Os candidatos que concorreram a uma vaga para a Prefeitura Municipal de Barreiras já podem consultar o resultado da seletiva divulgado na noite da última quarta-feira, dia 8. Para verificar todos os cargos e os classificados basta acessar pelo endereço eletrônico clicando AQUI.
O certame contou com aproximadamente 7 mil inscritos na seletiva, onde serão efetivados profissionais em vários cargos por um período de um ano, podendo ser prorrogado por até mais um ano, conforme a necessidade da prefeitura.
O prazo para divulgação do concurso teve que ser modificado tendo em vista a grande demanda de inscritos. A previsão é que seja publicado o edital de convocação nesta quinta-feira, dia 9, e amanhã está previsto a apresentação da documentação para contratação. Caso sejam confirmados esses trâmites os novos servidores deverão ser empossados a partir da segunda-feira, dia 13, suprindo assim as necessidades do município, conforme publicado no Diário Oficial.
Vereador Reinildo Nery
Realizou-se terça-feira, 07 de Março, a 2ª Sessão Ordinária da 5ª Legislatura do ano de 2017, na Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães. Durante a sessão foram apresentadas 57 indicações, aprovados três projetos de lei, nove requerimentos, uma moção e uma emenda modificativa. A Sessão foi presidida pelo vereador Reinildo Nery dos Santos. Todos os Edis estiveram presentes.
O Presidente da Câmara, vereador Reinildo Nery, relatou em seu discurso inúmeras insatisfações em relação a atual gestão, uma delas é sobre o PDU (Plano de Desenvolvimento Urbano) “Existem grupos com interesses particulares aqui na cidade, inclusive tenho recebido ligações e mensagens com interesse de serem realizadas ´reuniões particulares`, no entanto deixei bem claro, que, todas as decisões desta Casa de Leis serão tomadas entre os 15 parlamentares e não individualmente”, disse Reinildo.
O vereador também ressaltou sobre a “submissão” dos Secretários Municipais em relação as suas pastas “Será mesmo que os secretários têm ‘tinta na caneta` para resolverem as demandas diárias? Pois o que estamos vendo é um poder centralizado e servidores sem autonomia nenhuma”. Indagou o Presidente da Câmara.
Reinildo ainda parabenizou a Associação de Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães, que se fez presente na Sessão de ontem, com participação de tribuna livre. Para a Câmara Municipal iniciativas solidárias como esta devem ser apoiadas, com toda a atenção possível, pois são diagnósticos ainda desconhecidos o que dificulta o tratamento, principalmente para as famílias sem recursos. Os vereadores se colocaram a disposição da AMALEM para dar continuidade a essa luta por direitos e recursos que está apenas começando.
Vereador Keumuth Maclarem
O Vereador Keumuth, com o uso da palavra, agradeceu a todos os presentes e parabenizou em nome de sua esposa Naiara Lopes, todas as mulheres pelo dia Internacional da Mulher. Na oportunidade o Edil solicitou a atual gestão que se atenha ao momento presente e não fique fazendo comparações, e sim que trabalhe para que a cidade continue nos trilhos do desenvolvimento. “Ficar denegrindo a gestão passada não resolve, o que a cidade precisa é de soluções eficazes, como por exemplo, a questão do asfaltamento que está sendo executada de maneira incorreta”. Disse Keumult.
Vereador Márcio Rogério
No uso da tribuna o Edil agradeceu mais uma vez a presença assídua da população nas sessões: “As pessoas estão vindo aqui em razão dos trabalhos que, nós, nobres colegas vereadores estamos fazendo, tenhamos absoluta certeza de que, enquanto estivermos trabalhando em prol da comunidade essa casa estará sempre assim com a presença do povo. Povo este que sim são os donos desta cidade, não um casal de políticos que vêm se dizendo donos de Luís Eduardo Magalhães”.
O vereador ainda destacou a importância da presença de todos os Secretários Municipais - através de pedido de requerimento - para prestarem esclarecimentos sobre a real situação que se encontra o poder Executivo e quais são os projetos futuros para o município. Por fim agradeceu ao Presidente da Casa, Vereador Reinildo Nery, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo junto aos demais Edis “Estou muito orgulhoso em fazer parte dessa legislatura, a minha vontade é que pudesse haver reeleição para a presidência dessa casa”. disse Márcio Rogério.
Vereador Raimundo Nacional Motos
Na sua fala, o parlamentar fez questão de agradecer ao Prefeito, Senhor Oziel Oliveira, que atendeu algumas das suas indicações e pedidos. “Todos me conhecem e sabem que se houver a necessidade de cobrar, eu cobro, como fiz na Sessão passada, mas hoje eu só quero agradecer ao executivo no nome da Senhora Katerine Rios e demais servidores que têm me atendido muito bem ali na Prefeitura", disse Raimundo.
Vereador Kenni Roberto Henke
Em seu terceiro pronunciamento oficial na Câmara Municipal, Kenny vem fazendo várias denúncias a pedido da população e uma delas é sobre as contratações relacionadas aos professores do município “Tenho recebido inúmeras pessoas com dúvidas relacionadas ao edital deste processo seletivo e diante da situação, procurei o Ministério Público para que assim todas essas dúvidas e supostos erros sejam esclarecidos para a população e que fique claro que não estou aqui como oposição para `travar´ as contratações e sim como fiscalizador eleito pelo povo, pois esse é o nosso papel”, concluiu Kenni Henke
ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA VOTAÇÃO PROJETO DE LEI
- Projeto de Lei nº 067/2016, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área publica do Loteamento Mimoso do oeste para o Serviço Nacional de Aprendizagem (SENAR) e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 068/2017, que “Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do Loteamento Mimoso do Oeste para o Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 069/2017, que “Dispõe sobre concessão de direito de área pública do Loteamento Mimoso do Oeste para Igreja Evangélica Pentecostal o Brasil para Cristo e dá outras providências”. Em segunda votação, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Foram apresentados também nove requerimentos e 36 indicações.
Em segunda votação, todos os projetos foram aprovados por unanimidade. Foram aprovados também nove requerimentos e 21 indicações.
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09
Mar / 2017 |
Funcionários do Mês do Hiper Santo Antonio! |
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09
Mar / 2017 |
Motivacional! |
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08
Mar / 2017 |
Parabéns a todas as Mulheres! |
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03
Mar / 2017 |
Grande Inauguração da Capela Santo Antônio! |
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através da SUTRANS, iniciou a retirada de diversos painéis e placas de propaganda instaladas irregularmente às margens da BR.
A medida atende à normatização do DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que determina que às margens de rodovias federais – como a BR 020 e a BR 242, que cortam o município, as únicas placas de devem estar afixadas são as de sinalização e orientações de trânsito.
A ação faz parte do Programa CIDADE QUE TE QUERO LIMPA e tem o objetivo de trabalhar a despoluição visual do município, harmonizar a comunicação que integra o espaço urbano da cidade – praças, canteiros, ruas, avenidas e rodovias, disciplinando o que já é permitido, orientando correções necessárias e fiscalizando o cumprimento das regras.
Além do aspecto estético, a ação também visa compatibilizar as modalidades de comunicação visual com as normas e sinalização de trânsito, de forma a facilitar o acesso às placas informativas, inclusive de serviços de saúde, ambulâncias, Corpo de Bombeiros e polícias.
“Nossa ideia é a de reduzir a poluição visual, ordenando os muitos elementos que compõem a paisagem urbana, e valorizar o patrimônio ambiental e o planejamento urbano da cidade.” Destacou o Prefeito Oziel Oliveira.
Empresários, comerciantes e prestadores de serviço que queiram preservar suas placas e outras modalidades de anúncios, devem retirá-las e consultar a SUTRANS para informações sobre os locais permitidos para uso de propaganda.
No próximo dia o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, acontecerá o lançamento do projeto de enfrentamento à violência vivenciada pelo público feminino no município de Luís Eduardo Magalhães, que tem como finalidade o amparo, a segurança, a proteção da mulher e a preservação da sua família por meio da oferta de uma rede de serviços.
A implantação do projeto, que será multissetorial com o envolvimento de várias secretarias da Prefeitura, se fundamenta pelo alto índice de mulheres vítimas de agressão, muitas vezes ocorrida em seus próprios lares. É sabido que os atos violentos, que não se resumem tão somente ao abuso físico, mas psicológico, moral, sexual e patrimonial erefletem em toda família, gerando problemas devastadores de difícil solução. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal legislação brasileira para enfrentar esse tipo de violência – representa um importante avanço; contudo ainda é insuficiente para mitigar o impasse, que cresce assustadoramente. Medo, vergonha, ausência de apoio familiar e de amigos, dependência financeira, inexistência de um lugar humanizado para registrar a denúncia, temor de um possível desfecho de impunidade do agressor são alguns fatores comumente evidenciados nesses casos e que impedem as vítimas de procurar ajuda para mudar este cenário cruel e de dor. Por isso, a relevância de se desenvolver um trabalho com sinergia e a participação de vários seguimentos da sociedade, amplificando o debate sobre o tema com as instituições, organizações e a própria comunidade.
O empoderamento, a construção de autonomia, a elevação da autoestima, a conscientização de seus direitos, a responsabilização e ressocialização dos agressores são alguns dos resultados esperados. Entende-se por ressocialização no contexto da violência doméstica, a criação de meios que possibilitem a mudança de atitude do agressor através da reflexão, a ser conquistada, por exemplo, por meio da participação em grupos de apoio com suporte de uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e acompanhamento de outros profissionais da saúde, quando identificado que o fator gerador da agressão é o álcool ou drogas, não se pretendendo com essa ação, o restabelecimento da convivência conjugal.
Outra importante meta é a criação de uma sede do Instituto Médico Legal por desempenhar um papel essencial no atendimento à mulher em situação de violência, principalmente às vítimas de abuso físico e sexual. Sua função consiste na coleta de provas imprescindíveis ao processo judicial e à condenação do agressor e facilitará a realização e continuidade dos procedimentos, considerando que as vítimas muitas vezes desistem de prosseguir com os trâmites legais por terem de se deslocar até Barreiras.
Faz parte ainda dessa importante política pública, direcionar um tratamento especial para as mulheres que se encontram no estágio da menopausa. Nesse período ocorrem transformações no organismo feminino, que aumentam a possibilidade de aparecimento e agravamento de doenças em razão do desequilíbrio na produção de hormônios, portanto a atenção e o cuidado devem ser redobrados nessa etapa.
Oziel Oliveira designou uma comissão composta pelo o Secretário Municipal de Segurança – Daniel Alvares, pelas Doutoras Gabriella Moreira, Clécia Durval, Sônia Portella e a consultora, Dra. Flávia Rizkalla, para a criação, elaboração e implantação do projeto que envolverá também a captação de recursos e parcerias com organizações governamentais e não governamentais.
“Toda mulher tem direito à vida, à dignidade, à segurança, à liberdade, ao respeito, a uma convivência familiar e comunitária tranquila. Nenhuma mulher pode ser subjugada, nem sofrer quaisquer tipos de agressão física, psíquica, sexual ou verbal. O projeto de enfrentamento desse problema visa criar uma rede de serviços com mecanismos capazes de amparar, preservar e proteger a mulher vítima da violência e sua família, ofertando assistência humanizada e qualificada com acolhimento e encaminhamento do caso. É nosso foco também, intensificar ações que garantam a responsabilização e o acompanhamento ao agressor.” Salientou o Prefeito Oziel.
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02
Mar / 2017 |
Palestra: Comunicação com ênfase em vendas |
Um incêndio atingiu pelo menos 40 barracos na região de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na tarde desta quarta-feira (1º). O incidente acontece na Rua Pasquale Galupe, que fica na segunda maior favela do Estado. O Corpo de Bombeiros já está no local e, segundo informações do G1, 40 equipes com mais de 100 homens trabalham para conter o fogo. Capitão da corporação e porta-voz dos bombeiros, Marcos Palumbo informou que uma pessoa já foi atendida por inalação de fumaça. Imagens da Globo News mostraram os moradores nos telhados tentando apagar as chamas. As causas do incêndio ainda não são conhecidas.
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01
Mar / 2017 |
85ª CIPM participa de reunião sobre projeto de enfrentamento de violência contra a mulher |
Na última sexta feira, 24, Na sede da 85ª CIPM, foi realizada uma reunião sobre o Projeto de enfrentamento de violência contra a mulher, com previsão para ser lançado pela Prefeitura de LEM no dia 08 de Março, dia Internacional da Mulher.
O projeto tem como finalidade o amparo, a segurança, a proteção da mulher e a preservação da sua família por meio da oferta de uma rede de serviços. Contará com o envolvimento de várias secretarias da Prefeitura, dentre elas, Saúde, Segurança Pública e Ação Social.
Durante a reunião, o Capitão Giovanni, Comandante da 85ª CIPM, orientou a equipe técnica que encabeça o projeto, formada por Dra. Flávia Riskala, a policial civil, Clécia Durval, cedida especialmente para tal fim, Daniel Alvarez, Secretário de Segurança, Ordem Pública e Trânsito. Também estiveram presentes, contribuindo para esta importante causa: o Capitão Marcelo e a Tenente Isis Borges, ambos da 85ª CIPM.
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01
Mar / 2017 |
Grande Inauguração da Capela Santo Antônio! |
A intensificação da vacinação contra a febre amarela continua em Luís Eduardo Magalhães. Desde o dia 2 de janeiro até 17 de fevereiro, mais de 17 mil pessoas já foram imunizadas, segundo a coordenadora de Imunização da secretaria de Saúde, Elizabete de Freitas.
Com a notícia dos surtos em algumas regiões de Minas Gerais e no extremo Oeste do Estado, a população da cidade tem ficado assustada, mas de acordo com Elizabete, não há motivo para pânico. “Essa é uma vacina que tem disponível na rede pública todo o ano, faz parte do calendário de vacinação. Aos nove meses a criança já toma uma dose. Aos quatro anos ela toma um reforço. Tomando essas duas doses, a pessoa está imunizada”, contou.
O que acontece na maioria dos casos, é que as pessoas acabam perdendo o cartão de vacina e esquecem se já foram imunizadas. Mas independente disso, Elizabete garante que terá vacina para todos que procurarem os postos, exceto alguns grupos que não podem se vacinar. São eles: idosos acima dos 60 anos que só podem tomar a vacinação com recomendação médica; gestantes, mães que estão amamentando e crianças menores de seis meses.
Atualmente, a cidade conta com 17 postos de saúde, mas apenas 12 contam com salas de vacinação. “Na zona urbana, em todos os postos que a gente faz vacinação, as doses são distribuídas diariamente. E na área rural estão sendo disponibilizadas equipes, inclusive nos Assentamentos Vila I, II, III e IV, além do Novo Paraná”, disse. Elizabete chamou a atenção ainda para que a população evite chegar aos postos às 4h da manhã, por questão de segurança.
Na manhã de ontem, 23, os Vereadores Reinildo Nery e Keumuth Maclarem foram até a Prefeitura Municipal fiscalizar o real motivo que levou os servidores do setor de tributos a pararem suas atividades.
De acordo com relatos dos próprios servidores, o motivo seria o corte da gratificação que chega a representar 60% dos seus salários. Na oportunidade, também salientaram as dificuldades que estão enfrentando para efetivar o trabalho diário. “Estamos sem diretor, sem gerente e até hoje o sistema não recebeu as devidas manutenções.” Relatou um servidor.
Os Vereadores se prontificaram a buscar do Executivo uma resposta para situação.
Fique por dentro de tudo que acontece na Câmara de vereadores, acesse: www.cmlem.ba.org.br.
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24
Fev / 2017 |
Associação completa 17 anos em defesa dos agricultores da mais nova fronteira agrícola bra |
Nesta quarta-feira (22), a Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama) completou 17 anos de atuação em prol dos anseios dos agricultores da última fronteira agrícola do Brasil, o Matopiba. A instituição abrange associados das áreas conhecidas como Coaceral, Novo Horizonte e Sul Colonização, além da Chapada das Mangabeiras. Juntos, os agricultores respondem por uma área total de mais de 400 mil ha, com mais de 200 mil ha em produção e em franco processo de crescimento.
Inicialmente com sede instalada em Barreiras do Piauí (PI), a Aprochama foi criada para integrar os produtores e diluir os custos no beneficiamento da produção agrícola. Em nova fase, já com a mudança da sede prevista para Formosa do Rio Preto (BA), a instituição continua buscando a melhoria das condições de trabalho e vida dos produtores e, segundo o atual presidente, Edson Fernando Zago, a associação mantém a sua diretriz e se desenvolve em resposta aos anseios dos produtores e suas famílias, sempre buscando melhores condições de trabalho, de infraestrutura e de qualidade de vida para toda a sociedade, além de contribuir para que essa atividade tão importante seja valorizada.
A instabilidade jurídica que muitos produtores desta região estão enfrentando é outra prioridade para a Aprochama, por se tratar de uma questão que impacta negativamente no resultado da produção agrícola da Bahia. Hoje a instituição busca o apoio e parceria dos governos municipais e estaduais para criar uma lei que prevê a regularização fundiária das terras do Estado da Bahia, a exemplo do Estado vizinho, Piauí, que decretou a lei 6.709/2015, e que vem garantindo a segurança para os agricultores e para os assentamentos rurais.
A melhoria da infraestrutura, com a recuperação e abertura de novas estradas para acesso às fazendas e escoamento da produção agrícola, e a instalação da rede de energia elétrica também fazem parte da pauta de reivindicações da Aprochama. Recentemente, o resultado de um dos pedidos foi atendido pelo Governo do Estado da Bahia que entregou o trecho da BA 225, que liga a BR 135 a Coaceral, totalmente recuperado. A via é uma das mais importantes para o escoamento da produção agrícola e há tempos não passava por manutenção.
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24
Fev / 2017 |
Prefeito de Barreiras busca viabilizar recursos para obras na Morada da Lua e Loteamento |
Em viagem a Salvador e Feira de Santana, nos dias 20 e 21, o prefeito Zito Barbosa se reuniu com representantes do Governo do Estado e Receita Federal no intuito de viabilizar os recursos necessários para obras de drenagem dos bairros Morada da Lua e Loteamento São Paulo. Além do alto valor das obras, o executivo enfrentou a falta de certidões negativas ocasionadas pelo não pagamento dos débitos com o INSS e a inconclusão de obras em convênio com o Governo Estadual.
No dia 20, em Feira de Santana, durante a audiência com o superintendente da Receita Federal, foi feito um levantamento minucioso das pendências do município com o INSS que será objeto de renegociação e parcelamento para obtenção da Certidão Negativa de Débitos – CND junto ao Instituto.
“Viemos negociar junto ao INSS e CONDER a liberação das documentações necessárias para liberação do financiamento das obras nos bairros Morada da Lua e Loteamento São Paulo. Entendemos a urgência dessas intervenções e por isso essa foi uma das nossas prioridades nestes primeiros 60 dias de governo”, destacou o prefeito de Barreiras.
No dia 21, em reunião com o presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – CONDER, José Lúcio Lima, ficou acertada a devolução dos recursos utilizados pela Prefeitura em obras conveniadas e não concluídas. Assim, tornou-se possível a emissão da Certidão Negativa de Débitos junto a esse órgão, que viabilizará a assinatura de novos convênios.
De volta a Barreiras, o prefeito Zito Barbosa reuniu sua equipe de governo e determinou a devolução dos valores previstos em acordo. Agora, o Governo Municipal está trabalhando nos ajustes junto à Receita Federal para solucionar as pendências com o INSS para finalmente, assinar o financiamento com o Desenbahia.
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23
Fev / 2017 |
PEGADINHA - Ó OOO GÁÁÁÁS! |
Plenário Lotado para acompanhar a primeira sessão ordinária do ano na câmara de vereadores de Luís Eduardo Magalhães, Oeste da Bahia.
A sessão presidida por Reinildo Nery contou com a presença do prefeito Oziel Oliveira, do vice Vanir Kohl e parte dos secretários municipais.
Todos os vereadores estiveram presentes e puderam acompanhar por aproximadamente 30 minutos o discurso do atual gestor que anunciou algumas ações desenvolvidas nesse começo de gestão.
Várias indicações foram apresentadas e três projetos de Leis foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.
Os projetos de autoria do executivo que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área pública do loteamento Mimoso do Oeste para o Sindicato Rural dos produtores rurais de LEM, para o SENAR-Serviço nacional de aprendizagem rural e Igreja Pentecostal o Brasil para Cristo foram aprovados em primeira votação.
Uma sessão marcada por discursos de agradecimentos por parte dos edis, mas também houve cobranças ao executivo municipal.
“O prefeito pode achar ruim, mas que eu vou fiscalizar, eu vou”. Disse o vereador Silvano Moto-taxi.
Sobre as ações que pretendem ser desenvolvidas pelo prefeito Oziel, Raimundo Nacional disse, “acredito nas suas promessas, cumpra com tais compromissos e terá a gratidão da sociedade”.
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22
Fev / 2017 |
Gratificação dos servidores fiscais de Lem: projeto de lei deve ser encaminhado a Câmara d |
A situação dos servidores fiscais da Prefeitura parece caminhar para uma solução. Nesta terça-feira, 21, o prefeito Oziel Oliveira se reuniu com a categoria para falar sobre a indefinição do pagamento das gratificações por produtividade dos servidores fiscais. Segundo o Governo, o impasse acontece por causa de uma ordem judicial que proíbe o pagamento dessas gratificações.
Os servidores fiscais que atuam diretamente no recolhimento de rendas e tributos municipais, estão sem receber o adicional de gratificação por produtividade, que chega em alguns casos a 60% da remuneração, e que não foi depositado no mês de janeiro, além da indefinição para fevereiro.
Sobre a produção a partir de janeiro, de acordo com o diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores de Lem, Sinperlem Marcelo Rufino, o prefeito propôs a criação de uma lei. “Ficou decidido que as regulamentações que estão em decreto serão instituídas em lei, para maior segurança. Essa lei seguirá com pedido de urgência para a Câmara de Vereadores, aguardamos que nos próximos dias”, contou. Ainda segundo Rufino, nesse momento eles trabalham no texto do projeto de lei que vai resguardar a categoria.
Enquanto o projeto de lei não é finalizado e votado, será atribuída aos fiscais uma gratificação substituta de menor valor. Segundo Rufino, “nem todos servidores ficaram satisfeitos, até porque essa outra gratificação é inferior, mas contanto que a questão da substituição de regulamentação dos decretos pela nova lei seja rapidamente resolvida, a classe aceita negociar com a gestão”, declarou.
