O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que entre os dias 14 e 18 de março foram emitidos 96.425 novos títulos de eleitor, em todo o Brasil e no exterior, para jovens entre 15 e 18 anos de idade. Para votar na eleição de outubro, é preciso emitir o documento até o dia 4 de maio. O procedimento pode ser feito inteiramente online. As informações são da Agência Brasil.

As novas emissões ocorreram durante uma semana de mobilização dos jovens promovida pela Justiça Eleitoral nas redes sociais, e que contou com a adesão de diversas personalidades, incluindo artistas nacionais como Anitta, Zeca Pagodinho, Whindersson Nunes, Juliette e também internacionais, como o ator norte-americano Mark Ruffalo.

O estado com o maior número de emissões foi São Paulo (18.186), seguido por Minas Gerais (9.050) e Bahia (7.083). A maior procura se deu por parte do público feminino, com 52.561 solicitações, enquanto 43.864 buscaram a emissão do título de eleitor.

Segundo informações da Justiça Eleitoral, foram realizadas 6,8 mil publicações no Twitter sobre o assunto durante a mobilização, que contou com a participação ainda de diversas instituições, incluindo clubes de futebol como Flamengo e Corinthians.

A mobilização ocorreu em um momento em que a Justiça Eleitoral registra o menor nível de participação de adolescentes no processo eleitoral dos últimos 30 anos. De acordo com as estatísticas oficias, até janeiro deste ano o TSE havia registrado pouco mais de 730 mil títulos emitidos para jovens de 15 a 17 anos de idade, cujo voto é facultativo.

O menor nível de participação de adolescentes já registrado ocorreu nas eleições municipais de 2020, quando a emissão do título de eleitor caiu drasticamente para essa faixa etária e apenas 992 mil jovens tinham o documento no dia da votação. Quatro anos antes, em 2016, o número era de 2,3 milhões.

Na última eleição presidencial, em 2018, 1,4 milhão de jovens entre 15 e 17 anos tinham o título, menor nível para as eleições gerais desde 1992, quando mais de 3,2 milhões de jovens estiveram aptos a votar.

Durante a semana de mobilização, o maior número dos títulos emitidos pela primeira vez foi para o público com 18 anos de idade, faixa etária que já é abarcada pelo voto obrigatório, com a emissão 35.522 documentos.

No mesmo período, foram emitidos também 33.582 títulos para adolescentes de 17 anos de idade, 22.934 mil para quem tem 16 anos de idade e ainda 4.387 títulos para jovens de 15 anos de idade, mas que completam 16 anos antes do dia primeiro turno de votação, em 2 de outubro.

A Bahia é o estado que mais produz cacau no Brasil e, neste sábado (26), Dia do Cacau, a agricultura familiar se destaca como cenário mais promissor da cacauicultura baiana. Dos 64 mil estabelecimentos rurais que plantam o fruto, 53 mil são da agricultura familiar, de acordo com o Censo Agro 2017.

Neste cenário, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), vem investindo para o crescimento desse sistema produtivo em ações como assistência técnica e extensão rural (Ater), entrega de máquinas e equipamentos para cultivo e beneficiamento e agroindustrialização.

De acordo com o chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, o cenário da cacauicultura baiana passa por essa mudança fundiária que aconteceu há 20 anos atrás e traduz agora numa distribuição de renda muito mais efetiva do que há anos atrás. “O governo da Bahia vem fazendo essas ações descentralizadas através de parceiros estratégicos com consórcios e entidades não-governamentais e com as prefeituras municipais para viabilizar a cacauicultura baiana”.

Desde 2020, uma nova modalidade de Ater via contrato com consórcios públicos, ampliou esse serviço para o desenvolvimento da lavoura cacaueira, envolvendo os municípios que tem, na sua base econômica, a produção do cacau como atividade protagonista.

Ao todo, 5.310 famílias de agricultores familiares, de 46 municípios, são atendidas pelo serviço de Ater, com aquisição de kits produtivos, prestado pelo Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima), Consórcio Intermunicipal do Mosaico das Apas do Baixo Sul (Ciapra), Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul (CDS), Consórcio Intermunicipal Médio Rio de Contas (Cimurc) e Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá (Convale), em um investimento de R$ 7,1 milhões.

O chefe de gabinete da SDR, Jeandro Ribeiro, explica que a assistência técnica, através de chamamento público com entidades que tem pertencimento na região, ofertam o serviço muito característico da região: “O Baixo Sul, por exemplo, tem a ação que é o Cacau+, que é uma ação executada pelo consórcio Ciapra, mais uma ação financiada pelo governo do Estado da Bahia. São 2.400 agricultores que estão com essa cobertura Ater via consórcio com as prefeituras estão recebendo análise do solo, calcário, gesso agrícola”.

Outra ação financiada pelo governo do Estado, é a Biofábrica da Bahia, que já distribuiu mais de 16 milhões de mudas de cacau e essências florestais, potencializando a produção de cacau no estado.

Fomento da produção

Somente pelo projeto Bahia Produtiva já foram aplicados recursos de R$37,7 milhões em melhorias no cultivo e manejo da produção do cacau, no acesso ao mercado, no serviço de Ater com as entidades de Ater parceiras, na Identificação Geográfica, entre outras.

A Cooperativa da Agricultura Familiar e Economia Solidária da Bacia do Rio Salgado e Adjacências (Coopfesba), que comercializa produtos derivados do cacau, com a marca Bahia Cacau, conta com investimentos no valor de R$3,8 milhões do projeto. Os recursos são direcionados para construção e equipamentos para agroindústria do cacau e casa de extração de mel, kits produtivos, Ater e implantação de energia solar.

Por lá, o resultado do apoio do Governo do Estado é contabilizado em aumento na produção. De acordo com o presidente da Coopfesba, Osaná Crisóstomo, equipamentos como cocho, casa de fermentação, os kits contendo roçadeira, podão, medidor de unidade e temperatura, a entrega de mudas de qualidade e o serviço de acompanhamento dos técnicos foram essenciais para isso. “Em 2021, colhemos cerca de 700 arrobas, a perspectiva para este ano de 2022 é de colher cerca de 950 arrobas, um aumento de 30% na produção”.

Na noite de ontem, sábado 26, por volta das 20h, um homem de 32 anos sofreu uma tentativa de homicídio ao ser esfaqueado em uma borracharia na BR 020, em LEM.

Segundo informações, autor e vítima trabalhavam na borracharia quando ocorreu um desentendimento por causa de uma brincadeira, sendo que um deles, de 29 anos, arremessou um copo de vidro, atingindo a altura da testa e em seguida, desferiu três golpes de faca contra a vítima de 32 anos.

Uma equipe do SAMU socorreu o rapaz no local. Depois ele foi encaminhado para a UPA e posteriormente transferido para o Hospital do Oeste, em estado grave.

A GCM esteve no local, juntamente com a SUTRANS, registrando o fato e apresentou o autor, juntamente com a faca, no DISEP.

No início da manhã de hoje, domingo, 27, por volta das 6h, um homem identificado por Adenilton Chagas de Oliveira, de 51 anos, natural de Santa Rita de Cássia/BA, foi morto a pedradas na rua Morro do Chapéu, no bairro Florais Léa, na cidade de LEM.

Segundo informações, a vítima foi encontrada caida as margens da rua. O SAMU e esteve no local, mas só pôde constatar o óbito.

Ao lado corpo foi encontrada uma pedra que pode ter sido utilizada no crime.

A Polícia Militar, Polícia Civil e Técnica estiveram no local. Após perícia o corpo foi removido para o IML de Barreiras para necropsia.

Um carro pegou fogo e mobilizou equipes do 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar (2º SGBM), em Luís Eduardo Magalhães, na madrugada deste domingo (27).

A ocorrência foi atendida na rua Vinícius de Moraes, no bairro Jardim Paraíso, por volta das 00h30. Ao chegarem no endereço, os militares encontraram um veículo Fiat Toro em chamas e atuaram para evitar explosões e a propagação do fogo para imóveis vizinhos.

Não há informações sobre as causas do incêndio. Ninguém ficou ferido.

Na madrugada de hoje, domingo, 27, por volta das 2h, o servidor público municipal Itanaja Ferreira de Carvalho, de 49 anos, morreu vítima de acidente de trânsito no bairro São Pedro, na cidade de Barreiras.

Segundo informações, Itanaja que é muito conhecido em Barreiras, participava de fanfarras escolares, estava a bordo de sua motocicleta quando colidiu ao fundo de uma carreta que estava estacionada e acabou vindo a óbito no local.

Uma equipe do SAMU esteve no local, mas já encontrou o mesmo sem vida. O corpo foi removido para o IML do DISEP para necropsia.

O Brasil registrou 114 mortes por Covid e 10.673 casos da doença, neste domingo (27). Com isso, o país chegou a 658.926 vidas perdidas e a 29.839.168 pessoas infectadas pelo Sars-CoV-2 desde o início da pandemia.

Aos domingos, segundas e feriados os dados da pandemia costumam ser menores, por atrasos de notificação nas secretarias de saúde.

Alagoas, Distrito Federal e Tocantins não atualizaram dados da pandemia.

As médias móveis de mortes e casos permanecem em queda em relação aos dados de duas semanas atrás. A média de óbitos agora é de 238 vidas perdidas por dia, redução de 43%. A de infecções agora é de 30.266 por dia, queda de 33%.

Os dados do país, coletados até 20h, são fruto de colaboração entre Folha, UOL, O Estado de S. Paulo, Extra, O Globo e G1 para reunir e divulgar os números relativos à pandemia do novo coronavírus. As informações são recolhidas pelo consórcio de veículos de imprensa diariamente com as Secretarias de Saúde estaduais.

Em relação à vacinação, o Brasil registrou 199.832 doses de vacinas contra Covid-19 neste domingo. De acordo com dados das secretarias estaduais de Saúde, foram 28.780 primeiras doses e 41.064 segundas doses. Também foram registradas 342 doses únicas e 129.646 doses de reforço.

A Paraíba teve dados negativos de segundas doses (-4.190) e de doses únicas (-46).

Ao todo, 175.454.539 pessoas receberam pelo menos a primeira dose de uma vacina contra a Covid no Brasil –155.161.497 delas já receberam a segunda dose do imunizante.

Somadas as doses únicas da vacina da Janssen contra a Covid, já são 159.922.593 pessoas com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Assim, o país já tem 81,67% da população com a 1ª dose e 74,44% dos brasileiros com as duas doses ou com uma dose da vacina da Janssen.

Até o momento, 75.172.761 pessoas já tomaram dose de reforço, o que representa 34,99% da população brasileira.

O consórcio reúne também o registro das doses de vacinas aplicadas em crianças. A população de 5 a 11 anos parcialmente imunizada (com somente a primeira dose de vacina recebida) é de 50,72%, totalizando 10.398.109. Na mesma faixa etária, 12,92% (2.649.358) recebeu a segunda dose ou a dose única.

Os dados da vacinação contra a Covid-19 foram afetados pelo ataque hacker ao sistema do Ministério da Saúde, ocorrido em dezembro, o que levou à falta de atualização em diversos estados por longos períodos de tempo. Neste domingo, as informações foram atualizadas em 17 estados e no Distrito Federal.

O consórcio de veículos de imprensa recentemente atualizou os números de população brasileira usados para calcular o percentual de pessoas vacinadas no país. Agora, os dados usados são a projeção do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2022. Todos os números passam a ser calculados de acordo com esses valores, inclusive os do ano passado. Por isso, os percentuais de pessoas vacinadas podem apresentar alguma divergência em relação aos números publicados anteriormente.

Mesmo quem recebeu as duas doses ou uma dose da vacina da Janssen deve manter cuidados básicos, como uso de máscara e distanciamento social, afirmam especialistas.

A iniciativa do consórcio de veículos de imprensa ocorreu em resposta às atitudes do governo Jair Bolsonaro (PL), que ameaçou sonegar dados, atrasou boletins sobre a doença e tirou informações do ar, com a interrupção da divulgação dos totais de casos e mortes. Além disso, o governo divulgou dados conflitantes.

Após defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), mesmo com o congelamento do ICMS nos últimos meses, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país devido à política de preços dos combustíveis da Petrobras atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Sefaz-Ba, a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia tem perda de mais de R$ 800 milhões

Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.

“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

Com a distribuição de mudas nativas, nesta quarta-feira (23), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), em parceria com a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, comemoraram a importância dos recursos hídricos para a humanidade. A população foi até a Praça da Bíblia, no bairro Santa Cruz, para escolher mudas de espécies nativas do cerrado, para posteriormente, fazer a sua parte, e contribuir com a arborização da cidade. As mudas, preparadas no viveiro do próprio município, também começaram a ser plantadas no entorno da nascente de água, também localizada no bairro, que vem sendo recuperada pelos técnicos da Prefeitura e Embasa.

Os técnicos da Prefeitura e Embasa começaram a executar no Dia Mundial da Água, 22 de março, o trabalho de limpeza, cercamento e enriquecimento vegetal na área da nascente, em área considerada de preservação permanente. O secretário de meio ambiente de Luís Eduardo Magalhães, Ronaldo Faedo, acredita que as ações em conjunto serão fundamentais para garantir maior sustentabilidade na preservação dos recursos hídricos. “Estamos muito satisfeitos em ter a Embasa novamente nesta parceria nas ações socioambientais. Temos certeza que teremos outras ações ao longo do ano de educação ambiental e de intervenções que garantam o bom uso da água”, afirma.

Para o gerente da Embasa em Luís Eduardo Magalhães, Gival Menezes, o Dia Mundial da Água é o momento de referência para que a empresa possa demonstrar para a população o compromisso com a sustentabilidade ambiental vivenciado no dia-a-dia na operação de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Com o tema “Água: Quem cuida, faz uso sustentável”, a Embasa estará realizando, ao longo desta semana, uma série de ações voltadas para educação ambiental e de preservação dos recursos hídricos nos municípios onde atua em toda a Bahia”.

O Ministério Público estadual recomendou a adoção de medidas de combate à poluição sonora no município de Bom Jesus da Lapa. Ontem, dia 21, o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize recomendou ao Município, às polícias Civil e Militar, à Câmara de Diretores Lojistas (CDL), aos agentes de trânsito, estabelecimentos comerciais e proprietários de instrumentos sonoros ações de prevenção e repressão da prática que pode resultar em prisão de até quatro anos.

Os proprietários de instrumentos sonoros, de estabelecimentos comerciais, entidades recreativas, alto falantes ou amplificadores de som foram orientados a evitar a utilização dos aparelhos sonoros a partir das 22h em áreas habitadas, urbanas ou rurais, salvo se houver isolamento ou tratamento acústico, respeitando-se, em todo caso, os limites sonoros estabelecidos na legislação. Além disso, que não utilizem os equipamentos sonoros antes das 08h e a partir das 00h00 em quaisquer dias da semana, em qualquer volume, salvo em áreas previamente estabelecidas e permitidas pelas autoridades competentes. Já os sons automotivos, orienta o promotor de Justiça, devem ser coibidos pelos proprietários de estabelecimentos comerciais, que devem acionar a Polícia em caso de necessidade.

A recomendação foi encaminhada ainda ao prefeito do Município para que estabeleça, por meio dos órgãos competentes, cooperação com as autoridades policiais com o intuito de coibir a poluição sonora, inclusive para utilização do decibelímetro; que se abstenha de conceder alvarás de funcionamento, de utilização de aparelho sonoro aos estabelecimentos comerciais que não atendam às legislações pertinentes, bem como que não possuam adequado sistema de proteção acústica, planos de segurança e emergência. Os agentes de trânsito foram orientados a realizar a lavratura de auto de infração, aplicando aos infratores as respectivas penalidades, inclusive a medida administrativa de retenção do veículo para regularização. À Polícia Militar foi recomendado que adote as medidas administrativas tendentes a intensificar, com brevidade, o combate ao abuso de instrumentos sonoros no município através de blitz, campanhas, dentre outras ações, e, à Polícia Civil, que desenvolva a apuração dos crimes e contravenções penais, inclusive apreendendo os instrumentos da infração.

À CDL caberá orientar as empresas sobre os limites da propaganda volante, assim como sobre a proibição de perturbação ao sossego mesmo para as atividades comerciais, principalmente com o uso de amplificadores de som, informa Paulo Victor Zavarize. Para elaboração da recomendação, ele levou em consideração as reiteradas notícias de poluição sonora ocasionada por estabelecimentos comerciais, eventos privados e outras situações, com abuso de instrumentos sonoros e excesso de volume em zonas residenciais e nas vias públicas de Bom Jesus da Lapa. Também levou em conta o fato do barulho se intensificar na época das romarias e a necessidade de se prevenir e reprimir a poluição sonora e o abuso de instrumentos sonoros, garantindo-se paz, sossego e tranquilidade à população.

Durante a programação do Dia Mundial da Água, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) contribuiu com a recuperação e proteção de nascente na localidade da Tabúa da Água Vermelha, na zona rural de Barreiras. As equipes da empresa trabalharam, ao longo desta quarta-feira (23), juntamente com os técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no cercamento e enriquecimento vegetal no entorno da nascente. Na oportunidade, foram plantadas mudas de espécies nativas de buriti, ipês roxo e amarelo, jatobá, embaúba, flamboyant e ingá.

A técnica ambiental da Embasa, Joana Tomasi, explica que a Semana da Água marca o início da parceria entre Embasa e da Prefeitura na recuperação de nascentes no município. “Somos parceiros tradicionais da Prefeitura nas atividades da Semana da Água, principalmente com as ações de mobilização na comunidade. Mas, desta vez, conseguimos ir além, com uma intervenção física importante para proteger uma nascente, uma fonte de água para quem mora aqui na localidade e a utiliza na agricultura familiar, ação fundamental para a recarga dos rios, garantindo a disponibilidade hídrica nos mananciais”, afirma.

O proprietário da área, Ancivaldo dos Santos, ficou feliz com o trabalho de recuperação da nascente que beneficia a sua família e a localidade, principalmente para a irrigação na produção de alimentos. “Vamos continuar cuidando para proteger e preservar a nascente para que possamos ter água o ano todo”. Também presente na atividade, o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Demósthenes Júnior, reforça a importância da parceria com os moradores das localidades atendidas, e agora, dos técnicos da Embasa, para intensificar os esforços para aumentar, cada vez mais, a quantidade de nascentes protegidas e recuperadas, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos.

Programação – A Semana da Água continua nesta quinta-feira (24) com uma palestra e enriquecimento vegetal de uma nascente na localidade do Val da Boa Esperança; na sexta-feira (25), com palestras educativas em escolas da localidade do Tatu, e no residencial São Francisco; e no sábado (26), com a distribuição de sacolas sustentáveis junto aos feirantes e visitantes do Centro de Abastecimento de Barreiras. No domingo (27), a Caravana da Cidadania vai distribuir mudas e exibir vídeos educativos sobre meio ambiente na localidade do Val do Teiú. A programação termina na segunda-feira (28), com a premiação do concurso de fotografia, a ser realizada na escola do estudante vencedor que ganhará um Smartphone Samsung A12.

Na sessão desta quinta-feira (24/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recurso ordinário apresentado pelo vereador de Brejolândia, José Alves de Castro, para alterar o mérito do parecer – de rejeição para aprovação na íntegra – das contas da câmara relativas ao exercício de 2020. Com a reforma da decisão, o conselheiro Francisco Netto, relator do recurso, eliminou a multa imputada no primeiro julgamento de R$1 mil.

As contas foram rejeitadas, inicialmente, em razão do não pagamento de multa imputada pelo TCM em processo anterior, no valor de R$2,7 mil. Quitada a dívida e regularizada esta responsabilidade, foi encaminhada decisão de aprovação sem ressalvas.

(Processo nº 10218e21)

A Bahia registra nesta sexta-feira (25) 1.432 casos ativos de Covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), nas últimas 24 horas, foram registrados 1.016 casos da doença e 10 mortes.

Segundo a Sesab, de 1.529.008 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.497.920 são considerados recuperados e 29.656 pessoas tiveram óbito confirmado devido à doença.

O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 1.802.489 casos descartados e 326.575 em investigação. Na Bahia, 62.871 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinação

A Sesab ainda informa que 11.489.054 pessoas foram vacinadas contra a Covid-19 com a primeira dose, 10.491.243 com a segunda dose ou dose única e 4.689.903 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 788.466 crianças foram imunizadas com a primeira dose e 112.021 tomaram também a segunda dose.

Após defender no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, a Bahia já implementou a medida, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional.

Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz) de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia tem perda de mais de R$ 800 milhões

Enquanto a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões em 2021, apenas a Bahia, de acordo com a Sefaz-BA, arcará com uma perda bruta de arrecadação de cerca de R$ 897 milhões entre abril e dezembro de 2022, em decorrência da prorrogação do congelamento do ICMS. O cálculo não inclui as perdas do período de janeiro a março nem aquelas decorrentes de uma eventual nova prorrogação para os congelamentos relativos à gasolina, ao etanol e ao gás de cozinha.

“A Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, precisa explicar à população brasileira por que continua dolarizando os valores praticados para o consumo interno, o que tem resultado em forte pressão inflacionária”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.