A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (22) o projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho (PL 442/91). A proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. A sessão do Plenário está marcada para as 13h55.

Segundo o substitutivo do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), aprovado por comissão especial em 2016, os cassinos deverão obrigatoriamente ser instalados em resorts como parte de complexo integrado de lazer, cujo tamanho variará segundo a população do estado em que se localizar.

Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

Para a legalização do jogo do bicho, o substitutivo exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Gestão de Controle (SGC).

Cultura

Também na pauta estão dois projetos prevendo mais dinheiro para o setor cultural. O Projeto de Lei Complementar 73/21, apelidado de Lei Paulo Gustavo, direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19.

A proposta, de autoria do Senado, estabelece que a maior parte da verba (R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

O restante (R$ 1,065 bilhão) deverá ser usado para o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; para apoiar cursos, produções ou manifestações culturais; ou desenvolver espaços artísticos e culturais.

Já o PL 1518/21, conhecido como Lei Aldir Blanc 2, institui uma política nacional de fomento à cultura com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.

O texto, assinado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, lista 17 grupos de atividades culturais que poderão ser contempladas por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, compra de bens e serviços, cursos e outros procedimentos.

Entre eles, incluem-se estudos e pesquisas; realização de inventários de manifestações culturais sob risco de extinção; concessão de bolsas de estudo no Brasil ou no exterior; aquisição de imóveis tombados; manutenção de grupos, companhias e orquestras; e serviço educativo em museus, centros culturais e bibliotecas.

Fiscalização do mercado

O primeiro item da pauta, entretanto, é a Medida Provisória 1072/21, que muda a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes.

A taxa custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à CVM e é devida por pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, tais como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras e até assessores de investimentos e auditores independentes, entre outros.

Pelo substitutivo preliminar do relator, deputado Neucimar Fraga (PSD-ES), a multa de mora (pelo atraso no pagamento) seguirá a legislação aplicável aos tributos federais em vez de 20% ou 10% se o pagamento ocorresse até o mês seguinte ao do vencimento, como consta da MP original.

O Projeto de Lei 4182/21 torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta abrange todas as patologias declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia.

"Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro", argumenta o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), autor da proposta.

"Diversos países já adotam o passaporte vacinal, que consiste na exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a alguns serviços ou atividades", complementa.

O projeto altera a Lei das Eleições.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou nesta sexta-feira (18) que os bancos não terão atendimento ao público nas agências durante o feriado do Carnaval, nos dias 28 de fevereiro e 1º de março.

Segundo a associação, a decisão segue uma resolução do Banco Central, e ocorre mesmo com estados e municípios revogando os pontos facultativos da data e as festas e desfiles tradicionais nesse período, devido à pandemia de Covid-19 e a disseminação da variante Ômicron.

Com isso, o atendimento nas agências será retomado na quarta-feira de cinzas, em 2 de março, com o expediente começando às 12h no horário local de cada estado. O horário de fechamento das agências segue o de dias normais.

A exceção é nos locais em que as agências fecham antes das 15h. Nesse caso, o início do atendimento será antecipado para garantir um mínimo de três horas de funcionamento da agência.

A orientação da Febraban para os clientes é o uso de canais digitais dos bancos para realizar transferências e pagamentos de contas enquanto as agências estiverem fechadas.

Já as contas de consumo – que inclui água, luz e telefone – e carnês cujo vencimento será em 28 de fevereiro ou 1º de março poderão ser pagos no dia 2, sem acréscimo de valor. Isso ocorre porque as contas já possuem as datas ajustadas para o calendário de feriados.

Se o ajuste não tiver ocorrido, a associação recomenda antecipar o pagamento ou agendá-lo por caixas eletrônicos, internet banking ou atendimento telefônico.

No caso dos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos, o pagamento pode ser feito pelo Débito Direto Autorizado (DDA).

Os cursos de ensino a distância (EAD) no Brasil receberam mais matrículas do que os presenciais, tanto na rede pública quanto na privada, em 2020. Os dados fazem parte do Censo da Educação Superior 2020, divulgado nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo Ministério da Educação (MEC). 

Esta é a primeira vez que o país registra maior ingresso de alunos nos cursos a distância em relação à modalidade presencial. Segundo o Inep, esse fenômeno havia sido constatado em 2019, apenas na rede privada. Dos mais de 3,7 milhões de ingressantes de 2020 (instituições públicas e privadas), mais de 2 milhões (53,4%) optaram por cursos a distância e 1,7 milhão (46,6%), pelos presenciais.

Nos últimos 10 anos, o número de matrículas em cursos presenciais diminuiu 13,9%, enquanto nos cursos EAD aumentou 428,2%. Em 2010, a participação percentual dos novos alunos em cursos superiores online era de 17,4%; atualmente, alcança 53,4% dos estudantes. 

Para o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier, o resultado mostra a força da educação a distância, o investimento do setor em tecnologia e a melhor aceitação da sociedade a essa modalidade. "Com isso, nós ganhamos mais flexibilidade e mais alcance para educação superior”, disse.

Cenário

Em 2020, mais de 8,6 milhões de matrículas foram registradas pelo Censo da Educação Superior, das quais 1,2 milhão são de concluintes. Além disso, 3,7 milhões de estudantes ingressaram em um curso de graduação naquele ano. O levantamento constatou, ainda, que 323.376 professores atuaram no nível educacional em 2020. 

A pesquisa apontou que existem 2.457 instituições de educação superior no Brasil, na data de referência do censo. Dessas, 2.153 (87,6%) são privadas e 304 (12,4%), públicas. As instituições privadas registraram 3,2 milhões de ingressantes, o que corresponde a 86% do total. No período entre 2010 e 2020, a rede privada cresceu 89,8% - índice bem superior aos 10,7% da rede pública.

A oferta de vagas no EAD em 2020 também foi superior, representando um aumento de 30% (13,5 milhões) em relação à 2019, enquanto os cursos presenciais em todo ensino superior avançaram 1,3%. Ao todo foram oferecidas 19,6 milhões de vagas, 18,7 milhões (95,6%) nas instituições privadas.

Há cerca de 200 anos os baianos cantam no 2 de Julho que “nunca mais o despotismo regerá nossas ações”. A Independência do Brasil na Bahia foi conquistada após muitas batalhas, que duraram cerca de 1 ano e meio, e a primeira delas, dentro do Convento da Lapa, em Salvador, aconteceu no dia 19 de fevereiro de 1822.

Na Bahia ocorreu uma espécie de independência paralela à do Brasil. A luta começou antes, no 19 de fevereiro de 1822, e terminou depois da data comemorada nacionalmente, o 7 de setembro de 1822.

Os baianos só se tornaram independentes em 2 de julho de 1823, 10 meses após o grito de independência de dom Pedro I. Para isso, foram muitos confrontos sangrentos, em diversas partes do estado, que na época era uma província.

Os poucos portugueses que ficaram no país após o 7 de setembro de 1822 se amontoaram na Bahia. O jornalista e escritor Fernando Granato acredita que a província foi escolhida por estratégia geográfica, além das riquezas, por causa dos engenhos e açúcar, muito forte principalmente no recôncavo.

“A grande festa que se comemora é o 2 de julho, só que essa história toda começou no 19 de fevereiro de 1822, há 200 anos portanto. Havia um clima de descontentamento muito grande com Portugal, não só na Bahia, mas em várias províncias, que tinham a intenção de separar o Brasil de Portugal”, conta Fernando Granato.

O governo da Bahia, os brasileiros, queriam cada vez mais a independência. De acordo com o jornalista, já existia alguma autonomia, mas Portugal resolveu tirar o comandante de armas da província, Manuel Prata, que era um brasileiro, e colocar o português brigadeiro Madeira de Melo, no lugar.

“Isso foi o estopim do descontentamento e a partir daí os ânimos se acirraram e começou um conflito armado”.
Essa história é contada com mais detalhes em um dos capítulos do livro de Fernando Granato: “Bahia de Todos os Negros – As rebeliões escravas do século XIX”, lançado no final de agosto do ano passado.

19 de fevereiro há 200 anos

Muitas pessoas passam todos os dias na frente do Convento da Lapa e sequer imaginam que aquele local, cercado por um alto muro branco, foi palco da primeira batalha sangrenta pela independência do Brasil, que terminou com muitas mortes.

Brasileiros atiradores se esconderam dentro do convento e foram mortos por portugueses, que invadiram o local. Além deles, muitos civis, entre eles a abadessa Joana Angélica, também foram mortos.

“Nesse ataque, mataram alguns civis, entre eles uma abadessa, que era a coordenadora do convento, que era uma pessoa muito querida na Bahia, chamada Joana Angélica. Ela morreu nesse ataque”, disse o escritor.

Ao lado da porta onde Joana Angélica foi morta, uma placa do Instituto Geográfico da Bahia foi instalado em homenagem a ela. No entanto, com uma falha, apesar de exaltar a abadessa com uma heroína, a data do confronto está errada, 20 de fevereiro de 1822.

No domino (20), uma missa em tributo a Joana Angélica será feita no Convento da Lapa, às 10h. O Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Cardeal Dom Sergio da Rocha, presidirá a Santa Missa no local onde estão os restos mortais da religiosa. A avenida onde está localizado o convento também recebeu o nome da religiosa.