, ministraram uma palestra que tirou as principais dúvidas dos mais de 80 estagiários que hoje trabalham em vários órgãos públicos do município.

Para a estudante de Direito, Michelle Silva dos Santos, o estágio no Cartório Eleitoral foi de extrema importância para a sua formação profissional. “Aprendi a ter mais controle emocional, a importância de ser proativa no ambiente de trabalho e adquiri experiência em direito eleitoral. Ainda não cursei essa matéria no meu curso, mas quando chegar nela já estarei preparada, pois o meu estágio no Cartório me capacitou e proporcionou experiência na área”, comentou Michelle.

Para o chefe do poder executivo, as capacitações ampliam o potencial dos estagiários e os qualificam profissionalmente para o mercado de trabalho. “Ter a oportunidade do primeiro emprego é muito importante para o futuro e a vida profissional dos estudantes. Tenho a certeza que daqui sairão profissionais de sucesso, que serão o futuro da nossa cidade”, comentou Oziel Oliveira.

Na última sexta-feira (13), 30 alunos dos cursos de Confeitaria, Panificação e Instalação e Manutenção de Ar Condicionado receberam os certificados de conclusão. As aulas foram resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social e o SENAI.

A iniciativa que faz parte do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, integrando-as ao mercado de trabalho. 

Logo na abertura da cerimônia, a gerente do SENAI em Luís Eduardo Magalhães enfatizou a importância da conclusão do curso e da capacitação profissional em busca de oportunidades no mercado de trabalho. Dalita Dutkievicz destacou a importância dos novos conhecimentos e a possibilidade de comprovação de tudo o que foi aprendido com o certificado entregue aos alunos.

“É muito comum encontrar pessoas que sabem desenvolver determinadas atividades sem ter como comprovar os conhecimentos com documentos. A partir de agora esses alunos terão muito mais chance de conseguir um emprego ou desenvolver as atividades por conta própria”, esclareceu Dalita.

O secretário de Trabalho e Assistência Social, Fábio Rocha, enfatizou a importância da prefeitura com diversas instituições interessadas em promover a capacitação profissional e a melhoria da qualidade de vida principalmente das famílias de baixa renda. O chefe da pasta também parabenizou os concluintes pelo esforço e dedicação para assimilar a maior quantidade de conhecimento possível.

“Sabemos que aqui existem pais e mães de famílias que desenvolvem outras atividades durante o dia e não se desencorajaram com os obstáculos para aprender uma nova profissão. Não tenho dúvidas que a partir de agora todos conquistarão seu espaço, garantindo assim melhores condições de vida para seus familiares”, vibrou Fábio Rocha.

A aluna Miriam Nunes era uma das mais empolgadas. Ela agradeceu a oportunidade oferecida pela prefeitura e pelo SENAI e a partir de agora pretende colocar em prática tudo o que aprendeu. “Vou me dedicar, lutar bastante e conquistar o meu lugar ao sol”, salientou a dona de casa. 

Após a entrega dos certificados, os alunos dos cursos de confeitaria e panificação ofereceram um lanche com os produtos produzidos por todos os participantes.