Na madrugada de hoje, terça-feira, 6, por volta da 1h15, o PETO da 83ª CIPM, apreendeu mais de dois quilos de droga, tipo maconha e cocaína, na rua Nova Brasília no bairro Vila Brasil, na cidade de Barreiras.
A guarnição de Policiamento Tático realizava rondas no Bairro Vila Brasil, quando avistou um indivíduo em atitude suspeita que ao perceber a presença da PM, empreendeu fuga tomando destino ignorado, deixando pra trás uma mochila contendo alguns tabletes de substância análoga a maconha, cocaína e uma balança de precisão.
O material foi apresentado na delegacia de polícia local, para ser adotado as medidas cabíveis.
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05
Set / 2022 |
Proposta de candidato ao governo sobre a PM é alvo de crítica de especialista: “Absurdo” |
A proposta do candidato do PCB ao governo da Bahia, Giovani Damico, de descontar o salário dos policiais militares por disparo feito pelos agentes, apresentada durante a sabatina ao portal G1, na última semana, foi alvo de crítica do advogado criminalista Dinoermeson Nascimento, vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-BA.
A proposta aparece também no programa de governo de Giovani. Em entrevista ao jornal A Tarde, Dinoermeson avaliou a medida, que seria adotada em um eventual governo, como ‘absurda’. O advogado ainda disse que Giovani deveria agradecer aos profissionais pelo trabalho executado diariamente nas ruas.
“É um absurdo um candidato ao governo da Bahia fazer uma afirmação dessa. Primeiramente, a gente tem que agradecer a cada profissional da Segurança Pública, seja o policial militar, o policial civil, o guarda-civil, enfim, são eles que arriscam diariamente as suas vidas em prol da sociedade […] Se eles utilizam a arma de fogo é porque precisam da arma de fogo para nos defender e defender a própria integridade. A própria natureza do serviço já põe em risco a vida e a integridade física dos policiais”, disse o advogado.
Dinoemermeson ainda acusou candidato de não mostrar preocupação com a atuação situação dos policiais e subiu o tom ao afirmar que o Giovani deveria “respeitar o profissional da Segurança Pública”.
“O candidato, pelo visto, não está nem um pouco preocupado com nada disso. O candidato precisa tomar vergonha na cara e respeitar o profissional da Segurança Pública, além de trazer, na condição de candidato, pautas que sejam importantes e ajudem a melhorar a condição de vida dos profissionais da segurança”, disparou.
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05
Set / 2022 |
LEM: Acidente entre 2 veículos deixa seis feridos |
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Um grave acidente envolvendo dois veículos aconteceu na madrugada deste sábado (3), no KM 207 da BR-020, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia.
De acordo com a superintendência de trânsito da cidade, seis pessoas ficaram feridas, todas estavam em um mesmo veículo. Três homens, uma mulher e duas crianças estavam em um dos veículos.
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Após ser socorrida, uma menina de dois anos foi intubada. A outra criança, de quatro anos, segue internada. A mulher, mãe das duas crianças, quebrou pernas e braços.
Dois homens estavam no outro veículo. De acordo com os agentes da Secretaria Munucipal de Segurança, Ordem Pública e Trânsito, o condutor apresentava sinal de embriaguez. Foram encontradas garrafas de bebida dentro do veículo.
O motorista foi levado para a delegacia, onde foi autuado em flagrante. Até o final da manhã deste sábado, ele seguia no Distrito Integrado De Segurança Pública (Sutrans) da cidade.
O motorista foi levado para a delegacia, onde foi autuado em flagrante. Até o final da manhã deste sábado, ele seguia no Distrito Integrado de Segurança Pública da cidade. Segundo informações da Sutrans, há um ano, o homem provocou um outro acidente envolvendo três veículos no Centro da cidade. Na ocasião, ele estava embriagado.
Com o propósito de resguardar vidas, o programa Agro Plus Bahia realizou mais uma edição do curso de primeiros socorros em áreas agrícolas. Desta vez, a capacitação foi realizada no dia (31), no Centro de Treinamento da Abapa, município de Luís Eduardo Magalhães.
Com o propósito de resguardar vidas, o programa Agro Plus Bahia realizou mais uma edição do curso de primeiros socorros em áreas agrícolas. Desta vez, a capacitação foi realizada no dia (31), no Centro de Treinamento da Abapa, município de Luís Eduardo Magalhães.
O objetivo do curso é prestar os primeiros procedimentos de socorro, necessários para evitar o agravamento do estado da vítima em ambientes agrícolas, até a chegada de um atendimento especializado. Esses treinamentos, contemplam o módulo de qualidade de vida e saúde e segurança do trabalho nas propriedades rurais, e os cursos são oferecidos sem custo adicional aos nossos associados.
O programa Agro Plus já capacitou mais de 1000 funcionários em propriedades rurais no Oeste Baiano ao longo de oito anos, seguindo na perspectiva da melhoria contínua das atividades na propriedade rural. A próxima turma receberá capacitação no dia (16), no município de Formosa do Rio Preto. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo link https://tinyurl.com/primesocor
Com o crescimento de 1,2% no segundo trimestre de 2022, o avanço da economia brasileira superou o de países que integram o grupo das sete nações mais ricas, como Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.
O PIB (Produto Interno Bruto) — soma de todos os bens e serviços produzidos em uma nação — tanto dos EUA quanto do Reino Unido sofreu contração econômica de 0,2% e 0,1%, respectivamente, enquanto na Alemanha houve leve avanço, de 0,1%. No Japão e na França, o PIB cresceu 0,6% e 0,5%, respectivamente.
No Brasil, foi a quarta variação trimestral positiva consecutiva, consequência do valor de R$ 2,404 trilhões alcançado entre os meses de abril e junho.
Com isso, o país chegou à sétima posição entre os maiores resultados do segundo trimestre de 2022. Segundo o ranking da Austin Rating, desde o quarto trimestre de 2021 o Brasil tem figurado entre os dez países com melhor desempenho. Em março deste ano, estava na décima posição.
Para Juliana Trece, pesquisadora do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), o crescimento foi forte, dentro do esperado, conforme os indicadores como a melhora do mercado de trabalho, que acaba colaborando para esse desempenho da economia. Mas a perspectiva é de uma desaceleração nos seis últimos meses do ano.
"Acredito que teve impacto, mas a gente deve ter uma desaceleração da economia no segundo semestre. Por mais que no segundo trimestre o Brasil tenha crescido mais que algumas economias avançadas, a gente vê que a projeção para o ano de 2022 está em linha, mais ou menos parecida com à dos outros países. Os Estados Unidos tiveram recuo e nós crescimento. Mas, no ano, a gente está com projeção de 2%, talvez um pouco mais. E os EUA também estão por volta de 2,6%", avalia a economista.
O resultado positivo confirma a melhora das expectativas do mercado financeiro em relação ao crescimento da economia nacional neste ano. A última divulgação do BC (Banco Central) mostra que o PIB fechará 2022 com alta de 2,1%. Mas novas revisões das projeções para este ano já indicam crescimento de 3%.
A expectativa para o ano que vem, de acordo com a economista, é de dificuldades na economia, por causa da iminência de uma recessão global. "A gente está vendo que muitos países estão aumentando as taxas de juros, e isso afeta a atividade econômica e deve fazer com que a economia do mundo inteiro desacelere. Por exemplo, nas exportações brasileiras, nosso maior parceiro comercial é a China. Se a China desacelerar, a gente vai sentir na nossa economia. Isso é algo estrutural que, para o ano que vem, a gente deve enfrentar essa dificuldade."
Ela explica que no segundo semestre a atividade econômica não deverá crescer da mesma maneira que cresceu nos seis primeiros meses do ano, porque muito desse crescimento foi pela normalização da economia por causa do fim das restrições causadas pela pandemia de Covid-19.
"A reabertura econômica acabou impulsionando a demanda reprimida. Mas, por outro lado, a taxa de juros já está elevada no Brasil desde o início do ano e a gente tem um efeito defasado na atividade econômica. Isso a gente deve sentir no terceiro trimestre e mais fortemente até no quarto trimestre, o que acaba impactando muito a taxa de investimento. O investidor para de adquirir novos bens e aumentar a capacidade produtiva. Com juros elevados, ele diminui o impulso porque fica mais caro adquirir esses bens ou contratar novos empregados, por exemplo", explica Juliana.
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05
Set / 2022 |
Fies lança aplicativo para renegociação de dívidas |
Usuário do FIES em situação de inadimplência com a Caixa Econômica contam com um novo aplicativo. O app Fies Caixa vai oferecer a oportunidade de consultar os saldos devedores e fazer a renegociação.
A partir de hoje, 1º, a Caixa Econômica passa a oferecer mais uma forma de fazer a renegociação de dívidas do FIES, o aplicativo FIES Caixa. Nele os usuários do financiamento poderão acessar o saldo devedor e escolher o refinanciamento da dívida com desconto de até 99%.
Novo aplicativo FIES
Além de renegociar o saldo devedor, os usuários também poderão acessar os dados cadastrados no sistema, emitir boletos (não só os que estão em atraso). Além disso, é possível fazer simulações de renegociação e escolher a melhor opção.
De acordo com a Caixa, a expectativa é de que o aplicativo seja acessado por cerca de 1,85 milhão de clientes, desse total, 1,2 milhão poderão refinanciar a dívida através do celular ou tablet.
Como usar o aplicativo Fies Caixa
O primeiro passo é fazer o download através de um dos links abaixo:
Após isso, basta abrir o aplicativo, selecionar a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo (os mesmos para Android ou iOS):
No aplicativo, em “Meu FIES”, é possível consultar o resumo completo do contrato e em “perfil” é possível consultar os dados cadastrais do usuário.
A renegociação está disponível até 31 de dezembro; pela Resolução 51/2022, de julho, é possível conseguir descontos de 12% a 99% no saldo devedor total; esse benefício está disponível tanto no aplicativo quanto no site.
O aplicativo também está disponível para emissão dos boletos de quem está com pagamento regulares.
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05
Set / 2022 |
Governo da BA anuncia concurso público com 456 vagas para o Departamento de Polícia Técnic |
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O governo da Bahia vai publicar, neste sábado (3), edital do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica (DPT), unidade ligada à Secretaria da Segurança Pública (SSP). No total, 456 vagas de nível superior estarão abertas. Destas, 166 para perito criminal, 103 para perito médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico.
A publicação do edital será feito no Portal do Servidor e no, site da empresa organizadora do concurso, o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
O anúncio da seleção foi feito nesta sexta-feira (2), pelo governo da Bahia, Rui Costa, através das redes sociais. Ele ainda anunciou que até o final deste ano haverá a realização de novos concursos para a contratação de outros 3,5 mil policiais militares, civis e bombeiros.
Inscrições
As inscrições para concorrer a uma das 456 vagas do Departamento de Polícia Técnica deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no site da Idecan, entre 8 de setembro e 10 de outubro.
A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo: para as vagas de perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal, o valor é R$ 160; já as inscrições para as vagas de perito técnico têm custo de R$ 140.
Será considerada válida uma inscrição por CPF, com comprovação da veracidade das informações prestadas e pagamento da taxa dentro do vencimento.
É exigida dos candidatos formação de nível superior, com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para aos cargos de perito criminal e perito técnico – sendo que, para este último, ainda é necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Para os cargos de perito médico legista e perito odonto-legal, é exigido bacharelado em Medicina e Odontologia, respectivamente, além de diploma reconhecido pelo MEC. O concurso conta com reserva 5% das vagas a candidatos deficientes e 30% para aqueles que se autodeclararem negros.
A seleção será realizado em três etapas. As duas primeiras, ambas de caráter eliminatório e classificatório, têm data prevista para 11 de dezembro deste ano, no turno matutino, e serão aplicadas em Salvador. As provas objetivas terão 100 questões de múltipla escolha, abordando conhecimentos gerais e específicos. A prova discursiva será composta de um texto dissertativo. Já a terceira etapa compete à prova de títulos, de caráter classificatório, que será aplicada aos habilitados no segundo momento do certame, de acordo com o previsto em edital.
As carreiras integram quadro de pessoal da Polícia Civil e terão carga horária semanal de 40h, com remuneração no valor de R$ 12.065,35 e R$ 4.873,18, a depender do cargo. Após o resultado final e a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social.
Os considerados aptos serão convocados a realizar Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e de acordo com o interesse da administração pública. O concurso terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período.
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05
Set / 2022 |
Semana do Pescado no Grupo Santo Antonio! |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde.
A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e argumentação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).Para a confederação, a lei pode gerar desemprego, falência de unidades de saúde ou o repasse dos custos aos usuários de serviços privados de saúde, além da redução da oferta desses serviços e sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).
A CNSaúde ainda alegou que a lei restringe a liberdade de contratação e negociação, não considera desigualdades regionais que tornariam o piso inexequível em algumas unidades da Federação e cria distorção remuneratória.
Barroso, portanto, decidiu suspender a lei que criou o piso salarial da enfermagem e requereu mais esclarecimentos em um prazo de 60 dias para avaliar o impacto dela nos gastos públicos e o risco de demissões em massa.
“Não se pode questionar a relevância dos objetivos que moveram o legislador, nem a conveniência da valorização das categorias profissionais de que depende a adequada prestação dos serviços de saúde”, escreveu na decisão.
“No entanto, sem prejuízo dos questionamentos acerca de vício de iniciativa, constitucionalização superveniente de lei de iniciativa parlamentar e violação à autonomia federativa, é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, acrescentou.
Ele ainda afirmou que, “no fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada”.
“Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta.”
A previsão era de que o mínimo para os enfermeiros fosse de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deveriam receber 70% do valor do piso dos enfermeiros (R$ 3.325), enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras deveriam receber 50% do piso (R$ 2.375). Pela lei, o piso é válido tanto para a esfera pública quanto privada.
A decisão cautelar de Barroso será levada a referendo no plenário virtual da Corte nos próximos dias, segundo a assessoria do STF. Ao final do prazo de 60 dias e com as novas informações em mãos, o caso será reavaliado.
Deverão prestar informações no prazo de 60 dias sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia.
Em nota, a CNM celebrou a decisão de Barroso: “A medida é fundamental para corrigir a situação atual, tendo em vista que, passados 31 dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar de haver se comprometido com isso no momento da votação”.
O Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) deverão informar sobre os riscos de demissões com detalhes. O Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) deverão esclarecer o suposto risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de profissionais da área.
“De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante o longo período da pandemia da covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsistência de inúmeras instituições hospitalares e, por conseguinte, a própria prestação dos serviços de saúde”, ponderou Barroso na decisão.
“[…] o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados.”
“Naturalmente, as instituições privadas que tiverem condições de, desde logo, arcar com os ônus do piso constante da lei impugnada, não apenas não estão impedidas de fazê-lo, como são encorajadas a assim proceder. As circunstâncias constitucionais e fiscais aqui apontadas não significam que o valor não seja justo e que as categorias beneficiadas não mereçam a remuneração mínima”, diz outro trecho da decisão.
Procurado pela CNN, o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda não se manifestou. A CNN também entrou em contato com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
A confederação, que apresentou a ação, alegou que a lei contém vícios de inconstitucionalidade, desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”, e foi aprovada sem análise completa de impacto pelo Congresso Nacional.
No dia 2 de outubro os eleitores escolherão representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), são 156.454.011 brasileiras e brasileiros distribuídos entre 5.570 cidades do país, incluindo o Distrito Federal e Fernando de Noronha, e 181 localidades no exterior.
Ainda segundo o TSE, para estas eleições foi registrado um aumento de 6,21% do eleitorado em comparação com a última eleição geral, realizada em 2018, quando 147.306.275 pessoas estavam habilitadas para votar.
O eleitorado brasileiro é majoritariamente composto por mulheres. Elas correspondem a 52,65% do total apto a votar nas Eleições 2022. Já os homens somam 47,33% dos votantes.
Faixa etária
Este ano, serão 2.116.781 eleitores jovens, que têm 16 e 17 anos; e 14.893.281 eleitores com mais de 70 anos, cujo voto é facultativo. Somam-se ao grupo de eleitores idosos 184.330 votantes que possuem 100 anos ou mais. Pessoas na faixa dos 25 aos 44 anos correspondem a 40,72% dos eleitores.
Deficiência ou mobilidade reduzida
O eleitorado com deficiência no Brasil e no exterior corresponde a 0,81% do total de votantes. Ao todo, 1.271.381 pessoas declararam ter deficiência ou mobilidade reduzida, sendo 642.441 mulheres; 628.827 homens; e outras 113 sem informação relativa ao gênero.
Nome social
Por falar em gênero, desde 2018, pessoas transgênero, transexuais e travestis podem solicitar à Justiça Eleitoral a inclusão do nome social no título de eleitor. Naquele ano, 7.945 eleitores exerceram esse direito. Agora, esse número cresceu para 37.646 pessoas com nome social, um aumento de 373% em relação às últimas eleições gerais. Desses mais de 37 mil votantes, 20.129 se identificam com o gênero feminino e 17.517 com o masculino.
Colégios eleitorais
São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são os estados que representam os três maiores colégios eleitorais do Brasil, respectivamente. São Paulo concentra 22,16% de todas as pessoas aptas a votar em 2022. Logo em seguida vem Minas Gerais, com 10,41%; e Rio de Janeiro, com 8,2% do total de eleitores do país.
Roraima, Amapá e Acre são os estados que representam os três menores colégios eleitorais. Em Roraima votam 0,23% do total de eleitores, enquanto no Amapá estão 0,35% e no Acre 0,38% do eleitorado.
Vagas disponíveis
No Congresso Nacional são 540 vagas disponíveis, sendo 513 para deputada ou deputado federal e outras 27 para senadora ou senador.
Nas Assembleias Legislativas são 1.035 cadeiras em disputa, distribuídas em 26 Unidades da Federação. Já para a Câmara Legislativa do DF serão eleitos 24 parlamentares.
Para os cargos do Poder Executivo serão escolhidos 27 governadores e um presidente da República.
Servidores e Mesários
A realização de eleições para eleger representantes políticos é uma conquista assegurada pela Constituição Federal.
Em todo país, mais de 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral trabalham para garantir que esse direito possa ser exercido. Além disso, são mais de três mil juízas e juízes e três mil promotoras e promotores, que atuam em 28 tribunais eleitorais; 2.637 zonas e 496 mil seções eleitorais, instaladas inclusive nas aldeias de povos originários.
Neste ano, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para trabalhar nas seções eleitorais espalhadas pelo país. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à decisão do ministro do STF Luis Roberto Barroso, que suspendeu por 90 dias a validade da lei, e avisou que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta implantação do piso salarial da categoria.
“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros”, afirmou o presidente da Câmara.
“São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse ele, em suas redes sociais.
Ele deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor “prestem informações” sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.
A decisão de Barroso atende ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
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05
Set / 2022 |
Barroso suspende piso salarial da enfermagem e alega risco de piora na prestação do serviç |
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 4, o piso salarial nacional de enfermagem ao ver risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente no sistema público, incluindo hospitais ligados ao SUS, Santas Casas e hospitais públicos. A decisão foi baseada no pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega inconstitucionalidade da lei e afirma que sua aplicação pode gerar desemprego, falência de unidades de saúde ou aumento de repasse de custos no setor privado. Barroso deu o prazo de 60 dias para que entes públicos e privados prestem esclarecimentos sobre o impacto financeiro da medida, os riscos à empregabilidade e possível queda na qualidade dos serviços, além da chance de redução da oferta de leitos. Enquanto isso, o ministro do STF determinou que o piso não entre em vigor. O magistrado destacou a importância de valorizar os profissionais da categoria, mas disse que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
“A proposta de piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem tem o objetivo legítimo de homenagear e promover a valorização da categoria, por meio da correção da disparidade salarial existente entre médicos e enfermeiros. Ocorre que o risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, diz a decisão. O piso salarial da enfermagem previa remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse valor aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto, após aprovação do texto pelo Congresso Nacional. A decisão de Barroso será levada nos próximos dias para análise dos outros ministros da Suprema Corte em plenário virtual.
O Fórum Nacional da Enfermagem, que agrega entidades como a FNE (Federação Nacional dos Enfermeiros), vai se reunir neste domingo (4) para discutir a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso de suspender liminarmente o novo piso da enfermagem.
A categoria deve colocar em pauta a possibilidade de paralisação, segundo Solange Caetano, que representa a FNE no fórum. Ela diz que foi pega de surpresa com a notícia.
Caetano afirma que a liminar não questiona a constitucionalidade do piso, mas aponta a ausência de fontes de custeio. As entidades, segundo ela, vão pressionar congressistas para a aprovação de projetos de lei que sirvam como alternativas para captar verba para o novo salário dos enfermeiros, além de dialogar com os ministros do STF para que tenham maioria quando a pauta for para plenário.
Em comunicado à imprensa, a CNSaúde, que propôs a ação direta de inconstitucionalidade contra o piso, disse que a liminar permite que, com mais tempo, “se construam soluções para a valorização da enfermagem”.
Ontem, domingo, 4, a ROCAM da 83ª CIPM , prendeu um estelionatário com mandado de prisão em aberto na rua Jardim da Saudade, no bairro Vila Nova, em Barreiras.
Ao fazer rondas, a guarnição foi acionada por uma vítima de um golpe do Pix falso e que já teria entregado o material da venda para o golpista.
A guarnição saiu em diligência e conseguiu alcançar o acusado, que ao avistar a PM, tentou fugir, mas foi detido.
Diante dos fatos e com o material encontrado, o acusado foi encaminhado para a delegacia de polícia para medidas cabíveis. Ao fazer busca no sistema MOP, foi encontrado que o golpista possuía um mandado de prisão em aberto.
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05
Set / 2022 |
Itapetinga: Ônibus da Novo Horizonte pega fogo em rodoviária e prefeitura interdita termin |
Um ônibus pegou fogo na rodoviária de Itapetinga, no Médio Sudoeste, neste domingo (4). Segundo o Itapetinga Notícias, o fato ocorreu por volta do meio-dia e atingiu um veículo da empresa Novo Horizonte, que estava estacionado na área de embarque e desembarque.
As chamas atingiram a cobertura do terminal e parte da estrutura. O fogo foi controlado após uso de um carro pipa e com o auxílio de brigadistas locais. Devido ao fato, a rodoviária foi interditada pela Defesa Civil local. Em nota, a prefeitura informou que aguarda parecer de um engenheiro do município para poder liberar a área.
“Nossa preocupação inicial foi conter o fogo o mais rápido possível para evitar danos maiores e possíveis vítimas. Agora, a gente precisa estudar as consequências que ficaram”, diz trecho da nota do coordenador da Defesa Civil de Itapetinga, Claudio Sousa.
