O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a posição de empresários da área de construção civil que reclamam das multas impostas pelo órgão. Em nota, ele defende que o período de retração econômica não serve de justificativa para descumprir a Lei de Cotas.

"A cobrança de multas por descumprimento de termos de ajuste de conduta é um instrumento de pressão sobre as organizações, sejam elas empresas ou órgãos públicos, para o cumprimento do que determina a legislação brasileira", argumenta. As empresas de construção civil alegam que as multas impedem o mercado de contratar e agravam os problemas econômicos locais.

O MPT ressalta que pequenas e grandes empresas vêm dado mais demonstrações de responsabilidade social, apesar da Lei de Cotas ainda encontrar resistência na sociedade. "Não é possível justificar a relativização da lei sob o argumento de permitir a manutenção de postos de trabalho e a ampliação do número de empregos", conclui o órgão.

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), abriu nesta quarta-feira (10) uma representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por quebra de decoro parlamentar. O pedido de abertura de processo disciplinar foi apresentado pelo PSC, que acusa o parlamentar baiano de divulgar no dia 12 de junho, em sua página no Facebook, um texto que teria associado os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Marco Feliciano (PSC-SP) ao atentado em uma boate gay de Orlando (EUA).

Segundo Araújo, foram sorteados três parlamentares que poderão assumir a relatoria do processo contra Jean. Caberá a ele escolher entre Capitão Augusto (PR-SP), Silas Campos (PRB-AM) ou Júlio Delgado (PSB-MG) para o posto. Ainda de acordo com Araújo, o fato de Jean ser reincidente no Conselho de Ética pode agravar a situação do deputado. “Ele é reincidente e essa reincidência é um problema que agrava a situação, sem dúvidas”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias. Em março deste ano, o colegiado arquivou, por unanimidade, uma ação disciplinar proposta pelo PSD contra o socialista por supostamente acusar o deputado João Rodrigues (PSD-SC) de roubar dinheiro público, durante troca de acusações entre os parlamentares em uma sessão plenária.

Já em 17 de abril, durante a votação que enviou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para o Senado, Wyllys se envolveu em outra polêmica. O baiano desferiu uma cusparada contra Jair Bolsonaro, após o carioca exaltar em seu voto o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, considerado um dos maiores torturadores do período da Ditadura Militar.

Araújo deve agora conversar com os deputados sorteados, para avaliar se há algum nível de envolvimento ou histórico de desentendimentos entre eles e Jean, o que poderia prejudicar a imparcialidade do relator na condução do processo. A ele caberá elaborar o relatório pela admissibilidade ou arquivamento do processo disciplinar. Caso o relator recomende a continuidade da ação, o Conselho de Ética vota se envia ou não o processo para apreciação do plenário da Câmara, o que pode culminar na cassação do mandato do deputado.

Na sessão desta quarta (10), o Conselho também instaurou processos disciplinares contra Wladimir Costa (SD-PA) e Laerte Bessa (PR-DF). Para analisar a representação contra o deputado Costa, protocolada pelo PT, foram sorteados os deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Betinho Gomes (PSDB-PE) e Nelson Marchezan (PSDB-RS). Já para apreciar a representação contra Bessa, o conselho sorteou Sérgio Moraes (PTB-RS), Professor Victório Galli (PSC-MT) e Mauro Lopes (PMDB-MG).

Saltou quatro vezes no primeiro semestre de 2016 o número de empresas que reduziram o salário de seus funcionários, por meio de acordos que cortaram as horas de trabalho. Os dados são de uma amostra pesquisada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) no Ministério do Trabalho.

A maior parte dessas reduções (63%) aconteceu fora do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no ano passado para desestimular demissões em empresas que alegam ter dificuldades financeiras. Sindicatos e patrões fecharam 209 acordos do tipo com a promessa de manter os empregos, contra 49 nos seis primeiros meses do ano passado. A jornada e os salários caíram, em média, 20%.

A indústria metalúrgia foi o setor com o maior número de acordos no semestre (122), seguida pela indústria química, farmacêutica e de plásticos (19) e da construção civil (13). Também houve casos de jornada menor no setor de serviços, em especial no segmento de contabilidade e consultoria.

Dificuldades do PPE
A fornecedora de máquinas para a indústria automotiva Prensa Schuler, sediada em Diadema (SP), foi uma das que tentaram, mas não conseguiram se enquadrar nas exigências do PPE. A solução para não demitir foi fazer um acordo coletivo direto com o sindicato no fim do ano passado para reduzir a jornada em quatro dias num período de dois meses.

Nesse intervalo, um grande pedido de exportação reduziu a capacidade ociosa e levou à interrupção do acordo, segundo a assessoria de imprensa da Schuler. Se o pacto não tivesse sido fechado, informou a empresa, os funcionários recém-demitidos teriam que ser admitidos para atender ao pedido.

PPE
Dentro do PPE, o trabalhador que tem a jornada reduzida em 30% recebe uma salário até 15% menor – já que os outros 15% são complementados por uma ajuda do governo, vinda do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Fora do programa, não há essa compensação e a redução salarial pode ser maior, desde que aceita pelo sindicato. Em troca, a empresa fica impedida de demitir.

Muitas indústrias tiveram dificuldade em aderir ao programa. Para se enquadrar, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas e comprovar que demitiu mais trabalhadores do que contratou nos últimos 12 meses. Também é necessário ter esgotado o primeiro o uso do banco de horas e períodos de férias, inclusive as coletivas.

Crimimosos armados assaltaram uma fazenda em São Desidèrio, na Bacia do Rio Grande, extremo oeste do estado, na noite desta terça-feira (9).

Segundo informações da Delegacia Territorial, o caso ocorreu na propriedade, situada às margens da BR-020, perto do povoado de Roda Velha de Cima, no km 90. Os acusados renderam os funcionários da fazenda e roubaram um total de 54 toneladas de soja.

Os assaltantes levaram ainda ferramentas, peças, baterias, eletroeletrônicos, rádios amadores, chaves de veiculos, além de dinheiro de funcionários. O valor da quantia não foi divulgada. Os acusados chegaram ao local a bordo de dois carros e usaram uma carreta bitrem para levar a soja. Ainda segundo a Polícia, não há informações sobre o paradeiro dos criminosos

Uma ação policial apreendeu 200 kg de maconha, empacotados em 220 tabletes, em posse de um casal, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carga foi descoberta durante fiscalização na BR-116, no km 815, no final da tarde desta quarta-feira (10).

A droga estava escondida em várias partes do carro, como atrás e sob o banco, na carroceria e dentro da lataria. Para a polícia, o condutor confessou que levava a droga de Goiânia (GO) para Vitória da Conquista sob pagamento em dinheiro.

A mulher que acompanhava o motorista também confirmou o caso. Os dois foram levados para uma delegacia de Conquista. A dupla foi autuada por tráfico de drogas, e a droga e o veículos foram apreendidos.

Além de Robson Conceição e Robenilson de Jesus, outro boxeador baiano avançou de fase nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro 2016. Atuando nesta quinta-feira (11), Joedison Teixeira derrotou o argelino Abdelkader Chadi e chega às oitavas de final do peso meio-médio ligeiro masculino (64kg). Com o resultado, o pugilista volta aos ringues no próximo domingo (14), às 19h, contra o turco Batuhan Gozgeç.

Entrega dos certificados aconteceu no Buffet Olavo Nascimento

Aconteceu na noite desta terça-feira, 09, no Buffet Olavo Nascimento a entrega dos certificados do Curso de Informática do Projeto Expertar. Ao todo 27 adolescentes participaram do curso.

O projeto tem por objetivo despertar em jovens em fase de formação a Expertise, especialização em algo novo, que os façam felizes e motivados. As turmas são compostas por jovens, com idade entre 14 e 17 anos e o foco são estudantes da rede pública de ensino com cursos profissionalizantes em informática.

Para o prefeito Humberto Santa Cruz o Projeto Expertar planta a semente para o futuro de muitos jovens no município. Humberto citou também a real possibilidade do município receber um espaço de inovação, através de parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia e que terá como foco a juventude da cidade.

Também prestigiaram a cerimônia de entrega dos certificados os secretários de Trabalho e Assistência Social, Maira de Andrada Santa Cruz; Governo, Cândido Henrique Trilha; Chefe de Gabinete, Rosa Maria Sthalke e a Procuradora do Município, Danielle Almeida Luz, além do presidente do Instituto Expertar, Olavo Nascimento e membros da diretoria.

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 1,2 trilhão por volta das 13h45 desta quarta-feira (10), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado dois dias antes, em 8 de agosto.

Segundo Alencar Burti, presidente da ACSP, os números mostram que a arrecadação continua caindo, em função da recessão que atinge a economia. "Mesmo assim, ainda é um valor exorbitante", afirma em nota.

Segundo a associação, a primeira vez que o Impostômetro chegou a R$ 1 trilhão foi no dia 18 de dezembro de 2007 – o painel foi implantado em 2005.

Recorde em 2015
No dia 30 de dezembro de 2015, foi alcançada pela primeira vez em um ano a marca inédita de R$ 2 trilhões que foram pagos pelos brasileiros em impostos.

O Impostômetro completou uma década no ano passado. O painel eletrônico que calcula a arrecadação em tempo real está instalado na sede da associação, na Rua Boa Vista, região central da capital paulista. Outros municípios instalaram seus próprios painéis, como Florianópolis, Guarulhos, Manaus, Rio de Janeiro e Brasília.

O valor abrange o total de impostos, taxas e contribuições pagas pela população brasileira nos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) desde 1º de janeiro de 2016.

O objetivo da ferramenta é conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos de qualidade.

Pelo portal www.impostometro.com.br, é possível descobrir o que dá para os governos fazerem com todo o dinheiro arrecadado. Por exemplo, quantas cestas básicas é possível fornecer, quantos postos de saúde podem ser construídos. No portal também é possível levantar os valores que as populações de cada estado e município brasileiro pagaram em tributos.

A presidente Dilma Rousseff pretende viajar por cerca de oito meses no exterior após a votação do processo de impeachment, segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Uma das opções, caso seja decidido o seu afastamento definitivamente, é passar esse período entre países da América do Sul, como Chile e Uruguai, tanto pela identificação com estes locais, tanto pela proximidade do Brasil.

Amigos da petista afirmam que ela não quer ficar muito tempo longe dos netos, o que seria favorecido caso ela escolhesse esses destinos, próximos a Porto Alegre, onde eles vivem e onde ela terá residência. Ainda de acordo com a coluna, a segunda alternativa é fazer uma viagem pelo interior de países europeus.

Os preços dos alimentos voltaram a disparar em julho. O aumento no grupo Alimentação e bebidas acelerou de 0,71% em junho para 1,32% no último mês, segundo os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados nesta quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A alta dos alimentos foi a mais acentuada para meses de julho desde o ano 2000, quando os preços ficaram 1,78% mais caros. No ano de 2016, entre janeiro e julho, os alimentos já aumentaram 8,79%. Em julho, a contribuição do grupo Alimentação e bebidas foi de 0,34 ponto porcentual para o IPCA (cuja taxa foi de 0,52%), o equivalente a 65% de toda a inflação do mês.

"Problemas climáticos afetaram as lavouras. Há menor oferta de forma geral provocada pelo clima", justificou Eulina Nunes dos Santos, coordenadora de Índices de Preços do IBGE. Os prejuízos à safra afetaram não só os alimentos in natura, mas também pastagem e ração para o gado, pressionando o preço do leite. "O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (divulgado pelo IBGE) apontou redução da safra de quase 10%. Isso é muito significativo", acrescentou Eulina.

O leite subiu 17,58% em julho, o equivalente a um impacto de 0,19 ponto porcentual sobre o IPCA, o que fez o item liderar o ranking de maiores contribuições para a inflação do mês. Em quatro das treze regiões pesquisadas, o litro do leite teve alta superior a 20%: Belo Horizonte (23,02%), Rio de Janeiro (22,47%), Brasília (21,76%) e Vitória (21,76%). Já o feijão carioca deu a segunda maior contribuição para a inflação de julho, com alta de 32,42% e impacto de 0,13 ponto porcentual sobre o IPCA.

Em Curitiba, o preço do quilo do feijão carioca aumentou 45,20%; em São Paulo, o aumento foi de 43,98%. O feijão preto aumentou 41,59%, enquanto o feijão mulatinho ficou 18,89% mais caro e o fradinho subiu 14,72%. O arroz também registrou elevação nos preços, de 4,68%. Na direção oposta, ficaram mais baratos a cebola (-28,37%) e a batata-inglesa (-20,00%).

O Brasil ganhou quatro medalhas na 48ª Olímpiada Internacional de Química, realizada em Tbilisi, na Geórgia – todos os quatro estudantes que compõem a equipe foram premiados.

Foram duas medalhas de prata e duas de bronze, ficando em 17ª lugar na classificação geral. O evento durou dez dias, com encerramento no último dia 1º. Os estudantes que receberam a prata, Vitor Pires e Pedro Seber, ficaram na 58ª e 64ª posições, respectivamente.

O bronze ficou com Gabriel Amgarten (89ª lugar) e Davi Aragão (95º lugar). A competição teve a participação de 270 estudantes de 80 países. Ao todo, foram concedidas 170 medalhas: 30 de ouro, 57 de prata e 83 de bronze, além de nove menções honrosas. A próxima edição será realizada na Tailândia.

A votação do processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha só deve ocorrer no plenário da Câmara após o julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O acordo foi feito entre líderes da base aliada de Michel Temer nesta terça-feira (9), em café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Para os parlamentares, não se deve misturar as duas votações, para evitar prejuízos ao governo. “Vamos deixar para depois do impeachment, para não misturar as duas coisas. A votação pode dar tensão, prejudicar o governo. O país está melhorando, temos um cenário novo de recuperação da economia e temos que preservar esse momento.

Houve consenso entre os líderes de que não devemos misturar as duas coisas”, afirmou Paulo Folleto, líder do PSB, em entrevista ao O Globo. Segundo os líderes, alguns parlamentares defendem a votação da cassação de Cunha para o final de agosto, entre os dias 30 e 31, e aliados do peemedebistas tentam adiar a apreciação para meados de setembro, entre os dias 13 e 14.

O presidente Rodrigo Maia afirmou que está ouvindo os líderes e deve anunciar a data até esta quarta-feira (10). Para os líderes, assim que a data for marcada, a pressão será reduzida.