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Lei integra a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Fonte: Agência Brasil

É grande a possibilidade do governador Rui Costa (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) se encontrarem no dia 31 de maio, data de abertura do evento agropecuário Bahia Farm Show, que será realizado em Luís Eduardo Magalhães. Apesar da chance do potencial encontro acontecer, o mais provável é que os líderes visitem a feira em turnos diferentes, justamente para não dividirem o mesmo espaço.

O evento é visto como uma possibilidade do petista estreitar a relação com o setor do agronegócio e tentar garantir apoio ao pré-candidato ao Palácio de Ondina, Jerônimo Rodrigues. Nos últimos dias, Rui tem visitado com mais frequência o oeste do estado, sempre com seu ex-secretário de Educação a tiracolo. A região é vista como de fundamental importância para o governo nas eleições de outubro, já que por lá a maioria das prefeituras é administrada por quadros da oposição.  

Procurada pelo Bahia Notícias, a assessoria de comunicação do governo não confirmou a participação de Rui, mas fontes palacianas informaram que o chefe do Executivo baiano está bastante animado em marcar presença nesta que é considerada a maior vitrine do agronegócio do Norte e Nordeste do Brasil.

Por outro lado, Bolsonaro busca reforçar tanto a sua imagem quanto a do seu candidato ao Governo do Estado, João Roma (PL), junto ao agro. Assim como o extremo-sul, o oeste é onde o bolsonarismo destoa do restante do estado e tem a preferência do eleitorado local. A visita do presidente ao evento não está confirmada oficialmente, mas segundo informou uma fonte ao BN, a chance de acontecer é de 99%.

Fonte: Bahia Notícias

Fonte: Grupo Santo Antonio

Fonte: Grupo Santo Antonio

Na noite de ontem terça-feira, 3, por volta das 20h30, a 86ª CIPM, recebeu denúncia dando conta que uma pessoa supostamente armada estaria ameaçando um profissional em frente ao Hospital Municipal, localizado na rua Anastácio Dias dos Santos, em Formosa do Rio Preto.

A PM foi para o local e se deparou com um outro homem de mesma característica entrando em um veículo, onde foi dado voz de abordagem, encontrando uma arma de fogo em sua cintura. Ao realizar consulta no sistema Infoseg, percebeu que o mesmo tinha um mandado de prisão por deserção em seu desfavor.

Diante das circunstâncias, o abordado foi conduzido para a delegacia de polícia em Barreiras, para adoção das medidas cabíveis.

Fonte: 86ª CIPM

Nesta quarta-feira, 4, a Rondesp Oeste apreendeu uma mochila com drogas no bairro Vila Brasil, na cidade de Barreiras.

Durante o patrulhamento tático, as guarnições visualizaram um homem com um mochila nas costas que, ao perceber a presença da polícia, evadiu de forma insperada, deixando para trás a mochila que trazia. Ao se aproximar do local onde o indivíduo correu, foi localizada a mochila e dentro dela foram encontrados entorpecentes e munições de arma de fogo.

Após rondas, o homem não foi localizado. O material encontrado na mochila foi encaminhado para a delegacia de polícia de Barreiras para medidas cabíveis.

Fonte: Rondesp Oeste

Fonte: Grupo Santo Antonio

Ocorreu na noite da última de ontem, terça-feira, 3, no Plenário da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhaes-BA, a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2022, que contou com um grande número de pessoas na plateia.

Na noite de ontem, esta Casa Legislativa, no exercício de sua função fiscalizadora, votou e aprovou dois Requerimento importantes para o município, sendo eles os seguintes:

Requerimento nº 004/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer apresentação de informações e documentos comprobatórios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Ondumar Ferreira Borges Júnior, sobre os contratos celebrados para compra/aquisição de produtos, acessórios, equipamentos, peças, etc. para manutenção dos veículos próprios e locados pelo município, bem como sobre o sistema de gerenciamento da frota e gastos com combustíveis da prefeitura municipal.

- Requerimento nº 005/2022, de autoria da Mesa Diretora, que: “Requer apresentação de informações e documentos comprobatórios do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sr. Ondumar Ferreira Borges Júnior, sobre os veículos locados e próprios do município.

No mais, seguindo os trabalhos legislativos, os Vereadores votaram diversas Proposições.

Fonte: ASCOM - Câmara de Vereadores de LEM

Na manhã de ontem, terça-feira, 3, a Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães, após troca de informações com a Polícia Civil de Goiás cumpriu um mandado de prisão em desfavor de E. S.S. 

Investigadores do SI LEM e do CATI Depin realizaram a prisão.  O crime ocorreu no ano de 2018 e teve como vítima Amadeus Barreto Gonçalves, fato este na zona rural de Goiás, no povoado de Jatobá, distrito da cidade de Posse. Negão ceifou a vida da vítima após uma discussão em um bar de propriedade de Amadeus que ainda em vida, constatou que o acusado estava com uma faca na cintura e conseguiu desarma-lo mas em seguida o autor recuperou a faca, desferindo-lhe diversos golpes no pescoço, tórax e cabeça, vindo a óbito no local.

E. S. S está à disposição da justiça da Bahia e aguarda a transferência para o Estado de Goiás.

Fonte: Ascom PC LEM

Na tarde desta quarta-feira, 4, por volta das 14h, a guarnição encontrava-se em patrulhamento, quando avistou o veículo Renault Logan, cor vermelha, de placa policial PYX-8445, estacionado próximo a uma pousada, na rua Tancredo Neves, em Santa Rita de Cássia.

Foi feita consulta ao sistema, tendo retornado se tratar de um veículo com bloqueio de estelionato. O referido veículo possui boletim de ocorrência pelo crime registrado no ano de 2019, na cidade de São Paulo, feito na 42ªDP (Parque São Lucas/SP).

O condutor alega ter adquirido o veículo de um particular na cidade de São Paulo, tendo perdido contato com o mesmo. Diante do fato, o veículo e o seu possuidor foram apresentados na Delegacia de Poícia de Santa Rita de Cássia, para adoção dos procedimentos relativos ao crime de receptação.

Fonte: 86ª CIPM
Estado contabilizou também 577 novos casos no mesmo período

A Bahia registrou, nesta quarta-feira (4), 343 casos ativos de Covid-19. No mesmo período, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), foram contabilizados 577 novos casos, 594 recuperados e mais dois óbitos.

Dos 1.543.864 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.513.659 já são considerados recuperados e 29.862 tiveram óbito confirmado.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.854.731 casos descartados e 332.221 em investigação.  Na Bahia, 63.248 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

Até o momento, a Bahia tem 11.498.034 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.631.289 com a segunda dose ou dose única, 5.486.070 com a dose de reforço e 43.816 com o segundo reforço. Do público de 5 a 11 anos, 892.439 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 366.550 já tomaram também a segunda dose.

Fonte: BNEWS

Deflagrada em janeiro deste ano, a maior operação de múltiplas ações de limpeza e sanitização já vista em Barreiras, executada pela Prefeitura dentro do Projeto Barreiras Mais Bonita e Mais Humana, com a intervenção das Secretarias de Infraestrutura; Saúde; Segurança Cidadã e Trânsito; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Agricultura e Tecnologia, Procuradoria Geral do Município e Chefia de Gabinete, se divide em duas etapas e teve início na Avenida Souza Moreira, alcançando em seguida, os bairros Jardim Vitória, Alphaville, Mimoso, Sombra da Tarde, ACM, Santa Luzia, Vila Nova, Loteamento Rio Grande, São Miguel, Vila Dulce, Conjunto Habitacional Rio Grande, entorno do Cais e Centro Histórico.

No momento, as equipes se concentram na região dos bairros Flamengo, Serra do Mimo, Bandeirantes e Novo Horizonte, executando serviços de poda, capina, roçagem, recolhimento de entulhos, varrição, pinturas de meio-fio e requalificação asfáltica. São mais de 200 profissionais equipados com maquinários como motoniveladora, retroescavadeira, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, trator com roçadeira, caçambas e caminhões, envolvidos na operação.

Nesta etapa serão contemplados também os bairros Jardim Ouro Branco, Sandra Regina, Vila Regina, Aratu, Morada da Lua, São Paulo, Ribeirão, Boa Sorte, Residencial Boa Sorte, Recanto dos Pássaros e Antônio Geraldo. Já na segunda fase será a vez da Vila Rica, Vila dos Funcionários, Santo Antônio, Conquista I e II, Santa Helena, 29 de Julho, São Mateus, Parque da Cidade, São Sebastião, São Pedro, Maria Percília, Barreirinhas, Morada Nobre I e II.

Como parte integrante das ações de limpeza e sanitização, a Prefeitura por meio das ações do Centro de Controle de Zoonoses, vem executando um minucioso monitoramento no controle das arboviroses como a dengue, zika, chikungunya e a febre amarela, transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti. De acordo com o último levantamento realizado esta semana, mais de 11 mil imóveis já foram inspecionados e o índice de infestação acumulado no ano está em 0,38%, abaixo do índice de referência preconizado pelo Ministério da Saúde que é de 1%, o que demonstra o impacto positivo das múltiplas ações de limpeza e sanitização na cidade e o cuidado com a saúde pública da população.

De acordo com o prefeito de Barreiras, além da densa operação de limpeza que se desenvolve pelos bairros da cidade, as equipes da Infraestrutura vêm dando atenção especial às principais avenidas e acessos da Capital do Oeste. “Nosso cuidado com a cidade é constante e se intensifica a cada dia, ao passo que avançamos com a operação de múltiplas ações de limpeza e sanitização, com as equipes da Prefeitura, parceiros e voluntários, realizando intervenções nos bairros, eliminando principalmente focos do mosquito transmissor da dengue e de outras arboviroses. Nossas equipes estão, também, distribuídas em pontos estratégicos para cuidar dos acessos da cidade que se prepara para comemorar seus 131 anos de emancipação política. Todo esse trabalho demonstra nosso cuidado com a nossa população e carinho com a nossa cidade, porque Barreiras é o nosso futuro hoje e o nosso orgulho sempre”, destacou Zito Barbosa.

Fonte: DIRCOM/PMB

O Centro de Atenção Psicossocial de Barreiras, dentro da atual política de saúde mental do Ministério da Saúde, é considerado essencial para a organização da rede de atenção em saúde mental, sendo responsável pela integração e inserção do usuário na sociedade. Partindo da importância desse serviço para o município, a Secretaria de Saúde, através da Coordenação de Saúde Mental, realizou nesta quarta-feira (4) um encontro com o objetivo de traçar um plano de ação e fortalecer o fluxograma de atendimento de saúde mental em Barreiras.

A manhã de debates reuniu o secretário e a subsecretária de Saúde, Melchisedec Neves e Jamile Rodrigues; também a coordenadora de Saúde Mental, Denny Samper, a vereadora Silma Alves, Ten. Cel. Camilo Uzêda; secretária de Assistência Social e Trabalho, Carmelita Pimentel; subsecretária de Educação, Cátia Alencar; diretora pedagógica do município, Aldeci Queiroz; médicos, psiquiatras, enfermeiros e demais instituições públicas e privadas que compõem a rede. Após a apresentação cultural realizada pelo professor de música Marco Antônio, a coordenadora de Saúde Mental apresentou a estrutura do manejo para pacientes em situação de crise, e enfatizou ainda, a importância do encontro no debate do tema tão em evidência.

“Nosso intuito foi apresentar como funciona a estrutura do CAPS, buscamos trabalhar esse tema sempre como inclusão social, uma vez que o CAPS é porta aberta preconizada pelo Ministério da saúde. Atualmente, o Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e outras Drogas conta com 341 usuários cadastrados e 496 no CAPS transtornos graves, dessa maneira, acreditamos que essas estratégias discutidas em rede hoje fortalecerá ainda mais esses equipamentos públicos”, destacou Denny Samper, que na oportunidade fez o convite para a caminhada pelo dia da Luta Antimanicomial, que acontece no dia 18 de maio, com saída às 17h da Câmara de Vereadores, seguindo até a Praça Castro Alves.

No dia a dia, o CAPS conta com uma estrutura de multiprofissionais, sendo: assistente social, educador físico, enfermeiros, médicos clínicos, médicos psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, técnico em enfermagem, professor de música, oficineiros e equipe administrativa. Conforme o secretário de saúde, o município tem investido para que a saúde mental tenha atenção tanto nas sedes dos CAPS, como também na Atenção Primária de Saúde, no Ambulatório de Saúde Mental, Unidade de Pronto Atendimento Clarice Borges (UPA 24H), bem como nos Centros de Referência de Atenção Social (CRAS) e em outras unidades.

“Agradeço a participação de todos nesse primeiro encontro após esse desafio contra a Covid-19 que ainda buscamos controlar. Todos os programas voltados para a saúde municipal têm tido uma atenção especial pela Prefeitura de Barreiras, principalmente com atendimentos a psicólogos no Centro de Saúde Leonídia Ayres e traçar um plano de ação de atividades que precisam ser trabalhadas de forma alinhada, é o nosso principal objetivo. A saúde mental tem sido uma temática muito presente em nosso cotidiano, esse alinhamento do serviço multidisciplinar é fundamental para reforçar ainda mais essa atenção e o cuidado com a vida”, pontuou Melchisedec Neves.

“Você me vê, mas não me olha. Até quando?”: No próximo dia 21 de maio as equipes dos Centros de Atenção Psicossocial coordenarão a Exposição de Artes produzidas para mostrar que a Luta Antimanicomial foi um marco na história da psiquiatria brasileira. Esse ano as unidades de Barreiras trazem como tema: “Você me vê, mas não me olha. Até quando?”. A Exposição de Artes, que integra a programação dos 131 anos de emancipação política de Barreiras, será na Praça Landulfo Alves às 16h, e contará com a apresentação da Banda 5X ELAS.

Fonte: DIRCOM/PMB
Participantes que inserirem o CPF na nota fiscal nas compras para o Dia das Mães irão concorrer no sorteio regular de junho e também no especial do milhão, previsto para julho

As compras para o Dia das Mães podem trazer uma grata surpresa para os participantes da Nota Premiada Bahia, a campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado. Ao inserir o CPF na nota fiscal na hora de comprar o presente ou os ingredientes para o almoço do próximo domingo, o participante irá concorrer não apenas no sorteio de junho da campanha, mas também no sorteio especial do milhão, cujo resultado sai no dia 4 de julho.

Todas as compras associadas ao CPF dos participantes realizadas ao longo do mês de maio vão concorrer no sorteio regular de junho, que distribuirá 90 prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 100 mil, e também no sorteio especial que premiará um único participante com R$1 milhão. Neste terceiro sorteio especial da história da Nota Premiada Bahia irão concorrer os bilhetes gerados a partir das compras realizadas entre 1º de junho de 2021 e 31 de maio de 2022.

Quem ainda não está cadastrado também pode se inscrever no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e realizar compras com a inclusão do CPF até o final de maio para concorrer às premiações.



Solidariedade

Além de concorrer nos sorteios de prêmios em dinheiro, o participante da Nota Premiada Bahia ainda compartilha suas notas com instituições beneficentes que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade.

A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 3 milhões distribuídos entre as entidades ativas no Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam 548. Desde o início da campanha Nota Premiada Bahia, em janeiro de 2018, o total repassado às filantrópicas já soma R$ 53,4 milhões.

"Esta é uma ótima oportunidade de concorrer aos prêmios e ainda ajudar as filantrópicas, pois sem nenhum custo adicional, ao fazer suas compras de Dia das Mães, o participante pode exercer a solidariedade e ainda ser premiado com até R$ 1 milhão", explica André Aguiar, coordenador de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), instituição responsável pela campanha.

A Nota Premiada conta atualmente com mais de 651 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 2.589 pessoas, das quais 1.613 moram na capital, 975 no interior e uma fora do estado.a

Fonte: SECOM/BA
Percentual é o maior em cinco anos

Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu elevar, nesta quarta-feira (4), a taxa Selic, os juros básicos da economia, em um ponto percentual. Com isso, a Selic passou de 11,75% para 12,75% ao ano. 

Esta é a 10ª alta consecutiva da Selic. O atual ciclo de alta dos juros básicos teve início em março de 2021. No último boletim Focus, em que o BC mede a expectativa do mercado financeiro, a projeção é de que a taxa básica encerre 2022 em 13,25% ao ano.

Em comunicado, o BC avaliou que o ambiente externo seguiu se deteriorando e que as pressões inflacionárias decorrentes da pandemia se intensificaram com problemas de oferta advindos da nova onda de covid-19 na China e da guerra na Ucrânia. O Copom indicou que, para a próxima reunião, deverá manter o aperto monetário, mas com reajuste de menor magnitude, ou seja, inferior a 1%. 

Com a decisão, a taxa Selic está no maior nível desde fevereiro de 2017, quando era 13% ao ano. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegasse a 6,5% ao ano em março de 2018. A Selic voltou a ser reduzida em agosto de 2019, até alcançar 2% ao ano em agosto de 2020, influenciada pela contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Esse foi o menor nível da série histórica iniciada em 1986.

Fonte: Agência Brasil
O sindicato dos professores pediu explicações ao prefeito e reforçou que o ato incorre em crime de improbidade administrativa.



O cantor gospel Fernandinho foi contratadopela Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, na Bahia, como uma das atrações do aniversário da cidade

Os 37 anos de emancipação do município serão comemorados de 6 a 9 de maio. Serão quatro dias de festa e shows. A banda gospel teria recebido R$ 90 mil pela apresentação.

O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município e a Associação dos/as Professores/as Licenciados/as do Brasil (APLB) divulgou o valor e a origem do recurso: o Fundo Municipal de Educação.

Em nota, a APLB questionou a prefeitura de Teixeira de Freitas sobre a origem do dinheiro e solicitou informações e “providências no sentido de sanar tal irregularidade”.

Após a divulgação da nota da Associação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Redes Públicas Municipais e Estaduais também se pronunciou.

"Usar recurso de verba vinculada contraria o que disciplina os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, elencados no Art. 37 da Constituição Federal do Brasil”, publicou o Sindicato.

O show de Fernandinho está confirmado para o dia 9 de maio, data que encerra as atividades de aniversário do município e que terá programação voltada para o público cristão.

Fonte: TV JORNAL
Projeto define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional de enfermeiros. O valor será aplicado tanto na rede pública como na privada



A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que define o valor de R$ 4.750 como piso salarial nacional de enfermeiros. O valor será aplicado tanto na rede pública como na privada. O placar foi de 449 votos a favor e 12 contrários. Apenas o partido Novo orientou o voto de maneira contrária.

O texto também define que técnicos de enfermagem terão como piso o equivalente a 70% do valor para os enfermeiros. Auxiliares de enfermagem e parteiras terão o correspondente a 50%.

O projeto prevê ainda que seja feita atualização monetária anual dos pisos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para o cálculo anual da inflação. 

Além disso, eventuais salários superiores ao piso inicial proposto serão mantidos sem levar em consideração a carga horária que o profissional tenha sido contratado.

Outro ponto do texto estabelece o limite de carga horária para as categorias em 6 horas diárias.

Ponto considerado mais sensível da proposta, o impacto fiscal esperado caso ela entre em vigor é de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamento dos setores público e privado.

A relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), define que as empresas privadas terão como compensação a retirada das contribuições sociais da folha salarial, além da eliminação da contribuição para o Sistema S.

Para minimizar o impacto sobre os cofres públicos, uma das fontes de recurso seria destinar parte da arrecadação com a regulamentação dos jogos de azar, que está no Senado. Porém, há resistência entre os senadores em torno do projeto.

Outra possibilidade é destinar para o setor 3,5% da tributação com a exploração mineral.

Para entrar em vigor, o projeto precisa apenas ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) só vai ser liberado à sanção quando a questão fiscal for pacificada.

Ao longo do dia, manifestantes da área de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados pedindo a aprovação da matéria. Profissionais e líderes de associações e confederações do setor estiveram pelos corredores da Casa, abordando e conversando com parlamentares.

Fonte: O TEMPO

Entre delegacias e Complexos Policiais, o Governo do Estado segue investindo na modernização, construção e reforma de 98 unidades da Polícia Civil, em toda a Bahia. Em Salvador e Região Metropolitana (RMS), mais de 15 unidades foram contempladas com o pacote de obras anunciadas para a Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

Apenas em 2022, a gestão estadual já concluiu obras de reforma e construção da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) no município de Camaçari, do Complexo dos Barris e da 6ª Delegacia Territorial (DT) em Brotas. Outra edificação que passou por melhoria estrutural foi a recém-criada Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid).

Na primeira fase de obras das unidades da Polícia Civil, o Governo da Bahia investiu R$ 83 milhões. A previsão é que seja investido um total de R$ 200 milhões, em reformas e construções de unidades das polícias Civil e Militar, até o fim deste ano.

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Campos de Brito, destaca que as edificações em intervenções passarão a contar com instalações mais amplas e já adequadas para as exigências atuais da Polícia Judiciária. “Pensamos nessas unidades exatamente para que elas se tornem locais com melhor acolhimento para o cidadão, que passará a contar com atendimento individualizado. Também repensamos a nossa estrutura interna, provendo mais qualidade ao local de trabalho, para que o agente possa ter os meios adequados para desenvolver bem as suas atividades laborativas”, pontua a delegada-geral.

Segurança da RMS ganha reforço estrutural

Na capital, estão em fase de conclusão as reformas no prédio da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), no Parque de Exposições, onde serão instaladas as sedes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e Departamento de Polícia Metropolitana (Depom).

Outras obras de Delegacias Territoriais (DT) também seguem em andamento. É o caso da requalificação da Delegacia de Proteção ao Turista, que trará em suas instalações fotos da cultura baiana, permitindo maior acolhimento aos usuários. Seguem ainda com intervenções as unidades da 23ª DT, em Lauro de Freitas, 27ª DT, em Itinga, 22ª DT, no município de Simões Filho. Já a 10ª DT, no bairro de Pau da Lima, ganhará um novo prédio estruturado para adaptação às inovações, da rede física da Polícia Civil. A Deam de Brotas é outra que passará por requalificações estruturais.

Intervenções de manutenção já foram concluídas na 7ª DT, no bairro do Rio Vermelho. A expectativa para os próximos meses é a construção de uma nova delegacia no bairro de Valéria. O objetivo é que a nova unidade de policiamento civil fique mais próxima da comunidade e ofereça mais comodidade e segurança para a população da região. O Complexo do Ogunjá está em fase inicial de reforma e a Academia da Polícia Civil (Acadepol) ganhará um novo prédio, que teve a ordem de serviço assinada no mês de abril, e será construído no bairro de São Cristóvão. 

Interior

“Estamos com obras em todas as regiões da Bahia, com a ideia de trazer esse padrão de atendimento de polícia judiciária para toda a sociedade baiana”, detalha Heloísa Campos. Os investimentos serão aplicados ainda no parque tecnológico da Polícia Civil e na aquisição de viaturas mais modernas.

Em Senhor do Bonfim, no norte do estado, as novas sedes da 19ª Coordenadoria Regional da Polícia Civil, da Delegacia Territorial e da Coordenadoria Regional de Polícia Técnica estão em fase final de construção. A expectativa é que novos espaços de atendimento ao público sejam entregues no início do segundo semestre deste ano.

Na primeira etapa de modernização das estruturas da PC, serão contempladas 46 cidades do interior da Bahia. Já foram reformadas unidades em Alagoinhas e Jequié, e novas estão em construção em Jaguaquara, Laje, Ubaíra e Itiruçu, além da reforma da unidade em Mutuípe.

Fonte: Secom BA

Durante todo o dia desta quarta-feira (4), foi realizado o terceiro ciclo de capacitação voltado aos profissionais que atuam na Atenção Primária de Barreiras, dessa vez, participaram da atividade os Agentes Comunitários de Saúde. O evento integra o Projeto de Capacitação e Qualificação em Urgências da Rede de Saúde de Barreiras, da Atenção Primária à Média e Alta Complexidade e é uma realização da Central de Regulação de Urgências do SAMU 192, em parceria com a Liga Acadêmica de Emergência e Trauma da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Durante os três ciclos de treinamento, foram capacitados cerca de 400 profissionais, dentre eles, agentes de endemias, enfermeiros e técnicos da APS, e agora, os agentes comunitários de saúde, que posteriormente estarão transferindo o conhecimento adquiridos para a população de suas áreas de cobertura, bem como para as demais equipes de trabalho.

Há 20 anos trabalhando como Agente Comunitário de Saúde, seu Onivaldo Souza, diz que esse momento de interatividade e troca de conhecimentos, faz com que o trabalho desenvolvido com a população seja mais eficaz e humano.  “É uma capacitação de grande relevância e agrega valores ao nosso trabalho. Com os temas que foram abordados, saímos daqui pessoas com mais conhecimento e capazes de salvar vidas com simples ações e técnicas demonstradas no decorrer das palestras. Está sempre disposto a aprender é muito bom, e hoje, sairemos daqui profissionais com mais habilidades, técnicas e conhecimento”, pontuou.

O Projeto foi idealizado após a identificação e percepção da necessidade de fortalecimento e qualificação da rede de saúde de Barreiras, bem como, nos benefícios à população sendo um momento importante para todos os profissionais envolvidos na capacitação. Segundo a coordenadora regional do SAMU, a partir de agora os profissionais da atenção primária da saúde, estão capacitados, com técnicas, conhecimentos e habilidades para serem desenvolvidas quando necessário.

“A capacitação desses profissionais é uma forma de fixar o conhecimento e garantir a prestação de um serviço de excelência para toda população. Foram três ciclos de palestras com temas relevantes, onde esses profissionais serão multiplicadores de conhecimento para os demais colegas, dentro das unidades, em seus postos de trabalho. Estamos felizes em terminar mais esse ciclo de atividades que acontece continuadamente”, disse Juana Jamile.

Fonte: Dircom PMB

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio de crianças e adolescentes menores de 14 anos de idade.

Batizada de Lei Henry Borel, a medida faz referência ao menino de 4 anos, morto após espancamentos no apartamento em que vivia com a mãe e o padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, no Rio de Janeiro.

O Projeto de Lei 1360/21, de autoria da deputada Alê Silva (Republicanos-MG), já havia sido aprovado na Câmara, de acordo com o que divulgou o Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, mas passou por alterações no Senado, e precisou voltar à Câmara. Agora, após novo aval dos deputados, a proposta será enviada à sanção presidencial.

Ao transformar o assassinato de crianças e adolescentes em crime hediondo, a medida garante que não poderão ser aplicadas normas da lei dos juizados especiais, como conversão da pena em cesta básica ou em multa. A pena para este tipo de delito varia entre 12 e 30 anos de prisão.

O projeto de lei também prevê o aumento da pena em dois terços caso o assassino seja pai, mão, padrasto, madrasta, tio, irmão, companheiro, tutor, curador, empregador ou qualquer pessoa que exerça autoridade sobre a vítima.

A proposta determina que deve ser obrigação das testemunhas denunciar a violência por meio do Disque 100, conselho tutelar ou autoridades policiais. Caso não o faça, poderá ser condenada a pena de detenção de 6 meses a 3 anos.

Fonte: Bahia Notícias
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