Na noite de hoje, quarta-feira, 30, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Barreiras, um evento de ações preventivas de combate ao suicídio.

O vereador Dr. Sileno que foi um dos idealizadores e contou com convidados como Shalana Oliveira que é psicóloga/pedagoga e Thiago Borges que é médico psiquiatra, onde os mesmos explanaram vários assuntos, ações, conscientização e estatísticas sobre suicídio.

Houve a presença também de parte dos vereadores e demais da sociedade, sendo tudo transmitido ao vivo pela TV e Rádio Câmara.

Um assunto preocupante, diante da realidade atual, dos aumentos de casos em Barreiras, região e outras partes do país.

A Bahia registrou 877 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), divulgado nesta quarta-feira (30). São, ao todo, 1.299 casos ativos da doença.

Aplicação da 4ª dose para idosos com 80 anos ou mais começa nesta quinta (31)
Nesse mesmo período, foram contabilizadas 12 mortes em decorrência de complicações com a Covid-19. Desde o início da pandemia, já foram 1.500.825 casos detectados e 29.700 óbitos.

Vacinação

Ainda de acordo com a Seasb, a Bahia tem 11.459.535 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.501.681 com a segunda dose ou dose única e 4.794.220 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 799.999 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 146.457 já tomaram também a segunda dose.

No final da manhã de ontem, quarta-feira, 30, por volta das 11h10, a 84ª CIPM, apreendeu uma arma de fogo na BA 465, no Povoado Brejo de Missão no município de Angical.

A guarnição retornava de outra localidade, quando se deparou com um indivíduo que trazia consigo uma arma de fogo tipo espingarda cartucheira, calibre 32.

Ao avistar a viatura, o indivíduo dispensou a espingarda e empreendeu fuga pelo matagal, sendo a arma de fogo apresentada na delegacia de polícia.

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (30), a cerimônia de posse dos conselheiros da juventude de Barreiras, para o biênio 2022/2024. O ato solene aconteceu no Plenário Drº Aroldo Cavalcante, da Câmara de Vereadores. Compuseram a mesa o vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso, a secretária de Assistência Social e Trabalho, Karlúcia Macêdo, o coordenador de Políticas Públicas da Juventude, Luiz Matheus Wisch, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Diego Toyonaga e o diretor do DCH – Campus IX da Uneb, Reginaldo Cerqueira.

Também estiveram presentes na cerimônia de posse, o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Hipólito dos Passos, os vereadores: Alcione Rodrigues, Adriano Stein, João Felipe, Rodrigo do Mucambo e Yure Ramon, além do secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Roberto Carvalho, demais diretores, coordenadores, representantes de instituições e sociedade civil organizada.

Os Conselhos de Juventude são espaços de participação e interlocução da juventude com o poder público, no planejamento e acompanhamento da execução das Políticas Públicas de Juventude – PPJ, são ligados ao Poder Executivo, e são nestes espaços, que representantes da juventude organizada podem debater sobre os projetos e as necessidades comuns do segmento e inseri-los na agenda governamental.

Durante a cerimônia, foi eleito como presidente, Luiz Matheus Wisch, e eleita como a vice-presidente, Thailane da Silva da Rocha. “É muito gratificante ver que temos em Barreiras jovens com objetivos em comum. Hoje os conselheiros que estão tomando posse, têm como propósito, atuar no estudo, elaboração, discussão, e aprovação de planos, programas e projetos para a juventude no município. É um grande desafio, mas vamos atuar em parceria com a gestão municipal para desenvolver políticas públicas para os nossos jovens”, disse o presidente, Luiz Matheus Wisch.

O vice-prefeito e secretário de Planejamento, Emerson Cardoso, ressaltou em sua fala, que a partir de agora, com o Conselho Municipal de Juventude instituído e com o objetivo de ouvir as demandas e construir com esses jovens, políticas de acesso, a gestão municipal está atingindo o seu propósito, de estabelecer esse canal direto com os jovens, pois, o Conselho Municipal da Juventude tem um papel fundamental nesse contexto, e legitima as ações de políticas públicas para serem assertivos no que é posposto.

Dois tipos de segmentos integram os Conselhos de Juventude, os representantes do governo, podendo ser servidores de secretarias municipais ou estaduais, e os representantes da sociedade civil, jovens indicados por ONGs, movimentos ou coletivos de juventude. A composição pode ser paritária, ou seja, 50% de conselheiros governamentais e 50% de jovens da sociedade civil, ou não.

A secretária de Assistência Social e Trabalho, destacou a importância desse momento. “A criação do Conselho Municipal da Juventude foi algo muito importante e é uma conquista para os jovens do município. Esse é um instrumento legal e legítimo que dará voz à juventude para buscar suas demandas. Quero parabenizar a todos os membros do Conselho que hoje está tomando posse, e dizer que juntos estamos abraçando a causa do jovem em toda sua diversidade”, finalizou Karlúcia Macêdo.

Composição do Conselho em Barreiras

Em Barreiras o Conselho Municipal da Juventude-COMJOVEM é regido pela lei n° 1.485 de 25 de agosto de 2021, e está vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho. É composto por sete entidades da sociedade civil e sete secretarias municipais, sendo:

GOVERNAMENTAIS INDICADOS PELA LEI E SEUS RESPECTIVOS CONSELHEIROS PARA O BIÊNIO 2022/2024.

Presidente: LUIZ MATHEUS WISCH

Vice-presidente: THAILANE DA SILVA DA ROCHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO

Conselheiro Titular: LUIZ MATHEUS WISCH

Conselheiro Suplente: LEONARDO VAN DE BONN

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Conselheiro Titular: MAIARA CRISTINA ROCHA RIBEIRO

Conselheiro Suplente: CAIK ROCHA LOPES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Conselheira Titular: ROBERTA BEATRIZ BARRETO NUNES

Conselheiro Suplente: REGIANE RIBEIRO DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Conselheira Titular: KÉSSIA DALILA LIMA DA SILVA

Conselheira Suplente: THAÍS SUELEM LEAL DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Conselheira Titular: DANIELLE SALES CRISOSTOMO DE SOUZA

Conselheira Suplente: DANIELA ALVES DE LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E TECNOLOGIA

Conselheiro Titular: INÁCIO DOS SANTOS DE MACÊDO

Conselheira suplente INGRID KAREN DOS SANTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ E TRÂNSITO

Conselheiro Titular: NAWILLA THANIARA SOUZA NUNES DO NASCIMENTO

Conselheiro Suplente: ROSETÂNIA DA SILVA RAMOS

RELAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL INSCRITAS E ELEITAS E SEUS RESPECTIVOS CONSELHEIROS PARA PARTICIPAÇÃO NO BIÊNIO 2022/2024

FUNDAÇÃO ESPERANÇA

Conselheiro Titular: RENATA CAVALCANTE SAMPAIO

Conselheiro Suplente: MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA

INSTITUTO KÍRIUS

Conselheiro Titular: GABRIELLA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO

Conselheiro Suplente: ERICK VINICIUS DOS SANTOS CORDEIRO DA SILVA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA (UNEB)

Conselheiro Titular: AMÉRICO PAES LANDIN NETO

Conselheiro Suplente: ANA CLARA LIMA SERPA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA (UFOB)

Conselheiro Titular: IZABELLE CAIRES MOREIRA DOS SANTOS

Conselheiro Suplente: GUSTAVO BRANDÃO SILVA

DIOCESE DE BARREIRAS

Conselheiro Titular: JORGE CLEITON VERISSIMO DA SILVA

Conselheiro Suplente: KLERISON COSME ALVES OLIVEIRA

IGREJA ADVENTISTA

Conselheiro Titular: THAILANE DA SILVA DA ROCHA

Conselheiro Suplente: JACKSON RANGEL SANTOS DE ALMEIDA

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO OESTE DA BAHIA-AMOB

Conselheiro Titular: ALANA DE JESUS DA CRUZ

Conselheiro Suplente: THIAGO DOS SANTOS VIANA

A data de pagamento do IPVA para os automóveis com placas de final 1, que terminaria nesta quarta-feira (30), foi prorrogada para o dia 4 de abril, em função de uma instabilidade no sistema que impossibilitou a escolha da opção de parcelamento pelos contribuintes. A nova data é válida tanto para pagamento da cota única com 10% de desconto quanto para quitação da primeira das cinco cotas do imposto.

Não houve alteração porém da data para pagamento do IPVA 2022 dos automóveis com placas de final 2, que termina nesta quinta-feira (31) para quitação da cota única com desconto ou pagamento da primeira cota. As demais datas do calendário do imposto permanecem as mesmas. Para realizar a operação, o contribuinte deve ir até uma agência, um caixa eletrônico ou então utilizar o aplicativo ou o site do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

As informações do IPVA estão disponíveis no site da Sefaz, Canal Inspetoria Eletrônica, ou via 0800 071 0071 e faleconosco@sefaz.ba.gov.br.

Descontos e parcelamento ampliados

Com o objetivo de proteger os proprietários de veículos dos efeitos da inflação, o Governo do Estado ampliou os percentuais de descontos e o número de parcelas para pagamento do IPVA 2022. No caso do pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, o abatimento passou de 10% para 20%. Também foi dobrado o desconto para pagamento integral até a data da primeira cota, que mudou de 5% para 10%. Além disso, o parcelamento também foi ampliado, já que tradicionalmente o contribuinte baiano podia parcelar o imposto em três vezes.

Decreto assinado pelo governador Rui Costa e publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (30) estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando ICMS com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. A Bahia defendeu a medida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24.

No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia terá perda de R$ 897 milhões

Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.

“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O prefeito de Irecê, no Centro Norte baiano, Elmo Vaz (PSB), anunciou nesta quarta-feira (30) o retorno das festas de São João na cidade. Após dois anos suspenso devido à pandemia da Covid-19, o Arraiá das Caraíbas voltará a acontecer. O evento será realizado entre os dias 22 e 26 de junho. Até o momento, nenhuma atração foi anunciada.

No anúncio da festa, Elmo Vaz frisou a importância cultural, a movimentação da economia e o potencial turístico do São João na cidade. Na avaliação de Vaz, além de estimular a união entre famílias e a confraternização da comunidade, o São João 2022 é uma forma de ajudar o comércio e prestigiar os artistas locais, que foram afetados pelas restrições da pandemia.

“Entre os dias 22 e 26 de junho, Irecê vai se transformar na cidade do São João e você vai se apaixonar. Te esperamos com muita alegria e animação”, disse Vaz.

Bom dia Sigi,

Até quando teremos essa atração de queimadas no bairro Nova Brasília? Todo ano é assim, o corpo de bombeiros não dá importância... a polícia exige ter que perguntar o nome da pessoa e registrar um boletim de ocorrência, mas nada de dar atenção a esse crime de acordo artigo 54 da lei 9.605/1998.

Quem coloca fogo não sabe os danos de saúde que causam as pessoas, um exemplo um membro da minha família tem problemas respiratórios. Quando as autoridades irão dar atenção?

Att. Cidadão de LEM indignado

Na noite de ontem, segunda-feira, 28, por volta das 22h45, a 84ª CIPM realizou apreensão de adolescentes infratores na rua Porto Verlho, no bairro Santo Antônio, na cidade de Barreiras.

Os policiais militares foram interpelados por um garoto, que informou ter tido seu celular subtraído por dois indivíduos em bicicletas e ameaçado com arma de fogo.

Diante das informações, foi realizado rondas, a PM acabou avistando a dupla suspeita, conforme informado pela vítima. Durante a aproximação, ambos fugiram, mas foi realizado o acompanhamento e capturados em seguida, sendo que a dupla desfez do produto roubado, bem como da arma de fogo, lançando num matagal.

Foi realizado a busca e encontrado os objetos dispensados e a arma de fogo, sendo juntamente com a dupla acusada, encaminhados para a delegacia de polícia local para medidas cabíveis.

Farmacêuticos têm alertado seus clientes que o preço dos remédios deve subir em breve. Isso porque o órgão do governo responsável por definir o reajuste máximo dos medicamentos deve anunciar nos próximos dias uma alta que será de 10,5%.

O cálculo para atualizar os valores é feito uma vez por ano pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e tem como base inflação acumulada em 12 meses até fevereiro no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que fechou em 10,54%.

A Cmed também leva em conta outros três fatores (X, Y e Z), que analisam questões como a produtividade, a competitividade e o aumento de custos específicos para o setor farmacêutico.

Dois desses fatores (X e Z) já foram divulgados e não vão interferir no cálculo nem para mais nem para menos. Falta apenas o fator Y, que segundo fontes do setor, não será negativo neste ano. Ou seja, o reajuste pode ser até maior que a inflação de 10,54%, mas não será menor.

O anúncio oficial do aumento é esperado até quinta-feira (31). Fabricantes e revendedores poderão subir os preços dentro da nova margem definida pela Cmed, mas somente após publicação de portaria por parte do governo federal regulamentando o reajuste.

Anualmente, há três níveis de reajuste. O preço final ao consumidor, porém, depende da indústria e das próprias farmácias. Os níveis são definidos conforme o tipo de remédio. Os que têm maior concorrência sobem mais, como é o caso dos genéricos, por exemplo. Em 2021, os aumentos autorizados foram de 10,08%; 8,44%; e 6,79%.

Em nota, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos) afirma que o reajuste não será automático nem imediato, pois há concorrência entre as empresas.

"É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos

medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde", recomenda Nelson Mussolini, presidente executivo do sindicato.

"Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer", diz ele.

As indústrias farmacêuticas também afirmam que os medicamentos costumam ter reajuste abaixo da inflação média -no IPCA acumulado de 12 meses até fevereiro, os produtos farmacêuticos subiram 6,65%.

"Os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira", diz Mussolini.

Em 2020, o governo adiou o reajuste no teto do preço de medicamentos por causa da pandemia de coronavírus no país. Em 2021, o aumento foi aplicado normalmente, como ocorre todo ano.

Política de preços Em fevereiro, o governo de Jair Bolsonaro (PL) avaliou alterar a forma de reajuste, permitindo que os preços dos remédios fossem modificados a qualquer momento, mas houve resistência da equipe econômica, contrária a intervenções no mercado.

Havia duas propostas: uma da Cmed, que indicava possibilidade de aumento excepcional, sempre que houvesse alta de insumos, e outra do Ministério da Saúde, que sugeriu medida provisória para permitir estas revisões de preço fora de hora.

Parlamentares articulam a votação de um projeto de lei que amplia o limite de faturamento de empresas enquadradas no Simples Nacional, dos atuais R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões ao ano.

A mudança é uma reivindicação das empresas, que poderiam se manter no regime especial pagando menos tributos ainda que ampliem suas receitas. A medida tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que reúne 207 deputados e senadores.

Associações empresariais se organizam para lançar nesta quarta-feira (30) uma campanha chamada “Mais Simples” para pressionar o Congresso Nacional a votar a medida.

A ideia dos congressistas é retomar a discussão do PLP (projeto de lei complementar) 108 de 2021, que altera os limites de faturamento das empresas enquadradas no regime simplificado.

Além da mudança no Simples, também seriam reajustados os valores de referência para MEIs (microempreendedores individuais), de R$ 81 mil para R$ 142 mil ao ano, e microempresas, de R$ 360 mil para R$ 847 mil ao ano.

Um novo parecer com as mudanças deve ser apresentado na próxima semana pelo relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que também é presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

“A faixa atual está muito defasada. Em 2016 houve uma correção, mas essa correção não foi suficiente. Então nós estamos pegando desde o ano da criação, que é 2008, e corrigindo para hoje, que é o mais correto. As três faixas”, disse Bertaiolli.

Segundo ele, a bancada trabalha para aprovar o texto do substitutivo na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados ainda no mês de abril. A partir daí, o projeto precisaria passar pelo plenário da Casa. Se aprovado, seguiria para o Senado Federal.

Apesar da tendência de desaceleração dos trabalhos legislativos em ano eleitoral, o deputado demonstra otimismo com o avanço da proposta.

“Eu vou trabalhar muito para isso [aprovar em 2022]. Nós vamos fazer uma campanha forte no Brasil inteiro”, diz Bertaiolli. “As associações comerciais vão capitanear um grande movimento, com várias entidades, em um grande abaixo-assinado nacional”.

A proposta de reajuste dos limites de faturamento tem apoio de auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), embora a Receita Federal e outras alas da equipe econômica sejam contrárias à proposta por seu impacto na arrecadação do governo. Os estados também tendem a se opor à medida devido à perda de receitas.

Quanto maior é o limite de faturamento do Simples, maior é o número de empresas que recolherão tributos pelo regime especial. Isso resulta em uma carga tributária menor ao contribuinte e menor arrecadação para o governo.

Para contornar as resistências, uma fonte do governo afirma que a proposta é importante para abrir as negociações, e qualquer resultado de aumento será considerado bem-vindo pelas empresas.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, defende uma atualização do limite máximo de faturamento para ao menos R$ 6 milhões ao ano —um aumento de 25% em relação ao teto atual.

“O valor atual de R$ 4,8 milhões foi fixado pela Lei Complementar 155/2016, e desde então temos uma inflação significativa no país, agravada pela crise causada pela atual pandemia. Sendo assim, o Sebrae considera necessária a atualização dos valores”, diz Melles.

O limite de R$ 6 milhões também é citado por defensores da ampliação dentro do governo, embora ainda não haja uma posição oficial sobre o tema.

Em um almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta terça-feira (29), deputados argumentaram que a correção dos limites de faturamento do Simples é necessária diante da crise.

Segundo os congressistas, as empresas precisaram elevar preços, o que acaba ampliando suas receitas em valores nominais, mas acabam muitas vezes contendo o crescimento do negócio para evitar o desenquadramento do regime do Simples Nacional. Nos regimes de lucro real ou presumido, a empresa teria uma carga tributária maior.

O almoço teve a presença do assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. No encontro, ele destacou as medidas do governo para ampliar a oferta de crédito aos micro e pequenos empresários.

No início do mês de março, o Congresso Nacional se articulou para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao programa de renegociação de dívidas de MEIs e empresas do Simples Nacional.

Bolsonaro era contra vetar a medida, mas atendeu ao Ministério da Economia e à AGU (Advocacia-Geral da União), que apontaram risco de violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e de dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da Constituição.

O próprio presidente defendeu que sua decisão fosse revertida pelo Congresso. Na sessão que selou a derrubada, em 10 de março, o senador Jorginho Mello (PL-SC), que orientou pelo governo, disse que o próprio presidente pediu a ele que trabalhasse pela queda do veto.

Estimativas iniciais do governo apontavam que R$ 50 bilhões poderiam ser negociados no programa. A Receita Federal informou esta semana que ainda trabalha na regulamentação das regras e nos cálculos da renúncia envolvida.

O Refis do Simples permite às empresas inscritas e aos MEIs parcelar suas dívidas em até 180 meses (15 anos). O Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) determina parcelas mínimas de R$ 300 a quem aderir, com exceção dos MEIs, que poderão pagar, no mínimo, R$ 50 por mês. O desconto pode chegar a 90% no caso de multas e juros e de 100% dos encargos legais.