O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que incide na gasolina de 25%, praticado até então no Estado, para 18%. O comunicado foi feito na manhã desta segunda-feira, 27, em coletiva de imprensa. Ele destacou que a alteração deverá gerar uma redução média de R$ 0,48 nas bombas dos postos de combustíveis para os consumidores. Garcia informou ainda que determinou que o Procon-SP atue na divulgação dos estabelecimentos que estão aplicando a redução, para que ela não se perca na margem de lucro dos empresários e não chegue ao cidadão. O governador ainda destacou não acreditar que a medida deverá resolver o problema dos altos preços e que a Petrobras e o governo federal precisam tomar iniciativas mais robustas para resolver a questão. Após forte pressão do governo Bolsonaro na questão, o Estado de São Paulo é o primeiro a anunciar mudança na cobrança do ICMS.

“É uma decisão que o governo de São Paulo sai na frente e aplica de maneira imediata essa redução [do ICMS] a partir de agora, de 25% para 18%. Faço essa observação sobre a camuflagem do ICMS porque eu sou daqueles que acredita que a gente ‘não trata uma infecção grave como essa só com dipirona, só com antitérmico’. Nós sabemos que nós temos um problema na macroeconomia, nós temos um problema na política [da Petrobras] de preços internacionais do petróleo e também na Petrobras, que ganha muito e devolve pouco para a população desse país”, anunciou o governador.

“Eu quero registrar aqui que o governo de São Paulo faz, então, a sua parte nessa redução do ICMS da gasolina a partir de agora. E espero que a Petrobras e o governo federal tomem medidas para que a gente não venha a assistir aumento de preço de gasolina e de combustível nas próximas semanas nesse país. É um sacrifício grande da população de São Paulo, a redução de investimento em áreas estratégicas, mas esperamos que, agora, com essa contribuição, a Petrobras faça a parte dela. Eu também determinei ao Procon que a gente possa fazer a divulgação do preço médio da gasolina em todo o Estado de São Paulo após essa redução anunciada hoje para que o consumidor, de maneira livre e soberana, saiba claramente aqueles postos de gasolina que estão aplicando essa redução de impostos. Não é justo a gente fazer essa redução de imposto e a redução de imposto ficar na margem [de lucro] do posto de gasolina ou da distribuidora. Portanto o Procon vai estar nas ruas fazendo essa avaliação e essa divulgação dos preços da gasolina em São Paulo para informar o consumidor para que ele possa lutar pela expectativa de redução na bomba, que vai ser de cerca de R$ 0,48”, finalizou Garcia.

O mototaxista Jailson Tavares de Amorim, de 40 anos, conhecido pelo apelido de “Bigode’ morreu na madrugada desta segunda-feira, 27, por volta da meia noite e meia, ao cair de sua moto na BR 242, na altura da Galvani, no perímetro urbano de LEM.

Jailson teria perdido o controle da motocicleta atingindo o meio fio do canteiro central da pista, batendo a cabeça em seguida, vindo a óbito no local.

De acordo com informações, Jailson morava no bairro Tropical Ville 2, era também proprietário de uma distribuidora de bebidas. Casado, ele deixa filhos e a esposa grávida.

Por volta das 03h20, da segunda-feira (27), a GCM foi acionada através do Botão do Pânico, por uma vítima assistida pelo CAM, após o seu ex-companheiro de convívio quebrar a medida protetiva.

O autor arrobou a porta, invadiu a casa da vítima e tentou contra a vida da mesma, momentos que a GCM, através do ROMU adentrou a residência e deu voz de prisão ao indivíduo, que estava bastante alterado e com sinais de uso de drogas.

O agressor resistiu a prisão e tentou subtrair a arma de fogo de um dos agentes. Foi necessário e efetuado um disparo na perna do Indivíduo.

O indivíduo foi socorrido para UPA e após atendimento, foi conduzidoao ao DISEP.

O CAM (Centro de Apoio a Mulher) foi acionado e prestou todo apoio a vítima.

O autor já tentou contra a vida da sua ex-companheira outras vezes, mas dessa vez graças ao Botão do Pânico, a GCM-LEM agiu rápido e conseguiu prender o indivíduo.

Guarda Civil Municipal
(Proteger e Servir)

Polícia Rodoviária Federal (PRF) finalizou, às 23h59 deste domingo (26), a Operação São João 2022 realizada nas rodovias federais que cortam a Bahia. Iniciada na última quarta-feira (22), as atividades de fiscalização e policiamento tiveram como foco principal: ações preventivas para redução da violência no trânsito e o enfrentamento a criminalidade.

Durante os cinco dias da operação, a PRF na Bahia contou com reforço nas equipes e concentrou seu efetivo ao longo dos principais pontos de acidentalidade e incidência de práticas criminosas.

Para o combate, especialmente, de crimes como o tráfico de drogas, o contrabando de cigarros e crimes violentos, a Operação São João foi pautada, além de informações qualificadas de inteligências, por dados estatísticos consolidados. Além disso, a operação também contou com policiais capacitados e especializados, emprego de técnicas avançadas de policiamento, tecnologia e a expertise dos PRFs, conscientes da missão institucional de proteger a sociedade.

Redução de acidentes, feridos e óbitos

A queda no número de acidentabilidade reflete os esforços das ações da PRF de educação para o trânsito e de combate às infrações que mais causam acidentes graves ou potencializam a gravidade de lesões, como ultrapassagens indevidas, condução sob efeito de bebida alcoólica e o não uso dos equipamentos de segurança.

Em relação ao mesmo período do ano anterior, a PRF na Bahia registrou uma redução de 6,8% no número de acidentes totais, 44 em 2021 contra 41 este ano. Destes, 8 foram acidentes graves, quando resultam em, pelo menos, um óbito ou ferido gravemente, o que representa uma redução de 38,5%. Em 2021 foram registrados 13 acidentes deste tipo, Do total de acidentes registrados, 12 pessoas ficaram feridas, número que representa uma redução de 78% em relação ao mesmo período do ano passado. Este ano, 06 pessoas morreram durante o feriado nas rodovias baianas, redução de 25% com relação ao ano anterior, quando 8 pessoas vieram a óbito.

Os óbitos foram registrados em trechos dos municípios de Alagoinhas (BR 101); Ribeira do Pombal (BR 110); Vitória da Conquista (BR 116); Divisa BA/MG (BR 116) e Eunápolis (BR 101).

Segurança Viária

Durante as abordagens, os policiais buscaram conscientizar motoristas e passageiros a respeito de condutas prudentes no trânsito, como por exemplo, a importância do uso do cinto de segurança, da acomodação correta das bagagens, do bom estado de conservação e regularização do veículo e, claro, da obediência às leis de trânsito.

Apesar de todo o trabalho educativo, muitas pessoas se arriscaram e colocaram a vida de outras pessoas também em risco. Nestes cinco dias de atividades a PRF BA emitiu 3.866 notificações referentes a infrações diversas.

Foram fiscalizados um total de 6.046 veículos e 7.419 pessoas no período da operação, nos cerca de dez mil quilômetros de rodovias federais da circunscrição da PRF na Bahia. Um dado muito importante foi o aumento no número dessas fiscalizações, sendo de veículos, um acréscimo de 93% e de pessoas um aumento de 75%.

A pressa também fez muita gente ultrapassar de forma proibida. De 22/06 a 26/06 foram 1.206 autos extraídos desse tipo de infração, representando dez flagrantes por hora de operação. Esse tipo de ultrapassagem é responsável pela maioria dos acidentes do tipo colisão frontal, onde o motorista não consegue efetuar em tempo a manobra de ultrapassagem ou força a ultrapassagem, colidindo frontalmente com o veículo que está trafegando no sentido contrário.

Para evitar a violência no trânsito, os policiais intensificaram a fiscalização preventiva e no que se refere aos testes de alcoolemia, foram realizados 4.446 testes com etilômetro (aparelho utilizado para aferir a quantidade de álcool ingerido pelo condutor, conhecido popularmente como bafômetro), totalizando 129 condutores autuados por alcoolemia ao volante nas modalidades constatação e recusa. O número de motoristas flagrados no dirigindo alcoolizado ao volante representou um aumento de 360% em relação ao ano anterior.

Lembramos que dirigir sob a influência de álcool é um crime previsto no Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, se o teor do teste for igual ou superior a 0,34mg de álcool por litro de ar alveolar, ou se o motorista apresenta sinais e sintomas de embriaguez e se recusa ao teste. A pena é de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão da habilitação. A multa tanto para qualquer índice positivo de embriaguez ou recusa ao teste é de R$ 2.934,70 e o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso por até 12 meses. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor dobra.

Nas fiscalizações, a PRF também emitiu 86 autos de infração para motociclistas ou passageiro sem capacete. Obrigatório não só para o motorista, mas também para todos os ocupantes do veículo, o cinto de segurança, ou melhor, o não uso dele gerou mais de 331 autuações. Quando o alvo das fiscalizações foi a criança sem cadeirinha, 56 autos foram emitidos. Perigo também geraram os 52 motoristas que usavam o celular enquanto dirigiam.

Foram também retiradas de circulação mais de 154.915 quilos de excesso de peso das rodovias. O peso acima do permitido sobrecarrega os sistemas de suspensão e freios, oferecendo riscos ao motorista e aos usuários da rodovia, e ainda danifica o pavimento asfáltico. Já, 34 profissionais do volante foram flagrados desrespeitando a Lei do Descanso.

Enfrentamento a criminalidade

A expertise policial permitiu realizar trabalhos de prevenção e manutenção da segurança viária e da mobilidade, sem deixar de lado as atuações no combate à criminalidade.

As abordagens resultaram na apreensão de 25,8 Kg de maconha, 10,8 Kg de cocaína, que causaram um prejuízo de R$ 2 milhões às organizações criminosas.

Durante os cinco dias de atividades, a PRF na Bahia recuperou 8 veículos com registro de roubo ou furto. Apesar de grupos criminosos utilizarem-se de diversos artifícios para dificultar a identificação de um veículo fruto de crime, os policiais rodoviários federais passam por atualizações e treinamentos frequentes e aplicam técnicas avançadas, tornando-se verdadeiros especialistas no enfrentamento a fraudes veiculares.

Destacam-se também que 26 pessoas foram detidas por diversos crimes, entre elas, 5 foragidos da justiça foram capturados e entregues à Justiça para cumprimento da pena. Um deles ele foragido do Complexo Penal de Lauro de Freitas.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina e transporte coletivo. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (23) em edição extra do "Diário Oficial da União (DOU)". 

O ICMS é um imposto estadual compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, e principal forma de arrecadação dos estados. Porém, Bolsonaro vetou a compensação que o governo federal daria aos estados para manter os mesmos valores de gastos com saúde e educação de antes da sanção da lei. 

De acordo com o G1, o texto do projeto que limita o ICMS, que foi sancionado com vetos, diz que os itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis. Conforme essa medida, os estados são impedidos de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

A lei sancionada é uma das apostas para tentar conter a disparada da inflação.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberou esta semana mais uma novidade que visa reforçar o combate à prática de telemarketing abusivo. Agora, as operadoras de telecomunicações poderão cobrar uma nova tarifa das empresas do setor por ligações atendidas já desde o primeiro segundo.

Até então, nenhuma cobrança era gerada por chamadas de até três segundos de duração. Segundo o órgão regulador, isso acabou criando uma avalanche de ligações indevidas feitas por robôs (são as “robocalls”, aquelas em que a pessoa atende e a chamada é encerrada em poucos segundos).

Segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a iniciativa é mais um passo para diminuir o número de ligações desse tipo no Brasil.

O que muda para o consumidor final?

Vale destacar que, segundo a Anatel, não haverá nenhum reajuste de tarifa para o usuário. “Atualmente, se a pessoa falar cinco segundos, ela paga os cinco segundos. Se falar 10 minutos, paga 10 minutos. Só fica isenta de pagar se forem 3 segundos exatos, e apenas os robôs estavam usando este recurso. Agora, isso acabou”, explicou Baigorri.

A novidade foi proposta por Emmanoel Campelo, conselheiro da agência, que demonstrou surpresa com o abuso das ligações de telemarketing. No início de junho, Campelo declarou que a Anatel “vem tomando medidas desde 2019”, primeiro com o ‘Não Me Perturbe’ e mais recentemente com o código 0303, que identifica ligações feitas por call centers.

“Mesmo assim, entendemos que outras medidas mais enérgicas precisam ser implementadas para que este fenômeno sofra maior controle”. Existem linhas telefônicas utilizadas para realizar mais de um milhão de chamadas por dia, destacou o conselheiro da Anatel.

O compromisso da gestão municipal com a mobilidade urbana e rural de Barreiras tem sido constante. Com a execução de várias frentes de pavimentação asfáltica na cidade, o prefeito Zito Barbosa, acompanhado da primeira-dama Marisete Bastos, do vice-prefeito Emerson Cardoso, do presidente da Câmara, Otoniel Teixeira e o secretário de Infraestrutura, João Sá Teles, deu mais uma ordem de serviço nesta terça-feira (21), desta vez na comunidade da Nanica, considerada por muitos o destino gastronômico da melhor galinha caipira, prato típico da região.

A obra, que já teve início nesta semana, integra o Projeto Barreiras 100% Pavimentada, coordenado pela Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços Públicos e Transportes. O lançamento da obra de pavimentação do acesso da BR 242 até a comunidade, contou com a presença dos vereadores Alcione Rodrigues, João Felipe, B.I Ayres, Francisco Sobrinho, Valdimiro José, Rider Castro e Yure Ramon, moradores da Nanica e outras lideranças.

Neste primeiro momento, a Prefeitura executa a limpeza da estrada para iniciar a terraplanagem e, em seguida, o início da sub-base e a base para a pavimentação. Serão três quilômetros de pavimento novo, o que deixou seu Janilton Monteiro, presidente da Associação da Nanica, esperançoso e feliz.

“Nasci e me criei nesta comunidade, vivemos de promessas por muitos anos e hoje tenho a certeza de que o sonho de toda comunidade será realizado. Aqui recebemos moradores de todo município e turistas de outras cidades, que escolhem essa comunidade para apreciar a nossa galinha caipira. Como muitos daqui, sou também produtor rural, produzimos tomates e pimentão, aproveito este momento para agradecer o prefeito Zito Barbosa por essa nova realidade da nossa comunidade e também pelo cuidado com os produtores rurais através do Vale Produtivo da Secretaria de Agricultura”, destacou Janilton.

Dentro do Projeto Barreiras 100% Pavimentada, a Prefeitura também executa a pavimentação asfáltica da BR 135 ate a localidade de Barreiras Sul. E concluiu recentemente a pavimentação asfáltica da Estrada do Val da Boa Esperança, o acesso da BR 135 à localidade do Tatu, as intervenções nas imediações do Complexo Policial no Bairro Aratu e segue requalificando a Avenida José Bonifácio e a Vila Amorim de Baixo.

Para o prefeito, esse é o compromisso da gestão municipal, transformar a infraestrutura do município, possibilitando melhor qualidade de vida à população, principalmente, na cidade e na zona rural. “Esse foi um final de tarde de muita alegria e emoção em que agradeço à Deus, a população e todos que compareceram neste ato, que marca a transformação da Nanica com a pavimentação asfáltica desde a BR 242. A Nanica é reconhecida como a comunidade que tem a melhor galinha caipira de Barreiras e da região Oeste, e após a conclusão da pavimentação asfáltica, esse movimento irá melhorar ainda mais, fortalecendo esta tradição da nossa gastronomia. Essa é a nossa alegria, em meio à realização do maior São João da Bahia após dois anos sem essa tradicional festa, estar também cuidando das pessoas e da nossa cidade, porque Barreiras é o nosso futuro hoje e o nosso orgulho sempre”, destacou Zito Barbosa.

A Bahia destinou 10% das suas receitas correntes para investimentos entre janeiro e abril de 2022, alcançando no período o maior índice do país entre os estados, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram divulgados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) publicação que apresenta as informações fiscais consolidadas dos entes da federação.

Em segundo lugar ficaram Alagoas, Espírito Santo e Maranhão, todos com investimento correspondente a 9% das receitas, e em terceiro, com 8%, Mato Grosso do Sul, Piauí e Santa Catarina. Entre os maiores estados brasileiros, o índice ficou bem abaixo: Minas Gerais investiu 5% das receitas, São Paulo 3% e Rio de Janeiro apenas 2%. O relatório leva em conta os valores de investimentos já liquidados.

A Bahia investiu R$ 1,4 bilhão, em valores liquidados, nos primeiros quatro meses deste ano. Desde 2015, os investimentos do governo baiano em áreas como infraestrutura, mobilidade, estradas, saúde, educação, segurança e agricultura, entre outras, já totalizam R$ 19,4 bilhões. Este total mantém a Bahia em segundo no ranking de investimentos entre os estados brasileiros no período, ficando atrás apenas de São Paulo.

Em termos proporcionais, o governo baiano segue investindo mais que o paulista. Com um orçamento cinco vezes maior, São Paulo desembolsou R$ 57,9 bilhões em investimentos, o que corresponde a apenas o triplo do valor registrado pelo Estado da Bahia.

Rio de Janeiro (R$ 15,7 bilhões), Ceará (R$ 15,4 bilhões) e Minas Gerais (R$ 14,3 bilhões) completam o ranking dos cinco estados que mais investiram desde 2015 em valores liquidados, de acordo com dados extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, também gerenciado pela STN.

Modelo de gestão

Estes resultados, de acordo com o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, foram alcançados  graças à economia real de R$ 9 bilhões entre 2015 e 2021, proporcionada pelo Programa de Qualidade do Gasto Público, e às demais estratégias reunidas no Modelo Bahia de Gestão, como a modernização do fisco e o combate à sonegação. O modelo foi lançado em 2015, na primeira gestão do governador Rui Costa, e aprimorou estratégias de qualificação do gasto público que vinham sendo desenvolvidas já no governo anterior, de Jaques Wagner.

“A despeito da persistente crise econômica no país e da ausência de estratégias efetivas para a retomada do crescimento, o governo da Bahia vem mantendo suas contas em equilíbrio e o fôlego para expandir a capacidade de atuação do Estado”, afirma Vitório. O propósito do modelo baiano, enfatiza, “é o foco em investimentos que fazem diferença na vida das pessoas”.

Os diagnósticos de depressão na população adulta brasileira cresceram 41% nos dois primeiros anos da pandemia de Covid-19. As mulheres foram as que mais impulsionaram a alta, com mais do que o dobro da prevalência registrada entre os homens.

Na população deprimida, houve uma piora significativa dos hábitos saudáveis de vida, como queda do consumo de verduras e legumes e da prática de atividade física, além de aumento da taxa de tabagismo.

A conclusão é de análise inédita do Covitel, um inquérito telefônico que retratou o impacto da pandemia de coronavírus nos fatores de risco para as doenças crônicas não transmissíveis. Foram analisados dados de antes da Covid-19 e do primeiro trimestre de 2022, período em que a crise sanitária deu uma pequena trégua.

Realizado pela Vital Strategies, organização global de saúde pública, e pela UFPel (Universidade Federal de Pelotas), o levantamento entrevistou 9.000 brasileiros, distribuídos nas capitais e em cidades do interior das cinco regiões do país.

O aumento da depressão foi registrado em todo mundo e a OMS (Organização Mundial da Saúde) vem alertando os governos no sentido de destinarem mais investimentos na prevenção e na assistência dos casos.

No caso das mulheres, a prevalência do diagnóstico de depressão saiu de 13,5% para 18,8%. Entre os homens, pulou de 5,4% para 7,8%.

Há várias hipóteses para explicar a maior taxa da depressão feminina, de fatores genéticos e hormonais até a dupla jornada de trabalho para conciliar carreira e tarefas domésticas.

Mas, para Luciana Vasconcelos Sardinha, assessora técnica de epidemiologia e saúde pública da Vital Strategies, a principal razão é o fato de as mulheres procurarem mais ajuda médica do que os homens. Logo, são as mais diagnosticadas com a doença.

"Em geral, os homens não buscam ajuda, não investem em prevenção e promoção da saúde. Quando eles chegam ao serviço médico, [o estado de saúde] já tá muito agravado."

O inquérito também analisou como a depressão influenciou nos hábitos de vida da população, que são fatores de risco para várias doenças crônicas, como as cardiovasculares e o diabetes.

Para uma alimentação saudável, a recomendação é o consumo de legumes, verduras e frutas cinco vezes ou mais na semana. No primeiro trimestre deste ano, 12% das pessoas deprimidas relataram ter esse hábito. Na população em geral, a taxa foi de 39%, em média.

Entre as mulheres com depressão, essa rotina é pouco mais de um terço (16,9%) da declarada pela população feminina total (42,5%).

As pessoas com diagnóstico de depressão também declararam praticar menos atividades físicas (11,5%) e serem mais tabagistas (19,9%). Na população adulta em geral, as taxas para esses hábitos foram de 30% e de 12,2%, respectivamente.

A prevalência do tabagismo entre as mulheres deprimidas é quase o triplo em relação à população feminina em geral: 25,4% contra 9,9%.

"Era esperado, mas é a primeira vez que a gente consegue comprovar o que de fato aconteceu nesse momento de pandemia", afirma a pesquisadora.

Segundo Vasconcelos, o trabalho teve um diferencial de ouvir as mesmas pessoas sobre os seus hábitos antes da pandemia e neste início de ano, quando a crise deu uma trégua.

Ela diz que havia a hipótese de que, nesse período, as pessoas pudessem ter retomado suas rotinas. "Infelizmente continua tudo no mesmo esquema. O nível de atividade física continua como no início da pandemia. As pessoas não voltaram."

Além das mulheres, a prevalência maior da depressão foi observada em pessoas brancas com maior escolaridade (12 anos ou mais de estudo). Mas, de novo, a explicação é que são essas parcelas da população que geralmente têm maior acesso aos serviços de saúde.

Para a pesquisadora, é urgente que o governo brasileiro monitore essa população deprimida e amplie a assistência a ela. Segundo Vasconcelos, ao mesmo tempo que a crise da saúde mental se agrava no país, os serviços públicos existentes, como os Caps (Centros de Atenção Psicossocial), estão muito aquém do necessário.

"São poucas vagas, o número de psiquiatras é insuficiente. Nas regiões Norte e Nordeste, às vezes nem tem psiquiatra para contratar. Concursos são abertos, mas as vagas não são preenchidas."

Além disso, as escolas também precisam ser treinadas para reconhecer os sinais da depressão e encaminhar os casos para uma ajuda especializada.

Uma revisão recente com 29 pesquisas, divulgada pelo Ministério da Saúde, mostrou que os sintomas de ansiedade e depressão entre crianças e adolescentes dobraram após o início da pandemia. Antes da crise sanitária, 12,9% desse grupo relatavam sintomas depressivos. Durante crise do coronavírus, a taxa saltou para 25,2%. Os sintomas de ansiedade, por sua vez, aumentaram de 11,6% para 20,5%.

Uma das contribuições da Vital Strategies nesse enfrentamento das doenças psiquiátricas é o desenvolvimento de um índice de saúde mental, captando não apenas dados da saúde mas também da educação e da segurança pública, entre outras.

O Covitel teve financiamento da Umane e do Instituto Ibirapitanga e apoio da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). O inquérito têm diferenças em relação ao Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico) porque reúne dados das 27 capitais brasileiras e do interior. Já o Vigitel trabalha com amostras só das capitais.

Para o período de pré-pandemia, o novo levantamento considerou dados do último trimestre de 2019 e de janeiro e fevereiro de 2020.

MINISTÉRIO ANUNCIA INICIATIVAS NA SAÚDE MENTAL

O Ministério da Saúde anunciou no último dia 13 de junho investimentos na ordem de R$ 45 milhões para ampliar ações na área da saúde mental.

Entre as iniciativas estão o serviço telefônico 196 (Linha Vida), teleconsultas e linhas de cuidados para organizar o atendimento de pacientes com ansiedade e depressão.

Um projeto-piloto do Linha Vida, segundo o ministério, começará pelo Distrito Federal, por um sistema de atendimento multicanal. A meta é prevenir suicídio e automutilação.

Já o projeto de teleconsulta está sendo feito em parceria com a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e é destinado às pessoas com transtornos mentais leves. A proposta é oferecer 12 mil teleconsultas mensais de psicólogos e psiquiatras.

Os atendimentos serão agendados pelas equipes das UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

O ministério também lançou uma linha de cuidados com foco em crianças, adolescentes e adultos com transtorno de ansiedade e depressão.

Segundo a pasta, ela funcionará a partir de repasses de recursos federais às equipes multiprofissionais em saúde mental, que podem estar vinculadas a ambulatórios, policlínicas ou unidades hospitalares.Para a epidemiologista Luciana Vasconcelos Sardinha, que já atuou no Ministério da Saúde, um serviço telefônico e a oferta de teleconsultas estão muito distantes das necessidades atuais em saúde mental.

O Município de Itiúba, na região sisaleira, se comprometeu com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a extinguir cargos comissionados irregulares nos próximos cinco meses. O acordo foi firmado nesta quarta-feira (22), junto ao promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda.

Segundo o documento, o Município realizará um concurso público para preencher os cargos efetivos vagos, num prazo de até seis meses. O Município se comprometeu ainda a estipular um percentual mínimo de cargos comissionados, a serem ocupados por servidores de carreira dentro das hipóteses legais, bem como a realizar processo seletivo simplificado para contratações temporárias.

No acordo, o Município assumiu o compromisso de não contratar mão de obra de cooperativas, prestadoras de serviço, associação civil, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Fundações Privadas para suas atividades finalísticas. O promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda levou em consideração que “a maioria dos cargos comissionados criados por leis municipais em Itiúba não fixam as atribuições do servidor”, possibilitando burla à diretriz constitucional que estabelece o concurso público como regra para a contratação de servidores públicos.

O desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou nesta quinta-feira (23) um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e mandou libertá-lo.