A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), com 301 votos a favor e 150 contra, o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o controle dos pesticidas no Brasil. Ainda nesta quarta, os parlamentares haviam aprovado a urgência da matéria, o que dá mais celeridade à tramitação do texto.

Não havia previsão de votar o mérito da matéria nesta quarta-feira. Entretanto, após aprovar a urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto em seguida para discussão e votação, mesmo com protestos da oposição e de parlamentares da bancada ambientalista.

Após aprovado, o projeto vai para o Senado. A matéria está no Congresso desde 2002 e, de lá para cá, recebeu emendas para afrouxar ainda mais as regras relativas aos agrotóxicos. Apelidado por ambientalistas e parlamentares contrários de "pacote do veneno", o projeto facilita o registro de substâncias cancerígenas e reduz o poder de fiscalização de órgãos de controle.

Atualmente, o registro de um agrotóxico passa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o texto proposto, um agrotóxico não precisará passar pela Anvisa e pelo Ibama para ser liberado, e o registro caberá apenas ao ministério. Na prática, a matéria dá mais poder à pasta, enquanto aos outros dois órgãos (Ibama e Anvisa) caberá apenas a análise dos pedidos.

A organização não-governamental voltada ao meio ambeinte Greenpeace afirmou que a aprovação do projeto "transfere todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa - órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade do meio ambiente".

Um dos trechos do projeto amplamente questionados é o referente à criação do registro especial temporário (RET) para produtos novos quando se destinarem à pesquisa e à experimentação. O registro, ato privativo do Ministério da Agricultura, deverá ser feito em apenas 30 dias.

Essa autorização temporária é destinada "a atribuir o direito de importar, produzir e utilizar, pesticida, produto de controle ambiental e afins para finalidades específicas em pesquisa e desenvolvimento, por tempo determinado, podendo conferir o direito de importar ou produzir a quantidade necessária à pesquisa e experimentação".

O projeto também prevê a mudança do nome "agrotóxico" para "pesticida". A ONG Greenpeace afirmou que a alteração é "uma tentativa de mascarar a nocividade dessas substâncias - se valendo ainda de um fato da realidade brasileira que é a baixa escolaridade no campo".

Parlamentares favoráveis à matéria defendem a medida sob a alegação de que haverá uma redução de bucrocracia, enquanto ambientalistas e deputados contrários ressaltam a redução de controle.

"Como se faz avanço tecnológico, modernização, ignorando a ciência, passando por cima do que diz a Anvisa, ignorando o que diz a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), que listou doenças que podem ser aprofundadas através da liberação desenfreada de agrotóxicos?", questionou a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP).

Vice-líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o texto é ambientalmente destrutivo, prejudicando o meio ambiente, os trabalhadores e a população de uma forma geral. A parlamentar, que é médica, afirma que diversas doenças decorrem do uso de pesticidas e que, com o projeto, não haverá fiscalização de órgãos de controle, como a Anvisa.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) também frisou que a matéria "é um enfraquecimento da análise da Anvisa e do Ibama". "Não vão dar mais a última palavra. A última palavra fica com o Ministério da Agricultura. Então, a análise ocorre ao mesmo tempo, como dizem os integrantes da frente do agronegócio, sem burocracia, mas, por outro lado, a gente perde a possibilidade de veto da Anvisa e do Ibama", afirmou.

Por outro lado, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) frisou a necessidade de menos burocracia na aprovação dos agrotóxicos. "Precisamos desenvolver novas moléculas menos perigosas e que possam ajudar muito a todos nós. A necessidade dos defensivos agrícolas é inquestionável", defendeu.

O governo federal estabeleceu uma lista de prioridades para este ano em várias áreas, mas a segurança pública mereceu atenção especial. Nesse quesito, o grande foco é na aprovação do projeto que acaba de uma vez por todas com “saidões” de presos, que usam a benesse para fugir e nunca mais voltar, cometer novos crimes ou tripudiar das vítimas que estão “condenadas” a reviver nessas datas as agressões sofridas.

A idéia é impedir que matadores dos pais saiam para comemorar o dia dos pais ou das mães, como no caso da bandida Suzane von Richthofen.

O governo federal estabeleceu uma lista de prioridades para este ano em várias áreas, mas a segurança pública mereceu atenção especial. Nesse quesito, o grande foco é na aprovação do projeto que acaba de uma vez por todas com “saidões” de presos, que usam a benesse para fugir e nunca mais voltar, cometer novos crimes ou tripudiar das vítimas que estão “condenadas” a reviver nessas datas as agressões sofridas.

O “saídão” beneficia preso de “bom comportamento”, como se isso não fosse uma obrigação de todos, principalmente de criminosos presos.

Outras prioridades são tornar pedofilia crime hediondo e penas maiores para abuso sexual cometido por quem tem a confiança de menores.

Para o líder do governo Ricardo Barros, esse e os demais projetos da lista têm um objetivo claro: “aperfeiçoar o funcionamento do Estado”.

A Bahia registrou nesta terça-feira (8), 29.672 casos ativos de Covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, nas últimas 24 horas foram contabilizados 8.326 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,59%), 9.013 recuperados (+0,67%) e mais 64 óbitos.

Dos 1.418.945 casos confirmados desde o início da pandemia, 1.360.992 já são considerados recuperados e 28.281 tiveram óbito confirmado.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) ressalta que os dados ainda podem sofrer alterações devido à instabilidade do sistema do Ministério da Saúde. A base ministerial tem, eventualmente, disponibilizado informações inconsistentes ou incompletas.

O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.733.223 casos descartados e 321.854 em investigação.

Vacinação

Ainda de acordo com a pasta, até o momento 11.265.811 pessoas vacinadas com a primeira dose, 9.913.977 com a segunda dose ou dose única e 2.828.945 com a dose de reforço. Do público de 5 a 11 anos, 241.068 crianças já foram imunizadas.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador.

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa e desde então cumpre pena.

Além da progressão de regime, Fachin também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo.

Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador.

O argumento foi a "dedicação à leitura e elaboração de resenhas" e "aprovação" no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.

Na decisão decisão, Edson Fachin afirmou que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelas critérios definidos em lei.

Fachin concluiu que os elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem "senso de autodisciplina e responsabilidade" e afirmou, na decisão, que o ex-deputado tem proposta de trabalho e reúne "condições para garantir a própria subsistência".

Bunker de R$ 51 milhões

O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os políticos foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Federal encontrar, em setembro do mesmo ano, mais de R$ 51 milhões em dinheiro dentro de um apartamento em Salvador.

A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Em julgamento encerrado no dia 20 de agosto de 2021, a Segunda Turma manteve a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro.

No entanto, por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa e excluíram as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.

Em setembro, o ministro Edson Fachin autorizou Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto.

O secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), Nestor Duarte Neto, entregou o cargo nesta terça-feira (8). A demissão foi solicitada em uma carta de exoneração entregue ao governador Rui Costa.

O ex-deputado federal alegou motivos pessoais e questões políticas para tomar a decisão. Nestor Duarte estava na gestão da pasta desde 2011, ainda no segundo mandato do então governador Jaques Wagner.

Ele seguiu na secretaria nos dois mandatos de Rui Costa (2015-2018 e 2018-2022), que sucedeu Wagner no governo do estado. Advogado, formado pela UFBA, Nestor Duarte tem 64 anos e foi deputado estadual por duas vezes, além de deputado federal constituinte e, outras duas vezes, eleito para a Câmara Federal.

No comunicado da sua saída, a SEAP destaca que a gestão de Nestor teve como destaque a construção de novas unidades prisionais e a ampliação do número de vagas, além de diversos processos de ressocialização.

Nestor Duarte ainda agradeceu ao governador Rui Costa e ao senador Jaques Wagner pelos anos à frente da pasta. O ex-secretário não anunciou se será candidato a algum cargo eletivo nas eleições de outubro deste ano. O prazo máximo para desincompatibilização dos gestores que pretendem concorrer nas eleições de 2022 é 30 de março.

Mudança na Saúde no estado

Governo da Bahia anuncia médica Adélia Pinheiro como nova secretária de Saúde do Estado

Esta é segunda mudança no secretariado do governador Rui Costa em menos de três dias. No sábado, a médica Adélia Pinheiro foi nomeada com nova secretária de Saúde da Bahia. A profissional substitui Tereza Paim, neonatologista que ocupava o cargo, interinamente, desde agosto de 2021.

O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (4), pelo governo do estado. A nomeação foi publicada na edição de sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE), mas a data da posse ainda não foi divulgada.

Adélia Pinheiro tem mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. A nova secretária de Saúde foi reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), da qual é professora concursada, e estava à frente da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Mara Souza assume interinamente a Secti

Com a saída de Adélia Pinheiro para a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia passa a ter a engenheira elétrica Mara Souza como secretária em exercício. Ela já foi diretora de Inovação e Competitividade entre os anos 2015 e 2017 e, atualmente, desempenha o cargo de Chefe de Gabinete.

Policiais civis da 19ª Delegacia de Polícia (P Norte) em conjunto com policiais da 3ª DP (Cruzeiro) prenderam, na noite desta terça-feira (8/2), o homem acusado de assassinar mãe e filha em um córrego do Setor Habitacional Sol Nascente. Jeferson Barbosa dos Santos, de 26 anos, era amigo de Lázaro Barbosa — criminoso que cometeu uma chacina em Ceilândia e matou quatro pessoas de uma mesma família - e teve a foto divulgada pela PCDF na última segunda-feira (7/2).

A prisão foi feita na cidade baiana de Luís Eduardo Magalhães, a cerca de 540km de Brasília. Morador do Sol Nascente, Jeferson era conhecido pelas pessoas da região principalmente pela amizade que mantinha com Lázaro. Os dois chegaram a trabalhar juntos em serviços de carroceria e há a hipótese que tenham cometido crimes juntos, como roubos e furtos.

“Um dos celulares encontrados com o irmão do autor, inclusive, foi roubado pelo Lázaro. Ao longo das investigações, várias testemunhas trouxeram essa informação para nós”, detalhou o delegado frente do caso, Thiago Peralva, adjunto da 19ª DP.

Assim como Lázaro, Jeferson também conhecia muito bem a região. O córrego onde mãe e filha foram mortas foi no mesmo local onde Lázaro matou Cleonice Marques. À época, a mulher foi sequestrada, estuprada e assassinada com um tiro na nuca.

O caso

A última vez que mãe e filha foram vistas com vida foi por volta das 14h30 de 9 de dezembro de 2021, quando saíram para tomar banho em um córrego, localizado próximo de onde moravam. Foram 11 dias de buscas pela região, com trabalho da equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil. Quando os corpos foram encontrados, já estavam em estado avançado de decomposição. A perícia concluiu que Shirlene foi morta com 37 facadas, mas nenhuma delas atingiu a região abdominal. Tauane foi estrangulada e também apresentava cortes por arma branca. Após investigação para chegar ao possível autor do crime, agentes da 19ª delegacia apontaram Jeferson como o principal suspeito.

Shirlene Ferreira da Silva, 38 anos, e a filha, Tauane, 14, foram mortas no Sol Nascente

De acordo com os delegados responsáveis pela investigação, Gustavo Araújo e Thiago Peralva, Jeferson foi visto por testemunhas descendo, sozinho, para o córrego onde as vítimas estavam. Mas não se descarta a participação de uma outra pessoa no crime. "Depois que os corpos foram encontrados, Jeferson viajou com a esposa para Bahia. Ele teria passado as festividades de fim de ano com familiares no vilarejo de Mansidão. A promessa era de que ele voltasse para o DF em 29 de dezembro, mas isso nunca ocorreu", destacou Peralva.

Identificação

Testemunhas oculares afirmaram à polícia terem visto Shirlene e a filha indo rumo ao córrego. Uma outra testemunha relatou que, no mesmo horário e no mesmo dia, Jeferson desceu para o mesmo local. “Toda vez que desce uma pessoa para o córrego, os cachorros latem. Essas testemunhas só repararam que o autor tinha descido, porque os cachorros latiram. Ele desceu e não mais retornou. Depois disso, ninguém mais passou ali”, afirmou o investigador.

Na região, Jeferson se auto intitulava como o “cara que se dava bem com as mulheres do córrego', fato também determinante para a autoria do crime. “As mulheres que desciam ali, ele investia, com base nos depoimentos colhidos”, acrescentou o investigador.

Shirlene era vista como uma mãe superprotetora em relação à Tauane, mais até do que os outros filhos. Testemunhas informais relataram que para defender os filhos, a mulher era capaz de tudo. Com base nisso, a polícia traçou uma linha de investigação. Segundo o delegado, Jeferson teria tentado “investir” contra a adolescente, motivo pelo o qual Shirlene teria defendido a filha. “Ela foi morta com 37 facadas e foi comprovado lesões de defesa. Acreditamos que, no calor da emoção, ela tenha tentado defender a Tauane.”

Tauane foi encontrada somente de calcinha. O short dela estava a poucos metros do local dos corpos. Apesar disso, não foi possível coletar o material biológico das cavidades sexuais para fazer qualquer confronto, de modo a comprovar se houve ou não violência sexual contra as vítimas.

Um estudo feito pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que pessoas que tiveram covid-19 de forma moderada ou grave passaram a registrar maior incidência de transtornos psiquiátricos após a contaminação. O artigo sobre a pesquisa foi publicado na revista científica General Hospital Psychiatry. 

Foram avaliados 425 adultos, depois de seis a nove meses da alta hospitalar por causa da covid-19. Todos foram pacientes internados no Hospital das Clínicas da USP por pelo menos 24 horas, entre março e setembro de 2020. Aqueles que precisaram de tratamento em unidade de terapia intensiva (UTI) foram considerados casos graves e os demais, moderados. Os pacientes foram submetidos a entrevista psiquiátrica estruturada, testes psicométricos e bateria cognitiva.

De acordo com o estudo, a prevalência de transtorno mental comum neste grupo de pacientes pós-covid foi 32,2%, maior do que o relatado na população geral brasileira (26,8%). Quanto ao diagnóstico de depressão, houve prevalência de 8%, superior ao da população geral brasileira (em torno de 4% e 5%). Transtornos de ansiedade generalizada estavam presentes em 14,1%, resultado também superior à prevalência na população geral brasileira (9,9%).

Segundo a pesquisa, os resultados psiquiátricos não foram associados a nenhuma variável clínica relacionada à gravidade da doença em fase aguda, ou seja, não foram mais preponderantes naqueles pacientes que apresentaram grau de inflamação maior, por exemplo.