O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a primeira batalha na votação da Medida Provisória que estrutura os ministérios do seu governo, conhecida como MP dos Ministérios. Saiu derrotado em votação na comissão especial do Congresso, em que até quatro parlamentares do PT votaram para tirar poderes da pasta do Meio Ambiente. Agora, a gestão do petista corre contra o tempo para não deixar a MP caducar.

A Medida Provisória (MP) 1154/23 foi publicada no primeiro dia do novo governo, definindo um total de 37 ministros em 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.

No entanto, se o texto não for votado até o dia 1º de junho, a MP perde a validade e a estrutura do governo federal voltará a ser do tamanho do que era no governo de Jair Bolsonaro, com 23 ministros.

Com essa mudança, 17 ministros de Lula podem perder o emprego. Não por demissão, mas pela simples perda de valor jurídico do ato que criou suas pastas. São eles:

• Ana Moser, ministra do Esporte
• André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura
• Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial
• Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
• Cida Gonçalves, ministra da Mulher
• Esther Dweck, ministra de Gestão
• Geraldo Alckmin, ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
• Jader Filho, ministro das Cidades
• Luiz Marinho, ministro do Trabalho
• Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos
• Margareth Menezes, ministra da Cultura
• Renan Filho, ministro dos Transportes
• Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário
• Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social
• Simone Tebet, ministra do Planejamento
• Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários
• Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social

Entre esses, dois ainda poderiam voltar para assumir os ministérios de Infraestrutura e Cidadania que existiam durante o governo Bolsonaro, mas foram desmembrados pela MP de Lula.

Outro ministério criado pela Medida Provisório foi o de Relações Institucionais, chefiado por Alexandre Padilha, o próprio responsável pela articulação para aprovação da MP. No entanto, caso ela caduque, a pasta não seria extinta, apenas rebatizada com o nome antigo de Secretaria de Governo, como foi no governo do ex-presidente Bolsonaro.

MP dos Ministérios e a crise com Marina Silva

Durante a votação da MP, a articulação do governo não mobilizou a base de aliados para impedir que a pasta de Marina Silva perdesse poder.

Foram retirados do Ministério do Meio Ambiente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional de Águas (ANA), além da gestão da política de resíduos. Na sexta-feira, 26, o presidente Lula se reuniu com Marina e outros ministros do Planalto.

Instada a se manifestar sobre as perdas, Marina tem dito em entrevistas que cabe ao presidente Lula demitir ministros. "A primeira pessoa que diz quem fica e quem sai é o presidente Lula, que convida", afirmou Marina à CNN Brasil. "A melhor forma de ajudar o governo é estando dentro do governo, para viabilizar as políticas de combate ao desmatamento, desenvolvimento sustentável. Temos 19 ministérios com agenda do clima, bioeconomia."

O governo tem dito publicamente que tentaria atuar para manter os poderes da pasta de Marina. Na sexta-feira, 26, o ministro do gabinete de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, disse que as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na MP dos ministérios não impedem a agenda de sustentabilidade defendida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A declaração foi feita após encontro entre o presidente Lula, Padilha, Rui Costa, da Casa Civil, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.

Na ocasião, a jornalistas, Rui Costa defendeu que o CAR siga com o MMA. "O nome já diz, é Cadastro Ambiental Rural. Inclusive nós fizemos essa interlocução com o relator de que a modificação da alocação do cadastro não modificaria o acesso. Primeiro que o cadastro não é feito a nível de ministério nem do governo federal. Todo ele é feito por uma autodeclaração dos produtores rurais, e é feito a nível municipal e estadual, a nível federal não é elaborado nem preenchido o cadastro”, pontuou.

No governo, corrida contra o tempo

Com o tempo curto para aprovação, no entanto, a promessa da gestão petista pode não virar realidade.

O governo Lula enfrenta também dificuldade de mobilizar sua base para conter as mudanças que têm o apoio da bancada ruralista e ainda de políticos como o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da comissão especial que aprovou a mudança na MP.

A atuação do senador do Amapá acabou sendo entendida como uma retaliação à decisão do Ibama de negar autorização para a Petrobras explorar petróleo na foz no rio Amazonas. O Ibama é vinculado ao ministério de Marina Silva.

A Bahia também continua como o estado com maior produtividade no âmbito nacional 

A produção de soja do estado da Bahia vem apresentando expansão ao longo dos últimos anos, batendo sucessivos recordes. Com cerca de 99% da safra de soja colhida na safra 2022/23, a estimativa da produção, de acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), é de 8 milhões de toneladas. Se a expectativa se confirmar, o aumento será de 8,6% em relação ao total da safra 2021/22. 

A Bahia também continua como o estado com maior produtividade no âmbito nacional. Segundo a Conab, isso ocorre desde a safra 2020/21 e, na safra atual, a produtividade terá um acréscimo de 4,5% em relação ao ciclo anterior, alcançando os 4.020 kg por hectare (67 sacas/hectare), o que representa a melhor média do Brasil. 

O superintendente de Política do Agronegócio da Seagri, Claudemir Nonato, explica os motivos que favorecem a produção de soja na Bahia: “Dados da Conab situam a Bahia como um dos mais importantes estados produtores de soja no Brasil, ocupando a sétima posição no ranking nacional. Isto ocorre devido às condições de solo e clima da região que favorecem a cultura, com estações bem definidas, topografia plana, índices pluviométricos satisfatórios e uma extensa bacia hidrográfica com rios perenes sobre o aquífero Urucuia, o que potencializa a irrigação, aliado ao profissionalismo dos produtores, e ao crescente investimento em tecnologia”.

Área e produtividade

Já Luiz Stahlke, gerente de Infraestrutura da Aiba, revela que dois fatores foram importantes para explicar o aumento de 8,6% na produção da safra atual em relação a anterior, primeiro a área plantada, que foi 4,5% maior e em segundo lugar, a manutenção da melhor média de produtividade já alcançada no oeste baiano, que também corresponde a maior média nacional. 

“Precisamos salientar que o clima favoreceu o início dos plantio e boa parte do desenvolvimento, e a tecnologia empregada com ótima fertilidade dos solos, sementes de qualidade e manejo são determinantes”, completa Stahlke. 

Carro-chefe do oeste

“A soja é o carro chefe da produção agrícola do oeste da Bahia, ocupando mais de 65% da área total cultivada na região, com ênfase para os município de Formosa do Rio Preto, São Desidério, Barreiras, Correntina, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Jaborandi, Cocos, Baianópolis, entre outras”, aponta Claudemir Nonato. 

O superintendente diz ainda acreditar que o estado deve continuar batendo recordes e expandindo a produção de soja nos próximos anos, já que os produtores estão cada vez mais comprometidos e um exemplo disso é a A Bahia Farm Show, a maior feira de tecnologia do Norte e Nordeste, estando entre os três principais eventos do Brasil. Ele pontua que a feira se tornou uma vitrine de expansão do agronegócio, atraindo visitantes e expositores de todo o país e do mundo. Esse ano o evento será realizado em Luís Eduardo Magalhães, e ocorrer entre 6 a 10 de junho. 

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresentou ontem, quinta-feira (25), projeto para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.

O Projeto Estratégico Bodycams prevê que a partir de abril de 2024 cerca de 6 mil agentes utilizem os equipamentos, aproximadamente metade da força policial. Os testes práticos começam em novembro, em projeto coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Estudos apontam que o uso da tecnologia diminui em mais de 50% a letalidade policial, além de reduzir pela metade as reclamações sobre a conduta de policiais.

O Secretário de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirma que as câmeras são instrumentos importantes para evitar casos como o de Genivaldo de Jesus, morto, há um ano, durante abordagem de policiais rodoviários, em Sergipe.

Genivaldo não resistiu à abordagem policial, quando foi trancado em uma viatura, utilizada como uma espécie de câmara de gás.

"E eu acredito que poderia ter evitado situações com a do Genivaldo, sem dúvida alguma. Por isso, que essa é uma política muito simbólica. Para a gente, é um episódio extremamente lamentável. A dor daquela família é algo indescritível. Nosso desejo é que isso nunca mais se repita no âmbito da Polícia Rodoviária Federal ou de qualquer outra polícia", afirma.

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal recomendou que a PRF fizesse uso das câmeras. A ideia surgiu exatamente após o assassinato de Genivaldo de Jesus Santos.

De acordo com a Polícia Civil, a caixa, provavelmente, foi enviada de São Paulo

Quatro mil reais em cédulas falsas foram apreendidas com uma mulher na manhã desta quinta-feira, 25, em Ibipitanga, no oeste baiano. A prisão aconteceu após troca de informações da Polícia Militar com a Polícia Federal (PF), sobre a chegada das notas através dos Correios. 

Segundo a polícia, a PF monitorava a encomenda quando descobriu o endereço final. 

“Passamos os informes para os policiais da região e, após aguardarem a suspeita sair da agência, realizaram a abordagem e encontraram as notas falsas”, disse o major Fabiano Lemos, comandante 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Macaúbas).

Com a mulher, foram encontradas cinco cédulas falsas de R$ 200 e outras 30 de R$ 100. Ela foi conduzida para a sede da Delegacia Territorial (DT) de Ibipitanga.

Na unidade, a mulher foi ouvida e negou ser dona do dinheiro irregular. Ela foi autuada em flagrante por crime de moeda falsa e aguarda a marcação da audiência de custódia. De acordo com a Polícia Civil, a caixa, provavelmente, foi enviada de São Paulo.