A parceria entre a Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Agricultura e Tecnologia com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) rendeu, mais uma vez, a entrega de kits de irrigação por gotejamento a agricultores das localidades de Boa Vista, Km 32, Ilha da Liberdade, Assentamento Santa Rita e Mata do Puba. Um total de 10 equipamentos foram entregues aos trabalhadores rurais que plantam em média, meio hectare e cultivam folhosas, frutas e legumes.

Nesta segunda-feira (14), os agricultores das localidades selecionadas receberam os equipamentos durante cerimônia realizada na sede da Secretaria de Agricultura e Tecnologia. Este é o terceiro ano da parceria que já garantiu um total de 33 kits a agricultores de Barreiras. “Aliado ao fornecimento de calcário, horas máquina e assistência técnica que a secretaria garante aos produtores, por meio do Programa Vale Produtivo, estes kits são uma importante ferramenta que têm melhorado a vida do homem do campo. É notório o aumento da produtividade e da qualidade dos itens produzidos”, destaca o secretário de Agricultura, José Marques.

Para a presidente do Assentamento Santa Rita, Eleni Pereira da Silva, os kits, além de favorecerem colheitas melhores, impulsionaram novas opções de trabalho. “Formamos um grupo de oito mulheres e apostamos no plantio da pimenta malagueta que depois de colhida será processada e transformada em conserva. A Secretaria de Agricultura está nos dando todo o apoio técnico para isso”, disse. Já o agricultor Jacinto Oliveira Filho da Fazenda Boa Vista comemora a chegada do kit e já pensa em aumentar a área de plantio de tomate e pimentão.

“Tenho oito mil pés de tomate e dois mil pés de pimentão, todos ainda pequenos. Mas, outros dois mil pés de tomate estão em fase de colheita, faço a irrigação improvisada com mangueiras e um motor, agora, com o kit, poderei expandir minha área que hoje é de dois hectares”. Ele emprega quatro funcionários que ajudam na manutenção das lavouras e também conta com a assistência da Secretaria de Agricultura com o Programa Vale Produtivo.

Kits de irrigação – Para receber os kits, compostos por mangueiras, canos e conexões, alguns critérios são levados em consideração, dentre eles, é necessário que os produtores tenham perfil e aptidão para a agricultura e produção. “O objetivo é melhorar a qualidade de vida do agricultor familiar. Desde que iniciamos a parceria com a Prefeitura de Barreiras, os resultados começaram a aparecer. Há casos de pessoas que começaram com um hectare e hoje estão com três e até quatro hectares”, destaca o diretor executivo da Abapa, Lidervan Morais. Ele acrescenta ainda que a associação mantém este projeto também junto a produtores do Sudoeste baiano.

O Ministério Público Federal (MPF) deve ser acionado, nas próximas semanas, para investigar as suspeitas de fraude na matrícula da Fazenda Santa Maria, em Formosa do Rio Preto, no oeste baiano. A propriedade é alvo de disputa judicial entre os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante e o fazendeiro José Raul Alkmim Leão. Os indícios de megagrilagem também estão sendo apurados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os herdeiros ajuizaram, em 2020, pedido de anulação da matrícula da área de 382 mil hectares.

Segundo os herdeiros, a decisão de recorrer ao MPF se deve à lentidão da Justiça na investigação do pedido de anulação da matrícula da fazenda. Em junho de 2021, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, deu 30 dias à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia para apurar o caso. Terminado o prazo, a Justiça baiana requereu mais tempo, ganhou outros 120 dias do CNJ e depois mais 60 dias, mas não concluiu apuração. Recentemente, o CNJ prorrogou por mais 90 dias o prazo de conclusão da investigação.

“A morosidade na investigação determinada pelo CNJ, que se arrasta com os seguidos pedidos de prorrogação de prazo feitos pela Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, está deixando os herdeiros do espólio descrentes e indignados com o Poder Judiciário. Então, eles estão buscando novos caminhos, como o Ministério Público Federal, para anular a matrícula da fazenda”, diz o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que representa o espólio.

Na ação, os herdeiros do espólio de Eutímio Messias Cavalcante informam que venderam a José Raul uma parcela de 36 mil hectares dos 382 mil hectares da Santa Maria. Porém, alegam, o fazendeiro obteve o registro de toda a propriedade, na Comarca da Justiça de Santa Rita de Cássia (BA), em 1980. José Raul rechaça a acusação e diz ser o legítimo dono das terras.

Novos indícios

O incômodo dos herdeiros com a demora da investigação na Justiça aumenta a partir do surgimento de novos indícios de fraude da matrícula. No início deste ano, eles descobriram que um juiz estadual da BA oficiou o Cartório de Registro de Imóveis de Santa Rita de Cássia para excluir da matrícula o aviso de que a Santa Maria estava sub-judice, invalidando decisão anterior da Justiça Federal.

“É estranho que um juiz estadual tenha se sobreposto a uma decisão da Justiça Federal e determinado a retirada do aviso de que a área estava sub-judice. Isso, em tese, permite que os ocupantes da fazenda obtenham crédito bancário, omitindo que ela é alvo de disputa judicial”, assinala o Escritório de Advocacia Bedran Associados, que também pediu à Justiça da BA esclarecimentos sobre a atuação do juiz estadual no caso.

Ainda de acordo com os herdeiros do espólio, a investigação sobre o pedido de anulação da matrícula também é recomendada pelo ICMBio, que teria parte da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins – uma área de proteção ambiental – sobreposta à fazenda. Em trecho de recente manifestação sobre o caso, a partir de questionamento do Escritório Advocacia Bedran Associados, um representante do ICMBio sugere a realização de ação conjunta com o MPF para dar prosseguimento ao pedido de apuração do caso.

Essa não foi a primeira vez que um órgão federal se pronunciou sobre a suspeita de megagrilagem da Santa Maria. Em 2001 e 2013, a Superintendência Regional do Incra na Bahia notificou a Corregedoria do TJBA para que anulasse as matrículas em nome de José Raul por indícios de fraude.

Celebrado anualmente na segunda quinta-feira de março, o Dia Mundial do Rim tem por objetivo aumentar a conscientização sobre doenças renais e a necessidade de estratégias para a prevenção, promoção e gerenciamento dessas condições. No Brasil, o transplante de rim representa cerca de 70% do total de transplantes de órgãos, sendo que 90% são financiados integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Em números absolutos, o país ocupa a terceira posição mundial entre os maiores transplantadores de rim. Ano passado, foram registrados 4.828 procedimentos do tipo. Estima-se que existam 850 milhões de pessoas com doença renal no mundo, em decorrência de diversos fatores. No Brasil, a estimativa é de que mais de dez milhões de pessoas tenham doenças renais.

Atualmente, existem 729 estabelecimentos de saúde habilitados na alta complexidade para cuidado de doenças renais crônicas no SUS, com oferta de hemodiálise, diálise peritoneal e cuidado do pré-dialítico. Em 2021, o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, investiu R$ 3,2 bilhões em tratamentos relacionados a essas doenças.

Características

Fundamentais para o funcionamento do corpo, os rins têm como função básica filtrar o sangue e auxiliar na eliminação de toxinas do organismo. Os rins são dois órgãos de cor marrom-avermelhada, localizados em ambos os lados da coluna vertebral, na região lombar, logo abaixo do diafragma, por trás do fígado e estômago. Eles são caracterizados pelo formato de feijão e medem, cada um, cerca de 12 centímetros de comprimento por 6 centímetros de largura e 3 centímetros de espessura, pesando aproximadamente 150 gramas.

Por serem um par, os rins podem ser doados tanto em vida quanto após o falecimento, já que a função renal pode ser mantida por um único rim, sem que isso cause prejuízos à saúde do doador.

O transplante renal é recomendado para pacientes com insuficiência irreversível – quando os rins perdem as funções básicas – normalmente provocada pelo avanço de uma doença renal crônica. Em geral, esse tipo de condição não apresenta sintomas significativos nos estágios iniciais, mas se não tratada corretamente pode evoluir para quadros graves, como insuficiência renal, em que o paciente necessita de tratamentos como a diálise e o transplante renal.

Causas

As doenças renais crônicas estão diretamente relacionadas a estilos e condições de vida. Alimentação saudável, exercícios físicos regulares e ingestão de bastante água ajudam a evitar essas condições. Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais formas de prevenir doenças renais. O diagnóstico precoce ajuda a evitar o avanço da doença na maioria dos casos.

Linha de cuidado

Em fevereiro, o Ministério da Saúde desenvolveu um material para ajudar profissionais de saúde, gestores públicos e a população a identificar e tratar a doença renal crônica em adultos. As informações estão disponíveis na plataforma Linhas de Cuidado, ferramenta interativa criada pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que reúne orientações sobre oito temas em saúde: acidente vascular cerebral (AVC); hipertensão arterial sistêmica; HIV/aids e obesidade (todos em adultos), além do transtorno do espectro autista (TEA) em crianças e do diabetes mellitus tipo 2, hepatites virais e tabagismo em qualquer idade. Mais 17 temas estão em desenvolvimento.

Na página é possível consultar protocolos, diretrizes e normas técnicas estabelecidos pelo ministério e pelas secretarias estaduais e municipais de saúde relacionadas aos temas já disponíveis.

Reajuste

Em dezembro de 2021, o Ministério da Saúde reajustou em 12,5% os valores para custeio de serviços de hemodiálise e 24,3% para diálise peritoneal pelo SUS. O impacto financeiro anual com os novos valores é de R$ 401 milhões, dos quais R$ 369,9 milhões são para hemodiálise e R$ 31,1 milhões para diálise peritoneal e contempla, diretamente, os pacientes renais crônicos em todo o Brasil.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um crescimento nas últimas pesquisas de intenção de voto para as próximas eleições e, por conta disso, o PT decidiu antecipar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta voltar à presidência após 12 anos. A formalização da candidatura de Lula deve ser antecipada para o início de Abril, em evento agendado para acontecer em São Paulo ao lado de seu candidato a vice, Geraldo Alckmin (sem partido).

A ideia é que o evento aconteça junto ao fechamento da janela partidária, que encerra no dia 1° de abril. Dessa maneira, o anúncio acontece com todas as movimentações devidamente finalizadas - inclusive a de Alckmin, encaminhado para se filiar ao PSB, mas também em negociações com o PV.

Presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann conversou com Lula que é necessário colocar a campanha na rua o quanto antes para frear a subida de Bolsonaro, principalmente na região Nordeste.

O boletim epidemiológico divulgado neste domingo (13) pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), registra 2.511 casos ativos de Covid-19 na Bahia. Nas últimas 24 horas, foram registrados 135 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,01%) e 287 recuperados (+0,02%) e mais 2 óbitos. Dos 1.518.238 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.486.241 já são considerados recuperados e 29.486 tiveram óbito confirmado. Segundo a Secretaria, os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. 

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.781.163 casos descartados e 326.026 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica em Saúde da Bahia (Divep-BA), em conjunto com as vigilâncias municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até às 17 horas deste domingo. Na Bahia, 62.555 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Vacinados

Até o momento temos 11.429.169 pessoas vacinadas com a primeira dose, 10.436.141 com a segunda dose ou dose única e 4.170.943 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 689.745 crianças já foram imunizadas com a primeira dose e 40.867 já tomaram também a segunda dose.

Leitos

Dos 1.311 leitos ativos no estado, 368 estão ocupados, o que representa uma taxa geral de ocupação de 28%. Dos leitos disponíveis na Bahia, 538 são para atendimento em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto e, neles, 28% (150) estão ocupados. Já os leitos de UTI pediátrica a ocupação atinge a marca de 66%, com 29 das 44 unidades ocupadas. As unidades de enfermaria adulto, na Bahia, estão com 22% da ocupação, e a pediátrica com 57% de ocupação. Em Salvador a ocupação geral de leitos é de 40%.

Quase dois anos após sair do Senado, o projeto das fake news ainda não tem relatório para ser votado na Câmara dos Deputados, fator que, somado à resistência de líderes da base e da oposição e ao prazo para entrada em vigor do texto, deve anular qualquer impacto sobre as eleições de 2022.

O projeto foi aprovado pelos senadores no final de junho de 2020, quando o país e o Congresso estavam com as atenções voltadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Logo que chegou à Câmara, o então presidente, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), colocou o texto entre suas prioridades e disse que pretendia votá-lo até o final de julho daquele ano.

Maia escolheu o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) como coordenador dos debates sobre o tema. Ataques de bolsonaristas, críticas de especialistas em direito digital e as eleições municipais, entre outros pontos, travaram as discussões da proposta. 

Em junho do ano passado, o sucessor de Maia, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho para retomar as negociações. O relatório final do colegiado foi votado em dezembro e, desde a volta do recesso parlamentar, no mês passado, Orlando Silva tenta costurar um consenso mínimo com deputados, senadores e o governo.

A ideia inicial é entregar um parecer até o fim de março.

No entanto, a resistência persiste. Há divergências em torno da rastreabilidade (meios de identificar a origem de um conteúdo enviado), da transparência do algoritmo (por que alguns perfis ou textos têm alcance maior que outros), remuneração do conteúdo jornalístico e extensão da imunidade parlamentar às redes sociais.

A líder do PSOL na Câmara, Sâmia Bomfim (SP), diz que está difícil alcançar consenso e que aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) "não querem que avance nada que possa coibir a ação deles".

No Senado, que terá a palavra final sobre o projeto, também não deve haver uma tramitação simples.

Um dos autores do texto, o senador sergipano Alessandro Vieira (que neste fim de semana anunciou saída do Cidadania), considera que o parecer que saiu do grupo de trabalho da Câmara tem uma série de complicadores.

"Já é um projeto difícil, e a escolha que ele fez, na minha visão, aumentou o grau de complexidade, particularmente o que fala de publicidade, a questão do trabalho jornalístico", disse.

Para ele, o mais urgente é regulamentar ferramentas que podem gerar distorção na rede, como o uso de perfis falsos e robôs.

"Em nenhum momento você tem uma descrição do que é fake news, do que é desinformação. A gente [Senado] descreve ferramentas, comportamentos inautênticos, e a gente cobra a correção disso. E coloca responsabilidade na mão de quem tem dinheiro e estrutura para fazer, que são as empresas, até porque elas já fazem."

Vieira vê uma interferência grande de empresas na Câmara.

Além da dificuldade de negociação natural no Congresso, há ainda outro obstáculo para que as medidas sejam aplicadas para as eleições de outubro: o prazo estipulado pelo próprio texto.

O artigo que obriga plataformas a adotarem medidas para impedir o funcionamento de robôs não identificados e a apontar conteúdo impulsionado e publicitário pago, por exemplo, só entra em vigor 180 dias após a publicação da lei --ou seja, ainda que o atual texto fosse aprovado na Câmara e no Senado até o fim de março, as regras só valeriam a partir de outubro.

No mesmo artigo há dispositivo que determina que plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens instantâneas adotem medidas técnicas que viabilizem a identificação de contas que apresentem movimentação incompatível com a capacidade humana.

Outro dispositivo que também só entra em vigor seis meses após a publicação da lei é o que estabelece que aplicativos limitem o encaminhamento de mensagens ou mídias para vários destinatários.

O WhatsApp já restringe os envios e também limita a quantidade de usuários dentro de um grupo a um máximo de 256. No Telegram, que descumpre ordens judiciais no Brasil, não há restrição aos encaminhamentos e os grupos podem ter até 200 mil pessoas. A aprovação da lei ajudaria a uniformizar esse ponto.

O prazo de 180 dias também seria aplicado à obrigatoriedade de que as big techs identifiquem os conteúdos impulsionados e publicitários, de forma que a conta responsável pelo anúncio seja revelada. Além disso, buscadores também devem identificar conteúdos publicitários, de maneira que usuários tenham acesso a um nome e a um meio de contato fornecido pelo anunciante.

As plataformas que oferecerem serviço de impulsionamento de propaganda eleitoral ou de conteúdos que mencionem candidato, coligação ou partido devem disponibilizar aos usuários todos os anúncios impulsionados. Será preciso informar valor total gasto na propaganda impulsionada, identificar o CNPJ ou CPF do anunciante e características gerais da audiência contratada, entre outros dados.

"Quando você tem a informação desse valor que vem de um determinado grupo, você consegue identificar ou pelo menos puxar um rastro de investigação sobre quem são os financiadores desse tipo de informação", afirma a advogada Valéria Paes Landim, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Landim participa do Observatório da Transparência Eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"A falta de norma efetiva para poder coibir esse espalhamento de notícia falsa tem potencial altíssimo de trazer um resultado não desejado ou desinformado para as eleições deste ano", continua.

"Se esse projeto de lei não for aprovado a tempo, possivelmente nós teremos um cenário muito pior e mais caótico do que foi visto em 2018, que foi um escândalo."

Outros trechos do projeto têm um prazo menor, de 90 dias a partir da publicação, para começarem a valer. Um deles, que estende a imunidade parlamentar a redes sociais, é citado como preocupante pelo advogado Diogo Rais, cofundador do Instituto Liberdade Digital.

Ou seja, manifestações de deputado e senadores em redes sociais seriam protegidas por lei. Hoje, a imunidade parlamentar disposta pelo artigo 53 da Constituição diz que os congressistas "são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".

"No cenário eleitoral, em uma arena eleitoral, isso pode ser um desastre", afirma.

"Os deputados são candidatos e concorrerão com pessoas que não são deputados. As redes sociais de determinados candidatos terão muito mais benefício, proteção e também limite, como não poder excluir seguidor, mas, ao mesmo tempo, os adversários dele não terão essa proteção."

Para o advogado, a mudança mexe na principal coluna do sistema eleitoral, que é a igualdade de condições. "A isonomia nunca é perfeita, mas a gente deveria sempre buscá-la, e não ampliar a desigualdade entre os candidatos."

Marcelo Weick Pogliese, professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), avalia ainda que algumas regras do texto seriam desnecessárias caso fosse aprovado o Código Eleitoral parado no Senado.

"Minha preocupação é que, se você tem um projeto de Código Eleitoral tramitando e se o objetivo é ter a conjunção de todas as regras em matéria eleitoral no Código, o ideal é que essa matéria também fosse enfrentada no Código, e grande parte está sendo enfrentada no Código", diz.

"Tem muita coisa que está repetida. Tem muitas ferramentas de contenção da desinformação que já estão no Código Eleitoral."

A eminente saída de João Roma do Republicanos para concorrer ao cargo de governador da Bahia tem sido encarada na política baiana como uma segunda traição protagonizada pelo deputado licenciado.

Isso porque Roma só assumiu o Ministério da Cidadania por indicação do Republicanos. Se deixar o partido, o ministro assume para a legenda que a usou para conseguir voos mais altos em sua carreira – e ser candidato a governador do estado.

A primeira traição aconteceu ainda no ano passado, quando Roma rompeu com ACM Neto para virar ministro do presidente Jair Bolsonaro. Os dois eram amigos e o deputado federal era afilhado político de Neto.

O Republicanos já sinalizou que apoiará ACM Neto para o Governo do Estado. Como filiado, caberia a Roma acatar a decisão e respeitá-la. Apesar disso, são muitas as notícias que indicam sua saída do partido para se filiar ao PL.

O vice-governador João Leão (PP) será candidato a senador na chapa do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União Brasil). A informação foi confirmada pelo bahia.ba com fontes do PP.

A Executiva do partido convocou para esta segunda-feira uma reunião com seus membros para anunciar o rompimento com o governador Rui Costa (PT).

A expectativa é que João Leão seja o candidato ao Senado na chapa de ACM Neto (UB). Ainda não há qualquer anúncio oficial sobre o assunto.

O ministro da Cidadania, João Roma, acompanha o presidente Jair Bolsonaro em visita à Bahia na próxima quarta-feira (16), em Salvador, onde irão às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID).

O presidente vai visitar a estrutura e ver de perto o trabalho realizado pela instituição, fundada pela Santa Dulce dos Pobres no dia 26 de maio de 1959. Totalmente filantrópica, a entidade é um dos maiores complexos de saúde 100% SUS do país, com cerca de 3,5 milhões de procedimentos ambulatoriais por ano.

“O presidente Bolsonaro tem dado uma atenção especial à Bahia, destravando obras que estavam entregues ao descaso, e fazendo investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo da Fiol, da ampliação do Porto de Salvador”, afirmou o ministro.

Hoje, sexta-feira, 11, nossa equipe de reportagem, esteve em vários postos da cidade de Barreiras, para saber se houve alteração dos preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, conforme o aumento anunciado ontem pela Petrobrás.

Confirmamos que aqui, não houve alteração nos preços da gasolina e diesel, que gira em torno de 7,80 a 8 reais, já o gás de cozinha, subiu para 130 reais para pegar na distribuidora e 135 reais para entrega. Há ainda alguns lugares que hoje estavam praticando o preço anterior, devido ao estoque, sendo que nossa equipe encontrou o botijão de gás de cozinha por 125 reais para pegar e 130 reais para entrega, mas já avisaram, que amanhã, sábado, 12, chegará estoque novo e vem com o reajuste.

Na Bahia, o aumento ocorreu no último sábado, 5, cerca de 1 real por litro, devido a refinaria privatizada no estado ter antecipado o aumento.

Após reunião que aconteceu dois dias após este reajuste, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-BA) aceitou a proposta feita pela Acelen, de fazer o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de uma nova base de cálculo.

Antes desse congelamento, a Sefaz havia informado que a Acelen alegou problemas operacionais para congelar o ICMS a partir do valor praticado em 1° de novembro. No entanto, a empresa não detalhou quais foram os problemas. A sugestão da empresa foi pagar uma alíquota baseada em um média de valores cobrados pela empresa em novembro do ano passado.

O Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis da Bahia reclama da política de preços da Acelen que tem vendido os produtos sem o congelamento do ICMS, em vigor no estado desde novembro do ano passado.

A Sefaz-BA confirmou que esse congelamento não estava sendo feito e que em janeiro, a Acelen procurou o órgão para saber detalhes sobre o decreto.

Devido a isto, o reajuste de ontem anunciado pela Petrobrás, aumentou a gasolina e diesel nos outros estados, mas na Bahia não foi reajustado deste vez.

O secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, foi confirmado, na tarde desta sexta-feira (11), após uma reunião da executiva estadual do PT, como o pré-candidato do partido ao governo da Bahia nas eleições de outubro. De acordo com o presidente da sigla no estado, Éden Valadares, a escolha foi unânime.

Na quinta (10), o Bahia Notícias já havia antecipado que o nome do secretário da Educação seria o escolhido pelo partido, após o governador Rui Costa (PT) e o senador Jaques Wagner (PT) chegarem a um acordo sobre a candidatura.

Jerônimo é engenheiro agrônomo e, desde 1995, professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). Ele chegou ao governo do estado já em 2007, no primeiro mandato de Wagner, como Assessor Especial da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Em 2010, Jerônimo se tornou Assessor Especial da Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia. Depois, também foi membro do Conselho Nacional de Economia Solidária, do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), do Conselho do Fundo de Combate à Pobreza do Estado e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Baiano.

Entre 2015 e 2018, o novo candidato petista ao governo da Bahia foi secretário estadual de Desenvolvimento Rural. Em fevereiro de 2019, Jerônimo assumiu enfim a Secretaria da Educação, onde está até o momento.

A pressão de acionistas da Petrobras por reajustes e o receio de desabastecimento manifestado por integrantes da companhia e por políticos do Nordeste deflagraram a decisão da estatal de anunciar um mega-aumento nos preços de combustíveis.

O reajuste foi concedido após quase dois meses sem repassar para as bombas a alta dos preços internacionais do petróleo.

Integrantes do conselho de administração da estatal negam ter sofrido qualquer tipo de pressão de acionistas. Mas a reportagem apurou que o próprio colegiado alertou que a diretoria da Petrobras poderia ser questionada judicialmente por acionistas minoritários, caso a empresa continuasse adiando os reajustes por tanto tempo.

Com a alta no custo com insumos, a manutenção dos preços levaria à redução de receitas e do lucro. Segundo uma fonte ligada à companhia, a estrutura de governança da Petrobras “estava pronta para cobrar” a diretoria pela defasagem nos preços.

A Amec (Associação de Investidores no Mercado de Capitais), que representa acionistas minoritários, chegou a divulgar um alerta público sobre a demora da Petrobras em reajustar os combustíveis. A carta avisou sobre a possibilidade de governo e Petrobras serem acionados judicialmente.

No passado recente, a companhia já foi cobrada judicialmente por acionistas minoritários dos Estados Unidos pelos prejuízos com os atos investigados na Operação Lava Jato.

Integrantes do governo dizem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ficou contrariado com a decisão da estatal de anunciar o reajuste justamente na quinta-feira, data da votação do projeto que era a aposta do governo para conter os preços nas bombas. A ideia do chefe do Executivo era aprovar a proposta que reduziria tributos sobre o diesel antes que o aumento fosse divulgado.

Bolsonaro queria mostrar de antemão uma resposta ao problema que seria criado. O governo tentou aprovar o projeto na quarta-feira (9), mas a votação acabou sendo adiada para o dia seguinte por pressão dos governadores.

A Petrobras é uma empresa tão grande que a política de preço de seus produtos –derivados de petróleo, como gasolina, diesel e gás– pode mexer com a inflação porque os combustíveis estão atrelados à produção de muitos artigos de consumo.

Após a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), quando a Petrobras teve prejuízos por segurar preços de combustíveis, a companhia inseriu em seu estatuto uma cláusula prevendo que a implementação de políticas como o congelamento de reajustes precisa ser compensada pelo acionista controlador –no caso, o governo.

Com esse novo arcabouço, a estatal também formulou sua política de preços de paridade de importação, em vigor até hoje e que é alvo de críticas de políticos e até mesmo dentro da equipe econômica do governo.

Sob o comando de Roberto Castello Branco, indicado do ministro Paulo Guedes (Economia), a Petrobras tentou calibrar a frequência dos reajustes. Mesmo assim, o executivo foi demitido em fevereiro de 2021, após a companhia anunciar o quarto aumento nos preços de diesel e gasolina naquele ano.

Embora a decisão sobre a política de preços e de reajustes seja função da diretoria-executiva (presidente e diretores), ela precisa estar alinhada com o plano estratégico aprovado pelos integrantes do conselho de administração.

Depois de sofrer pressão de Bolsonaro para reavaliar a política de repasses integrais dos custos, Castello Branco chegou a submeter a política de preços à avaliação do conselho. Mesmo assim, acabou deixando a companhia.

Neste momento, seu substituto, o general Joaquim Silva e Luna, enfrenta pressão similar.

A pandemia fez a produção global de petróleo cair e, com a retomada do consumo, os principais produtores já não conseguiam atender a demanda, o que fez o preço do barril do óleo tipo Brent disparar para a casa de R$ 90 no ano passado.

Com a invasão da Ucrânia pela Rússia, que culminou com a proibição dos EUA de importação do petróleo e gás da Rússia, houve mais restrição pelo lado da oferta, e o barril chegou a bater a marca dos US$ 140.

A escalada da cotação emparedou a Petrobras, que vinha contendo os preços dos combustíveis como forma de retardar uma reação em cadeia em diversos produtos na economia.

Essa política prejudicou até mesmo os importadores que adquiriram o insumo no exterior a preços de mercado e, internamente, não conseguiam competir com a Petrobras, que praticava preços mais baixos.

Diante desse cenário, muitos deixaram de atender o mercado interno, especialmente na Bahia e Pernambuco, e passaram a exportar, como forma de obter melhor resultado financeiro. A própria Petrobras centrou mais esforços nesse tipo de negócio, o que ajuda a explicar o lucro recorde de R$ 106,6 bilhões em 2021.

O efeito colateral dessa situação foi um risco potencial de desabastecimento de mercados mais afastados, especialmente no Nordeste e Norte.

Preocupados com essa situação, políticos desses estados procuraram assessores diretos de Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para pedir mudanças na política de reajustes como forma de normalizar o mercado.

Nas conversas, eles disseram que a própria Petrobras vinha importando para atender esses mercados, mas que, mesmo assim, o preço estava elevado demais e o produto demorava para chegar ao destino final.

Segundo a Abicom (Associação Brasileira de Importadores de Combustível), a defasagem de repasses da Petrobras atingiu 40% no diesel e, na média, 30% na gasolina. Somente durante a guerra na Ucrânia, a diferença triplicou –atingindo o patamar de R$ 1,30 na gasolina A e R$ 1,80 no diesel nesta semana.