Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) fez um mapeamento da incidência de malária em gestantes no Brasil. A abrangência do estudo torna o trabalho inédito, tendo em vista que foi analisado um longo período, de 2004 a 2018, e envolve mais de 60 mil mulheres, a partir de dados do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Malária (Sivep-Malária), do Ministério da Saúde. Entre os resultados encontrados, está a observação de que a doença ocorre mais em grávidas de municípios dos estados do Amazonas, do Acre, de Rondônia e do Pará.

“São os hotspots para a doença, aquelas regiões que são mais críticas, onde a frequência da doença acontece com mais evidência. O estudo indica onde seriam necessárias maiores intervenções do sistema de saúde, de políticas públicas”, explica Cláudio Romero Farias Marinho, professor do Laboratório de Imunoparasitologia Experimental do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB-USP), que coordenou o trabalho. A pesquisa foi apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e publicada na revista Lancet Regional Health - Americas.

O grupo coordenado por Marinho estuda a malária gestacional há 10 anos. “As gestantes, assim como as crianças com idade até cinco anos, são os principais grupos de risco para desenvolver uma doença severa, a malária severa. A maior mortalidade do mundo se aplica a esses dois grupos”, pontuou. A doença é causada por protozoários do gênero Plasmodium e transmitida pelo mosquito Anopheles. As gestantes infectadas correm mais risco de ter anemia grave, parto prematuro, aborto e natimortalidade. O feto também pode ser afetado, apresentando microcefalia ou ter o crescimento prejudicado. 

O trabalho mostra também que houve redução para aproximadamente metade dos casos no período analisado. “Com todos os problemas que temos, o Brasil tem um programa muito sério de controle da malária. A doença tem que ser notificada e esse sistema é alimentado quase que diariamente. É um sistema de vigilância bastante eficiente”, avaliou. Além disso, ele destaca o fato de que todo o tratamento é gratuito. “Isso é super importante, porque isso evita resistência à droga, nós nos certificamos que realmente a pessoa foi tratada de forma adequada.”

Tratamento

Apesar disso, o estudo revelou ainda que o tratamento dessas pacientes pode estar sendo feito de forma inadequada, com a prescrição de um medicamento contraindicado, a primaquina. Marinho alerta, no entanto, que, como se trata de uma base de dados, é preciso confirmar essa informação, pois pode haver erro na informação registrada. “Esse é um importante ponto de alerta, mas cabe às autoridades olhar isso e verificar, ter um maior controle, verificar a veracidade dessa informação”, ponderou o pesquisador.

Sob a coordenação de Marinho, o levantamento foi conduzido pela pós-doutoranda do ICB-USP Jamille Dombrowski, em parceria com pesquisadores da Faculdade de Saúde Pública (FSP-USP). A partir dessa análise epidemiológica, o foco do grupo agora é o diagnóstico precoce de uma complicação da doença, a malária placentária. Nesses casos, o parasita pode estar na placenta e a gestante sem apresentar sintomas. Dombrowski trabalha, portanto, em um projeto que quer identificar biomarcadores para que essa análise possa ser introduzida na rotina do pré-natal.

No período de 12 a 14 deste mês, a secretária de saúde em exercício, Jamile Rodrigues representou Barreiras em reuniões e agenda de trabalho, em Salvador. No Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren), ela, que também é conselheira, participou da 677ª Reunião Ordinária do Plenário (ROP) e de um encontro com a presidente do Conselho, Giszele Paixão. Na pauta, as demandas e ações conjuntas visando a construção da integralidade de serviços de saúde para Barreiras.

“Tivemos um amplo diálogo com o Coren com objetivo de oferecer capacitações, palestras e orientações para os profissionais de enfermagem. Inclusive já estamos articulando a elaboração de um projeto em conjunto com o município e o conselho, com foco no desenvolvimento profissional da categoria”, diz Jamile que além da presidente do Conselho, foi recepcionada pelos conselheiros Stella Renathe, José Welton e Josimari Xavier.

Na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB), foi recebida pela técnica Cândida Maria Pereira Pimentel e discutiu junto à área técnica de Saúde da Mulher na diretoria de Gestão de Cuidado, a assistência materno-infantil de Barreiras e a habilitação do Centro de Parto Normal Giltamar da Silva Gomes. Já na Assessoria de Planejamento e Gestão esteve com a coordenação de planejamento regional integrado, tratando de assuntos referentes à Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde Média e Alta Complexidade (PPIMAC) e sobre os recursos financeiros federais de média e alta complexidade que compõem o teto financeiro para o município.

“Foram oportunidades muito enriquecedoras, com orientações para demandas administrativas junto a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, estreitando os laços para continuidade dos serviços humanizados, integrados e inovadores, que essa pasta realiza em nosso município”, finaliza Jamile.

A Prefeitura de Barreiras, por meio das secretarias de Planejamento, Administração e Fazenda, realizou na tarde desta terça-feira (19), mais uma atividade voltada para os servidores, dentro do Programa Municipal de Gestão de Processos. Dessa vez, uma oficina sobre o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração, Financeira e Controle – Siafic, teve como objetivo capacitar e apresentar um novo formato de transparência a ser adotado nas contas públicas, a partir do dia 1 de janeiro de 2023. O evento aconteceu no Centro Cultural Rivelino Silva de Carvalho e teve como facilitadores a assessora especial, Versiany Moreira e o contador, Marcos Oliveira.

Segundo o vice-prefeito Emerson Cardoso, que realizou a abertura da oficina, “é absolutamente necessário que todas as secretarias estejam alinhadas em relação a utilização desse sistema para que possamos planejar com mais solidez, transparência e realizar o trabalho com mais afinco, entendemos que a participação de todos é fundamental para que possamos alcançar os resultados almejados”, pontuou.

O Governo Federal através do Decreto Nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – Siafic com a proposta de assegurar a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos. Na prática, é uma solução de tecnologia da informação mantida e gerenciada pelo Poder Executivo, ou seja, no caso dos municípios por exemplo, a manutenção do Siafic deve ser realizada pela Prefeitura Municipal, embora o mesmo também deva obrigatoriamente ser utilizado pela Câmara Municipal.

“A 1º oficina Siafic atingiu seu objetivo, levando aos servidores do município os esclarecimentos necessários sobre essa grande mudança que será obrigatória em 2023. O Siafic não se trata apenas de um sistema, trata-se de mudanças de rotinas, de mudança de culturas na gestão pública, e requer uma grande intensificação do planejamento de cada setor envolvido”, pontuou o consultor da Acima Contabilidade Pública, Marcos Oliveira.

De acordo com a assessora especial, Versiany Moreira, o Município de Barreiras, dentro da programação de implantação do Siafic realizou essa oficina com servidores de diversos setores da Prefeitura e Câmara Municipal que terão impacto direto com o processo.

“Hoje estamos aqui com servidores das áreas de contabilidade, financeiro, patrimônio, recursos humanos, tributos, procuradoria, almoxarifado, controladoria, compras, contratos, fiscais de contratos, dentre outros. O Siafic refere-se ao software único e integrado de Contabilidade Pública que será adotado pelos municípios a partir de janeiro de 2023. Engloba um conjunto de rotinas, procedimentos e requisitos para o funcionamento dos setores da Prefeitura”, explicou.

Nesta segunda-feira (19), as enfermeiras Maria Aparecida Febrônio e Raiane Lobo, da Vigilância Epidemiológica de Barreiras, participaram a convite da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) e da Liga Acadêmica de Ginecologia e Obstetrícia (LAGIO), do Simpósio de Assistência à Saúde da Mulher, oportunidade em que discutiram sobre o tema “Violência Contra a Mulher e o Aborto”. Mediadas pela Dra. Raquel Alvim, as profissionais compartilharam informações e debateram assuntos relacionados ao universo de enfrentamento à violência contra as mulheres.

As enfermeiras explicaram durante a palestra os principais serviços qualificados na rede de saúde municipal, fluxograma de atendimento às vítimas, notificação dos casos e rede de proteção social através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

“Essa roda de conversa na UFOB com os futuros médicos foi muito importante, porque compartilhamos informações básicas do fluxo de atendimento no SUS e rede de saúde municipal, abrindo o leque de toda rede de proteção social ofertada pelo CRAM, CRAS e CREAS até o encaminhamento para a Delegacia da Mulher. Nós apresentamos os impactos da violência e amparo às vítimas proporcionado na rede pública de Barreiras”, disse a enfermeira Maria Aparecida Febrônio.

O simpósio teve como público alvo os acadêmicos de Medicina e ainda abordou assuntos, como: Aborto determinante social e descriminalização, pela Dra. Tania Kuhnen; Atendimento a Vítima de Violência Sexual (protocolo), pela Dra. Maria Regina de Oliveira Pedroso; Sigilo Médico na ginecologia e obstetrícia, pela Dra. Andrea Leone; Fortalecimento da rede de Prevenção às vítimas de violência e notificação, pela enfermeira Raiane Lobo e o Fluxograma para atendimento das vítimas de violência, objeto de notificação dos casos suspeitos ou confirmados, pela enfermeira Maria Aparecida Febrônio.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.386 casos de Covid-19 e 13 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.637.088 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.593.230 são considerados recuperados, 13.648 encontram-se ativos e 30.210 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta terça-feira (19) contabiliza ainda 1.933.873 casos descartados, 355.047 em investigação. Ainda de acordo com a secretaria, na Bahia, 66.894 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que a Bahia contabiliza 11.639.301 pessoas vacinadas contra a Covid com a primeira dose, 10.739.373 com a segunda ou dose única, 6.563.170 com a de reforço e 1.135.136 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 992.675 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 587.097 tomaram também a segunda dose.

A indicação de Terence Lessa (PT) para a suplência de Otto Alencar (PSD) (relembre aqui) ainda movimenta os bastidores políticos da Bahia. De acordo com Otto, a sinalização de que o nome de Terence seria ponto pacificado dentro da federação - composta por PCdoB, PV e o próprio PT - teria partido do presidente estadual petista, Éden Valadares. 

"Éden me trouxe como uma coisa pacificada, que não houve nenhuma reação por parte dos partidos que estão na federação. Depois eu vi algumas notas que foram colocadas, mas coisas que podem ser superadas com o entendimento entre as partes. Interessante que não houve em nenhum momento nenhum líder do Partido Verde que tivesse me procurado para tratar do assunto. Do PCdoB, lá atrás no início eu fui chamado pelo presidente Davidson Magalhães, ele me procurou para uma conversa preliminar e disse a ele que ia esperar uma solução da federação porque não eu não ia aceitar de um [único] partido. E eu achava que estava tudo normal", disse Otto ao Bahia Notícias. 

O senador ainda apontou que jamais cogitou indicar alguém do PSD na suplência."Eu sempre achei que a federação deveria encaminhar um nome. Depois de muito tempo, o presidente do PT, Éden Valadares, me trouxe o nome de Terence Lessa. Eu sou municipalista e acho que as coisas acontecem muito no município, não só na capital, poderia ser qualquer prefeito. E eu achava que poderia ser um prefeito ou ex-prefeito e o Éden me trouxe Terence Lessa, como já tinha me apalavrado que seria alguém que fosse prefeito ou ex-prefeito, eu aceitei o nome", pontuou. 

A divulgação do nome de Terence para a vaga causou um grande desconforto entre o PCdoB e o PV. Ambas legendas divulgaram notas criticando a definição e apontaram que a escolha teria sido feita de "forma unilateral" (reveja aqui e aqui). O presidente do PCdoB na Bahia, Davidson Magalhães, chegou a revelar que esperava que o PT desistisse da indicação e não escondeu sua insatisfação com a escolha (relembre aqui).

Apesar disso, a indicação de Terence não terá nenhum passo atrás, segundo Otto. "Zero. Não volto atrás com minha palavra. Eu dei declaração que é o Terence, dei minha palavra e não volto atrás. Foi aceito. Éden me trouxe como nome da federação e não tem chance de mudança", sinalizou o senador. 

Otto também pontuou que "disse à federação que poderia e teria direito de não aceitar" o nome indicado. Anteriormente, ao Bahia Notícias, Otto apontou que qualquer candidato ao Senado tem direito de escolher o seu suplente" (veja mais aqui).

"Eu sou senador com mandato. Poderia vir um nome que eu não aceitasse, que não tivesse liga. Mas aconteceu que o Terence é amigo, conheço ele, foi um bom prefeito em Ibotirama e não teve problema. O senador não pode receber de cima para baixo 'vou botar esse e é esse mesmo'. Comigo não é assim. Não faço isso com ninguém, debato muito. Só que a federação trouxe o Terence e eu aceitei, quem me trouxe foi o presidente do PT, Éden Valadares, dizendo que estava tudo pacificado dentro da federação, por isso não houve nenhum problema da minha parte", finalizou.

O mês de julho foi eleito para trabalhar a conscientização do câncer de bexiga, tipo de neoplasia que têm apresentado crescimento nas últimas décadas, chegando a acometer mais de 10 mil pessoas anualmente, de acordo com dados estatísticos divulgados pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde). 

Com maior incidência entre os homens, somente em 2020, ao todo, mais de 4,5 mil pacientes diagnosticados vieram a óbito, o que implica uma taxa de mortalidade próxima dos 50% dos que são acometidos por esse tipo de tumor. 

Realizar, com frequência, exames de rotina e evitar o consumo de substâncias como o tabaco podem ajudar a prevenir e detectar precocemente a doença. 

“Soluções como o sequenciamento de nova geração tem permitido que as equipes médicas direcionem esses pacientes a procedimentos como as terapias alvo, muito mais eficientes e certeiras. Falando em câncer, sabemos que quanto antes detectado, maiores são as chances de cura e longevidade desses pacientes. Nesses casos, ao identificar a predisposição à doença a partir de um teste genético, é possível acompanhar seu surgimento com a realização de exames de sangue, de imagem e avaliações constantes desses pacientes. Isso tem um impacto direto na vida das pessoas e, um dia, em larga escala, poderá mudar totalmente a forma que se realizam as políticas de saúde pública”, destaca Allan Munford, Gerente Regional de Marketing para Diagnósticos de Oncologia e Precisão da QIAGEN.

Unidades de Saúde dos municípios da Bahia devem adotar medidas para cessar exigência de boletim de ocorrência ou ordem judicial para a interrupção da gravidez pós estupro

Arte com fundo rosa claro. Do lado direito há a ilustração feita em lápis de cor de nove mulheres de várias cores, idades e orientações sexuais. Do lado direito está escrito Nota Técnica.

O Ministério Público Federal (MPF) e o MP da Bahia (MP/BA) emitiram nota técnica, voltada aos estabelecimentos de saúde públicos ou privados do estado, para que revisem procedimentos e cessem a exigência de boletim de ocorrência (BO) ou ordem judicial, em casos de interrupção da gravidez de mulheres vítimas de violência sexual – conhecido como aborto legal.

Os MPs apontam que a exigência ilegal de documentação (BO ou decisão judicial) para proceder o aborto foi identificado nos municípios baianos de Feira de Santana, Itabuna e Campo Formoso, em fiscalização por amostragem realizada pelos ministérios públicos. 

No documento, os órgãos destacam também que já existem diversas manifestações e notas técnicas de entidades como a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Ministério da Saúde (MS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de convenções e normas internacionais, defendendo a atenção humanizada ao abortamento. 

Os procuradores Marília Siqueira e Ramiro Rockenbach, titular e adjunto da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), assinam a nota técnica e reforçam que o aborto legal não requer qualquer autorização judicial ou comunicação policial, já que a comunicação oficial sobre casos de interrupção legal de gravidez deve ser feita apenas para fins estatísticos, para formulação de políticas públicas de segurança e para policiamento, “com vistas à identificação do agressor e possível interrupção de violências sexuais contra outras vítimas”. Também assinam a nota, pelo MP/BA, os promotores de Justiça André Luís Mota, Edvaldo Vivas e Patricia Kathy Mendes.

Por fim, os MPs sugerem aos órgãos de execução de ambos os ramos do Ministério Público que averiguem, dentro dos limites de suas respectivas atribuições, se nos municípios baianos em que atuam vem ocorrendo a exigência de documentos para a realização dos procedimentos de interrupção da gravidez e, caso ocorra, adotem as providências cabíveis para afastá-la. 

Confira a íntegra da Nota Técnica dos MPs.

O que devo fazer em caso de violência sexual? Segundo o Guia do Aborto Legal e de Cuidado à Pessoa em Situação de Violência, em casos de violência sexual, existem cuidados de saúde importantes que devem ser tomados em até 72 horas após a exposição. Dentro desse período, é possível prevenir algumas infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e a gravidez. Ao procurar o serviço de saúde, a pessoa em situação de violência sexual deve receber avaliação clínica para detectar possíveis contaminações (HIV, sífilis, hepatites, entre outras) e teste rápido de gravidez. Depois dos exames clínicos, uma equipe multidisciplinar deverá realizar o acompanhamento clínico e psicossocial dessa pessoa.

O atendimento emergencial em casos de violência sexual deve ser realizado por todos os hospitais da rede do SUS. Alguns serviços, entretanto, são especializados na atenção às pessoas em situação de violência sexual, tendo como funções essenciais oferecer atenção integral em saúde e fomentar o cuidado em rede do SUS.

A Lei 12815/2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”, garante às pessoas em situação de violência sexual o atendimento imediato em todos os hospitais integrantes da rede do SUS e compreende diagnóstico e tratamento de lesões decorrentes da violência sofrida.

O Guia do Aborto Legal e de Cuidado à Pessoa em Situação de Violência Sexual é uma publicação produzida pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e pelo Fórum Aborto Legal/RS, com o apoio e a cooperação do Ministério Público Federal. Confira a íntegra em bit.ly/GuiaAbortoLegal.

Seguindo a Lei Eleitoral, os partidos políticos poderão realizar suas convenções para oficializar as candidaturas para as eleições de 2022 a partir desta quarta-feira (20). Os encontros devem ocorrer até 5 de agosto, conforme calendário estabelecido na Lei da Reforma Política de 2015.

Entre os presidenciáveis, o pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, deve ser o primeiro a oficializar sua corrida ao Palácio do Planalto, segundo levantamento da CNN. A convenção nacional do PDT será nesta quarta, primeiro dia do prazo, em Brasília.

Logo depois, na quinta-feira (21), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve oficializar sua candidatura. A previsão é de que o evento petista ocorra em São Paulo, sem a presença de Lula.

O atual presidente e pré-candidato, Jair Bolsonaro (PL), deve lançar sua campanha à reeleição neste domingo (24), no Rio de Janeiro.

Na manhã de ontem, terça-feira, 19, por volta das 10h, foi realizada a primeira reunião de trabalho do projeto Escola de Bike da 83ª CIPM.

O projeto é de cunho social, uma iniciativa da 83ª CIPM, e tem como objetivo contribuir com a melhoria na qualidade de vida, e na prática do ciclismo, ensinado adultos e crianças a andarem de bicicleta, e a utilizarem este veículo de forma segura, tanto como meio de locomoção, quanto para esporte e lazer na cidade de Barreiras.

A reunião foi muito proveitosa integrando a GM de Barreiras, e o empresário James da JG Bike, como parceiros do projeto.

Uma mulher, foragida da Justiça por roubos, foi presa, na manhã desta terça-feira, 19, após ter sido flagrada pelas câmeras inteligentes do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública, em Barreiras. Outras três pessoas procuradas já foram encontradas no município através da tecnologia, que está em fase de teste e ampliação no Oeste da Bahia.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), a acusada passava por um dos pontos monitorados pela ferramenta, que emitiu um alerta para os profissionais do Centro Integrado de Comunicações (Cicom). 

A mulher foi encaminhada à Delegacia Territorial (DT) de Barreiras, onde o mandado de prisão foi cumprido. 

Implantado em dezembro de 2018, o Sistema de Reconhecimento Facial já auxiliou na captura de 318 pessoas com ordens de prisão emitidas pela Justiça. 

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.816 casos de Covid-19 e 21 mortes. De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), de 1.629.847 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.579.162 são considerados recuperados, 20.525 encontram-se ativos e 30.160 pessoas foram a óbito.

Segundo a Sesab, o boletim epidemiológico desta sexta-feira (15) contabiliza ainda 1.929.072 casos descartados e 354.131 em investigação. Na Bahia, 66.694 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A secretaria ainda informa que a Bahia contabiliza 11.635.553 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.724.598 com a segunda ou dose única, 6.528.789 com a de reforço e 1.084.161 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 990.877 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 582.791 tomaram também a segunda dose.